PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SESSÕES DE JULGAMENTO 22/09/2026 E 29/09/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SESSÕES DE JULGAMENTO 22/09/2026 e 29/09/2026 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em conformidade com o disposto no art. 184 do Regimento Interno, convoca sessões de julgamento para os dias 22 de setembro de 2026 e 29 de setembro de 2026, às 18 horas, para 1ª e 2ª discussão, respectivamente, do Projeto de Decreto Legislativo nº 727/2026, que “Reconhece a inexistência dos pressupostos necessários à incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea "g", da LC nº 64/1990, em relação às contas tratadas no Processo nº 107291/13 do TCE/PR”.

 

Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 25 de agosto de 2026.

 

DIEGO ZANETTI

Presidente da Câmara