PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 074/2026

PORTARIA Nº. 074/2026

D a t a: 17 de agosto de 2026.

 

Ementa: Nomeia SILMAX CORREIA BORGES para exercer o cargo de provimento efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO DE CONTROLE INTERNO, carga horária de 40 horas, referente ao Concurso Público nº. 001/2023, e dá outras providências.

 

A Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº. 1.246/2003 e suas alterações, Lei nº. 2.221/2022 e suas alterações e considerando o Edital de Convocação nº 005/2026,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Nomear, a partir de 19 de agosto de 2026, em estágio probatório – visto ter sido habilitado e aprovado em Concurso Público aberto pelo Edital nº. 001/2023, e alterações subsequentes, o candidato SILMAX CORREIA BORGES, portador do Registro Geral sob o nº. XXX.200.233-XX, para o cargo de provimento efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO DE CONTROLE INTERNO, fixando-lhe os vencimentos mensais estabelecidos em Lei.

 

Art. 2º - O candidato aprovado e nomeado por esta Portaria, por força do disposto no artigo 22, da Lei Municipal nº. 1.246/2003, deverá comparecer para posse no Setor de Recursos Humanos, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de 19 de agosto de 2026, impreterivelmente, sob pena de caducidade do direito subjetivo.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 17 de agosto de 2026.

 

TEREZA CAMILO DOS SANTOS

Presidente da Câmara

Gestão 2025/2026