ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PARANÁ
PORTARIA 020/2025

PORTARIA Nº 020/2025

 

EMENTA: Plano Estratégico Institucional

 

O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do art. 25 do Regimento Interno e inciso II do art. 21 da Lei Orgânica Municipal:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica instituido o Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Rio Negro, elaborado para o biênio 2025–2026, conforme o anexo que integra esta Portaria.

 

Art. 2º. O Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Rio Negro é um instrumento de gestão participativa que visa orientar as ações da instituição de forma planejada, transparente e eficiente.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência, em 10 de Abril de 2025.

 

ODAIR PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro,PR

 

PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PR

Biênio 2025–2026

 

1. APRESENTAÇÃO

 

O Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Rio Negro é um instrumento de gestão participativa que visa orientar as ações da instituição de forma planejada, transparente e eficiente. Elaborado para o biênio 2025–2026, este plano reflete os anseios da sociedade rionegrense por uma Câmara Municipal moderna, acessível, inovadora e comprometida com a democracia e o desenvolvimento sustentável do município.

A construção do PEI envolveu o levantamento de demandas internas e externas, bem como a consideração dos projetos em andamento, desafios atuais e perspectivas futuras.

 

2. IDENTIDADE INSTITUCIONAL

Missão

Representar a população de Rio Negro com compromisso, transparência e responsabilidade, promovendo a legislação de interesse público, fiscalizando o Executivo e fortalecendo a participação cidadã.

Visão

Ser uma Câmara Municipal inovadora, participativa e acessível, referência em gestão legislativa eficiente e conectada às necessidades da sociedade rionegrense.

Valores

 

- Transparência e ética

- Eficiência e responsabilidade pública

- Inovação e modernização

- Participação cidadã

- Comprometimento institucional

- Sustentabilidade e inclusão

- Respeito à legalidade

 

3. EIXOS ESTRATÉGICOS E OBJETIVOS

 

A seguir, cada eixo estratégico está acompanhado de suas respectivas ações planejadas, agrupadas conforme o estágio de execução (concluídas, em andamento e futuras), formando um cronograma contínuo de desenvolvimento institucional.

Eixo 1: Modernização e Inovação Legislativa

 

- Implementar integralmente o sistema SAPL

- Criar painel de votação eletrônico

- Novo sistema de som

- Novo sistema de transmissão de vídeo

- Renovar os equipamentos de informática

- Reestruturar o site institucional com foco em acessibilidade

 

Eixo 2: Transparência e Participação Popular

 

- Ampliar os canais de comunicação com a população

- Realizar pesquisas e audiências públicas para escuta da população - Fortalecer programas como Câmara Mirim e Sessões Itinerantes

- Ativar e promover a Ouvidoria Própria da Câmara Municipal

 

Eixo 3: Estrutura Física e Acessibilidade

 

- Melhorar o plenário e os ambientes de trabalho

- Adequar a sede para acessibilidade universal

- Reorganizar e catalogar os arquivos da Câmara

 

Eixo 4: Gestão de Pessoas e Capacitação

 

- Oferecer capacitação periódica aos vereadores e servidores

- Implantar cultura de educação continuada e formação legislativa

- Realização de Concurso e modernização da estrutura administrativa.

 

Eixo 5: Sustentabilidade e Eficiência Administrativa

 

- Implantar medidas de economia e sustentabilidade

- Implantar sistema de rastreamento do veículo oficial da Câmara- Garantir responsabilidade fiscal e gestão eficiente dos recursos

- Promover uma cultura organizacional baseada em resultados

 

4. METAS E INDICADORES

 

Para garantir a efetividade das ações propostas, definem-se abaixo as metas em percentual para cada eixo estratégico, com prazos e indicadores de acompanhamento:

 

Eixo 1 – Modernização e Inovação Legislativa

 

- 100% dos processos legislativos tramitando pelo SAPL até dez/2025

- 100% da renovação do parque tecnológico concluído até dez/2026

- 100% da implantação do painel de votação eletrônica até dez/2026

- 80% de redução de papel com a assinatura digital até dez/2026

 

Eixo 2 – Transparência e Participação Popular

 

- 100% de funcionamento da Ouvidoria Própria com relatórios semestrais

- 100% das Sessões Itinerantes previstas realizadas (mínimo 4 no biênio)

- 80% de aumento na participação popular nas sessões e canais digitais até dez/2026

- 100% de regulamentação e ativação dos canais de imprensa e rádio até dez/2025

 

Eixo 3 – Estrutura Física e Acessibilidade

 

- 100% das melhorias previstas (pintura, vidros, cadeiras) concluídas até jun/2026

- 90% da sede adaptada às normas de acessibilidade até dez/2026

- 100% dos documentos históricos catalogados até dez/2026

 

Eixo 4 – Gestão de Pessoas e Capacitação

 

- 100% dos servidores e vereadores capacitados ao menos 1x ao ano

- 100% de implantação de programa permanente de formação legislativa até dez/2025

