PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA AMÉLIA

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 033/2026

Prefeitura convoca classificado/aprovado no Concurso Público nº 001/2025

 

Edital de convocação de classificados/aprovados no Concurso Público Municipal n. 001/2025 da Prefeitura Municipal de Santa Amélia – Estado do Paraná.

 

INIVALDO BATISTA, Prefeito Municipal de Santa Amélia – Estado do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, convoca o(s) candidato(s) abaixo(s) relacionado(s), classificado(s)/aprovado(s) no Concurso Público Municipal de n. 001/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Amélia, para no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste edital, recebimento do A/R via correio postal ou o recebimento da correspondência eletrônica de convocação (e-mail), deverá apresentar-se junto ao Departamento de Recursos Humanos, localizado na rua Dr. Alcides Prudente Pavan, 130 – centro – Santa Amélia – PR, no horário de 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, a partir do dia 05 de agosto de 2026, para tomar posse de seu cargo, munidos dos seguintes documentos, a serem apresentados, pelo candidatos classificados/aprovados 02 (duas) cópias de cada documento, conforme item 19.7.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2025:

 

Para a nomeação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos (original e cópia):

a) Cédula de Identidade (RG) ou protocolo da identidade acompanhado do Boletim de Ocorrência;

b) Cadastro de Pessoa Física CPF conforme certidão de nascimento/casamento/averbação de divórcio;

c) Registro Civil de Nascimento/Casamento/Casamento com Averbação de Divórcio;

d) Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente e fotocópia, se do sexo masculino;

e) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;

f) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

g) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, carteira de identidade, CPF e caderneta de vacinação dos filhos menores de 7 (sete) anos (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);

h) Uma foto 3x4 recente, colorida e com fundo branco;

i) número da conta corrente do Banco do Brasil S/A (se possuir);

j) Documentos pessoais do cônjuge (companheiro/companheira) carteira de identidade e CPF;

k) Número PIS/PASEP/NIT/NIS;

l) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

m) CNH para os candidatos aos cargos cuja habilitação se faz necessária;

n) Registro junto ao Conselho de Classe do candidato a cargo profissional exigido;

o) Comprovante de residência atual (conta de água, energia elétrica ou telefone fixo) em nome do candidato, do cônjuge (se casado) ou dos pais (se solteiro);

p) Declaração de que o candidato não se encontra vinculado a cargo ou função pública federal, estadual, ou municipal, conforme prevê em os Incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal; e quando acumulável declaração do órgão empregador constando o cargo ocupado, carga horária, horário de trabalho e remuneração;

q) Declaração de bens ou declaração de imposto de renda;

r) Declaração sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

s) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

t) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, municipal;

u) Certidão Civil, Criminal e Vara de Execuções Penais (emitidas pelas Justiça Estadual, Federal e o Local de Residência do Candidato). Caso a CND seja positiva deverá apresentar também a Certidão Explicativa;

v) Atestado de Saúde Ocupacional – ASO emitido por um Médico do Trabalho – Emitido pelo médico do Trabalho da Prefeitura Municipal de Santa Amélia – Pr.;

Obs. 1 -O candidato deverá levar os documentos em uma pasta tipo ofício com elástico (nova).

Obs. 2 - Os documentos solicitados serão autenticados pelo servidor da Prefeitura no ato da apresentação dos documentos originais juntamente com as respectivas fotocópias sem qualquer tipo de custas ou emolumentos.

A falta da apresentação dos documentos e declarações mencionados neste edital de convocação caracterizará a desistência do candidato.

O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no Edital de Convocação será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado.

Caso sejam necessários exames complementares para posse, deverão ser obrigatoriamente realizados pelo candidato e apresentados no prazo a ser definido pelo Município de Santa Amélia.

O candidato pessoa com deficiência que for convocado para exames médicos admissionais deverá submeter-se aos exames previstos para a comprovação da deficiência declarada e da compatibilidade para o exercício do cargo.

Obs. 3 – O candidato para solicitar as certidões cíveis e criminais deverão comparecer no cartório distribuidor do fórum da Comarca de sua cidade.

Ob. 4 – O candidato para solicitar a certidão da Vara de Execuções Penais estadual deverá entrar no site do tribunal de justiça do seu estado.

Para quem reside na região de Londrina está o link abaixo:

https://site.distribuidorlondrina.com.br/certidao.php

Ob. 5 – O candidato para solicitar as certidões Civil, Criminal e Vara de Execuções Penais federal deverá acessar o site do Tribunal Regional Federal da sua região. No caso dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, acessar o link abaixo:

https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2401

 

CARGO: ADVOGADO	CPF
LEONARDO MENEGHIN	083.***.6*9-21

 

Prefeitura Municipal de Santa Amélia (PR), 04 de agosto de 2026.

 

INIVALDO BATISTA

Prefeito Municipal