ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU

DEPARTAMENTO DE RH

DEPARTAMENTO DE RH - EDITAL DE ABERTURA PSS 01/2026

EDITAL Nº 41/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026

 

ABERTURA DE INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS/AS AO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E COMPOSIÇÃO DO CADASTRO RESERVA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com art. 37, IX, da Constituição Federal, art. 124, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 1065, de 13 de dezembro de 2016, Lei nº 376, 06 de dezembro de 2006 e Decreto nº 208/2026, de 09 de novembro de 2026, FAZ SABER que se encontram abertas as inscrições para o processo seletivo para contratação de servidores por tempo determinado, a fim de atender necessidade de excepcional interesse público, nas condições e prazos previstos neste edital:

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A contratação por tempo determinado para preenchimento de vagas dos cargos especificados neste Edital foi autorizada pelo Decreto nº 208/2026, de 09 de novembro de 2026 com fulcro no artigo 3º da Lei Municipal n° 1065, de 13 de dezembro de 2016, para atender necessidade de excepcional interesse público.

1.2 Além das vagas já previstas neste Edital, os candidatos aprovados farão parte do Cadastro de Reserva de Servidores Temporários para eventual convocação no período de validade do certame e nos termos autorizados em lei específica, que compreendem o seguinte, no contexto deste Edital:

atendimento a situações de calamidade pública;

atendimento a situações de ausência de servidores efetivos, em razão de licenças ou afastamentos;

atendimento a necessidades relacionadas à manutenção do serviço público;

d) suprimento temporário de docentes e demais servidores nas instituições da rede municipal de ensino;

atendimento de atividades, projetos e oficinas consideradas transitórias, eventuais ou sazonais.

 

1.3 O presente processo seletivo será executado por comissão de servidores efetivos e estáveis designada pela Portaria nº 235/2026, e obedecerá aos critérios de habilitação específica e os demais requisitos estabelecidos neste Edital.

1.4 Os prazos definidos neste Edital serão contados em dias corridos, desconsiderando-se o dia de início e incluindo-se o do final.

1.5 Os prazos somente começam a correr em dias úteis. Considera-se prorrogado até o primeiro dia útil subsequente o prazo vencido em dia em que não haja expediente, ressalvados os períodos de inscrição eletrônica expressamente fixados neste Edital, cujo encerramento ocorrerá na data e no horário previstos no cronograma, desde que assegurada a disponibilidade do sistema eletrônico, sem prejuízo da prorrogação mediante ato oficial em caso de indisponibilidade técnica imputável à Administração.

1.6 As contratações de que tratam este Edital serão realizadas pelo prazo máximo de 1 (um) ano, prorrogáveis por igual ou inferior período.

1.7 Será admitida a impugnação deste Edital no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação, em petição devidamente assinada pelo candidato, em formato .pdf e acompanhada dos documentos que entender conveniente, a ser encaminhada para o e-mail rh@saudadedoiguacu.pr.gov.br aos cuidados da Comissão designada pela Portaria nº 235/2026.

1.8 As bases legais para o tratamento dos dados pessoais do candidato serão, sem prejuízo de outras que se façam necessárias, as estabelecidas na Lei nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).

1.8.1 A Comissão Organizadora e Examinadora do certame e a Divisão de Recursos Humanos adotarão as medidas técnicas, administrativas e preventivas para a manutenção, proteção e segurança dos dados pessoais do candidato, especialmente quanto a acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

1.8.2 Os dados pessoais disponibilizados para a participação no processo seletivo não serão utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos, nem em desvio de finalidade.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS

2.1 As funções temporárias de que tratam este processo seletivo correspondem ao exercício das mesmas atividades previstas para o cargo efetivo, nos termos do Anexo I, deste Edital:

CARGO

VAGAS[1]

C.H.[2]

VENCIMENTOS[3]

REQUISITOS DE ACESSO

Assistente Social

01 + CR

20 Horas

R$ 2.967,20

Curso de graduação em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino oficial e reconhecido pelo MEC e registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional.

Motorista

04 + CR

40 Horas

R$ 2.383,27

Ensino Fundamental (4ª Série) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria "D" ou superior.

Operador de Máquinas

01 + CR

40 Horas

R$ 2.738,33

Ensino Fundamental (4ª Série) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria "C" ou superior.

Professor

02 + CR

20 Horas

R$ 2.766,73

Ensino médio magistério com licenciatura plena OU Curso de Pedagogia reconhecido pelo MEC.

Professor de Educação Infantil

CR

40 Horas

R$ 4.609,68 + complemento para atingir o piso nacional

Ensino médio magistério com licenciatura plena OU Curso de Pedagogia reconhecido pelo MEC.

2.2 Além do vencimento inicial correspondente ao cargo, o contratado temporário fará jus aos direitos e vantagens expressamente assegurados pela Lei Municipal nº 1.065/2016 e pelas demais disposições legais aplicáveis, observadas as particularidades do regime jurídico de contratação temporária, as normas previdenciárias pertinentes e os requisitos específicos para a concessão de cada benefício, compreendendo:

a) atualização dos vencimentos na mesma data e no mesmo índice aplicados aos servidores públicos municipais;

b) jornada regular de trabalho;

c) remuneração por serviço extraordinário, na eventual extrapolação da carga horária diária e semanal, desde que previamente convocado pelo superior hierárquico;

d) repouso semanal remunerado;

e) adicional noturno, quando aplicável;

f) gratificação de insalubridade e periculosidade, quando aplicável;

g) gratificação natalina proporcional ao período trabalhado;

h) férias proporcionais acrescidas de 1/3;

i) diárias;

j) salário-família, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei;

k) inscrição e contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

l) afastamento decorrente de casamento, por sete dias;

m) afastamento decorrente de luto por falecimento de cônjuge, filho, pai, mãe e irmãos, por sete dias;

n) licença-paternidade, por quinze dias;

o) licença-maternidade, com duração de cento e oitenta dias;

p) licença para tratamento de saúde ou decorrente de acidente de trabalho, na forma da legislação previdenciária do RGPS.

2.3 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários de acordo com a legislação vigente.

