PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 192/2026

Dispõe sobre a convocação dos candidatos nomeados no Concurso Público nº 001/2025.

 

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 001/2025, nomeados nos termos da PORTARIA MUNICIPAL nº 1846/2026, a comparecerem junto à Diretoria Especial de Recursos Humanos ATÉ O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2026, das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 16h30min.

 

FARMACÊUTICO
CLASS.	CONVOCADO	CPF	MODALIDADE
5º	PEDRO LUCAS CARVALHO BRASIL	XXX.457.619-XX	AMPLA

 

MOTORISTA GERAL
CLASS.	CONVOCADO	CPF	MODALIDADE
26º	MAYKO DANIEL LUDUGERO	XXX.729.629-XX	AMPLA
27º	LUIZ EDUARDO DA SILVA SOUZA	XXX.631.559-XX	AMPLA

 

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

O candidato deverá se apresentar junto a Diretoria Especial de Recursos Humanos, munidos dos documentos e exames abaixo relacionados:

a) 01 (uma) foto 3x4 (atualizada dos últimos 12 meses);

 

b) Carteira de identidade e CPF – cópia e original ou cópia autenticada;

 

c) Carteira Nacional de Habilitação - CNH D ou E (para o cargo de Motorista Geral) – cópia e original ou cópia autenticada;

 

d) Certidão de Nascimento (quando for solteiro) ou casamento ou declaração de União Estável feita perante Tabelião (se for o caso), ou ainda com averbação de óbito se viúvo – cópia e original ou cópia autenticada;

 

e) Título de eleitor com quitação eleitoral emitida pelo endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral ou comprovante de votação na última eleição ou justificativa da ausência – cópia e original ou cópia autenticada;

 

f) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (sexo masculino) - cópia e original ou cópia autenticada;

 

g) Comprovante de PIS/PASEP – cópia e original ou cópia autenticada;

 

h) Certidão de nascimento dos dependentes ou termo de guarda ou tutela ou termo de adoção (se for o caso) - cópia e original ou cópia autenticada;

 

i) CPF dos dependentes (se for o caso) - cópia e original ou cópia autenticada;

 

j) Documentos dos dependentes, conforme item 23.3 do Edital de Abertura – cópia e original ou cópia autenticada:

 

K) Comprovante de residência no nome do candidato com o CEP, ou comprovante do vínculo anexo ao comprovante de residência, ou ainda declaração junto ao contrato de aluguel, se for o caso – cópia e original ou cópia autenticada;

 

l) Ficha de cadastro (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

 

m) Declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, bem como não percebe benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do Regime Geral de Previdência Social relativo a emprego público (art. 37, § 10 da CF), salvo se tratar das exceções previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal, hipótese nas quais deverá ser informada a função e a remuneração do outro cargo, a carga horária em cada vínculo e os horários de trabalho em ambos e, no caso de percepção de proventos de aposentadoria, especificação do cargo/emprego que originou o benefício previdenciário, com atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do art. 37, da CF; (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

 

n) Aos candidatos nomeados que tiverem vínculo de emprego ou cargo público, para comprovação da acumulação legal de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, deverão apresentar declaração do órgão ou entidade em que acumule cargo, contendo as seguintes informações atualizadas:

I – Regime do vínculo: celetista, estatutário, etc;

II – Identificação do órgão ou entidade em que possui vínculo público (cargo ou emprego);

III – Carga horária do outro vínculo;

IV – Horário de trabalho do outro vínculo;

V – Remuneração do outro vínculo.

 

o) Certidão que não tenha sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

 

p) Declaração de bens e imóveis; (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

 

q) Última declaração de imposto de renda, com o recibo de entrega na Receita Federal – cópia e original ou cópia autenticada;

 

r) Declaração de enquadramento na Lei Municipal nº 3.891/2012; (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

 

s) Declaração de nepotismo (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

 

t) Declaração que não tem sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar ou de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou de entidade de esfera Federal, Estadual ou Municipal.

 

u) Declaração Negativa de Cargo ou Emprego Público (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos)

 

v) Certidão que não tenha sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

 

w) Documento que comprove a conclusão da escolaridade exigida para o cargo e o registro no Conselho de Classe, quando for o caso. Para comprovação da escolaridade serão aceitas fotocópias acompanhadas dos originais do diploma registrado ou certificado acompanhado de histórico escolar, reconhecidos pelo Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação – CNE ou Secretárias ou Conselhos Estaduais de Educação;

 

x) Carteira de trabalho – folhas onde constem o número e a série, caso de registro, a folha com a data do 1º emprego, número do PIS/PASEP – cópia e original ou cópia autenticada;

 

y) Além dos documentos supracitados, os candidatos também deverão providenciar as certidões abaixo relacionadas:

 

I – Certidão cível da Justiça Federal, disponíveis no endereço eletrônico: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php

 

II – Certidão cível da Justiça Estadual (residência nos últimos 5 anos);

*Requisitado no Fórum da Comarca que em que tenha residência nos últimos 5 anos.

