ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - EDITAL DE FOMENTO CULTURAL MULTILINGUAGENS Nº 01/2026 – PNAB CICLO 2

EDITAL PARA EXECUÇÃO CULTURAL (PROJETOS)

EDITAL DE FOMENTO CULTURAL MULTILINGUAGENS Nº 01/2026 – PNAB CICLO 2

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022)

 

Olá, agentes culturais do Município de Quatro Barras/PR!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura.

Desejamos sucesso!

 

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A Política Nacional Aldir Blanc objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da Política Nacional Aldir Blanc foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente Edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Quatro Barras/PR.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo torna público o presente Edital, elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto da Política Nacional Aldir Blanc), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MinC nº 10/2023 (IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade da Política Nacional Aldir Blanc).

 

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 Objeto do edital

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Quatro Barras.

 

2.2 Quantidade de projetos selecionados

Serão selecionados 20 (vinte) projetos culturais, no valor individual de R$ 13.275,00 (treze mil duzentos e setenta e cinco reais), observadas as vagas de ampla concorrência, as ações afirmativas e as demais regras deste Edital.

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da Política Nacional Aldir Blanc oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

 

2.3 Valor total do edital

Cada projeto receberá o valor descrito no Anexo I.

O valor total destinado a este Edital é de R$ 265.500,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais).

As despesas decorrentes deste Edital correrão por conta de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, consignados ao Fundo Municipal de Cultura.

Elemento 3339031000000000000

Dotação 827 Vinculo 01063

Dotação 830 Vinculo 03063

Elemento 3339036000000000000

Dotação 829 Vinculo 01063

Elemento 3339039000000000000

Dotação 828 Vinculo 01063

Dotação 831 Vinculo 03063

O apoio financeiro concedido por meio deste Edital possui natureza de fomento cultural e observará o tratamento tributário previsto na legislação aplicável.

 

2.4 Prazo de inscrição

 

Período de inscrições: de 17/11/2026, às 08h00, até 24/11/2026, às 23h59.

As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.

2.4.1 Cronograma

As datas posteriores à etapa de inscrições poderão ser antecipadas, mediante publicação oficial, quando não houver recursos, contrarrazões ou decisões de inabilitação que demandem prazo recursal, sempre respeitados os prazos mínimos legais e a ampla publicidade dos atos.

Etapa

Data

Publicação do Edital

17/11/2026

Inscrições

17/11 a 24/11/2026

Avaliação dos projetos

25 a 26/11/2026

Resultado provisório da seleção

27/11/2026

Recursos da seleção

30/11 a 02/12/2026

Contrarrazões, se houver

03 e 04/12/2026

Julgamento e resultado final da seleção

07/12/2026

Habilitação documental

08 a 10/12/2026

Resultado da habilitação

11/12/2026

Assinatura dos Termos de execução

14/12/2026

 

2.5 Quem pode participar

Pode se inscrever neste Edital o agente cultural que resida ou desenvolva atuação cultural no Município de Quatro Barras/PR, sem exigência de tempo mínimo de residência ou atuação, desde que demonstre vínculo territorial e/ou cultural com o Município na forma prevista neste Edital e no formulário de inscrição.

 

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

O agente cultural pode ser:

I - Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI)

II - Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc)

III - Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc)

IV - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo VII.

 

2.6 Quem NÃO pode participar

Não podem se inscrever neste edital os agentes culturais que:

I - tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;

II - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

III - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).

Atenção! O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura somente ficará impossibilitado de concorrer neste Edital quando se enquadrar nas vedações previstas no item 2.6.

Atenção! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadrarem nas situações descritas neste item.

Atenção! A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.

Também ficará impedido de celebrar Termo de Execução Cultural o agente cultural que possua pendência formal, definitivamente constituída e não regularizada perante o Município de Quatro Barras, decorrente de instrumento anterior de fomento cultural, quando essa pendência, nos termos da legislação aplicável e após assegurados o contraditório e a ampla defesa, impossibilitar nova celebração ou o recebimento de recursos públicos. A mera existência de apuração, diligência ou processo ainda não concluído não gera impedimento automático.

 

2.7 Quantos projetos cada agente cultural pode apresentar neste edital

Cada agente cultural poderá inscrever, no máximo, 2 (dois) projetos neste Edital, porém poderá ser contemplado com apenas 1 (um) projeto. Caso mais de uma proposta do mesmo agente alcance classificação suficiente para contemplação, será considerada para fins de seleção a proposta de maior pontuação, permanecendo a outra fora das vagas de contemplação.

 

3. ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

● Inscrições – etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais

● Seleção – etapa em que a Comissão de Seleção analisa e classifica os projetos

● Recurso da etapa de seleção – etapa destinada à impugnação fundamentada do resultado provisório da seleção

● Habilitação – etapa em que os agentes culturais contemplados no resultado final da seleção apresentam os documentos exigidos

● Recurso da etapa de habilitação – cabível contra decisão de inabilitação, na forma do item 9.2

● Assinatura do Termo de Execução Cultural – etapa em que os agentes culturais habilitados são convocados para celebrar o instrumento

 

4. INSCRIÇÕES

O agente cultural deverá realizar a inscrição por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, encaminhando a seguinte documentação obrigatória:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScnhuB23DpOXyeKafHT6k90IQjRxs3Ow2hp-CuoevCOsIlSJQ/viewform?usp=header

a) Formulário de inscrição (Anexo II);
b) Plano de Trabalho, conforme Anexo III;
c) Planilha Orçamentária, conforme modelo disponibilizado no formulário eletrônico de inscrição;
d) Documentos específicos relacionados à categoria de apoio em que o projeto será inscrito, conforme Anexo I, quando houver;

e) Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às cotas;
f) Declaração de representação, se for concorrer como coletivo sem CNPJ; e
g) Outros documentos que o agente cultural julgar necessários para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.

Atenção! O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.

Atenção! A inscrição implica o conhecimento e a concordância com os termos e condições previstos neste Edital, na Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), na Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto da Política Nacional Aldir Blanc) e no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).

5. AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS

5.1 Distribuição das vagas reservadas

Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital para:

a) pessoas negras (pretas e pardas);

b) pessoas indígenas;

c) pessoas com deficiência.

A quantidade de cotas destinadas a cada categoria do edital está descrita no Anexo I.

 

Neste Edital, das 20 (vinte) vagas, 12 (doze) serão destinadas à ampla concorrência e 8 (oito) às ações afirmativas, sendo 5 (cinco) vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), 2 (duas) vagas para pessoas indígenas e 1 (uma) vaga para pessoa com deficiência - PCD.

 

Os agentes culturais optantes pelas ações afirmativas concorrem concomitantemente às vagas de ampla concorrência, conforme as regras deste Edital.

Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão preencher uma autodeclaração.

A autodeclaração pode ser apresentada por escrito, em áudio, em vídeos ou em outros formatos acessíveis.

 

5.2 Concorrência concomitante


Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas participarão simultaneamente da ampla concorrência e da modalidade de cota escolhida.

Caso o agente cultural optante por cota obtenha classificação suficiente para ocupar uma das vagas da ampla concorrência, será selecionado pela ampla concorrência e não ocupará vaga reservada à cota. Nessa hipótese, a vaga da cota será destinada ao próximo agente cultural optante pela mesma modalidade de cota, observada a ordem de classificação e as demais regras deste Edital.

 

5.3 Desistência do optante pela cota

Em caso de desistência de agente cultural selecionado em vaga reservada, a vaga deverá ser ocupada pelo próximo agente cultural optante pela mesma modalidade de cota, observada a ordem de classificação e as demais regras deste Edital.

5.4 Remanejamento das cotas

No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o preenchimento de uma das modalidades de cotas, as vagas remanescentes deverão ser destinadas inicialmente às demais modalidades de cotas, observada a ordem de classificação e as demais regras deste Edital.

Caso não haja propostas aptas nas demais modalidades de cotas, as vagas não preenchidas serão destinadas à ampla concorrência, observada a ordem de classificação, a pontuação mínima e as demais regras previstas neste Edital.

5.5 Aplicação das cotas para pessoas jurídicas e coletivos

As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:

I – pessoas jurídicas cujo quadro societário seja composto majoritariamente (50% mais 1) por pessoas negras, indígenas ou com deficiência, conforme a modalidade de cota escolhida;

II – pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras, indígenas ou com deficiência em posição de liderança, coordenação ou direção do projeto cultural, conforme a modalidade de cota escolhida;

III – pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ cuja equipe responsável pela execução do projeto seja composta majoritariamente (50% mais 1) por pessoas negras, indígenas ou com deficiência, conforme a modalidade de cota escolhida.

As pessoas físicas consideradas para fins de enquadramento nas cotas deverão apresentar as respectivas autodeclarações previstas nos Anexos VIII e IX deste Edital.

Para concorrer às cotas, a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ deverá indicar, no ato da inscrição, a modalidade de cota pretendida e apresentar as informações e documentos correspondentes.

5.6 Verificação das autodeclarações e recurso

As autodeclarações apresentadas pelos agentes culturais gozam de presunção de veracidade. Havendo denúncia, dúvida fundamentada ou indício de fraude, o Município poderá instaurar diligência e adotar procedimento complementar de verificação, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Conforme a modalidade de cota, poderão ser adotados, entre outros procedimentos compatíveis com a Instrução Normativa MinC nº 10/2023: heteroidentificação para pessoas negras; carta consubstanciada ou documento emitido por liderança ou entidade indígena; e, para pessoa com deficiência, avaliação biopsicossocial ou solicitação de laudo, Certificado da Pessoa com Deficiência, comprovante de Benefício de Prestação Continuada ou outro documento idôneo admitido pela legislação.

A decisão de indeferimento do enquadramento em cota deverá ser fundamentada e constará, sempre que possível, do resultado provisório da etapa de seleção, podendo ser impugnada no mesmo prazo recursal previsto no item 7.6. Não caracterizada má-fé, o indeferimento da cota não impede a permanência do agente cultural na ampla concorrência, desde que atendidos os demais requisitos e alcançada pontuação suficiente.

 

6. COMO ELABORAR O PROJETO (PLANO DE TRABALHO)

6.1 Preenchimento do modelo


O agente cultural deve preencher o Anexo II – Formulário de Inscrição e o Anexo III – Plano de Trabalho, que contém a descrição do projeto, objetivos, metas, público, medidas de acessibilidade, equipe, cronograma e demais informações necessárias à análise da proposta.

A Planilha Orçamentária deverá ser preenchida separadamente, conforme modelo disponibilizado no formulário eletrônico de inscrição, e anexada no campo específico.

O agente cultural será o único responsável pela veracidade do projeto e documentos encaminhados, isentando o Município de Quatro Barras de qualquer responsabilidade civil ou penal.

 

6.2 Previsão de execução do projeto

Os projetos contemplados deverão ser executados no prazo máximo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Execução Cultural, observada a vigência definida no instrumento.