2.4 Os contratos serão de natureza administrativa e regime especial, não geram vínculo empregatício com o município e terão como causa obrigatória de extinção, quando relacionados à substituição de servidores efetivos, o provimento do cargo vacante ou o retorno do titular ao cargo efetivo que originou a contratação, salvo se houver outra necessidade de substituição, mediante justificativa, a qual deverá ser vinculada ao contrato temporário por meio de termo aditivo.

2.5 Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários, regidos pela Lei nº 376, de 06 de dezembro de 2006, sendo a apuração de falta funcional processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.

2.6 A forma de execução da jornada de trabalho de cada cargo será definida conforme a necessidade do local de lotação.

 

3. DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD)

2

3

3.1 Às pessoas com deficiência (PcD) serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas destinadas a cada cargo e das que eventualmente vierem a ser criadas durante o prazo de validade do certame, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência.

3.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 3.1 resulte em número fracionado, este deverá ser aumentado para o primeiro número inteiro subsequente quando a fração for superior a 0,5, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo.

3.1.2 No decorrer da validade do processo seletivo, caso surja(m) nova(s) vaga(s) para o cargo para o qual o candidato com deficiência concorreu, o candidato com deficiência classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas será convocado para ocupar a 5ª vaga aberta. Os demais candidatos classificados como PcD serão convocados para ocupar a 21ª, a 41ª e a 61ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação e o número máximo de aprovados.

3.1.3 Os candidatos que se inscreverem como pessoas com deficiência e forem admitidos através da lista de classificação geral não serão computados para efeito do preenchimento dos cargos reservados.

3.2 São consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias descritas na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999; na Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012  Transtorno do Espectro Autista); na Lei Estadual nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná); na Lei Estadual nº 16.945, de 18 de novembro de 2011 (classifica a visão monocular como deficiência visual no Paraná); e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.

3.3 No ato da inscrição, o candidato PcD fica ciente das condições previstas neste Edital e das atribuições dos cargos descritas no Anexo I, e de que estará sujeito, em caso de convocação para assumir a vaga, à avaliação por equipe multidisciplinar e à avaliação de desempenho correspondente a tais atribuições.

3.4 Para concorrer como pessoa com deficiência, o candidato deverá:

a) ao preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarar que pretende participar da seleção como pessoa com deficiência;

b) anexar laudo ou atestado médico, em arquivo digitalizado, redigido de forma legível, dispondo sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e/ou da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), bem como a provável causa da deficiência, sob pena de o pedido ser indeferido por incompletude de informações no laudo.

 

3.4.1 O laudo médico deve conter o nome, assinatura e o CRM do médico que forneceu o atestado, o qual deve ser especialista na área da deficiência apresentada, com data não superior a 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Edital.

3.4.2 Sem prejuízo da obrigatoriedade de apresentação do laudo, o candidato com deficiência, se aprovado, classificado e convocado, será submetido à avaliação multidisciplinar que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, nos termos do subitem 3.11 deste Edital.

3.5 O candidato com deficiência que não observar as orientações deste capítulo será considerado como não portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PcD e passando à ampla concorrência.

3.6 O candidato com deficiência que não se enquadrar nas categorias definidas na legislação supracitada neste capítulo terá sua inscrição homologada na lista de ampla concorrência.

3.7 Para a análise do documento de que trata a alínea “b” do item 3.4, a Comissão Organizadora poderá solicitar a assistência de profissionais da área médica servidores do Município.

3.8 O deferimento das inscrições dos candidatos com deficiência será publicado juntamente com a divulgação das inscrições. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá interpor recurso na forma do item 9.3 deste Edital.

3.9 A pessoa com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à avaliação e aos critérios de aprovação previstos neste Edital.

3.10 O candidato inscrito como pessoa com deficiência, se aprovado no processo seletivo, terá seu nome relacionado tanto na classificação geral quanto na classificação específica para pessoas com deficiência.

3.11 Quando convocados, os candidatos PcD deverão comparecer à avaliação multidisciplinar, munidos de documento de identidade original e de laudo médico original ou cópia autenticada em cartório que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e/ou da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), bem como à provável causa da deficiência e, se for o caso, exames complementares específicos que comprovem a deficiência.

3.11.1    Do laudo deverá constar, quando for o caso, a necessidade de uso de órteses, próteses ou adaptações.

3.11.2    Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria) (original ou cópia autenticada em cartório), realizado nos últimos doze meses anteriores ao ato de convocação, e parecer específico com restrições e recomendações.

3.11.3    Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem correção, bem como sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos, realizado nos últimos doze meses anteriores ao ato de convocação, e parecer específico com restrições e recomendações.

3.12 Perderá a vaga de pessoa com deficiência o candidato que, por ocasião da avaliação multidisciplinar de que trata o subitem 3.11, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 (doze) meses anteriores à publicação do edital de convocação, bem como o candidato que não for qualificado na avaliação multidisciplinar como pessoa com deficiência ou, ainda, aquele que não comparecer à perícia.

3.13 Após a avaliação multidisciplinar, o laudo médico original ou cópia autenticada deverá ser encaminhado para o Departamento de Recursos Humanos, a fim de ser arquivado com os documentos do candidato.

3.14 A comprovação de fraude na declaração de pessoa com deficiência implica a eliminação do processo seletivo, com anulação de todos os atos e efeitos já produzidos, se candidato, ou a nulidade do ato de contratação, se contratado.

3.15 O candidato contratado para vaga reservada à pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar mudança de função, relotação, reopção de vaga, readaptação, redução de carga horária, alteração de jornada de trabalho, limitação de atribuições e assistência de terceiros no ambiente de trabalho e para o desempenho das atribuições da função, ressalvados os direitos e as adaptações razoáveis assegurados pela legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

3.16 Se necessária, poderá ser realizada a avaliação da deficiência na forma do §1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015 e do art. 5º do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, no que couber.

3.17 O candidato que tenha declarada a incompatibilidade da deficiência com as funções desenvolvidas terá seu contrato rescindido, garantida a ampla defesa e o contraditório.

3.18 Em caso de desistência de candidato aprovado nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, a vaga será preenchida pelo candidato posteriormente classificado nesta condição.

