ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 09/2026

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA PARTICIPAR DO CICLO DE OFICINAS RCD – UM ENFOQUE NOS ROTEIROS DE CONSISTÊNCIA DE DADOS”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei e, em conformidade com os dispostos na Lei Municipal nº 600/2018, com as alterações decorrentes da Lei Municipal n° 732/2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER quatro diárias, cada uma no valor R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em favor do membro da Comissão Permanente dos Direitos do Homem e da Mulher, vereador Reinaldo Ferreira, para participar do ciclo de oficinas RCD – um enfoque nos roteiros de consistência de dados; promovido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a ser realizado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, entre os dias 17 e 19 de março de 2026.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE,

AFIXE-SE,

CUMPRA-SE.

 

Miraselva, 11 de março de 2026.

 

VALDAIR APARECIDO PALLA

Presidente - Câmara Municipal de Miraselva 


Publicado por:
Yorran Aleixo Barone Esquiçati
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