- 100% realização de Concurso e modernização da estrutura administrativa

 

Eixo 5 – Sustentabilidade e Eficiência Administrativa

 

- 30% de redução do uso de papel até dez/2026

- 100% da manutenção de climatização e equipamentos administrativos concluída até dez/2025

- 100% de integração dos sistemas administrativos e de comunicação até 2026

 

5. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Para garantir a efetividade do Plano Estratégico, será instituído um Comitê Interno de Monitoramento e Avaliação, composto por servidores da Câmara, membros da Mesa Diretora e setores administrativos. O comitê será responsável por:

- Avaliação semestral das metas e indicadores

- Elaboração de relatórios de execução

- Proposição de ajustes ao longo do biênio

 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES

 

Nº	Ação	Eixo Estratégico	Status	Previsão/Observação
01	Utilização do Sistema SAPL	Modernização e Inovação Legislativa	Concluído	Primeiro semestre/2025
02	Troca do painel e divisória do plenário	Estrutura Física e Acessibilidade	Concluído	Primeiro semestre/2025
03	Melhorias na internet e rede pública	Sustentabilidade e Eficiência Administrativa	Concluído	Primeiro semestre/2025
04	Manutenção das cadeiras dos vereadores	Estrutura Física e Acessibilidade	Concluído	Primeiro semestre/2025
05	Instalação de TVs no plenário e sala de reuniões	Estrutura Física e Acessibilidade	Concluído	Primeiro semestre/2025
06	Manutenção do sistema de som	Modernização e Inovação Legislativa	Concluído	Primeiro semestre/2025
07	Cadeiras para o público no plenário	Estrutura Física e Acessibilidade	Concluído	Primeiro semestre/2025
08	Compra do novo sistema de som	Modernização e Inovação Legislativa	Concluído	Primeiro semestre/2025
09	Manutenção do ar condicionado	Sustentabilidade e Eficiência Administrativa	Concluído	Primeiro semestre/2025
10	Compra de novos computadores	Modernização e Inovação Legislativa	Em projeto / viabilidade	Estudo técnico e orçamentário em andamento Primeiro semestre/2026
11	Contratação de impressoras coloridas	Sustentabilidade e Eficiência Administrativa	Em projeto / viabilidade	Primeiro semestre/2026
12	Compra de novas câmeras de vídeo e equipamentos acessórios	Modernização e Inovação Legislativa	Em projeto / viabilidade	Estudo técnico a ser iniciado segundo semestre/2026
13	Credenciamento para imprensa	Transparência e Participação Popular	Em projeto/viabili dade	Estudo técnico a ser iniciado primeiro semestre/2026
14	Credenciamento para divulgação em rádio	Transparência e Participação Popular	Em projeto/viabili dade	Estudo técnico a ser iniciado primeiro semestre/2026
15	Crachás para servidores	Gestão de Pessoas e Capacitação	Em projeto/viabili dade	segundo semestre/2025
16	Cartões de visita para vereadores	Transparência e Participação Popular	Em projeto/viabili dade	segundo semestre/2025
17	Pintura interna da sede	Estrutura Física e Acessibilidade	Em projeto/viabili dade	Estudo técnico a ser iniciado primeiro semestre/2026
18	Troca de vidros da sede	Estrutura Física e Acessibilidade	Em projeto/viabili dade	Estudo técnico a ser iniciado segundo semestre/2025
19	Manutenção do piso (assoalho)	Estrutura Física e Acessibilidade	Projeto futuro	Estudo técnico a ser iniciado segundo semestre/2026
20	Homenagem aos ex-vereadores	Transparência e Participação Popular	Projeto futuro	Estudo técnico a ser iniciado segundo semestre/2026
21	Implantação de sistema de assinatura digital	Modernização e Inovação Legislativa	Projeto futuro	Previsão para 2º semestre de 2025
22	Compra de novos microfones e cabos	Modernização e Inovação Legislativa	Em projeto/viabili dade	Complementa a melhoria do som no plenário
23	Realização de concurso para provimento de cargos e cadastro de reserva	Sustentabilidade e Eficiência Administrativa	Em projeto/viabili dade	segundo semestre/2025

 

Esse cronograma será revisado e atualizado semestralmente pelo Comitê Interno de Monitoramento do PEI.

 

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este Plano reflete o compromisso da Câmara Municipal de Rio Negro com a transparência, a eficiência, o planejamento e a escuta ativa da população. Com base nos eixos e metas aqui definidos, a instituição dará passos concretos rumo a uma atuação legislativa mais moderna, acessível, responsável e participativa.

O sucesso do PEI dependerá do engajamento coletivo dos vereadores, servidores e cidadãos. Seguiremos construindo uma Câmara à altura dos desafios e dos sonhos de Rio Negro.

 

Rio Negro - Paraná, 10 de Abril de 2025.

 

ODAIR PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro,PR

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/04/2025. Edição 3257
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/