PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL

GABINETE DO PREFEITO
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 143

Prefeito do Município de TIJUCAS DO SUL – PR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Legislações Estadual e Municipal em vigor e em conformidade com o Edital n° 08/2023, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS/HABILITADOS, para o provimento de cargos públicos do quadro permanente do Município, conforme resultado final homologado, devidamente publicado no sítio www.diariomunicipal.com.br/amp.

 

1. Lista de Convocação

 

NOME	INSC.	CARGO	CLASSIF.
DAVID WILLIAM PINHEIRO CECY	202874	PSICÓLOGO	11º
MARIA IVANA MARTIM CARDOSO	202367	PROFESSOR	78º

 

2. Apresentação de documentos e prazo

 

2.1 Os candidatos convocados deverão comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da presente publicação, à Diretoria de Recursos Humanos, localizada na Prefeitura Municipal, sito à Rua XV de Novembro, 1458, Centro, Tijucas do Sul – PR.

2.2 Os candidatos serão atendidos por ordem de chegada.

2.3 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital implicará a perda do direito à posse ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

2.4 O candidato convocado que não desejar tomar posse do cargo no prazo fixado no caput deste artigo poderá solicitar, por escrito, a inclusão de seu nome no final da lista dos aprovados, onde aguardará vaga.

a) Documento de Identidade, com foto, original e cópia;

b) Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino, original e cópia;

c) C.P.F., original e cópia;

d) Carteira de habilitação, se for o caso, original e cópia, para os cargos de Motorista deve ter a inscrição de EAR e curso conforme área de atuação;

e) Carteira de Trabalho e Previdência Social e cartão do PIS/PASEP, originais e cópias;

f) Certidão de nascimento ou casamento, original e cópia;

g) Título de Eleitor e comprovante da última votação, originais e cópias;

h) 01 foto 3x4 recente;

i) Comprovante de escolaridade e/ou habilitação exigida para o cargo;

j) Registro no órgão fiscalizador do exercício profissional e declaração de quitação de débitos do órgão de classe específico na área, originais e cópias, se quando for o caso;

k) Comprovante de residência, original e cópia;

l) Certidão de Nascimento e C.P.F. dos filhos até 18 anos de idade, originais e cópias;

m) Certidão de negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual, onde o candidato

residiu nos 5 (cinco) últimos anos;

n) Certidão de negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, onde o candidato

 

residiu nos 5 (cinco) últimos anos;

o) Declaração de Bens e Valores que constitui o patrimônio (MODELO – ANEXO I) ou o comprovante da última Declaração Imposto de Renda;

p) Declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos previstos em lei, declaração do outro órgão público em que o servidor já esteja vinculado indicando a jornada/escala de trabalho; (MODELO – ANEXO II);

q) Declaração de não demissão do serviço público; ((MODELO – ANEXO III);

r) Exames médicos complementares, quando for o caso, para inspeção médica oficial.

Não sendo apresentados os documentos exigidos no edital de convocação, o candidato será sumariamente eliminado.

2.6 O não-cumprimento dos prazos, a não-apresentação da documentação prevista ou a não-comprovação do requisito para a nomeação no cargo especificado neste Edital impedirá a nomeação do candidato e implicará na eliminação do Concurso e na nulidade da classificação e na perda dos efeitos, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

2.7 Sendo verificado, a qualquer tempo, falsidade documental, o candidato será eliminado do Concurso, com nulidade da classificação e dos seus efeitos decorrentes, sem prejuízos das sanções penais aplicáveis.

3.Da avaliação médica

3.1 Os candidatos convocados serão submetidos, antes da nomeação, a Perícia Médica Oficial que consiste em exames médicos e clínicos e exames complementares para avaliação de sua capacidade física e mental para o desempenho das atividades e atribuições do cargo.

3.2 A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo.

3.3 Exames complementares deverão ser obrigatoriamente realizados pelo candidato e apresentados no prazo a ser definido pelo Município de Tijucas do Sul, cujas expensas correrão por conta do candidato convocado.

