PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N.º 007/2026 - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL N.º007/2026

 

O Prefeito Municipal de São José das Palmeiras, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Regulamento Geral de Concurso e a Lei Municipal nº 669/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e suas alterações, resolve:

 

C O N V O CA R

 

O candidato relacionado no anexo I deste Edital, aprovado no Concurso Público nº 001/2023, aberto pelo Edital nº 01/2023 de 13 de novembro de 2023, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste ato, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, para declarar se aceita a vaga ofertada e tomar posse devendo, neste caso apresentar os seguintes documentos:

 

a)Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/1972;

 

b) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

 

c) Apresentação do título de eleitor ecertidão emitida pela Justiça Eleitoral ou dos comprovantes de votação das 02 últimas eleições;

 

d) Quitação das obrigações militares (somente candidatos do sexo masculino), mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporação;

 

e) Pleno exercício de seus direitos civis e políticos; (apresentar certidão negativa ESTADUAL E FEDERAL atestando não estar condenado por sentença criminal, transitada, em julgamento e não cumprida).

 

f)Escolaridade e/ou outros requisitos necessários para o exercício do cargo pretendido, conforme item 2.1 do edital 01/2023;

 

g)Declaração de bens que constitui o patrimônio ou fotocópia da declaração de imposto de renda apresentada junto à Receita Federal;

 

h)declarar que não percebe proventos de aposentadoria civil (servidor público civil) ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela Constituição Federal;

 

i) inscrição no PIS ou PASEP ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente;

 

j) comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, atestando que o candidato reside no respectivo endereço;

 

j.1) para o Agente Comunitário de Saúde serão necessários dois comprovantes, um referente ao mês de publicação deste edital e o outro relativo ao mês da posse; no caso de comprovante em nome de terceiros, é necessária declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, onde o declarante afirme que o candidato reside no respectivo endereço desde a data de publicação deste edital;

 

k)Documento de identidade (RG), certidão de nascimento, casamento ou equivalente e cadastro de pessoa física (CPF) regularizado;

 

l) Aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo pretendido e, nos casos de deficiência, que essa seja compatível com o exercício das respectivas atribuições;

 

m) outros documentos que o ente público venha a solicitar quando da nomeação.

 

O não comparecimento do convocado no prazo acima previsto importará na respectiva PERDA DA VAGA E NA SUA CONSIDERAÇÃO COMO DESISTENTE.

 

Prefeitura Municipal de São José das Palmeiras, 28 de julho de 2026

 

FRANCO MARIA ALVES CABRAL

Prefeito Municipal

 

ANEXO I - DO EDITAL 007/2026

 

CARGO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

 

CLASSIFICAÇÃO	NOME
02°	JOSE EDUARDO ROECKER