ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI N° 1214, DE 12 DE MARÇO DE 2019.
Altera o artigo 1° da Lei 1192/2019.
Faço saber que a Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Artigo 1° da Lei Municipal 1192/2019, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Institui-se gratificação de eficiência/produtividade aos servidores públicos do quadro de cargos de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Quatro Barras, pago mensalmente e com avaliação bimestral.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 12 de março de 2019.
ANGELO ANDREATTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Debora Andreatta da Silva
Código Identificador:FFB6B36E