3.19 Não havendo candidatos inscritos ou aprovados para a reserva de vagas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação de ampla concorrência.

4. DAS INSCRIÇÕES

 

4

4.1 As inscrições para o processo seletivo de contratação por tempo determinado são gratuitas e serão realizadas pela Internet, a partir das 9hs do dia 13 de novembro de 2026 até às 23h do dia 22 de novembro de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico: https://forms.gle/3gWAHkcHjGWxBGRW7 .

4.2 Para realizar a inscrição, o candidato deverá:

a) possuir endereço eletrônico (e-mail) e conta do Google válido e ativo para acesso ao formulário e recebimento de comunicações oficiais relativas ao processo seletivo;

b) preencher todos os campos obrigatórios do Formulário Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados via Internet, no prazo estabelecido neste Edital;

c) anexar os documentos relacionados no item 4.3 do Edital em formato .pdf;

d) comprovar possuir a escolaridade/formação exigida para o cargo;

e) comprovar o registro no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional, quando for exigido para o cargo.

 

4.3 O candidato deverá anexar no ato da inscrição, nos campos destinados para este fim, a seguinte documentação:

a) cópia digitalizada do Diploma ou Certificado que comprove que possui a escolaridade/formação exigida para o cargo, frente e verso;

b) cópia digitalizada dos Diplomas ou Comprovantes de Conclusão dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (lato e stricto sensu, somente) e certificados dos demais títulos conforme o caso, frente e verso;

c) documentos comprobatórios da experiência profissional, se houver;

d) cópia digitalizada do comprovante de inscrição no órgão de classe, quando exigido para o cargo.

e) para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas, cópia digitalizada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, na categoria mínima exigida para o respectivo cargo, ou superior;

para fins de pontuação do tempo de habilitação dos cargos de Motorista e Operador de Máquinas, histórico ou certidão do prontuário de habilitação emitido pelo órgão executivo de trânsito competente, ou documento oficial equivalente que permita identificar a data de obtenção da categoria exigida, observado o disposto no item 7.4.3 deste Edital.

 

4.4 A formalização da inscrição somente se dará com o adequado preenchimento de todos os campos obrigatórios do Formulário Eletrônico de Inscrição pelo candidato e com a juntada dos arquivos obrigatórios destinados à comprovação da formação do candidato.

4.5 O descumprimento das instruções para a inscrição pela Internet implicará na não efetivação da inscrição, assegurado o direito de recurso previsto neste Edital.

4.6 É obrigatório que o candidato possua endereço eletrônico (e-mail) e conta do Google para realizar a inscrição, sendo que a cópia do formulário de inscrição preenchido será remetida para o endereço eletrônico (e-mail) informado, e a mesma deverá, obrigatoriamente, ser apresentada em caso de interposição de recurso.

4.7 O comprovante de inscrição do candidato será o e-mail de confirmação da inscrição.

4.8 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

4.9 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, constatadas a qualquer tempo, implicará no cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de denúncia às autoridades competentes para a apuração, se for o caso.

4.10 As cópias digitais dos documentos encaminhados no ato da inscrição serão conferidas com os respectivos originais pelo Departamento de Recursos Humanos no momento da convocação para assumir a vaga temporária.

4.11 Não serão aceitas inscrições fora de prazo ou de forma diversa das modalidades previstas neste Edital.

4.12 Após o envio da inscrição, o candidato não poderá alterar as informações e os documentos encaminhados. O candidato receberá, no e-mail cadastrado, resumo da inscrição para conferência das informações inseridas e, caso seja necessária alguma alteração, deverá realizar nova inscrição dentro do prazo estabelecido, sendo considerada válida apenas a última inscrição efetivamente enviada.

4.13 O Município de Saudade do Iguaçu não se responsabiliza, quanto aos motivos de ordem técnica que não lhe forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos.

4.14 Não serão deferidas inscrições de candidatos com documentação incompleta ou ilegível, especialmente se relacionada à comprovação da formação exigida para o cargo temporário.

4.15 Será admitida a realização de nova inscrição pelo candidato durante o período estabelecido neste Edital, para fins de correção ou atualização das informações e documentos anteriormente encaminhados, sendo considerada válida exclusivamente a última inscrição efetivamente enviada dentro do prazo, com o consequente cancelamento das inscrições anteriores.

4.16 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste edital.

4.17 Com a formalização da inscrição, o candidato fica ciente que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos por ocasião da contratação.

4.18 Ao realizar sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado, o candidato fica ciente de que seus dados pessoais serão tratados pelo Município de Saudade do Iguaçu exclusivamente para as finalidades relacionadas à inscrição, à análise documental, à classificação, à divulgação dos resultados, à convocação e à eventual contratação, observadas as bases legais aplicáveis, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança, bem como as demais disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

4.19 Para os candidatos que não dispuserem de acesso a scanner e Internet, a Prefeitura Municipal disponibilizará local com acesso na própria sede, no horário das 7h45 às 11h:45 e das 13h às 17h, em dias úteis, durante o período de inscrição.

5. DA DIVULGAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

 

5

5.1 No dia 25 de novembro de 2026 a Comissão Organizadora publicará no site oficial do Município e no Diário Oficial Eletrônico edital contendo relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

5.2 No edital de deferimento das inscrições constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência e às vagas para pessoa com deficiência.

5.3 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, conforme o disposto no Capítulo 9 deste Edital.

5.4 O edital contendo a relação final de inscrições homologadas será ratificado ou publicado até o dia 1º de dezembro de 2026.

6. O PROCESSO SELETIVO ABRANGERÁ:

6

6.1 Para todos os cargos temporários, o processo seletivo terá avaliação em etapa única, consistente em prova de títulos e tempo de serviço, de caráter classificatório e eliminatório, conforme especificado para cada grupo funcional.

7. DA PROVA DE TÍTULOS E TEMPO DE SERVIÇO

7

7.1 A avaliação por títulos de formação e aperfeiçoamento profissional e tempo de serviço será aplicada para todos os cargos, segundo especificidades que constam nas tabelas a seguir.

