PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 52/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 52/2026

 

CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE IMPLANTAÇÃO DO COMPIR

 

O Município de Boa Ventura de São Roque, por meio da SecretariaMunicipal de Promoção Social, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de implantação e organização do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para reunião destinada à apresentação, organização e adoção das providências necessárias para a efetiva implantação do Conselho.

1. DATA, HORÁRIO E LOCAL

Data: 14 de outubro de 2026

Horário: 15h00

Local: Promoção Social

Endereço: Avenida Dalzotto/Centro

Município: Boa Ventura de São Roque – PR

 

2. OBJETIVO DA REUNIÃO

A reunião terá como objetivo principal promover as providências necessárias para a implantação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, fortalecendo a participação do Poder Público e da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de promoção da igualdade racial no Município.

 

3. PAUTA

A reunião terá a seguinte pauta:

Abertura dos trabalhos;

Apresentação dos objetivos e da finalidade do COMPIR;

Apresentação da legislação municipal relacionada à criação do Conselho;

Orientações sobre a composição e o funcionamento do COMPIR;

Definição dos representantes do Poder Público e da sociedade civil, conforme a legislação municipal;

Conferência e registro dos nomes dos membros titulares e suplentes;

Discussão sobre a forma de escolha, indicação ou eleição dos representantes, quando cabível;

Definição da Presidência e demais cargos da Mesa Diretora, conforme a legislação e o regimento;

Discussão e encaminhamento para elaboração ou aprovação do Regimento Interno e Estatuto do COMPIR;

Definição da Secretaria-Executiva e da estrutura necessária ao funcionamento do Conselho;

Definição da periodicidade e calendário das reuniões ordinárias;

Discussão sobre as primeiras ações e prioridades do COMPIR;

Definição dos encaminhamentos necessários para a formalização e funcionamento do Conselho;

Registro das deliberações em ata;

Assuntos gerais;

Encerramento.

 

4. DOS PARTICIPANTES

Ficam convidados(as) a participar da reunião:

Representantes do Poder Público Municipal;

Representantes de entidades da sociedade civil;

Lideranças comunitárias;

Instituições e entidades interessadas na promoção da igualdade racial;

Demais cidadãos e cidadãs interessados(as) na implantação e funcionamento do COMPIR.

5. DA IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO

A participação das entidades e representantes interessados é fundamental para garantir a construção democrática e participativa do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O COMPIR deverá constituir-se como espaço de diálogo, participação social e acompanhamento das políticas públicas destinadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento do racismo e de outras formas de discriminação racial.

 

6. DOS ENCAMINHAMENTOS

Durante a reunião serão discutidas e encaminhadas as providências necessárias para a implantação do COMPIR, observando-se a legislação municipal vigente e demais normas aplicáveis. As decisões e encaminhamentos realizados serão registrados em ata, que deverá conter, entre outras informações, os participantes presentes, assuntos discutidos, deliberações e responsabilidades definidas.

 

7. DA CONVOCAÇÃO

Diante do exposto, ficam CONVOCADOS (AS) os representantes do Poder Público, da sociedade civil e demais interessados (as) para participarem da reunião de implantação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2026, às 15h00, nas dependências da Promoção Social. A presença dos representantes convocados é de grande importância para a constituição, organização e início das atividades do Conselho.

 

Boa Ventura de São Roque – PR, 08 de outubro de 2026.

 

NESTOR KENEAR

Prefeito Municipal