ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 210.2026_LOA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 210/2026 de 23/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.748.987,00 (um milhão setecentos e quarenta e oito mil novecentos e oitenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

06.001.12.361.0009.2.016.

 

MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS

 

279 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.500,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

06.001.12.361.0009.2.016.

 

MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS

 

309 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

06.001.12.361.0009.2.016.

 

MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS

 

310 - 3.3.90.36.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO

 

06.002.12.361.0009.2.074.

 

ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS ORDINáRIOS

 

399 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

15.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO

 

06.002.12.361.0009.2.074.

 

ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS ORDINáRIOS

 

408 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO

 

06.002.12.365.0010.2.023.

 

MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE PRé-ESCOLA

 

461 - 3.3.90.36.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

60.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

07.001.04.122.0012.2.027.

 

ADM. GERAL-SECRETARIA SERVIçOS URBANOS

 

645 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

15.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

07.001.04.122.0012.2.027.

 

ADM. GERAL-SECRETARIA SERVIçOS URBANOS

 

 

654 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

90.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

 

07.003.15.451.0017.1.070.

 

RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

780 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.153.987,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS

 

09.005.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.005.08.244.0024.2.140.

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

861 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.500,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS

 

09.005.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.005.08.244.0024.2.140.

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

879 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.053.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO

 

1052 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.053.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO

 

1085 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

60.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.305.0025.2.055.

 

MANUTENçãO PROGRAMA VIGILâNCIA EPIDEMIOLóGICA

 

1401 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.305.0025.2.055.

 

MANUTENçãO PROGRAMA VIGILâNCIA EPIDEMIOLóGICA

 

1426 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA

 

16.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

16.002.17.512.0017.1.109.

 

CONSTRUçãO DE GALERIAS DE áGUAS PLUVIAIS

 

1726 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

176.000,00

 

 

Total Suplementação:

1.748.987,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

03.001.04.122.0002.2.004.

 

MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANçAS

 

81 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA

 

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

03.001.04.122.0002.2.004.

 

MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANçAS

 

87 - 3.3.91.97.00.00

01000

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

1.153.987,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO-SEIC

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

05.001.04.122.0008.2.123.

 

ADM. GERAL DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEIC

 

232 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO

 

06.002.12.361.0009.2.018.

 

MANUTENçãO DO SISTEMA DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

359 - 3.1.90.11.00.00

01103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

90.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE VIAÇÃO

 

07.002.26.782.0017.2.034.

 

MANUTENçãO DO TERMINAL RODOVIáRIO

 

742 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE VIAÇÃO

 

07.002.26.782.0019.2.037.

 

MANUTENçãO E CONSERVAçãO DE ESTRADAS VICINAIS

 

758 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

 

07.003.15.451.0017.1.070.

 

RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

779 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS

 

09.006.00.000.0000.0.000.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRABALHO SOCIAL E SERVIÇO

 

09.006.08.243.0021.6.004.

 

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

983 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS

 

09.006.00.000.0000.0.000.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRABALHO SOCIAL E SERVIÇO

 

09.006.08.244.0024.1.073.

 

ADAPTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA PARA A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

992 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS

 

09.006.00.000.0000.0.000.

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRABALHO SOCIAL E SERVIÇO

 

09.006.11.333.0024.2.051.

 

MANUTENçãO DO SINE

 

998 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS

 

11.001.27.812.0011.2.026.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

1504 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

29.000,00

13.000.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORP

 

13.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNREBOM-ADMINISTRAÇÃO

 

 

13.001.15.452.0002.2.063.

 

IMPLANTAçãO, EQUIPAMENTO E MANUTENçãO DO FUNREBOM

 

1527 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA

 

16.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

16.002.17.512.0017.1.109.

 

CONSTRUçãO DE GALERIAS DE áGUAS PLUVIAIS

 

1724 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA

 

16.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

16.002.17.512.0017.2.134.

 

REPAROS E CONSERVAçãO DE GALERIAS PLUVIAIS

 

1745 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA

 

16.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

16.002.17.512.0017.2.135.

 

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

 

1757 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.000,00

 

 

Total Redução:

1.748.987,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 23 de outubro de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito


Publicado por:
Manoel Messias Firmino
Código Identificador:FFEE8395