ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 14/2024

SUMULA: Dispõe sobre a declaração deutilidadepúblicapara o CLUBE 4X4 TRILHEIROS DE TURVO.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºFica concedido o título de utilidade pública para o CLUBE 4X4 TRILHEIROS DE TURVO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 33.657.178/0001-69.

Art. 2° A manutenção do título concedido no artigo primeiro fica condicionado ao cumprimento das regras contidas na Lei Municipal N° 70/2022 ou aquela que vier a sucedê-la.

Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 29 de abril de 2024.

 

JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:FFC859B1