7.2 Para os cargos de Assistente Social, Professor e Professor de Educação Infantil serão avaliados os títulos de formação, aperfeiçoamento profissional e de tempo de serviços dos candidatos, conforme a tabela de pontos:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, PROFESSOR E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Alínea

Título

Valor unitário

Valor total

A

Doutorado (pós-graduação stricto sensu) na área da formação exigida para o cargo, comprovado por diploma registrado ou certificado/declaração de conclusão acompanhado de histórico escolar.

30,00

por título

30,00
(máximo 1)

B

 

Mestrado (pós-graduação stricto sensu) na área da formação exigida para o cargo, comprovado por diploma registrado ou certificado/declaração de conclusão acompanhado de histórico escolar.

20,00

por título

20,00
(máximo 1)

C

Especialização (pós-graduação lato sensu), na área de formação ou de atuação do cargo, com carga horária mínima de 360 horas, comprovada por certificado ou declaração de conclusão acompanhada de histórico escolar.

10,00

por título

30,00
(máximo 3)

D

Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior distinto da graduação ou formação mínima exigida para ingresso no cargo, reconhecido pelo MEC, desde que não utilizado para comprovação do requisito de acesso ao cargo.

14,00

por título

14,00
(máximo 1)

E

Tempo de serviço efetivamente prestado na área de atuação do cargo, comprovado na forma prevista no edital, computados apenas meses completos, vedada a contagem concomitante do mesmo período.

00,10 por mês de trabalho comprovado

06,00

(máximo)*

* Não serão atribuídos pontos aos títulos apresentados quando exceder a pontuação máxima prevista.

 

7.3 Para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas serão utilizados critérios idênticos de pontuação, até o máximo de 100 (cem) pontos, consideradas as especificidades das atribuições e da categoria de habilitação exigida para cada função, conforme as tabelas a seguir:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DO CARGO DE MOTORISTA

Alínea

Título

Valor unitário

Valor total

A

Ensino médio completo, além da escolaridade mínima exigida para ingresso

05,00

05,00

(máximo 1)

B

Cursos de capacitação, aperfeiçoamento ou qualificação profissional relacionados às atribuições do cargo de Motorista, com carga horária mínima de 8 (oito) horas cada, abrangendo, entre outros, direção defensiva, transporte de passageiros, escolar e cargas,  mecânica básica, legislação de trânsito, segurança no trânsito, segurança do trabalho, primeiros socorros e demais cursos pertinentes às atividades de condução, manutenção e segurança de veículos.

05,00

por curso

25,00

(máximo 5)

C

Tempo de habilitação na categoria ‘D’ ou superior, comprovado por histórico/prontuário de habilitação emitido pelo órgão executivo de trânsito ou App da CNH Digital.

01,00 a cada 6 meses completos

20,00

(máximo 20)

D

Experiência profissional comprovada no exercício das atribuições de Motorista, nos termos do Edital

01,00 a cada 1 mês completo

50,00
(máximo 50)

 

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS

Alínea

Título

Valor unitário

Valor total

A

Ensino médio completo, além da escolaridade mínima exigida para ingresso

05,00

05,00

(máximo 1)

B

Cursos de capacitação, aperfeiçoamento ou qualificação profissional relacionados às atribuições do cargo de Operador de Máquinas, com carga horária mínima de 8 (oito) horas cada, abrangendo, entre outros, direção defensiva, operação e manutenção de máquinas e equipamentos, mecânica básica, legislação de trânsito, segurança no trânsito, segurança do trabalho, primeiros socorros e demais cursos pertinentes às atividades de condução, operação, manutenção e segurança de máquinas.

05,00

por curso

25,00

(máximo 5)

C

Tempo de habilitação na categoria ‘C’ ou superior, comprovado por histórico/prontuário de habilitação emitido pelo órgão executivo de trânsito ou App da CNH Digital.

01,00 a cada 6 meses completos

20,00

(máximo 20)

D

Experiência profissional comprovada no exercício das atribuições de Operador de Máquinas, nos termos do Edital

01,00 a cada 1 mês completo

50,00
(máximo 50)

* Não serão atribuídos pontos aos títulos apresentados quando exceder a pontuação máxima prevista.

 

7.4 Para o cargo de Operador de Máquinas aplicam-se os mesmos critérios e limites de pontuação previstos para Motorista, com aferição da capacitação, da habilitação e da experiência específicas da função.

7.4.1 Avaliação de títulos, capacitação, tempo de habilitação e experiência profissional, de caráter classificatório e eliminatório, com pontuação máxima de 100 (cem) pontos.

7.4.2 O tempo de habilitação será contado desde a data de inclusão da categoria D ou superior, para Motorista, e da categoria C ou superior, para Operador de Máquinas, até o último dia de inscrições, considerando-se exclusivamente períodos completos de 6 (seis) meses, limitado a 20 (vinte) pontos. A mera data da primeira habilitação, quando anterior à obtenção da categoria exigida, não será considerada.

7.4.3 O candidato deverá apresentar histórico ou certidão do prontuário de habilitação emitido pelo DETRAN, ou documento oficial equivalente que permita identificar a data de obtenção da categoria exigida, podendo ser obtida também pelo App da CNH Digital. A CNH válida comprova o requisito de acesso, mas não substitui a comprovação da antiguidade da categoria quando dela não constar a data pertinente. A ausência do documento de histórico acarreta somente nota zero nesse critério, sem afastar a habilitação legal comprovada pela CNH.

7.4.4 Para pontuação da experiência profissional, serão considerados exclusivamente os meses completos de efetivo exercício das atribuições da função pretendida, até a data final das inscrições, conforme documentos e regras de comprovação previstos neste Edital. É vedada a contagem duplicada de períodos de trabalho concomitantes. A pontuação de habilitação e a pontuação de experiência constituem critérios distintos e podem abranger o mesmo período cronológico.

7.4.5 Cada certificado de capacitação poderá ser pontuado uma única vez, desde que pertinente à função, com carga horária mínima de 8 (oito) horas e documentação verificável; não haverá somatório de certificados de duração inferior para alcançar a carga horária mínima. Títulos utilizados apenas para comprovar requisitos obrigatórios de ingresso não geram pontuação adicional.