 

6.3 Custos do projeto


O agente cultural deverá preencher a Planilha Orçamentária disponibilizada no formulário eletrônico de inscrição, indicando as despesas necessárias à execução do projeto, acompanhadas de valores compatíveis com as práticas de mercado. O agente cultural poderá informar a referência de preço utilizada, de acordo com as características e realidades do projeto.

Atenção! O valor destinado a cada projeto será de R$ 13.275,00 (treze mil duzentos e setenta e cinco reais), e a Planilha Orçamentária deverá totalizar exatamente esse valor.

Atenção! Todas as ações de acesso, participação ou fruição do público previstas nos projetos contemplados deverão ser realizadas gratuitamente.

6.4 Recursos de acessibilidade

Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as suas características, nos termos do disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).

São medidas de acessibilidade:

I - no aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação e circulação;

II - no aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e

III - no aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis desde a sua concepção, contempladas a participação de consultores e colaboradores com deficiência e a representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas das exposições, dos espetáculos e das ofertas culturais em geral.

Especificamente para pessoas com deficiência, mecanismos de protagonismo e participação poderão ser concretizados também por meio das seguintes iniciativas, entre outras:

I - adaptação de espaços culturais com residências inclusivas;

II - utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas e produtos com desenho universal;

III - medidas de prevenção e erradicação de barreiras atitudinais;

IV - contratação de serviços de assistência por acompanhante; ou

V - oferta de ações de formação e capacitação acessíveis a pessoas com deficiência.

 

6.5 Territorialização e desconcentração cultural

Na análise e na execução deste Edital serão observadas medidas de democratização, desconcentração territorial e ampliação do acesso aos recursos culturais.

Para subsidiar as estratégias de territorialização, poderão ser considerados dados e diagnósticos oficiais produzidos pelo Município de Quatro Barras, inclusive informações territorializadas da Vigilância Socioassistencial, sem que tais dados sejam utilizados isoladamente para caracterizar situação de vulnerabilidade social.

O formulário de inscrição identificará o território de residência ou atuação do proponente e o território principal de realização do projeto, permitindo o acompanhamento da distribuição territorial dos recursos e a identificação de ações realizadas em regiões periféricas, rurais, territórios com indicadores de vulnerabilidade ou com menor histórico de acesso às políticas culturais.

A territorialização será considerada nos termos e critérios estabelecidos neste Edital e em seus anexos, sem criação de tempo mínimo de residência ou atuação no Município.

6.6 Uso de inteligência artificial generativa

 

É vedada a utilização de inteligência artificial generativa para substituir a autoria humana na criação do conteúdo artístico-cultural final objeto do projeto, incluindo, entre outros, obra literária, ilustração, animação, composição musical, audiovisual, fotografia ou produto artístico equivalente apresentado como criação autoral do proponente ou de sua equipe. Não se enquadram nessa vedação ferramentas meramente instrumentais, administrativas, assistivas ou de acessibilidade que não gerem o conteúdo artístico-cultural final. O uso declarado de recursos tecnológicos que suscite dúvida quanto ao enquadramento poderá ser objeto de diligência, assegurado o contraditório.

 

7. ETAPA DE SELEÇÃO

7.1 Quem analisa os projetos

Os projetos inscritos neste Edital serão avaliados por Comissão de Seleção composta por 03 (três) pareceristas externos, credenciados e contratados pelo Município por meio de procedimento próprio, observadas a qualificação técnica, a experiência profissional e a compatibilidade com os segmentos artísticos e culturais avaliados.

A distribuição das propostas deverá considerar, sempre que possível, a compatibilidade entre a experiência e área de atuação dos pareceristas e as linguagens culturais dos projetos avaliados, buscando assegurar análise técnica adequada às especificidades das diferentes manifestações culturais.

Os pareceristas deverão atuar com imparcialidade e independência, observando as hipóteses de impedimento e conflito de interesses previstas neste Edital e na legislação aplicável.

Todos os projetos serão avaliados pelos 3 (três) pareceristas integrantes da Comissão de Seleção. Cada parecerista atribuirá sua pontuação individual, e a nota final do projeto corresponderá à média aritmética simples das 3 (três) avaliações, conforme os critérios estabelecidos no Anexo IV.

A composição da Comissão de Seleção será formalizada e divulgada pelo Município antes do início das avaliações, no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura. Eventual arguição de impedimento ou suspeição deverá ser apresentada de forma fundamentada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo no prazo de 02 (dois) dias úteis contado da publicação da composição, e será decidida antes da atuação do membro arguido no respectivo projeto.

 

7.2 Quem não pode analisar os projetos

 

Os membros da comissão de seleção e respectivos suplentes ficam impedidos de participar da apreciação dos projetos quando:

I - tiverem interesse direto na matéria;

II – tiverem participado como colaboradores na elaboração do projeto;
III – no caso de inscrição de pessoa jurídica ou grupo/coletivo, tiverem composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tiverem sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, inclusive quando tais situações ocorrerem em relação ao cônjuge, companheiro ou parente por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau;

IV - sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.

Caso o membro da Comissão de Seleção se enquadre em alguma das situações de impedimento previstas neste item, deverá comunicar imediatamente o fato à Comissão e deixar de atuar na análise do respectivo projeto, sob pena de nulidade dos atos praticados.

Atenção! Os parentes de que trata o item III são:  pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

 

7.3 Análise do mérito cultural

Os membros da comissão de seleção farão a análise de mérito cultural dos projetos.

Entende-se por “Análise de mérito cultural" a identificação, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos projetos culturais, concorrentes em uma mesma categoria de apoio, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no Anexo IV deste edital.

Entende-se por análise comparativa a avaliação dos aspectos individuais de cada projeto, considerando também seus impactos e sua relevância em relação aos demais projetos inscritos na mesma categoria. A pontuação será atribuída com base nos critérios estabelecidos no Anexo IV deste Edital.

Somente serão considerados classificados os projetos que obtiverem pontuação final igual ou superior a 60 (sessenta) pontos, sem prejuízo dos demais critérios eliminatórios previstos neste Edital.

Na definição das 12 (doze) vagas de ampla concorrência será aplicada cláusula de barreira destinada à diversidade de linguagens culturais, de modo que uma mesma linguagem poderá ocupar, no máximo, 5 (cinco) vagas da ampla concorrência. As vagas reservadas às ações afirmativas não serão computadas para fins dessa barreira.

Quando a aplicação da cláusula de barreira impedir a contemplação de projeto pela ampla concorrência, será convocado o projeto subsequente de outra linguagem, observada a ordem de classificação, a pontuação mínima e as demais regras do Edital.

Para composição do resultado, será considerada inicialmente a classificação geral dos projetos por nota. Em seguida, serão definidas as 12 (doze) vagas da ampla concorrência, com aplicação da cláusula de barreira de diversidade de linguagens. Os agentes culturais optantes pelas cotas que forem contemplados nessas vagas serão considerados selecionados pela ampla concorrência e não ocuparão vaga reservada. Após a definição da ampla concorrência, serão preenchidas as vagas destinadas às ações afirmativas, observadas as respectivas modalidades de cotas, a ordem de classificação, a pontuação mínima e as demais regras deste Edital.

 

7.4 Análise da planilha orçamentária

 

Os membros da Comissão de Seleção avaliarão se os valores informados pelo agente cultural são compatíveis com os preços praticados no mercado.
A Comissão de Seleção poderá realizar essa análise mediante comparação com tabelas referenciais de valores ou por outros métodos de verificação adequados à natureza do projeto.

7.5 Valores incompatíveis com o mercado

Os itens da planilha orçamentária poderão ser glosados, ou seja, vetados, total ou parcialmente, pela Comissão de Seleção, se, após análise, não forem considerados com preços compatíveis aos praticados no mercado ou forem considerados incoerentes e em desconformidade com o projeto apresentado.

Caso o agente cultural discorde dos valores glosados (vetados), poderá apresentar recurso da etapa de seleção, conforme dispõe o item 7.6.

Na hipótese de glosa parcial, a Comissão de Seleção deverá indicar expressamente o item, o valor e a respectiva fundamentação. Quando a glosa não inviabilizar o objeto, poderá ser realizada diligência para que o agente cultural readeque a Planilha Orçamentária, realocando o valor glosado entre despesas necessárias e compatíveis com o projeto, sem alteração substancial do objeto e mantendo o valor global fixo de R$ 13.275,00 (treze mil duzentos e setenta e cinco reais).

 

7.6 Recurso da etapa de seleção

 

O resultado provisório da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial do Município de Quatro Barras/PR e no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatro Barras.

Contra o resultado provisório da etapa de seleção caberá recurso, que deverá ser apresentado no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil posterior à publicação do resultado, conforme inciso III do art. 9º da Lei nº 14.903/2024.

O recurso deverá ser apresentado exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário próprio disponibilizado pelo Município, dentro do prazo estabelecido.

Havendo recurso, será assegurado prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de contrarrazões, quando cabíveis, contado da respectiva divulgação ou comunicação.

Para garantir a acessibilidade e ampliar a participação, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo disponibilizará atendimento presencial para orientação e auxílio no acesso ao formulário eletrônico e na interposição do recurso, sem interferência na análise ou no julgamento.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Os recursos serão analisados pela Comissão de Seleção, observados os critérios e as regras estabelecidos neste Edital.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial do Município de Quatro Barras/PR e no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatro Barras.

 

8. REMANEJAMENTO DE VAGAS

 

Caso alguma modalidade de ação afirmativa não tenha número suficiente de propostas aptas para o preenchimento das vagas reservadas, as vagas remanescentes serão redistribuídas conforme as regras de remanejamento das cotas previstas no item 5.4 deste Edital.

O remanejamento observará, prioritariamente, a ordem de classificação geral dos projetos classificados, considerando as maiores pontuações obtidas na etapa de seleção e respeitados os critérios de diversidade, ações afirmativas e demais regras estabelecidas neste Edital.

O remanejamento não poderá resultar na seleção de projeto que não tenha alcançado a pontuação mínima exigida neste Edital.

Persistindo saldo de recursos após o remanejamento das vagas, os valores remanescentes poderão ser destinados a outro edital ou ação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, observadas as possibilidades legais e regulamentares aplicáveis.

 

9. ETAPA DE HABILITAÇÃO

 

A etapa de habilitação será realizada após a conclusão da etapa de seleção, não podendo ocorrer simultaneamente a ela, nos termos do art. 10, § 1º, da Lei nº 14.903/2024.

Somente os agentes culturais selecionados serão convocados para apresentar os documentos de habilitação exigidos neste Edital.

A convocação para habilitação será divulgada no Diário Oficial do Município de Quatro Barras/PR e no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, observada a ordem de classificação e o número de vagas disponíveis.

Os agentes culturais convocados deverão apresentar a documentação no prazo e na forma estabelecidos neste Edital.

A não apresentação da documentação exigida, a apresentação fora do prazo ou a constatação de situação que impeça a habilitação poderá resultar na inabilitação do agente cultural, observadas as regras deste Edital e assegurado o direito de recurso.

