PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 723/2026

Nomeia LUCIANE DE FRANÇA, na forma que dispõe.

 

O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista:

 

a) Memorando SEMEC n.o 660/2026;

b) Processo Seletivo Simplificado – PSS EDITAL 013/2025;

c) O contido na Lei Municipal n.º 947/2017 e no Decreto n.º 094/2024.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - NOMEIA, a partir de 08 de setembro de 2026, LUCIANE DE FRANÇA, portadora do RG n.º 8.***.070-5/SESP-PR e do CPF n.º 062.***.*49-60, para ocupar o cargo de Professor de Educação Infantil, de acordo com a Lei Municipal n.º 947/2017 e Decreto n.º 094/2024, com vaga na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SEMEC.

 

Art. 2º - A referida servidora cumprirá os períodos e exigências do contrato de trabalho em regime especial, constante no Decreto n.º 094/2024, anexo I.

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08/09/2026.

 

Paço Municipal de Campo Magro, em 08 de setembro de 2026.

 

RILTON BOZA

Prefeito Municipal