7.5 No Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá anexar cópias digitais de seus respectivos comprovantes no campo correspondente, sendo de inteira responsabilidade do candidato a correta juntada dos documentos e a autenticidade dos documentos apresentados.

7.6 Não serão considerados, para efeito de pontuação:

a) documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação;

os títulos entregues de forma diferente do estabelecido no edital;

c) os títulos não cadastrados no Formulário;

os títulos cuja cópia esteja ilegível e/ou que impossibilite atestar/confirmar os dados para efeitos de pontuação;

e) os títulos sem data de expedição;

f) títulos referentes a cursos, formações ou qualificações concluídos após o último dia do período de inscrições, em 22 de novembro de 2026, ressalvados os documentos emitidos posteriormente que comprovem, de forma inequívoca, a conclusão da formação até essa data, desde que apresentados dentro do prazo e na forma estabelecidos neste Edital.

7.7 Não serão computados para a pontuação de títulos diferentes dos estabelecidos nas tabelas de pontuação do Capítulo 7 deste Edital e nem admitida a inclusão de novos documentos após o encaminhamento da inscrição.

7.8 Somente serão reconhecidos os diplomas ou certificados de formação em nível médio, técnico, superior e de pós-graduação emitidos por instituições de ensino oficiais e reconhecidas pelo Ministério da Educação para a oferta do curso relacionado

7.9 Para os cursos de graduação, mestrado ou doutorado concluídos no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil (Resolução CNE/CES nº 1/2022) e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

7.10 Para fins de pontuação e comprovação do tempo de serviço serão considerados os seguintes documentos, que deverão ser apresentados na Inscrição:

a) Registro de contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), física ou digital, a qual deverá ser apresentada com todas as páginas dos contratos de trabalho, suas alterações e anotações, a fim de verificar a vinculação ao candidato, bem como o início e término dos vínculos;

Certidão ou Declaração de Tempo de Serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso, ou a observação de vigência atual, caso ainda esteja em atividade), o cargo ocupado ou as atividades desenvolvidas, em documento timbrado emitido pelo empregador, devidamente identificado e assinado pelo responsável, caso o serviço tenha sido prestado no setor privado, admitida a verificação de autenticidade pela Comissão Organizadora, inclusive mediante diligência junto ao emitente, podendo ser exigida documentação complementar quando houver dúvida fundada quanto à autenticidade ou à veracidade das informações apresentadas;

c) Certidão ou Declaração de Tempo de Serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso, ou a observação de vigência atual, caso ainda esteja em atividade), o cargo ocupado ou as atividades desenvolvidas, em documento timbrado emitido pelo Departamento de Recursos Humanos ou órgão equivalente, caso o serviço tenha sido prestado no setor público;

Outros documentos que a Comissão julgue válidos para comprovação, desde que os comprovantes apresentados contenham o período trabalhado (com início e fim, se for o caso, ou a observação de vigência atual caso ainda esteja em atividade), a comprovação da efetiva prestação do serviço, a descrição das atividades desempenhadas, dentre outros elementos que permitam a correta aferição do tempo de serviço.

 

7.10.1    Será desconsiderado para fins de apuração da pontuação de tempo de serviço o período inferior a trinta dias, exceto mês de fevereiro.

7.10.2    Para efeito de pontuação de experiência profissional dos cargos de formação superior e técnico, somente serão consideradas para tempo de serviço as atividades desempenhadas após a conclusão do curso. Não será considerado o tempo de estágio curricular, de monitoria, de bolsa de estudo ou prestação de serviços como voluntário.

7.10.3    Para efeito de pontuação de tempo de serviço, somente serão consideradas as atividades desempenhadas na área do cargo pretendido.

7.10.4    O tempo de serviço prestado em vínculos ou atividades concomitantes será computado uma única vez, vedada a contagem em duplicidade do mesmo período.

7.11 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade nos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.

7.12 A classificação de todos os cargos será realizada exclusivamente mediante avaliação documental dos critérios previstos para cada cargo, incluído o tempo de habilitação para Motorista e Operador de Máquinas, conforme as tabelas específicas deste Edital.

7.13 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do total de pontos.

7.14 Será eliminado do processo seletivo o candidato que obtiver pontuação igual a zero.

7.15 Também receberá nota zero na avaliação o candidato que não anexar os comprovantes na forma estipulada neste Edital.

7.16 Para todos os cargos, o Processo Seletivo Simplificado compreenderá etapa única, consistente na avaliação documental de títulos, formação, aperfeiçoamento e experiência profissional, incluído o tempo de habilitação na categoria pertinente para Motorista e Operador de Máquinas, de caráter classificatório e eliminatório, observadas as pontuações máximas e os critérios estabelecidos nas tabelas específicas do Capítulo 7 deste Edital.

7.16.1    A classificação dos candidatos será realizada com base no somatório dos pontos obtidos na avaliação de títulos, formação e aperfeiçoamento profissional, tempo de habilitação quando cabível e experiência comprovada, conforme os critérios e limites estabelecidos para cada cargo neste Edital.

7.16.2    Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver pontuação final igual a zero, conforme a regra de eliminação por pontuação zero prevista neste Edital, não integrando a lista de candidatos classificados.

7.16.3    Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da pontuação obtida, observados os critérios de desempate previstos no Capítulo 8 deste Edital.

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8

8.1 Havendo empate, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição no processo seletivo, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e, dentre estes, o que tiver maior idade;

possuir maior titulação de formação;

c) possuir maior pontuação nos cursos de aperfeiçoamento profissional da respectiva Tabela de Pontos;

possuir maior idade;

e) para Motorista e Operador de Máquinas, persistindo o empate após os critérios anteriores, possuir maior pontuação em experiência profissional comprovada e, em seguida, no tempo de habilitação na categoria exigida;

f) permanecendo o empate, haverá sorteio em ato público.

 

8.2 O sorteio público, se necessário, ocorrerá em local e horário previamente definidos pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E RECURSOS

9

9.1 Os resultados de cada fase referente ao processo seletivo, bem como editais supervenientes, serão publicados no site do Município de Saudade do Iguaçu e no Diário Oficial Eletrônico.