Em caso de inabilitação, poderá ser convocado o próximo agente cultural classificado, observadas a ordem de classificação, as ações afirmativas, o remanejamento de vagas e as demais regras previstas neste Edital.

 

9.1 Documentos necessários

O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil posterior à publicação do resultado definitivo da etapa de seleção.

A documentação deverá ser encaminhada por meio eletrônico, através de formulário próprio disponibilizado pelo Município.

Para garantir a acessibilidade e ampliar a participação, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo disponibilizará atendimento presencial para orientação e auxílio na digitalização e no envio dos documentos, sem interferência na análise ou no resultado do processo de habilitação.

Somente serão exigidos documentos necessários à comprovação dos requisitos de habilitação previstos neste Edital.

Se o agente cultural for pessoa física:

I – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF, tais como Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou outro documento oficial com foto;

II – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União;

III – certidões negativas de débitos relativos a créditos tributários estaduais e municipais, expedidas, respectivamente, pelo Estado do Paraná e pelo Município de Quatro Barras/PR;

IV – certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT;

V – documento que comprove vínculo territorial e/ou cultural com o Município de Quatro Barras/PR, podendo ser apresentado comprovante de residência, portfólio, currículo, registros de atividades, declarações, materiais de divulgação, links, contratos, certificados ou outros documentos idôneos, conforme a natureza da atuação do agente cultural.

Se o agente cultural for pessoa jurídica:

I – comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;

II – atos constitutivos, contrato social ou estatuto, conforme a natureza jurídica;

III – documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF;

IV – certidão negativa de falência e recuperação judicial, quando aplicável;

V – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União;

VI – certidões negativas de débitos relativos a créditos tributários estaduais e municipais, expedidas, respectivamente, pelo Estado do Paraná e pelo Município de Quatro Barras/PR;

VII – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS;

VIII – certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT.

Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

I – documento pessoal do representante do grupo ou coletivo que contenha RG e CPF, tais como Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou outro documento oficial com foto;

II – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, em nome do representante do grupo ou coletivo;

III – certidões negativas de débitos relativos a créditos tributários estaduais e municipais, expedidas, respectivamente, pelo Estado do Paraná e pelo Município de Quatro Barras/PR, em nome do representante do grupo ou coletivo;

IV – certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, em nome do representante do grupo ou coletivo;

V – documento que comprove vínculo territorial e/ou cultural com o Município de Quatro Barras/PR, podendo ser apresentado comprovante de residência, portfólio, currículo, registros de atividades, declarações, materiais de divulgação, links, contratos, certificados ou outros documentos idôneos, conforme a natureza da atuação do agente cultural.

As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a Administração Pública.

Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União, não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.

Na hipótese de inabilitação de agente cultural contemplado, serão convocados outros agentes culturais para apresentação dos documentos de habilitação, obedecida a ordem de classificação dos projetos e as demais regras previstas neste Edital.

A comprovação do vínculo com Quatro Barras/PR não dependerá de tempo mínimo de residência ou atuação. Poderão ser considerados, conforme a natureza do proponente, comprovante de residência, portfólio, currículo, registros de atividades, declarações, materiais de divulgação, links, contratos, certificados ou outros documentos idôneos que demonstrem residência ou atuação cultural no Município.

9.2 Recurso da etapa de habilitação

No caso de decisão de inabilitação, caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil posterior à publicação do resultado provisório da habilitação, nos termos do art. 10, § 10, da Lei nº 14.903/2024.

O recurso deverá ser apresentado por meio eletrônico, através de formulário próprio disponibilizado pelo Município, dentro do prazo estabelecido.

Para garantir a acessibilidade e ampliar a participação, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo disponibilizará atendimento presencial para orientação e auxílio no acesso ao formulário eletrônico e na interposição do recurso, sem interferência na análise ou no julgamento.

Os recursos serão analisados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por meio da equipe ou comissão responsável pela etapa de habilitação, observadas as disposições deste Edital e a legislação aplicável.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no Diário Oficial do Município de Quatro Barras/PR e no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatro Barras.

Após a divulgação do resultado final da etapa de habilitação, não caberá novo recurso administrativo no âmbito desta etapa.

 

10. ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS

10.1 Termo de Execução Cultural

Finalizada a etapa de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado para assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo V deste Edital, de forma presencial ou eletrônica, no prazo estabelecido na convocação.

O Termo de Execução Cultural corresponde ao instrumento celebrado entre o agente cultural contemplado e o Município de Quatro Barras/PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no qual serão estabelecidos os direitos e as obrigações das partes para a execução do projeto cultural aprovado.

A assinatura do Termo de Execução Cultural implica o compromisso do agente cultural de executar integralmente o projeto selecionado, observando a proposta aprovada, o cronograma, o orçamento, as medidas de acessibilidade e as demais condições previstas neste Edital e no respectivo instrumento.

O agente cultural que, após regularmente convocado, não assinar o Termo de Execução Cultural no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração, perderá o direito ao recebimento dos recursos, podendo ser convocado o próximo agente cultural classificado, observadas a ordem de classificação e as demais regras deste Edital.

O prazo para assinatura do Termo de Execução Cultural será de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil posterior à convocação.

 

10.2 Recebimento dos recursos financeiros

Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural contemplado receberá os recursos financeiros destinados à execução do projeto em conta bancária específica, de sua titularidade, que poderá ser conta já existente, inclusive conta digital isenta de tarifas, desde que esteja sem saldo anterior ao recebimento dos recursos e seja utilizada exclusivamente para a movimentação financeira do projeto durante sua execução.

Os recursos serão repassados em desembolso único, após a assinatura do Termo de Execução Cultural e o cumprimento das condições necessárias à liberação do pagamento.

Para o recebimento dos recursos, o agente cultural deverá informar os dados da conta bancária específica, de sua titularidade, observadas as condições deste Edital e da legislação aplicável.

A seleção do projeto não gera, por si só, direito subjetivo ao recebimento dos recursos, que permanece condicionado à assinatura do Termo de Execução Cultural, ao cumprimento das condições previstas neste Edital e à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.

O agente cultural deverá utilizar os recursos recebidos exclusivamente para a execução do projeto cultural aprovado, observadas as condições estabelecidas neste Edital e no Termo de Execução Cultural.

11. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos deverão exibir as marcas do Governo Federal e do Município de Quatro Barras/PR, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas disponibilizado pelo Ministério da Cultura e as orientações de identidade visual fornecidas pelo Município.

Deverão ser observadas as vedações previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) nos três meses que antecedem as eleições, quando aplicável.

O material de divulgação dos projetos e seus produtos deverá ser disponibilizado, sempre que aplicável, em formatos acessíveis às pessoas com deficiência, contendo informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.

O material de divulgação deverá possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do § 1º do art. 37 da Constituição Federal.

Os agentes culturais contemplados deverão observar as orientações de comunicação e divulgação estabelecidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Quatro Barras, especialmente quanto à correta aplicação das marcas institucionais e à identificação do apoio recebido por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

 

12. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

12.1 Monitoramento e avaliação realizados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como a prestação de informações à Administração Pública, observarão a Lei nº 14.903/2024 e o Decreto nº 11.453/2023, que dispõem sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas as exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.

O monitoramento, a avaliação e a verificação final do cumprimento do objeto serão realizados por equipe técnica da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo formalmente designada por ato do Secretário Municipal, considerando a execução do objeto cultural pactuado no Termo de Execução Cultural, os resultados e produtos decorrentes do projeto e as informações apresentadas pelo agente cultural.

 

12.2 Prestação de informações pelo agente cultural

 

O agente cultural deverá prestar informações à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo por meio da apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural, conforme documento constante no Anexo VI deste Edital.

O Relatório de Objeto da Execução Cultural deverá demonstrar a realização do projeto e o cumprimento do objeto pactuado no Termo de Execução Cultural, podendo ser acompanhado de registros e documentos que evidenciem sua execução, tais como fotografias, vídeos, materiais de divulgação, publicações, registros de atividades, produtos culturais realizados, listas de presença, links, matérias, declarações e outros meios de comprovação pertinentes à natureza do projeto.

O Relatório de Objeto da Execução Cultural deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias após o término da vigência do Termo de Execução Cultural.

A análise da prestação de informações terá como foco a comprovação do cumprimento do objeto e dos resultados previstos, observados os princípios de simplificação estabelecidos na legislação aplicável.

O Relatório Financeiro da Execução Cultural será exigido somente nas seguintes hipóteses:

I – quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural; ou

II – quando for recebida pela Administração Pública denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.

 

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Desclassificação de projetos

 

Serão desclassificados os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito, discriminação ou intolerância em razão de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade, religião, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero ou quaisquer outras formas de discriminação, observado o disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Também serão desclassificados os projetos que:

I – apresentem informações falsas ou documentos fraudulentos;

II – descumpram requisitos ou condições obrigatórias estabelecidas neste Edital;

III – apresentem conteúdo ou proposta incompatível com o objeto e as finalidades deste Edital;

IV – incorram em situação de impedimento ou irregularidade que impossibilite sua participação ou contratação, nos termos deste Edital e da legislação aplicável;

V – apresentem irregularidades constatadas durante o processo de seleção que comprometam sua regular participação.

A constatação de irregularidade poderá ocorrer a qualquer tempo durante o processo seletivo, assegurados, quando cabíveis, o contraditório e a ampla defesa.

A desclassificação decorrente da pontuação inferior a 60 (sessenta) pontos observará especificamente as regras estabelecidas na Etapa de Seleção deste Edital.

 

13.2 Acompanhamento das etapas do edital

 

O presente Edital e seus anexos estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatro Barras/PR.

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância dos respectivos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais.

Serão publicados no Diário Oficial do Município de Quatro Barras/PR e disponibilizados no site oficial da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, conforme aplicável, o Edital e seus anexos, retificações, resultados provisórios e finais, convocações, decisões relativas a recursos e demais atos convocatórios ou decisórios, bem como os extratos dos Termos de Execução Cultural celebrados.

Sempre que possível, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo poderá realizar divulgação complementar por outros canais oficiais de comunicação, sem prejuízo das publicações oficiais previstas neste Edital.

 

13.3 Informações adicionais

 

Demais informações e esclarecimentos sobre o presente Edital poderão ser obtidos junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Quatro Barras, por meio dos seguintes canais:

E-mail: smctqb@gmail.com
Telefone: (41) 3671-8800

Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão analisados e decididos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Quatro Barras, observada a legislação aplicável e, quando necessário, mediante consulta aos setores técnicos e jurídicos competentes.

 

13.4 Validade do resultado deste edital

 

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do resultado final.

Durante o período de validade, os agentes culturais selecionados poderão ser convocados para assinatura do Termo de Execução Cultural, observada a ordem de classificação, a disponibilidade orçamentária e financeira e as demais condições estabelecidas neste Edital.

