ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1017/09/2026
LEI Nº 1017/09/2026
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova; a Lei
1017/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL na importância R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), para as seguintes dotações:
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CULTURA |
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CÓDIGOS |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
FONTE |
VALORES |
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10.00.00000000.000 |
Departamento de Cultura |
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10.02.00000000.000 |
Divisão de Cultura Municipal |
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13.392.0018.1.056 |
Aquisição de Equipamentos para Centro Cultural |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
Criar |
835 |
4.500,00 |
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13.392.0018.2.004 |
Manutenção da Secretaria Geral |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
Criar |
835 |
27.500,00 |
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3.3.90.31.00.00 |
Premiações Culturais e Artísticas |
Criar |
835 |
3.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
Criar |
835 |
10.000,00 |
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TOTAL DO DEPARTAMENTO |
45.000,00 |
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Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NAS FONTE, (835), conforme disposições em contrário.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 23 de Abril de 2026
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:FF9A7263