9.2 O resultado da prova de títulos e tempo de serviço e a classificação preliminar serão divulgados na data provável de 04 de dezembro de 2026, por meio de duas listagens, a saber:

a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como Pessoa com Deficiência em ordem de classificação;

Lista de Pessoa com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos  habilitados inscritos como Pessoa com Deficiência em ordem de classificação.

 

9.3 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, à Comissão Organizadora e Examinadora, no prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos:

a) contra o indeferimento da inscrição e inscrição como pessoa com deficiência;

contra a nota preliminar e classificação preliminar dos candidatos;

c) quanto ao resultado final da classificação, será admitido pedido fundamentado de correção de erro material, inexatidão de transcrição ou erro de cálculo, sem reabertura da fase recursal de avaliação dos títulos e tempo de serviço, ressalvado o exercício do direito de petição constitucionalmente assegurado.

9.4 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico https://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/concursos/ , sob pena de perda do prazo recursal e preclusão do direito de questionamento quanto ao resultado da fase respectiva.

9.5 Os recursos deverão ser interpostos em requerimento próprio disponível no Anexo II, assinados pelo candidato e encaminhados em formato .pdf com a documentação pertinente para o e-mail rh@saudadedoiguacu.pr.gov.br.

9.6 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados.

9.7 Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.

9.8 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 9.3 deste Edital.

9.9 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, acarretar sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado, caso a pontuação final resulte igual a zero, observados os critérios expressamente previstos neste Edital.

9.10 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

9.11 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

9.12 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

9.13 Os recursos serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico https://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/concursos/ . Os demais recursos serão respondidos diretamente aos candidatos no endereço eletrônico informado.

9.14 As decisões da Comissão Organizadora e Examinadora encerrarão a fase recursal ordinária prevista neste Edital, não sendo admitida a interposição de novos recursos com a finalidade de rediscutir matérias já decididas, ressalvados o direito constitucional de petição, a correção de erros materiais, o exercício da autotutela administrativa e as demais hipóteses de revisão legalmente asseguradas.

9.15 O resultado final do processo seletivo será divulgado na data provável de 10 de dezembro de 2026, na forma prevista no Anexo III deste Edital.

9.16 Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o processo ao Prefeito para homologação.

9.17 Homologado o resultado final, passará a fluir o prazo de validade do processo seletivo.

DA CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO TEMPORÁRIO

10

10.1 Homologado o resultado final do processo seletivo, os candidatos aprovados poderão ser convocados para o serviço temporário no período de validade do certame nas hipóteses previstas neste Edital.

10.2 O candidato classificado poderá ou não ser convocado para prestação de serviço, estando a sua contratação vinculada à necessidade de interesse público e conveniência administrativa.

10.3 A chamada dos candidatos classificados para ocuparem a vaga será realizada pela Divisão de Recursos Humanos, de acordo com a classificação e nas hipóteses deste Edital, devendo o convocado se apresentar em até 02 (dois) dias úteis, sob pena de perda da vaga.

10.4 O não comparecimento dentro do prazo estabelecido na convocação ou a apresentação dentro dos prazos estabelecidos para a contratação, porém, sem satisfazer as exigências previstas em Edital, implicará a inabilitação do candidato, reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo candidato da lista de classificação.

10.5 O candidato que não puder ou não desejar assumir a vaga disponibilizada por ocasião da convocação poderá solicitar formalmente, por uma única vez, o reposicionamento no último lugar da lista de classificados, a fim de ser convocado futuramente, se houver necessidade dentro da validade do certame.

10.6 Será divulgado oportunamente Edital contendo a lista de classificação com os candidatos reposicionados na forma do Item 10.5 deste Edital.

DA CONTRATAÇÃO

11

11.1 Os contratos decorrentes deste edital terão prazo de vigência máxima de 01 (um) ano, podendo ser prorrogados por igual ou inferior período, mediante justificativa.

11.2 O contrato firmado extinguir-se-á, sem direito à indenização, pelo término do prazo contratual, ou no caso de rescisão por iniciativa das partes.

11.3 No ato da contratação o candidato deverá apresentar a documentação exigida pela Divisão de Recursos Humanos do Município e atender aos seguintes requisitos:

a) ser aprovado no processo seletivo;

ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) no caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo Estatuto de Igualdade de direitos e obrigações civis entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1º, da Constituição Federal e Decreto Federal nº 70.436, de 1972;

ter 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

g) encontrar-se no pleno exercício dos direitos civis e políticos, não possuir impedimento legal ao exercício de função pública e apresentar as certidões de antecedentes criminais exigidas neste Edital, assegurada a análise individualizada de eventuais registros, observadas a legislação aplicável e a natureza das atribuições do cargo;

não estar sujeito a penalidade administrativa ou decisão judicial que implique impedimento legal vigente para o exercício de função pública, observados os efeitos da decisão, os prazos legalmente estabelecidos e as garantias do contraditório e da ampla defesa;

i) não acumular cargo ou função pública, excepcionados os casos permitidos pela Constituição Federal, apresentando declaração própria sobre essa condição;

j) não acumular proventos e vencimentos ou optar por vencimentos se for servidor aposentado              em órgão público;

atender as condições especiais prescritas em lei para o respectivo cargo, inclusive o registro no respectivo órgão de classe;

l) demais exigências contidas neste Edital e legislação municipal aplicável;

apresentar outros documentos relacionados pela Divisão de Recursos Humanos.