 

13.5 Anexos do edital

 

Compõem este Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Categorias de apoio;

Anexo II - Formulário de Inscrição;

Anexo III - Plano de Trabalho;

Anexo IV - Critérios utilizados na avaliação de mérito cultural;

Anexo V - Termo de Execução Cultural;

Anexo VI - Relatório de Objeto da Execução Cultural;

Anexo VII - Declaração de representação de grupo ou coletivo;

Anexo VIII - Declaração étnico-racial;

Anexo IX – Declaração de Pessoa com Deficiência – PCD;

Anexo X – Formulário de interposição de recurso.

 

Os ANEXOS do PNAB-CICLO 2, estará disponível no site: https://www.quatrobarras.pr.gov.br/pagina/2650_PNAB-2.html

 

ANEXO I – CATEGORIAS

1. RECURSOS DO EDITAL

O presente Edital possui valor total de R$ 265.500,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), destinado ao fomento à execução de projetos culturais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

Serão selecionados 20 (vinte) projetos culturais, no valor de R$ 13.275,00 (treze mil duzentos e setenta e cinco reais) cada, totalizando R$ 265.500,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais) em recursos destinados aos projetos selecionados.

A definição do quantitativo de projetos busca equilibrar a ampliação do número de agentes culturais contemplados com a disponibilização de valor adequado à execução das propostas, considerando as contribuições recebidas durante o processo de participação social.

2. DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS

O presente Edital será realizado em categoria única – PLURICULTURAL, destinada ao apoio de projetos das diversas linguagens, manifestações e expressões artístico-culturais. Não haverá distribuição prévia de vagas por linguagem.

Poderão ser inscritos projetos nas seguintes linguagens e áreas culturais: Música; Dança; Teatro; Circo; Literatura, Livro, Leitura e Escrita; Artes Visuais; Artesanato e Artes Manuais; Fotografia; Audiovisual; Cultura Popular e Tradicional; Cultura Urbana; Patrimônio Cultural; Memória e Identidade; e demais manifestações e expressões artístico-culturais compatíveis com o objeto deste Edital.

Projetos que envolvam mais de uma linguagem poderão ser inscritos como projetos integrados ou pluriculturais, devendo o proponente indicar, no formulário de inscrição, a linguagem predominante para fins de classificação e aplicação da cláusula de barreira.

A categoria Pluricultural tem como objetivo reconhecer e fomentar a diversidade da produção cultural existente no Município de Quatro Barras/PR, promovendo acesso aos recursos públicos e oportunidades para diferentes linguagens e expressões culturais.

3. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

CATEGORIA

VAGAS
AMPLA

COTAS
NEGRAS

COTAS
INDÍGENAS

COTA
PCD

TOTAL
VAGAS

VALOR POR
PROJETO

VALOR TOTAL

Pluricultural

12

5

2

1

20

R$ 13.275,00

R$ 265.500,00

Os agentes culturais que optarem pelas ações afirmativas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas da ampla concorrência, conforme as regras estabelecidas no Edital.

4. DIVERSIDADE DE LINGUAGENS – CLÁUSULA DE BARREIRA

Com o objetivo de promover maior diversidade entre as expressões culturais contempladas, será aplicada cláusula de barreira exclusivamente às 12 (doze) vagas da ampla concorrência.

Uma mesma linguagem cultural poderá ocupar, no máximo, 5 (cinco) vagas da ampla concorrência. As vagas destinadas às ações afirmativas não serão computadas para fins de aplicação da cláusula de barreira.

Caso a classificação resulte em número superior a 5 (cinco) projetos pertencentes à mesma linguagem entre as vagas da ampla concorrência, serão contemplados os 5 (cinco) projetos mais bem classificados daquela linguagem, prosseguindo-se a classificação com os projetos subsequentes das demais linguagens, respeitada a pontuação mínima de 60 (sessenta) pontos e os demais critérios estabelecidos no Edital.

5. TERRITORIALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO

O Edital buscará promover a democratização e a desconcentração territorial dos recursos culturais no Município de Quatro Barras/PR.

Para subsidiar as estratégias de territorialização, serão considerados dados e diagnósticos oficiais produzidos pelo Município, inclusive informações territorializadas da Vigilância Socioassistencial, sem que tais dados sejam utilizados isoladamente para caracterizar situação de vulnerabilidade social.

O formulário de inscrição identificará o território de residência ou atuação do proponente e o território principal de realização do projeto, permitindo o acompanhamento da distribuição territorial dos recursos e a identificação de ações realizadas em regiões periféricas, rurais, territórios com indicadores de vulnerabilidade ou com menor histórico de acesso às políticas culturais.

A forma de consideração da territorialização na avaliação dos projetos será estabelecida no Anexo IV – Critérios de Seleção e Pontuação.

6. OBSERVAÇÕES

O valor destinado a cada projeto será de R$ 13.275,00 (treze mil duzentos e setenta e cinco reais), devendo a Planilha Orçamentária totalizar exatamente esse valor.

O orçamento apresentado deverá guardar coerência com as atividades propostas e observar as regras estabelecidas no Edital e no Plano de Trabalho.

A inscrição em determinada linguagem não assegura reserva de vaga para aquela categoria, ressalvadas as ações afirmativas previstas no Edital.

ANEXO II

EDITAL DE FOMENTO CULTURAL MULTILINGUAGENS Nº 01/2026 – PNAB CICLO 2

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

Este formulário integra o Edital de Fomento Cultural Multilinguagens nº 01/2026. As nomenclaturas e a ordem das perguntas obrigatórias do modelo da PNAB foram preservadas para permitir o posterior envio dos dados à Plataforma CultBR. A inscrição será reproduzida em formulário eletrônico (Google Forms), observadas as regras do Edital.

 

PESSOA FÍSICA, MEI OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)

 

I - PESSOA FÍSICA OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI

 

1. Tipo de agente cultural individual:

(   ) Pessoa física

(   ) Microempreendedor individual – MEI

 

1.1.  Nome Completo

 

1.2.  Nome artístico ou nome social (se houver):

 

1.3.  CPF:

 

1.4.  CNPJ (Se a inscrição for realizada em nome do MEI):

 

1.5.  Data de nascimento:

 

1.6.  E-mail:

 

1.7.  Telefone:

 

1.8.  Endereço completo:

 

1.9.  Cidade:

 

1.10. Estado:

1.11. CEP:

 

2. Pertence a alguma comunidade tradicional? 

 

(  ) Não pertence a povos ou comunidades tradicionais.

(  ) Andirobeiros

(  ) Apanhadores de flores sempre vivas

(  ) Benzedeiros

(  ) Caatingueiros

(  ) Caboclos

(  ) Caiçaras

(  ) Catadores de mangaba

(  ) Cipozeiros

(  ) Comunidades de fundos e fechos de pasto

(  ) Comunidades quilombolas

(  ) Extrativistas

(  ) Extrativistas costeiros e marinhos

(  ) Faxinalenses

(  ) Geraizeiros

(  ) Ilhéus

(  ) Juventude de povos e comunidades tradicionais

(  ) Morroquianos

(  ) Pantaneiros

(  ) Pescadores artesanais

(  ) Povo pomerano

(  ) Povos ciganos

(  )Povos e comunidades de terreiro/de matriz africana

(  ) Povos indígenas

(  ) Quebradeiras de coco babaçu

(  ) Raizeiros

(  ) Retireiros do Araguaia

(  ) Ribeirinhos

(  ) Vazanteiros

(  ) Veredeiros

(  ) Outra comunidade tradicional, indicar qual

 

3. É mestre ou mestra das culturas tradicionais e populares?

(  ) Sim

(  ) Não

 

Gênero:

(  ) Mulher cisgênero

(  ) Homem cisgênero

(  ) Mulher Transgênero

(  ) Homem Transgênero

(  ) Pessoa Não Binária

(  ) Travesti

(  ) Outro

5. Orientação sexual:

(  ) Lésbica

(  ) Gay

(  ) Heterossexual

(  ) Bissexual

(  ) Outra

(  ) Prefere não responder

 

Raça, cor ou etnia:

(  ) Branca

(  ) Preta

(  ) Parda

(  ) Indígena

(  ) Amarela

 

Você é uma Pessoa com Deficiência?

(    ) Não

(    ) Sim, Auditiva

(    ) Sim, Física-motora

(    ) Sim, Intelectual

(    ) Sim, Visual

(    ) Sim, Múltipla

(    ) Sim, Transtorno do Espectro Autista

(    ) Sim, Outra (indicar qual)

 

Qual o seu grau de escolaridade?

(  ) Não tenho Educação Formal

(  ) Ensino Fundamental Incompleto

(  ) Ensino Fundamental Completo

(  ) Ensino Médio Incompleto

(  ) Ensino Médio Completo

(  ) Curso Técnico Completo

(  ) Ensino Superior Incompleto

(  ) Ensino Superior Completo

(  ) Pós Graduação Completo

(  ) Pós-Graduação Incompleto

 

Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses?

 

(  ) Nenhuma renda

(  ) De 1,00 a 500,00

(  ) De 501,00 a 1.000,00

(  ) De 1.001,00 a 2.000,00

(  ) De 2.001,00 a 3.000,00

(  ) De 3.001,00 a 5.000,00

(  ) De 5.001,00 a 10.000,00

(  ) De 10.001,00 a 20.000,00

(  ) De 20.001,00 a 100.000,00

(  ) Acima de 100.000,00

 

Possui quantos anos de experiência na área cultural?

 

Acessou recursos públicos de fomento à cultura nos últimos 5 (cinco) anos?

( ) Sim

( ) Não

( ) Não sei

 

II - PESSOA JURÍDICA

 

Tipo de agente cultural:

(   ) Pessoa Jurídica com fins lucrativos (empresas)

(   ) Pessoa Jurídica sem fins lucrativos (OSCs)

 

1.1.  CNPJ:

 

1.2.  Razão Social:

 

1.3.  Nome fantasia:

 

1.4.  Data de fundação:

 

1.5.  Nome do representante legal:

 

1.6.  CPF do representante legal:

 

1.7.  E-mail de contato: 

 

1.8.  Telefone de contato:

 

1.9.  CEP:

 

1.10. Endereço completo (da sede):

 

1.11. Cidade: 

 

1.12. Estado: 

 

1.13. Anos de atuação na área cultural?

 

2. Acessou recursos públicos de fomento à cultura nos últimos 5 (cinco) anos?

(  ) Sim

(  ) Não

(  ) Não sei

 

III - COLETIVO SEM CONSTITUIÇÃO JURÍDICA

 

1. Nome do grupo ou coletivo

 

2. Quantas pessoas fazem parte do coletivo

 

3. Nome do representante: 

 

4. CPF do representante : 

 

5. E-mail de contato: 

 

6. Telefone de contato: 

 

7. Endereço completo (da sede): 

 

8. Cidade: 

 

9. Estado: 

 

CEP:

 

Anos de atuação na área cultural?

