PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL
CONVOCAÇÃO

Campina Grande do Sul, 17 de agosto de 2026.

 

CONVOCAÇÃO

 

O Presidente da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, CONVOCA AS SENHORAS VEREADORAS E OS SENHORES VEREADORES para as Sessões Extraordinárias que serão realizadas no dia 19 de agosto de 2026, no horário das 15h30min e 15h40min, para discussão e votação das proposituras: Regime de urgência dos Projetos de Lei do Executivo Municipal N.º 032/2026 (autuado sob n.º 40/2026), e N.º 034/2026 (autuado sob n.º 42/2026), solicitados pelos ofícios nºs 572/2026 e 575/2026. Projeto de Lei nº 032/2026 do Executivo Municipal (autuado sob o nº 40/2026), Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução da pavimentação das Ruas que especifica. Projeto de Lei nº 034/2026 do Executivo Municipal (autuado sob o nº 42/2026), Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n.° 542, de 21 de março de 2018, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA, do Município de Campina Grande do Sul e dá outras providências.

 

Atenciosamente,

 

PEDRO APARECIDO CAFÉ

Presidente