3.4 A falta da apresentação dos exames mencionados no Item anterior caracterizará desistência do candidato.

4. Da perda dos direitos da nomeação

4.1 O candidato que não atender a convocação ou manifestar desinteresse na sua nomeação será eliminado do concurso, decaindo do direito à respectiva vaga.

5. Final de lista

5.1 O candidato convocado que não desejar tomar posse do cargo no prazo fixado acima pode

solicitar, dentro deste prazo, por escrito, a inclusão de seu nome no final da lista dos aprovados, aguardando nova convocação.

 

Tijucas do Sul, 13 de agosto de 2026

 

JOSÉ ALTAIR MOREIRA

Prefeito

 

ANEXO I

MODELO – DECLARAÇÃO DE BENS

 

Eu, ______________, portador(a) da cédula de identidade com RG n°____________________________________________, CPF n° ____________________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, que meu patrimônio é composto dos seguintes bens e respectivos valores de mercado.

( ) Declaro possuir os bens constantes da relação abaixo:

01 - ______________________, no valor de R$ _____________,

02 - ___________________________, no valor de R$ _____________,

03 - _________________________, no valor de R$ _____________.

04 - ____________________________, no valor de R$ _____________,

05 - ___________________, no valor de R$ _____________,

06 - ___________________, no valor de R$ _____________.

07 - _________________, no valor de R$ _____________,

08 - ________________________, no valor de R$ _____________,

09 - _______________________, no valor de R$ _____________.

 

( ) Declaro não possuir bens

 

Por ser a expressão da verdade, firma a presente Declaração.

 

Tijucas do Sul, _____/______/_____________

________________________

Declarante

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

 

Eu, ______________________________, portador(a) da cédula de identidade com RG n°________________________, CPF n° _____________________________________________, ocupante do cargo____________________________________, DECLARO, em cumprimento às disposições legais vigentes, que:

( ) NÃO estou em disponibilidade, em gozo de aposentadoria (art. 37, § 10 da CF), em licença para tratar de interesse particular ou suspensão contratual, nem ocupo outro cargo/emprego/função em autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e controladas, fundação mantida pelo poder público ou outra entidade que se ache sob seu controle direto ou indireto, quer no âmbito federal, estadual ou municipal, salvo nas hipóteses permitidas no artigo 37, caput, inciso XVI, letra “b” e “c”, da Constituição Federal.

( ) SIM, eu possuo ACÚMULO LEGAL DE CARGO PERMITIDO pela hipótese do artigo 37, caput, inciso XVI, letra “b” e “c”, da Constituição Federal

CF, artigo 37, caput, inciso XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

 

Se assinalada a opção SIM, preenchimento OBRIGATÓRIO do quadro abaixo, conforme IN 71/2012 TCE PR Art. 4º inciso XV

 

VÍNCULO	CARGO	ÓRGÃO ENTIDADE	CARGA HORÁRIA	TURNO DE TRABALHO	REMUNERAÇÃO

 

Declaro estar ciente da minha obrigação de atualizar este documento de imediato ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Tijucas do Sul, sempre que alguma informação for alterada.

 

Tijucas do Sul, _____/______/________

_________________________________________

Declarante

 

MODELO III - DECLARAÇÃO DE NÃO DEMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

 

Eu,________ ___________, portador(a) de RG n.º SSP/ e CPF n.º , em atendimento ao Edital de Convocação n.º ______________________, declaro para o fim específico de contratação pelo Concurso Público nº _____________________, que não fui demitido(a) ou exonerado(a) do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal em consequência de aplicação de pena disciplinar após sindicância, nos últimos 5 (cinco) anos, contados de forma retroativa a partir da data da contratação a que se refere o presente Edital, e que não perdi o cargo em razão de ordem judicial transitada em julgado a ser cumprida ou em cumprimento.

 

A não veracidade da declaração prestada é considerada como crime de falsidade ideológica, sujeitando-me às penas na lei.

 

Tijucas do Sul, _____/______/________

 

__________________

DECLARANTE