 

Acessou recursos públicos de fomento à cultura nos últimos 5 (cinco) anos?

(  ) Sim

(  ) Não

(  ) Não sei

 

DADOS DO PROJETO

 

1. Vai concorrer às cotas?

(  ) Não

(  ) Sim, Pessoa negra

(  ) Sim, Pessoa indígena

(  ) Sim, Pessoa com deficiência

 

1.1. Linguagem cultural predominante do projeto:

 

( ) Música
( ) Dança
( ) Teatro
( ) Circo
( ) Literatura, Livro, Leitura e Escrita
( ) Artes Visuais
( ) Artesanato e Artes Manuais
( ) Fotografia
( ) Audiovisual
( ) Cultura Popular e Tradicional
( ) Cultura Urbana
( ) Patrimônio Cultural, Memória e Identidade
( ) Outra manifestação ou expressão artístico-cultural – indicar qual

 

1.2. O projeto envolve mais de uma linguagem cultural?

 

( ) Não
( ) Sim. Indique as demais linguagens envolvidas: ______________________________

 

1.3. Bairro/localidade de residência ou atuação cultural do proponente em Quatro Barras/PR:

 

1.4. Qual é o principal vínculo do proponente com Quatro Barras/PR?

( ) Reside no Município
( ) Desenvolve atuação cultural no Município
( ) Reside e desenvolve atuação cultural no Município

 

1.5. Território principal de realização do projeto em Quatro Barras/PR:

 

2. Nome do Projeto:

 

3. Valor da proposta:

 

4. A ação cultural proposta será realizada em qual formato?

(  ) Presencialmente em local fixo

(  ) Presencialmente itinerante

(  ) Remotamente/Online

(  ) Em formato híbrido

(  ) Outros

(  ) Não aplicável

 

5. Qual o CEP do local de realização? (se aplicável)

 

6. Quantas pessoas serão remuneradas com o recurso do edital?

 

7. Qual o principal segmento contemplado pela proposta?

(  ) Acervos

(  ) Arquivos

(  ) Artes Visuais

(  ) Artesanato

(  ) Audiovisual

(  ) Capoeira

(  ) Circo

(  ) Cultura de Matriz Africana

(  ) Cultura dos Povos Originários

(  ) Culturas Tradicionais e Populares

(  ) Dança

(  ) Design

(  ) Edição e produção editorial

(  ) Festas e Celebrações

(  ) Hip Hop

(  ) Jogos eletrônicos

(  ) Literatura

(  ) Mediação e formação de leitores

(  ) Moda

(  ) Museu

(  ) Música

(  ) Patrimônio Arqueológico

(  ) Patrimônio Cultural Material

(  ) Patrimônio Cultural Imaterial

(  ) Patrimônio Natural

(  ) Performance

(  ) Teatro

(  ) Outros

 

8. Qual a principal etapa do ciclo cultural contemplada pela proposta?

(  ) Criação

(  ) Produção

(  ) Comercialização e Distribuição

(  ) Difusão e Circulação

(  ) Acesso, mediação e fruição

(  ) Formação

(  ) Pesquisa e reflexão

(  ) Memória e preservação

(  ) Organização e gestão

(  ) Monitoramento e avaliação

(  ) Outra (especificar)

 

9. Qual a principal pauta temática contemplada pela proposta?

(  ) Cultura Alimentar

(  ) Cultura DEF

(  ) Cultura Digital

(  ) Culturas Imigrantes e Refugiadas

(  ) Cultura LGBTQIAPN+

(  ) Cultura, Memória e Direitos Humanos

(  ) Cultura Nerd

(  ) Culturas Periféricas

(  ) Cultura Quilombola

(  ) Culturas Rurais e Agroecológicas

(  ) Culturas Urbanas

(  ) Cultura do Sertão

(  ) Cultura e Acessibilidade

(  ) Cultura e Economia Criativa

(  ) Cultura e Educação

(  ) Cultura e Gênero

(  ) Cultura e Idosos

(  ) Cultura e Infância

(  ) Cultura e Juventude

(  ) Cultura e Meio ambiente

(  ) Cultura e Negritude

(  ) Cultura e Pessoas em Situação de Privação de Liberdade

(  ) Cultura e População de Rua

(  ) Cultura e Povos Ciganos

(  ) Cultura e Saúde

(  ) Cultura e Turismo

(  ) Culturas Indígenas

(  ) Culturas Tradicionais de Matriz Africana

(  ) Outra (especificar)

 

A proposta prevê ações em algum território prioritário?

(  ) Não se aplica

(  ) Área atingida por desastre natural

(  ) Assentamento ou acampamento

(  ) Conjunto ou empreendimento habitacional de interesse social

(  ) Favelas e comunidades urbanas

(  ) Periferia

(  ) Regiões com menor histórico de acesso aos recursos da política pública de cultura

(  ) Regiões com menor índice de Desenvolvimento Humano - IDH

(  ) Sítios de arqueológicos e de patrimônio cultural

(  ) Território de fronteira

(  ) Território de povos e comunidades tradicionais

(  ) Território indígena

(  ) Território rural

(  ) Zona especial de interesse social

 

Quais as principais entregas previstas pela proposta?

(  ) Álbum musical

(  ) Aplicativo / Software

(  ) Apresentação ao vivo / Show

(  ) Aquisição de acervos e bens culturais

(  ) Arte gráfica / Desenho / Gravura / Ilustração

(  ) Artesanato

(  ) Artigo / Ensaio

(  ) Audiolivro

(  ) Aula / Palestra / Conferência

(  ) Blog / Site

(  ) Caderno / Cartilha / Apostila

(  ) Circulação / Turnê

(  ) Coleção

(  ) Congresso / Encontro / Seminário / Simpósio

(  ) Curso / Oficina / Workshop

(  ) Desfile

(  ) Digitalização de acervos

(  ) Livro

(  ) Livro eletrônico (e-Book)

(  ) Ensaio fotográfico

(  ) Escultura

(  ) Espetáculo cênico

(  ) Feira

(  ) Exibição / Exposição

(  ) Festa Popular

(  ) Festival / Mostra

(  ) Filme de curta-metragem

(  ) Filme de longa-metragem

(  ) Filme de média-metragem ou telefilme

(  ) Grafitti / Mural

(  ) Intercâmbio

(  ) Instalação artística / videoarte

(  ) Jogo eletrônico

(  ) Licenciamento

(  ) Manutenção de grupos / iniciativas / espaços culturais

(  ) Melhoria em espaço cultural

(  ) Pesquisa

(  ) Plataforma digital

(  ) Podcast / Programa de TV ou Rádio

(  ) Residência Artística

(  ) Revista / Jornal / Periódico

(  ) Roteiro de filme ou episódio

(  ) Sarau / Slam

(  ) Série / websérie

(  ) Videoclipe / Álbum visual

(  ) Outros (especificar)

 

Por meio do preenchimento e envio deste documento, autorizo o uso das minhas informações pelo ente federativo responsável pelo edital e pelo Ministério da Cultura para fins de avaliação da execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018)

 

ANEXO III

EDITAL DE FOMENTO CULTURAL MULTILINGUAGENS Nº 01/2026 – PNAB CICLO 2

PLANO DE TRABALHO

 

1. Mini Currículo ou Mini portfólio da organização:

Apresente um breve resumo da trajetória cultural do proponente, destacando experiências, ações, projetos, atividades ou produções culturais realizadas. Poderão ser anexados currículo, portfólio, links, fotografias, materiais de divulgação ou outros documentos comprobatórios.

2. Resumo do projeto: 

Apresente as informações gerais do projeto: o que será realizado, por que a proposta é relevante, como surgiu, em qual contexto será desenvolvida e quais resultados pretende alcançar.

3. Objetivos do projeto: 

Informe de forma clara o que se pretende alcançar com a realização do projeto. Recomenda-se indicar de 3 (três) a 5 (cinco) objetivos.

4. Metas:

Detalhe os objetivos em ações e/ou resultados mensuráveis e, sempre que possível, quantificáveis. Ex.: realizar 2 oficinas; produzir 100 exemplares; atender 120 participantes.

5. Perfil do público a ser atingido pelo projeto: 

Informe quem será beneficiado ou participará do projeto, considerando, quando pertinente, faixa etária, comunidade, escolaridade, características do público e bairro/localidade/região. Indique também o território principal de realização do projeto em Quatro Barras/PR e explique de que forma a proposta contribui para ampliar ou descentralizar o acesso às ações culturais.

6. Medidas de acessibilidade empregadas no projeto:

(Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de Pessoas com deficiência - PCD´s, tais como, intérprete de libras, audiodescrição, entre outras medidas de acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos e mobilidade reduzida, conforme Instrução Normativa MINC nº 10/2023)

Para mais informações sobre acessibilidade cultural, acesse o GUIA PRÁTICO DE ACESSIBILIDADE CULTURAL NA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/politica-nacional-aldir-blanc/politica-nacional-aldir-blanc/arquivos/materiais-de-orientacao/guias-manuais-e-cartilhas/25_minc_guia-de-acessibilidade-pnab-4-22-10.pdf .

 

Acessibilidade arquitetônica:

( ) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas;

( ) piso tátil;

( ) rampas;

( ) elevadores adequados para pessoas com deficiência;

( ) corrimãos e guarda-corpos;

( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência;

( ) vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;

( ) assentos para pessoas obesas;

( ) iluminação adequada;

( ) Outra ___________________

 

Acessibilidade comunicacional:

( ) Língua Brasileira de Sinais - Libras;

( ) sistema Braille;

( ) sistema de sinalização ou comunicação tátil;

( ) audiodescrição;

( ) legendas;

( ) linguagem simples;

( ) textos adaptados para leitores de tela;

( ) Outra ______________________________

 

Acessibilidade atitudinal:

( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;

( ) contratação de profissionais com deficiência e profissionais especializados em acessibilidade cultural;

( ) formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural; e

( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitistas.

 

7. Informe como essas medidas de acessibilidade serão implementadas ou disponibilizadas de acordo com o projeto proposto.

 

8. Estratégia de divulgação

Apresente os meios e canais que serão utilizados para divulgar o projeto, considerando o público pretendido e, quando cabível, medidas de comunicação acessível.

 

9. Data de início da execução do projeto

 

Data de término da execução do projeto

 

Equipe 

Informe os principais profissionais que atuarão no projeto, incluindo NOME, FUNÇÃO NO PROJETO, CPF/CNPJ e MINI-CURRÍCULO. Caso algum profissional ainda não esteja definido, informe a função/perfil profissional previsto e sinalize 'a definir'.

Nome do profissional/empresa 

Função no projeto 

CPF/CNPJ 

Mini currículo 

Ex.: João Silva 

Cineasta 

123456789101 

(Insira uma breve descrição da trajetória da pessoa que será contratada) 

 

Cronograma de Execução

Descreva as principais etapas e atividades previstas para execução do projeto, indicando ATIVIDADE, ETAPA, DESCRIÇÃO, INÍCIO e FIM.