 

11.4 A Divisão de Recursos Humanos solicitará a apresentação dos seguintes documentos, sem prejuízo de outros que se façam necessários à época da contratação a serem especificados no Edital de convocação:

a) original e cópia do documento de identidade;

original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) original e cópia de comprovante de residência;

original e cópia do documento que comprove a quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;

e) original e cópia do comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

f) originais e cópia ou cópias autenticadas em cartório dos títulos de pós-graduação, graduação e ensino médio e de aperfeiçoamento profissional encaminhados de forma digital no Formulário Eletrônico de Inscrição;

g) originais e cópias dos documentos comprobatórios do tempo de serviço e da experiência profissional apresentados no ato da inscrição e utilizados para atribuição de pontuação ou aplicação dos critérios de desempate, para conferência e verificação de autenticidade pela Divisão de Recursos Humanos;

original e cópia do comprovante de inscrição no órgão de classe fiscalizador do exercício profissional;

i) original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, na categoria exigida para o respectivo cargo, para os candidatos às funções de Motorista e Operador de Máquinas, bem como original e cópia do histórico ou certidão do prontuário de habilitação, ou documento oficial equivalente, quando utilizado para atribuição de pontuação pelo tempo de habilitação, para conferência e verificação de autenticidade pela Divisão de Recursos Humanos;

j) uma foto 3x4 recente;

certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual de onde tiver residido nos últimos 5 anos;

l) original e cópia do Título e Eleitor e documento que comprove estar em dia com as obrigações eleitorais ou certidão negativa da Justiça Eleitoral.

 

11.5 A contratação do candidato classificado dependerá, ainda, de aprovação prévia em exame médico admissional, podendo ser exigidos exames complementares, de acordo com a função, a serem realizados por médico de empresa especializada indicada pelo Município, sendo considerado inapto                     para a função aquele que não gozar de boa saúde física e mental.

11.5.1    Caso o candidato seja considerado inapto para exercer o cargo, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga.

11.5.2    A candidata convocada durante o período de licença-maternidade terá assegurada a preservação de sua classificação no Processo Seletivo Simplificado, não podendo a referida condição constituir, por si só, motivo de eliminação, desistência presumida ou preterição na ordem classificatória. A Administração Municipal adotará as providências necessárias à análise de sua contratação, observadas a legislação aplicável, a natureza temporária do vínculo e a proteção constitucional à maternidade, sem prejuízo da adoção de medidas legalmente admitidas para assegurar a continuidade dos serviços públicos.

11.6 Os candidatos às vagas de pessoa com deficiência, se convocados, serão submetidos a exames a serem realizados por médico de empresa especializada indicada pelo Município, para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das funções do cargo, previamente à contratação.

11.7 Caso a perícia médica conclua negativamente quanto à compatibilidade e habilitação do candidato para o exercício das funções, este não será considerado apto à nomeação, e deverá deixar a sua vaga disponível para o próximo candidato, na ordem de classificação das vagas reservadas ou concorrência geral, se for o caso.

DA RESCISÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO

12

12.1 O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito à indenização:

a) pelo término do prazo contratual;

por iniciativa da Administração Municipal, devidamente justificada; e

c) por iniciativa do contratado, por escrito, com 10 (dez) dias de antecedência.

 

12.2 Os contratados responderão, na apuração de eventual falta funcional praticada no exercício de suas atribuições.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

13

13.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão designada pela Portaria nº 235/2026, de 09 de novembro de 2026, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública e ouvida a Procuradoria Jurídica, no que couber.

13.2  Toda a documentação entregue pelo candidato, conforme solicitado neste Edital não será devolvida, ficando arquivada nos autos do referido processo seletivo.

13.3 A inobservância, por parte do candidato, dos prazos estabelecidos nos editais de convocação implicará sua desistência da vaga disponibilizada, ressalvadas as situações devidamente justificadas e comprovadas, cuja análise competirá à Comissão Organizadora ou à Divisão de Recursos Humanos, conforme a fase do certame, assegurado ao interessado o direito de apresentar justificativa e requerer a reconsideração da decisão administrativa.

13.4 A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada às disposições legais pertinentes, ao interesse e às necessidades da Administração Municipal de Saudade do Iguaçu.

13.5 A inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos de qualquer candidato, mesmo que já tenha sido divulgada a classificação, poderá acarretar sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado, com a consequente anulação dos atos decorrentes da inscrição, assegurados o contraditório e a ampla defesa, mediante decisão fundamentada da Comissão Organizadora, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

13.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos pertinentes ao processo seletivo de que trata este Edital.

13.7 O prazo de validade do processo seletivo será de 12 (doze) meses, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável por igual período por ato formal do Prefeito.

13.8 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais, endereço, telefone e outros meios de contato perante a Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura durante o período de validade do processo seletivo, sob pena dos prejuízos advindos da impossibilidade de comunicação.

13.9 As despesas decorrentes da participação no processo seletivo correrão às expensas do candidato.

13.10 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2026.

 

ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal

ANEXO I – EDITAL Nº 41/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS TEMPORÁRIOS

 

ASSISTENTE SOCIAL: Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos que objetivam a melhoria das condições socioeconômicas de munícipes em geral, quanto à utilização de recursos públicos, comunitários ou particulares para atendimento de suas necessidades; participar do detalhamento de ações para programas específicos na área de promoção social; levantar e avaliar dados e indicadores sociais e executar ou acompanhar processos de intervenção envolvendo grupos de diversas faixas etárias, comunidades, associações, indivíduos e outros; Desempenhar outras atividades correlatas.

 

MOTORISTA: Transportar pessoas e materiais em geral, em veículos leves, furgões e/ou ambulâncias, em caminhões e/ou ônibus, e em veículos articulados, conforme habilitação específica para condução desses. Registrar entrada e saída do veículo, quilometragem e percurso; realizar manutenção de operação do veículo, verificando níveis de abastecimento de combustível, lubrificação, condições dos pneus e outras, informando necessidades de manutenções e promovendo respectivos abastecimentos. Desempenhar outras atividades correlatas.