 

III – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – SINIC, expedida pelo endereço eletrônico: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/

 

IV – Certidão criminal da Justiça Militar Federal (residência dos últimos 5 anos), se exerceu ou exerce cargo na Polícia Militar, disponível no endereço eletrônico:

https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa

 

*Caso o servidor não tenha exercido cargo na Polícia Militar Federal o mesmo deverá preencher e assinar a declaração disposta no Anexo I do Decreto Municipal nº 16.104/2015 (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

 

V – Certidão criminal da Justiça Militar Estadual (residência dos últimos 5 anos), se exerceu cargo na Polícia Militar, disponível no endereço eletrônico: https://www.tjmrs.jus.br/certidoes/

https://tjmmg.jus.br/certidao-negativa/

https://certidoes.tjmsp.jus.br/#/

 

*Caso o servidor não tenha exercido cargo na Polícia Militar Estadual o mesmo deverá preencher e assinar a declaração disposta no Anexo II, do Decreto Municipal nº 16.104/2015 (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

 

VI – Certidão do Tribunal de Justiça do Estado (residência dos últimos 5 anos), se ocupou cargo de Deputado Estadual, Vice-governador do Estado, Prefeito, Secretário de Estado, Juiz de Direito, Juiz de Direito Substituto, membro do Ministério Público, disponível no endereço eletrônico:

 

*Caso o servidor não tenha exercido cargos previstos acima, o mesmo deverá preencher e assinar a declaração disposta no Anexo III do Decreto Municipal nº 16.104/2015 (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

 

VII – Certidão criminal da Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor

 

VIII – Certidão de contas julgadas irregulares de pessoa física do Tribunal de Contas da União, disponível no endereço eletrônico: https://contasirregulares.tcu.gov.br/ordsext/f?p=105:21:::NO:3,4,5,21:P21_FINS_ELEITORAIS:N

 

IX – Certidão de contas julgadas irregulares de pessoa física do Tribunal de Contas do Estado (residência nos últimos 5 anos);

 

X – Certidão do Conselho Nacional de Justiça do Cadastro Nacional de Condenações Civis por ato de improbidade administrativa – CNIA, disponível no endereço eletrônico: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php

 

EXAMES MÉDICOS:

O candidato deverá apresentar todos os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas.

 

a) Radiografia do Tórax em PA e Perfil (com laudo e assinatura do médico Radiologista);

b) Radiografia de Coluna Cervical, Torácica e Lombar (com laudo e assinatura do médico radiologista);

c) Eletrocardiograma (com laudo, carimbo e assinatura do médico Cardiologista);

d) Hemograma;

e) Glicose de Jejum;

f) Hemoglobina Glicada;

g) Provas de função hepática (TGO, TGP, Gama GT, Fosfatase Alcalina, Bilirrubina Total e Frações, Eletroforese de Proteínas);

h) Tipagem sanguínea;

i) Creatinina;

j) Sorologia para doença de chagas (detecção por 2 métodos distintos: IgG Quimioluminescência e Imunofluorescência Indireta);

k) VDRL;

l) Colpocitologia Oncótica Parasitária (para mulheres);

m) PSA (para homens acima de 45 anos);

n) Teste de Esforço (Esteira ou Bicicleta) - Com laudo do médico cardiologista (candidatos a partir de 40 anos);

o) Sangue oculto nas fezes (candidatos a partir de 50 anos);

p) Ficha de exame admissional (modelo fornecido pela Diretoria Especial de Recursos Humanos);

 

Além dos exames citados acima, o candidato deverá apresentar os exames de acordo com a especificidade do cargo.

a) Cargos da área da saúde:

• Anti-HBS;

• HBsAG;

• Anti-HCV.

 

b) Cargo de Cozinheiro:

• Parasitológico de fezes.

 

c) Cargo de Motorista:

• Audiometria;

• Eletroencefalograma.

 

PARECERES ESPECIALIZADOS (ANEXO V DO EDITAL DE ABERTURA Nº. 01.001/2025 DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2025):

 

Farmacêutico: Parecer Psiquiátrico, Oftalmológico (com o carimbo e RQE do especialista);

Motorista Geral: Parecer Psiquiátrico, Oftalmológico (com o carimbo e RQE do especialista);

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

I – A Avaliação Médica Admissional será realizada pela Medicina do Trabalho da Prefeitura, após a entrega de todos os documentos e exames;

 

II - Os documentos e exames listados nos itens anteriores deverão ser entregues na Diretoria Especial de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paranavaí e, em caso de não comparecimento no citado prazo, o convocado será considerado como desistente da vaga;

 

III - O candidato poderá optar uma única vez pelo final de lista, na forma e no prazo descrito no item 23.1.1 do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal n°. 001/2025;

 

IV - O presente edital segue as normas contidas no Edital de Abertura do Concurso Público Municipal n°. 001/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, na data de 16 de abril de 2025.

 

Registre-se e publique-se.

 

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 06 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.

 

MAURICIO GEHLEN

Chefe do Poder Executivo