 

Atividade  

Etapa 

Descrição 

Início 

Fim 

Ex: Comunicação 

Pré-produção 

Divulgação do projeto nos veículos de imprensa 

11/10/2024 

11/11/2024 

 

Planilha orçamentária

 

Planilha Orçamentária – Recursos PNAB
A Planilha Orçamentária deverá ser preenchida separadamente, conforme modelo disponibilizado no formulário eletrônico de inscrição, e anexada no campo específico.

O valor total dos recursos PNAB deverá ser exatamente de R$ 13.275,00 (treze mil duzentos e setenta e cinco reais).

 https://docs.google.com/spreadsheets/d/18fVUTfKAeRubbSb81iLPn6Ei1KB15BtT/copy

Projeto possui recursos financeiros de outras fontes? Se sim, quais?

(Informe se o projeto prevê apoio financeiro, tais como patrocínio e/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, informe a previsão de valores e onde serão empregados no projeto.)

( ) Não, o projeto não possui outras fontes de recursos financeiros

( ) Apoio financeiro municipal

( ) Apoio financeiro estadual

( ) Recursos de Lei de Incentivo Municipal

( ) Recursos de Lei de Incentivo Estadual

( ) Recursos de Lei de Incentivo Federal

( ) Patrocínio privado direto

( ) Patrocínio de instituição internacional

( ) Doações de Pessoas Físicas

( ) Doações de Empresas

( ) Outros

Se o projeto tem outras fontes de financiamento, detalhe quais são, o valor do financiamento e onde os recursos serão empregados no projeto.

Uso de inteligência artificial generativa

Informe se o projeto utilizará ferramentas de inteligência artificial generativa em alguma etapa. Em caso positivo, descreva a finalidade e a forma de utilização, observando as regras do Edital quanto à autoria humana do conteúdo artístico-cultural final.

Documentos complementares

Caso considere necessário, anexe documentos que auxiliem na análise do projeto e da equipe técnica, tais como currículos, portfólios, cartas de anuência, registros, links, imagens, materiais de divulgação ou outros documentos pertinentes.

ANEXO IV

EDITAL DE FOMENTO CULTURAL MULTILINGUAGENS Nº 01/2026 – PNAB CICLO 2

CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

A avaliação dos projetos será realizada pelos 3 (três) pareceristas que compõem a Comissão de Seleção, mediante atribuição de notas aos critérios descritos neste Anexo.

Cada parecerista atribuirá pontuação individual a cada critério, conforme o grau de atendimento demonstrado pela proposta. A pontuação máxima por parecerista será de 100 (cem) pontos.

 

ESCALA PARA ATRIBUIÇÃO DAS NOTAS

 

Pontuação máxima do critério

Grau pleno

Grau satisfatório

Grau insatisfatório

Não atendimento

20

20

12

4

0

15

15

9

3

0

10

10

6

2

0

Critério de referência

100%

60%

20%

0%

Para fins desta escala: grau pleno corresponde ao atendimento integral e consistente do critério; grau satisfatório, ao atendimento adequado com pequenas limitações; grau insatisfatório, ao atendimento parcial ou pouco desenvolvido; e não atendimento, à ausência de elementos suficientes para avaliação do critério.

 

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Identificação do Critério

Descrição do Critério

Pontuação Máxima

A

Qualidade e coerência do projeto – A análise deverá considerar a clareza e a coerência global da proposta, observando a relação entre resumo, objetivos, metas, ações, cronograma e resultados esperados, bem como a possibilidade de identificar de forma objetiva o que será realizado e quais resultados se pretende alcançar.

20

B

Relevância da ação proposta para o cenário cultural de Quatro Barras/PR – A análise deverá considerar a contribuição do projeto para o enriquecimento, valorização, fortalecimento e diversidade da produção cultural do Município de Quatro Barras/PR, de acordo com a natureza e o alcance da proposta.

15

C

Integração comunitária, democratização do acesso, territorialização, desconcentração cultural e acessibilidade – A análise deverá considerar de que forma o projeto promove participação e integração comunitária, amplia e democratiza o acesso à cultura, alcança diferentes bairros, comunidades, localidades ou regiões do Município e contribui para a desconcentração territorial das ações culturais. Também deverão ser consideradas a adequação das medidas de acessibilidade e as estratégias de inclusão previstas. Dados territoriais poderão subsidiar a avaliação, mas o simples enquadramento do projeto em determinado território não assegura pontuação de forma isolada.

20

D

Coerência da planilha orçamentária e do cronograma de execução – A análise deverá avaliar a viabilidade técnica e financeira da proposta, a compatibilidade dos gastos e quantidades previstos com as atividades, metas, objetivos e resultados, bem como a coerência do cronograma de execução. Os valores deverão ser compatíveis com as práticas de mercado, ressalvadas situações justificadas pelas características específicas do projeto.

15

E

Coerência da estratégia de divulgação – A análise deverá considerar a adequação das estratégias, meios e canais de divulgação ao público pretendido, ao território de realização e às características da proposta, incluindo, quando cabível, medidas de comunicação acessível.

10

F

Compatibilidade da equipe técnica com as atividades desenvolvidas – A análise deverá considerar a compatibilidade entre a experiência, trajetória ou perfil dos profissionais e empresas indicados e as funções que desempenharão no projeto. Quando houver integrante ainda não definido, será considerada a adequação do perfil profissional previsto para a função.

10

G

Trajetória artística e cultural do proponente – A análise deverá considerar a trajetória cultural do proponente, com base no currículo, portfólio, registros, links e demais comprovações apresentadas, observando sua relação com a proposta inscrita.

10

PONTUAÇÃO TOTAL

100 PONTOS

REGRAS DE PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

1. A pontuação total atribuída por cada parecerista corresponderá à soma das notas obtidas nos critérios A a G, limitada a 100 (cem) pontos.

2. A nota final de cada projeto será calculada pela média aritmética simples das pontuações totais atribuídas pelos 3 (três) pareceristas, considerada até a segunda casa decimal.

3. Serão considerados classificados os projetos que obtiverem nota final igual ou superior a 60 (sessenta) pontos, sem prejuízo das demais hipóteses de desclassificação previstas no Edital.

4. A obtenção de nota 0 (zero) em um critério, isoladamente, não acarretará desclassificação automática, desde que o projeto alcance a nota mínima final e atenda às demais condições estabelecidas no Edital.

5. Não haverá pontuação bônus. As ações afirmativas serão aplicadas por meio da reserva de vagas e das regras de concorrência concomitante previstas no Edital e no Anexo I.

6. Em caso de empate na nota final, será considerada, sucessivamente, a maior média obtida nos critérios A, B, C, D, E, F e G, nesta ordem.

7. Persistindo o empate após a aplicação de todos os critérios acima, será realizado sorteio público, com registro em ata, entre os projetos empatados.

8. A cláusula de barreira de diversidade de linguagens será aplicada após a classificação por nota, exclusivamente para a definição das 12 (doze) vagas de ampla concorrência, conforme previsto no Edital e no Anexo I, sem alterar a pontuação obtida pelos projetos.

A Comissão de Seleção deverá fundamentar individualmente as notas atribuídas, registrando de forma objetiva, clara e circunstanciada os elementos considerados em cada critério, com atenção especial aos critérios de maior conteúdo valorativo, observadas as regras do Edital e os princípios de impessoalidade, transparência e isonomia.

ANEXO IX

EDITAL DE FOMENTO CULTURAL MULTILINGUAGENS Nº 01/2026 – PNAB CICLO 2

 

DECLARAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD

(Para agentes culturais concorrentes à cota destinada a pessoas com deficiência)

 

Eu, ________________________________________________________________, CPF nº ______________________________, RG nº ______________________________, DECLARO, para fins de participação no Edital de Fomento Cultural Multilinguagens nº 01/2026 – PNAB Ciclo 2, do Município de Quatro Barras/PR, que sou pessoa com deficiência.

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa poderá acarretar desclassificação do Edital e a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação aplicável.

 

Quatro Barras/PR, ______ de ______________________________ de 2026.


____________________________________________________________
NOME DO(A) DECLARANTE

____________________________________________________________
ASSINATURA DO(A) DECLARANTE

 

ANEXO V

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº [INDICAR NÚMERO]/2026, TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÃO CULTURAL CONTEMPLADA PELO EDITAL DE FOMENTO CULTURAL MULTILINGUAGENS Nº 01/2026 – PNAB CICLO 2, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO Nº 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO).

1. PARTES

1.1 O MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS/PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, neste ato representado por [INDICAR CARGO DA AUTORIDADE], Senhor(a) [INDICAR NOME DA AUTORIDADE], doravante denominado MUNICÍPIO, e o(a) AGENTE CULTURAL [INDICAR NOME/RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [INDICAR CPF/CNPJ], representado(a), quando aplicável, por [INDICAR NOME DO REPRESENTANTE], CPF nº [INDICAR CPF], com endereço em [INDICAR ENDEREÇO], CEP [INDICAR CEP], telefone [INDICAR TELEFONE] e e-mail [INDICAR E-MAIL], resolvem firmar o presente Termo de Execução Cultural, de acordo com as seguintes condições:

2. PROCEDIMENTO

2.1 Este Termo de Execução Cultural é instrumento da modalidade de fomento à execução de ações culturais, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei nº 14.399/2022 (PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), do Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e do Edital de Fomento Cultural Multilinguagens nº 01/2026 – PNAB Ciclo 2.

3. OBJETO

3.1 Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural [INDICAR NOME DO PROJETO], contemplado no Edital de Fomento Cultural Multilinguagens nº 01/2026 – PNAB Ciclo 2, conforme Processo Administrativo nº [INDICAR NÚMERO DO PROCESSO], observados o Plano de Trabalho aprovado, o cronograma, a planilha orçamentária e as demais condições do Edital.

4. RECURSOS FINANCEIROS

4.1 Os recursos financeiros para a execução do presente Termo totalizam R$ 13.275,00 (treze mil duzentos e setenta e cinco reais).

4.2 Os recursos serão transferidos em desembolso único para conta bancária específica, de titularidade do(a) AGENTE CULTURAL, que poderá ser conta já existente, inclusive conta digital isenta de tarifas, desde que esteja sem saldo anterior ao recebimento dos recursos e seja utilizada exclusivamente para o recebimento e a movimentação dos recursos deste Termo.

[INDICAR BANCO], Agência [INDICAR AGÊNCIA], Conta nº [INDICAR CONTA].

5. APLICAÇÃO DOS RECURSOS

5.1 Os rendimentos de ativos financeiros poderão ser aplicados para o alcance do objeto, sem necessidade de autorização prévia, observadas as condições previstas neste Termo e na legislação aplicável.

