PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
EDITAL Nº 01 /2026 - CONVOCAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA A PRIMEIRA COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME

EDITAL Nº 01 /2026

 

CONVOCAÇÃO PARA INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA A PRIMEIRA COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME

 

ASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com aLei Municipal nº 1.380, de 28 de agosto de 2026, torna público o presente Edital para a indicação de representantes para a primeira composição doFórum Municipal de Educação – FME.

 

1. DOS SEGMENTOS

Ficam convocados os seguintes órgãos, instituições, entidades e segmentos para indicação de seus representantes:

I – Secretaria Municipal de Educação;

II – Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores;

III – Conselho Municipal de Educação;

IV – CACS/FUNDEB;

V – Conselho de Alimentação Escolar – CAE;

VI – Educação Infantil;

VII – Ensino Fundamental;

VIII – Ensino Médio, quando houver;

IX – Educação de Jovens e Adultos;

X – Educação Especial;

XI – Instituições de Ensino Superior, quando houver;

XII – Instituições Privadas de Ensino, quando houver;

XIII – Estudantes que atingiram a maioridade;

XIV – Pais, mães ou responsáveis por estudantes;

XV – Gestores Escolares;

XVI – Conselho Tutelar;

XVII – Poder Executivo;

XVIII – Sindicato dos profissionais do magistério municipal;

XIX – Movimentos sociais com atuação na área da educação, quando houver;

XX – Educação do Campo, quando houver.

 

2. DA INDICAÇÃO

Cada órgão, instituição, entidade ou segmento deverá indicar01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente.

As indicações deverão conter o nome completo dos representantes, segmento ou instituição representada e contato, acompanhadas, quando necessário, de documento que comprove a indicação.

 

3. DO PRAZO

As indicações deverão ser apresentadas no prazo de10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação deste Edital, encerrando-se às 17horas no dia18 de setembro de 2026.

As indicações deverão ser entregues àSecretaria Municipal de Educação de Palmital/PR, no endereço Rua Moises Lupion nº1001, no horário das 7h 30min às 11h e 30min e das 13h às 17h, ou encaminhadas pelo e-mail educapalmital2017@hotmail.com

 

4. DA ORGANIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO

As indicações serão recebidas e conferidas pelaComissão designada pela Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 1.380/2026.

Após a conferência, será elaborada a relação dos representantes indicados, que será encaminhada para as providências necessárias ànomeação dos membros pelo Chefe do Poder Executivo, conforme o art. 3º da Lei Municipal nº 1.380/2026.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada de relevante interesse público enão será remunerada, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.380/2026.

Os casos omissos serão analisados pela Comissão responsável pela organização da primeira composição do FME.

 

Palmital/PR, 3º de setembro de 2026.

 

ANDRESSA NAIRNE

Secretária Municipal de Educação