 

OPERADOR DE MÁQUINAS: Opera máquinas providas de pá mecânica, acionando os comandos necessários para escavar e mover terras, pedras, areia, cascalho e materiais similares; Opera máquinas de abrir canais de drenagem, acionando os comandos necessários; Opera máquinas providas de lâminas para nivelar solos, acionando os comandos para executar obras na construção civil, estradas pistas; Opera máquinas providas de rolos compressores, acionando comandos para compactar e aplainar os materiais utilizados nas construções das estradas; Opera máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume; Informa defeitos ou reparos a serem feitos na máquina, preenchendo ficha específica no almoxarifado para ser entregue ao chefe da manutenção; Executa a limpeza de bueiros, fossas, esterqueiras e outros; Faz a recuperação, conservação e readequação de estradas; Retira entulhos e terra, zelando pela limpeza e conservação da cidade; Colabora na limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

PROFESSOR E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL:

I. ser assíduo, comparecendo pontualmente à instituição de ensino nas horas efetivas de trabalho e, quando convocado, para outras atividades programadas e definidas pelo coletivo;

II.    cumprir e fazer cumprir o Calendário Escolar;

III.  comunicar, com antecedência, eventuais atrasos e faltas;

IV.   possibilitar que a instituição de ensino cumpra a sua função, no âmbito de sua competência;

desempenhar sua função de modo a assegurar o princípio constitucional de igualdade de condições para o acesso, permanência e sucesso dos estudantes na instituição de ensino;

VI.  elaborar tarefas domiciliares aos estudantes impossibilitados de frequentar a instituição de ensino;

VII. promover relações cooperativas no ambiente escolar;

VIII.    manter ambiente favorável ao desenvolvimento do processo de trabalho escolar;

IX.  colaborar com as atividades de articulação da instituição de ensino com as famílias e a comunidade;

comparecer às reuniões do Conselho Escolar, quando membro representante do seu segmento;

XI.       contribuir na elaboração e implementação do PPP, Regimento Escolar e Regulamentos Internos;

XII.     acompanhar a definição da Proposta Pedagógica Curricular/Plano de Curso da instituição de ensino e sua Matriz Curricular, conforme normas emanadas da SEED e Secretaria Municipal de Educação;

XIII.    cumprir as diretrizes definidas no PPP/Proposta Pedagógica Curricular;

XIV.    cumprir rigorosamente o contido no Programa de Combate ao Abandono Escolar;

XV.      zelar pela manutenção e conservação das instalações escolares;

XVI.    cumprir as atribuições inerentes ao seu cargo;

XVII.  comunicar aos órgãos competentes quanto à  frequência dos estudantes, para tomada das ações cabíveis;

XVIII. atender aos estudantes independentemente de suas condições de aprendizagem;

XIX.    solicitar aos pais ou responsáveis, os motivos do afastamento dos estudantes;

XX.     zelar pela conservação e preservação das instalações escolares;

XXI.    denunciar situações de discriminação e preconceito étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de identidade de gênero, de religião, de território, sofrido ou presenciado na comunidade escolar;

XXII.  respeitar toda identidade de gênero e a orientação sexual de qualquer membro da comunidade escolar;

XXIII. assegurar o sigilo do nome de registro de civil de estudante respeitando sua identidade de gênero;

XXIV. utilizar o nome social de estudantes nos registros escolares conforme legislação vigente;

XXV.   contribuir com as medidas sanitárias de prevenção recomendadas pelos órgãos competentes, de forma a garantir a proteção à saúde coletiva;

XXVI. participar das medidas para prevenir a ocorrência de atos de indisciplina ou infracionais, promovendo a prevenção e a mediação de conflitos;

XXVII.           participar das ações de mobilização com a comunidade escolar a fim de propor medidas de prevenção às violências;

XXVIII.          tomar conhecimento das disposições contidas no Regimento Escolar;

XXIX. orientar os estudantes quanto ao uso obrigatório do uniforme;

XXX.  cumprir e fazer cumprir o disposto no Regimento Escolar;

XXXI. participar de formações continuadas e programas de capacitação, atualizando-se constantemente quanto às práticas pedagógicas, legislação educacional, metodologias ativas e inclusão escolar.

XXXII. utilizar de forma adequada e pedagógica os recursos tecnológicos e digitais disponíveis, buscando inovação e engajamento no processo de ensino-aprendizagem.

XXXIII. manter atualizados os registros de planejamento, diário de classe, avaliações, relatórios pedagógicos e demais documentos oficiais da prática docente.

XXXIV. assegurar o atendimento educacional adequado aos estudantes público-alvo da Educação Especial, respeitando suas especificidades e propondo as adequações necessárias ao currículo.

XXXV. manter postura ética, respeitando a confidencialidade das informações, promovendo o sigilo profissional e zelando pelo bom relacionamento interpessoal com todos os membros da comunidade escolar.

XXXVI. colaborar com a equipe gestora no cumprimento das metas estabelecidas no planejamento estratégico da instituição de ensino;

XXXVII. comunicar à equipe gestora sempre que constatar ato infracional praticado por criança ou adolescente, inclusive quando a vítima também for criança ou adolescente, para que sejam adotadas as providências cabíveis junto à autoridade policial.

 

ANEXO II – EDITAL Nº 41/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01/2026

 

Modelo de Requerimento para Recurso

 

Para:

Banca Examinadora do PSS 01/2026

 

Eu,      ,                      portador(a) de documento de identidade nº /, inscrito(a) no Processo Seletivo da Prefeitura de  Saudade do Iguaçu para o cargo de                                            , conforme Edital nº 41/2026, com a Inscrição nº     , venho por intermédio deste requerer                           ,

pelos motivos que seguem:

 

1

2

3

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

Local e data.

 

Ass. do candidato

ANEXO III – EDITAL Nº 41/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026

 

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

EVENTO

DATA

Publicação do Edital de Abertura

12/11/2026

Período de inscrições

13 a 22/11/2026

Publicação da relação preliminar das inscrições homologadas

25/11/2026

Interposição de recursos contra a homologação preliminar das inscrições

26 e 27/11/2026

Publicação do resultado dos recursos e homologação definitiva das inscrições

01/12/2026

Publicação do resultado preliminar da avaliação de títulos e tempo de serviço

04/12/2026

Interposição de recursos contra o resultado preliminar

07 e 08/12/2026

Publicação do resultado final da classificação

10/12/2026

Publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial

16/12/2026

As datas previstas poderão sofrer alterações mediante publicação oficial, assegurada a publicidade dos atos e a observância dos prazos recursais estabelecidos no Edital.

 

[1] CR = Cadastro Reserva.

[2] C.H. = Carga Horária Semanal.

[3] Valores sujeitos à atualização na mesma data base da revisão geral anual dos servidores públicos municipais.


Publicado por:
Departamento de Rh
Código Identificador:50C423BE