6. OBRIGAÇÕES

6.1 São obrigações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Quatro Barras:

I) transferir os recursos ao(à) AGENTE CULTURAL;

II) orientar o(a) AGENTE CULTURAL sobre o procedimento para a prestação de informações dos recursos concedidos;

III) analisar e emitir parecer sobre os relatórios e sobre a prestação de informações apresentados pelo(a) AGENTE CULTURAL;

IV) zelar pelo fiel cumprimento deste Termo de Execução Cultural;

V) adotar medidas saneadoras e corretivas quando houver inadimplemento; e

VI) monitorar o cumprimento pelo(a) AGENTE CULTURAL das obrigações previstas na cláusula 6.2.

6.2 São obrigações do(a) AGENTE CULTURAL:

I) executar integralmente a ação cultural aprovada, observando o projeto, o Plano de Trabalho, o cronograma e a planilha orçamentária;

II) aplicar os recursos concedidos exclusivamente na realização da ação cultural;

III) manter, obrigatória e exclusivamente, os recursos financeiros depositados na conta específica vinculada a este Termo de Execução Cultural;

IV) facilitar o monitoramento, o controle e a supervisão do Termo de Execução Cultural, bem como o acesso ao local de realização da ação cultural, quando necessário;

V) prestar informações à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Quatro Barras por meio do Relatório de Objeto da Execução Cultural, conforme Anexo VI do Edital, no prazo de 30 (trinta) dias após o término da vigência deste Termo;

VI) atender às solicitações regulares feitas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a partir do recebimento da notificação;

VII) divulgar nos meios de comunicação a informação de que a ação cultural aprovada é apoiada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, incluindo as marcas do Governo Federal e do Município de Quatro Barras/PR, conforme as orientações de identidade visual aplicáveis e observadas as vedações da Lei nº 9.504/1997, quando incidentes;

VIII) não realizar despesa em data anterior ou posterior à vigência deste Termo de Execução Cultural;

IX) guardar a documentação referente à execução, à prestação de informações e, quando exigida, à execução financeira pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado do fim da vigência deste Termo;

X) não utilizar os recursos para finalidade diversa da estabelecida no projeto cultural;

XI) encaminhar os documentos do novo dirigente, bem como nova ata de eleição ou termo de posse, em caso de falecimento ou substituição de dirigente da entidade cultural, quando o agente cultural for pessoa jurídica;

XII) implementar as medidas de acessibilidade previstas no projeto aprovado, de acordo com suas características;

XIII) assegurar a gratuidade das ações de acesso, participação ou fruição do público previstas no projeto; e

XIV) cumprir as demais condições e obrigações estabelecidas no Edital nº 01/2026, no projeto aprovado e na legislação aplicável.

7. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

7.1 O(A) AGENTE CULTURAL prestará informações à Administração Pública por meio da apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural, conforme Anexo VI do Edital, no prazo de 30 (trinta) dias após o término da vigência deste Termo de Execução Cultural.

7.1.1 O Relatório de Objeto da Execução Cultural deverá:

I) comprovar que foram alcançados os resultados da ação cultural;

II) conter a descrição das ações desenvolvidas para o cumprimento do objeto; e

III) ser acompanhado de documentos que evidenciem a execução, tais como fotografias, vídeos, materiais de divulgação, publicações, registros de atividades, produtos culturais realizados, listas de presença, links, matérias, declarações e outros meios de comprovação pertinentes à natureza do projeto.

7.2 O agente público responsável pela análise do Relatório de Objeto da Execução Cultural deverá elaborar parecer técnico em que concluirá:

I) pelo cumprimento integral do objeto ou pela suficiência do cumprimento parcial devidamente justificada, providenciando o encaminhamento do processo à autoridade responsável;

II) pela necessidade de o(a) AGENTE CULTURAL apresentar documentação complementar relativa ao cumprimento do objeto; ou

III) pela necessidade de o(a) AGENTE CULTURAL apresentar Relatório Financeiro da Execução Cultural, caso os elementos constantes do Relatório de Objeto e da documentação complementar sejam insuficientes para demonstrar o cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado.

7.3 Após o recebimento do processo, a autoridade responsável pelo julgamento da prestação de informações poderá:

I) solicitar documentação complementar;

II) aprovar sem ressalvas a prestação de informações, quando comprovado o cumprimento integral do objeto;

III) aprovar com ressalvas, quando comprovada a realização da ação cultural, mas verificada inadequação na execução do objeto ou na execução financeira, sem má-fé; ou

IV) rejeitar a prestação de informações, total ou parcialmente, e determinar as medidas cabíveis previstas na legislação aplicável, inclusive devolução proporcional de recursos, aplicação de multa ou suspensão da possibilidade de celebrar novo instrumento do regime próprio de fomento à cultura, quando cabível.

7.4 O Relatório Financeiro da Execução Cultural será exigido somente nas seguintes hipóteses:

I) quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto, observados os procedimentos previstos nos itens anteriores; ou

II) quando for recebida pela Administração Pública denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.

7.4.1 Quando exigido, o Relatório Financeiro da Execução Cultural deverá ser apresentado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados do recebimento da notificação.

7.5 Na hipótese de o julgamento da prestação de informações apontar a necessidade de devolução de recursos, o(a) AGENTE CULTURAL será notificado(a) para que exerça, quando admitido pela legislação aplicável, a opção por:

I) devolução parcial ou integral dos recursos ao erário;

II) apresentação de plano de ações compensatórias; ou

III) devolução parcial dos recursos ao erário juntamente com a apresentação de plano de ações compensatórias.

7.5.1 A ocorrência de caso fortuito ou força maior impeditiva da execução do instrumento afasta a reprovação da prestação de informações, desde que devidamente comprovada.

7.5.2 Nos casos em que estiver caracterizada má-fé do(a) AGENTE CULTURAL, será imediatamente exigida a devolução dos recursos ao erário, vedada a aceitação de plano de ações compensatórias.

7.5.3 Nos casos em que houver exigência de devolução de recursos ao erário, o(a) AGENTE CULTURAL poderá solicitar o parcelamento do débito, na forma e nas condições previstas na legislação aplicável.

8. ALTERAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

8.1 A alteração deste Termo de Execução Cultural será formalizada por meio de termo aditivo.

8.2 A formalização de termo aditivo não será necessária nas seguintes hipóteses:

I) prorrogação de vigência realizada de ofício pela Administração Pública quando der causa ao atraso na liberação de recursos; e

II) alteração do projeto sem modificação do valor global do instrumento e sem modificação substancial do objeto.

8.3 Na hipótese de prorrogação de vigência, o saldo de recursos será automaticamente mantido na conta específica a fim de viabilizar a continuidade da execução do objeto.

8.4 As alterações do projeto cujo escopo seja de, no máximo, 20% (vinte por cento) do valor total poderão ser realizadas pelo(a) AGENTE CULTURAL e comunicadas à Administração Pública em seguida, sem necessidade de autorização prévia, observado o disposto na legislação aplicável.

8.5 A aplicação de rendimentos de ativos financeiros em benefício do objeto poderá ser realizada pelo(a) AGENTE CULTURAL sem necessidade de autorização prévia da Administração Pública.

8.6 Nas hipóteses de alterações em que não seja necessário termo aditivo, poderá ser realizado apostilamento.

9. TITULARIDADE DE BENS

9.1 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrência da execução da ação cultural fomentada serão de titularidade do(a) AGENTE CULTURAL desde a data de sua aquisição.

9.2 Nos casos de rejeição da prestação de informações em razão da aquisição ou do uso do bem, o valor pago pela aquisição será computado no cálculo dos valores a devolver, com atualização monetária, quando cabível.

10. EXTINÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

10.1 O presente Termo de Execução Cultural poderá ser:

I) extinto por decurso de prazo;

II) extinto, de comum acordo antes do prazo avençado, mediante Termo de Distrato;

III) denunciado, por decisão unilateral de qualquer dos partícipes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe; ou

IV) rescindido, por decisão unilateral de qualquer dos partícipes, independentemente de autorização judicial, mediante prévia notificação por escrito ao outro partícipe, nas seguintes hipóteses:

a) descumprimento injustificado de cláusula deste instrumento;

b) irregularidade ou inexecução injustificada, ainda que parcial, do objeto, resultados ou metas pactuadas;

c) violação da legislação aplicável;

d) cometimento de falhas reiteradas na execução;

e) má administração de recursos públicos;

f) constatação de falsidade ou fraude nas informações ou documentos apresentados;

g) não atendimento às recomendações ou determinações decorrentes da fiscalização; ou

h) outras hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável.

10.2 Os casos de rescisão unilateral serão formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. O prazo de defesa será de 10 (dez) dias da abertura de vista do processo.

10.3 Na hipótese de irregularidade na execução do objeto que enseje dano ao erário, deverão ser adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, inclusive Tomada de Contas Especial, quando aplicável.

10.4 Outras situações relativas à extinção deste Termo não previstas na legislação aplicável ou neste instrumento poderão ser negociadas entre as partes ou, se for o caso, formalizadas por Termo de Distrato.

11. MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESULTADOS

11.1 O monitoramento e a avaliação da execução serão realizados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Quatro Barras, considerando o cumprimento do objeto cultural pactuado, os resultados e produtos decorrentes do projeto e as informações apresentadas no Relatório de Objeto da Execução Cultural.

11.2 Para fins de monitoramento, a Secretaria poderá solicitar informações e documentos complementares e, quando necessário, realizar diligências ou visitas técnicas, observados os princípios da razoabilidade, da simplificação e do foco no cumprimento do objeto.

12. VIGÊNCIA

12.1 A vigência deste instrumento terá início na data de sua assinatura e corresponderá ao período necessário à execução do cronograma aprovado, observado o prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nas hipóteses admitidas pela legislação aplicável e por este Termo.

13. PUBLICAÇÃO

13.1 O extrato deste Termo de Execução Cultural será publicado no Diário Oficial do Município de Quatro Barras/PR, observadas as normas aplicáveis.

14. FORO

14.1 Fica eleito o Foro Regional de Quatro Barras da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste Termo de Execução Cultural, sem prejuízo das competências legalmente estabelecidas.

Quatro Barras/PR, [INDICAR DIA] de [INDICAR MÊS] de 2026.

 

 

Wellington Fábio Benedetti                              

Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Município de Quatro Barras/PR

                     

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

________________________________________
AGENTE CULTURAL
CPF/CNPJ:

 

ANEXO VI

RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL

EDITAL DE FOMENTO CULTURAL MULTILINGUAGENS Nº 01/2026 – PNAB CICLO 2

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Quatro Barras – Paraná

Este relatório deverá ser apresentado pelo agente cultural no prazo de 30 (trinta) dias após o término da vigência do Termo de Execução Cultural, conforme as regras do Edital.

 

1. DADOS DO PROJETO

Nome do projeto:

Nome do agente cultural proponente:

Nº do Termo de Execução Cultural:

Vigência do projeto:

Valor repassado para o projeto: R$ 13.275,00

Data de entrega deste relatório:

 

2. RESULTADOS DO PROJETO

 

2.1. Resumo:

 

Descreva de forma resumida como foi a execução do projeto, destacando principais resultados e benefícios gerados e outras informações pertinentes.

