PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº. 112/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Edital nº. 01/2024 de 19/02/2024 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná – AMP – no dia 19/02/2024 – Edição 2963 – págs.535à573), realizado em 28/04/2024 e 19/05/2024 (provas objetivas) e nos dias: 15 e 16/06/2024 (avaliação provas práticas), homologação do resultado em 28/06/2024.

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº. 63.01.2026 de 06/07/2026 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná – AMP – no dia 07/07/2026 – Edição 3567).

CONSIDERANDO rigorosamente a ordem de classificação:

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR a partir de 05/08/2026, a servidora Srª Claudiele Maria Mariano Costa – aprovada no Concurso Público Edital nº. 01/2024, para exercer o cargo de MÉDICA UBS (4ª colocada – Vaga A/C).

Art. 2º – A verba remuneratória de Médica UBS – será em conformidade com o Nível/Ref. 23 (conf. anexo I e III págs. 24 e 98 da Lei nº. 821/2023 de 18/09/2023 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré-PR, com carga horária de 20 horas semanais, sob o Regime de Trabalho Estatutário e Regime Previdenciário - RGPS.

Art. 3º – A servidora admitida no caput do art. 1º será submetida a Estágio Probatório, podendo haver rescisão do contrato de trabalho por conduta tipificada como falta grave ou por insuficiência de desempenho, verificadas em processo com direito a ampla defesa e ao contraditório.

Art. 4º – A servidora em questão, tem o prazo de 15 dias para tomar posse, contados da data de publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais 5 dias, a requerimento do interessado (conf. Art. 18 §1º Lei nº. 16/1993 de 23/09/1993).

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, em 04 de agosto de 2026.

LUIZ FABIANO ZANATTA

Prefeito Municipal