 

2.2. As ações planejadas para o projeto foram realizadas? 

 

(  ) Sim, todas as ações foram feitas conforme o planejado.

(  ) Sim, todas as ações foram feitas, mas com adaptações e/ou alterações.

(  ) Uma parte das ações planejadas não foi feita.

(  ) As ações não foram feitas conforme o planejado.

 

2.3. Ações desenvolvidas

 

Descreva as ações desenvolvidas, indicando datas, locais, horários e demais informações relevantes. Informe também eventuais adaptações ou alterações em relação ao projeto aprovado e os possíveis impactos sobre as metas pactuadas.

 

2.4. Cumprimento das Metas

Metas integralmente cumpridas:

 

• META 1: [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]

◦ OBSERVAÇÃO DA META 1: [informe como a meta foi cumprida]

 

Metas parcialmente cumpridas (SE HOUVER): 

 

• META 1: [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]

◦ Observações da Meta 1: [Informe qual parte da meta foi cumprida]

◦ Justificativa para o não cumprimento integral: [Explique porque parte da meta não foi cumprida]

 

Metas não cumpridas (se houver)

 

• Meta 1 [Descreva a meta, conforme consta no projeto apresentado]

◦ Justificativa para o não cumprimento: [Explique porque a meta não foi cumprida]

 

3. PRODUTOS GERADOS

 

3.1. A execução do projeto gerou algum produto?

Exemplos: vídeos, produção musical, produção gráfica etc.

(  ) Sim

(  ) Não

 

3.1.1. Quais produtos culturais foram gerados? 

 

Você pode marcar mais de uma opção. Informe também as quantidades.

(  ) Publicação

(  ) Livro

(  ) Catálogo

(  ) Live (transmissão on-line)

(  ) Vídeo

(  ) Documentário

(  ) Filme

(  ) Relatório de pesquisa

(  ) Produção musical

(  ) Jogo

(  ) Artesanato

(  ) Obras

(  ) Espetáculo

(  ) Show musical

(  ) Site

(  ) Música

(  ) Outros: ____________________________________________

 

3.1.2. Como os produtos desenvolvidos ficaram disponíveis para o público após o fim do projeto? 

 

Exemplos: publicações impressas, vídeos no YouTube?

 

3.2. Quais foram os resultados gerados pelo projeto?

 

Detalhe os resultados gerados por cada atividade prevista no Projeto.

 

3.2.1 Pensando nos resultados finais gerados pelo projeto, você considera que ele … 

 

(Você pode marcar mais de uma opção).

(  ) Desenvolveu processos de criação, de investigação ou de pesquisa.

(  ) Desenvolveu estudos, pesquisas e análises sobre o contexto de atuação.

(  ) Colaborou para manter as atividades culturais do coletivo.

(  ) Fortaleceu a identidade cultural do coletivo.

(  ) Promoveu as práticas culturais do coletivo no espaço em que foi desenvolvido.

(  ) Promoveu a formação em linguagens, técnicas e práticas artísticas e culturais.

(  ) Ofereceu programações artísticas e culturais para a comunidade do entorno.

(  ) Atuou na preservação, na proteção e na salvaguarda de bens e manifestações culturais.

( ) Contribuiu para ampliar, democratizar ou descentralizar o acesso às ações culturais no Município de Quatro Barras.

(  ) Alcançou público de região periférica, rural, comunidade ou localidade com menor histórico de acesso às políticas culturais.

 

4. PÚBLICO ALCANÇADO

 

Informe a quantidade de pessoas beneficiadas pelo projeto e os mecanismos utilizados para mensuração, a exemplo de listas de presença, registros de participação, acessos ou outros meios compatíveis com a atividade. Em caso de baixa frequência ou oscilação relevante, apresente as justificativas.

 

5. EQUIPE DO PROJETO

5.1 Quantas pessoas fizeram parte da equipe do projeto?

 

Digite um número exato (exemplo: 23).

 

5.2 Houve mudanças na equipe ao longo da execução do projeto? 

 

(  ) Sim        (  ) Não

Informe se entraram ou saíram pessoas na equipe durante a execução do projeto.

 

5.3 Informe os profissionais que participaram da execução do projeto:

 

Nome do profissional/empresa

Função no projeto

CPF/CNPJ

Pessoa negra ou indígena?

Pessoa com deficiência?

Ex.: João Silva

Cineasta

123456789101

Sim. Negra

Não

 

6. LOCAIS DE REALIZAÇÃO

 

6.1 De que modo o público acessou a ação ou o produto cultural do projeto?

 

(  )1. Presencial.

(  ) 2. Virtual.

(  ) 3. Híbrido (presencial e virtual).

 

Caso você tenha marcado os itens 2 ou 3 (virtual e híbrido):

 

6.2 Quais plataformas virtuais foram usadas? 

 

Você pode marcar mais de uma opção.

(  )Youtube

(  )Instagram / IGTV

(  )Facebook

(  )TikTok

(  )Google Meet, Zoom etc.

(  )Outros: _____________________________________________

 

6.3 Informe aqui os links dessas plataformas: 

 

Caso você tenha marcado os itens 1 e 3 (Presencial e Híbrido):

 

6.4 De que forma aconteceram as ações e atividades presenciais do projeto?

 

(  )1. Fixas, sempre no mesmo local.

(  )2. Itinerantes, em diferentes locais.

(  )3. Principalmente em um local base, mas com ações também em outros locais.

 

6.5 Em qual(is) bairro(s), comunidade(s) ou localidade(s) de Quatro Barras/PR o projeto aconteceu?

 

6.6 Em quais tipos de espaços o projeto foi realizado?

 

Você pode marcar mais de uma opção.

(  )Equipamento cultural público municipal.

(  )Equipamento cultural público estadual.

(  )Espaço cultural independente.

(  )Escola.

(  )Praça.

(  )Rua.

(  )Parque.

(  )Outros

6.7 Medidas de acessibilidade efetivamente disponibilizadas

 

Descreva quais medidas de acessibilidade previstas no projeto foram efetivamente implementadas durante a execução. Caso tenha havido adaptações, informe e justifique.

6.8 Gratuidade das ações destinadas ao público

 

( ) Confirmo que as ações de acesso, participação ou fruição do público previstas no projeto foram realizadas gratuitamente.

 

7. DIVULGAÇÃO DO PROJETO

 

Informe como o projeto foi divulgado e quais meios e canais foram utilizados. Ex.: redes sociais, materiais gráficos, imprensa, equipamentos públicos, escolas, associações ou outros.

8. TÓPICOS ADICIONAIS

 

Inclua aqui informações relevantes que não foram abordadas nos tópicos anteriores, se houver.

9. ANEXOS 

 

Anexe documentos que comprovem a execução do projeto e o cumprimento do objeto, tais como listas de presença, relatório fotográfico, vídeos, links, depoimentos, folders, materiais de divulgação, registros de acessibilidade, produtos culturais realizados e outros documentos pertinentes.

 

Declaro que as informações apresentadas neste Relatório de Objeto da Execução Cultural são verdadeiras e correspondem à execução do projeto cultural contemplado.

 

Quatro Barras/PR, ____ de __________________ de ________.

 

_____________________________________________________________________________

Assinatura do Agente Cultural Proponente

 

ANEXO VII

EDITAL DE FOMENTO CULTURAL MULTILINGUAGENS Nº 01/2026 – PNAB CICLO 2

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO SEM CNPJ

OBS.: Esta declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.

 

GRUPO OU COLETIVO: _______________________________________________________________________________

REPRESENTANTE: ______________________________________________________________

RG: ____________________________________  CPF: _________________________________


E-MAIL:
_______________________________________    TELEFONE: ____________________

As pessoas abaixo listadas, integrantes do grupo ou coletivo acima identificado, elegem a pessoa indicada no campo “REPRESENTANTE” como seu único representante no Edital de Fomento Cultural Multilinguagens nº 01/2026 – PNAB Ciclo 2, conferindo-lhe poderes para cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do Edital, inclusive assinar o Termo de Execução Cultural, realizar comunicações, assumir compromissos e obrigações, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e praticar os demais atos relacionados ao referido Edital.

Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações à participação previstas no Edital e declaram verdadeiras as informações prestadas neste documento.

 

NOME DO INTEGRANTE

CPF

ASSINATURAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Se necessário, utilize folha complementar para assinatura dos demais integrantes.

 

Quatro Barras/PR, ______ de __________________________ de 2026.

 

ANEXO VIII

EDITAL DE FOMENTO CULTURAL MULTILINGUAGENS Nº 01/2026 – PNAB CICLO 2

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas negras – pretas ou pardas – ou pessoas indígenas)

Eu,_____________________________________________________________CPF nº ______________________________, RG nº ____________________________, DECLARO, para fins de participação no Edital de Fomento Cultural Multilinguagens nº 01/2026 – PNAB Ciclo 2 e de concorrência às vagas reservadas às ações afirmativas, que me autodeclaro:

(   ) pessoa negra – preta;

(   ) pessoa negra – parda;

(   ) pessoa indígena.

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa poderá acarretar a desclassificação do Edital, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Quatro Barras/PR, ______ de ______________________________ de 2026.

 

____________________________________________________________

NOME COMPLETO

____________________________________________________________

ASSINATURA DO(A) DECLARANTE

 

ANEXO X

EDITAL DE FOMENTO CULTURAL MULTILINGUAGENS Nº 01/2026 – PNAB CICLO 2

FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

 

NOME DO AGENTE CULTURAL: ______________________________________________

CPF/CNPJ: ________________________________________________________________

NOME DO PROJETO INSCRITO:_______________________________________________

CATEGORIA: PLURICULTURAL

 

RECURSO:

 

À Comissão de Seleção,

Com base na Etapa de Seleção do Edital de Fomento Cultural Multilinguagens nº 01/2026 – PNAB Ciclo 2, venho solicitar a revisão do resultado provisório da etapa de seleção, conforme justificativa a seguir.

Justificativa:
___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________


___________________________________________________________________________

 

Quatro Barras/PR, ______ de __________________________ de 20____.

 

____________________________________________________

Assinatura do Agente Cultural

NOME COMPLETO

 

FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

 

NOME DO AGENTE CULTURAL: _________________________________________________

CPF/CNPJ: _________________________________________________________________

NOME DO PROJETO INSCRITO: _________________________________________________

CATEGORIA: PLURICULTURAL

 

RECURSO:

 

À Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Quatro Barras,

Com base na Etapa de Habilitação do Edital de Fomento Cultural Multilinguagens nº 01/2026 – PNAB Ciclo 2, venho solicitar a revisão do resultado provisório da etapa de habilitação, conforme justificativa a seguir.

Justificativa:
___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________

___________________________________________________________________________


___________________________________________________________________________

 

Quatro Barras/PR, ______ de __________________________ de 20____.

 

____________________________________________________

Assinatura do Agente Cultural

NOME COMPLETO


Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
Código Identificador:5BCE700E