PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026/SMEEL

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE ESCOLHA DE REPRESENTANTES DOSDIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARACOMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em observância à Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e à Lei Municipal nº 3.777, de 2021, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB,

CONVOCA os(as) Diretores(as) das escolas públicas de educação básica da Rede Municipal de Ensino da Lapa para participarem da ASSEMBLEIA PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, destinada à definição de 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB gestão 2027-2030.

1. DA ASSEMBLEIA

A Assembleia será realizada conforme as seguintes informações:

Data: 02 de outubro de 2026 (sexta-feira)

Horário: 11h30min

Local: Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral - Lapa/PR, sito à Rua Clementino Paraná, 361, Bairro Wilson Montenegro.

2. DA FINALIDADE

A Assembleia terá como finalidade a escolha, entre os pares, de:

I – 01 (um) representante titular do segmento dos Diretores das Escolas Públicas de Educação Básica;

II – 01 (um) representante suplente do segmento dos Diretores das Escolas Públicas de Educação Básica; para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB, observadas as disposições da legislação vigente.

3. DA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar da Assembleia, com direito a voz e voto, os(as) Diretores(as) das escolas públicas de educação básica da Rede Municipal de Ensino da Lapa.

A escolha dos representantes será realizada pelos próprios integrantes do segmento, mediante processo definido e conduzido durante a Assembleia, devendo o resultado ser registrado em ata.

4. DO PROCESSO DE ESCOLHA

Os(as) Diretores(as) interessados(as) em se colocar à disposição para representar o segmento deverão manifestar sua intenção durante a Assembleia.

Após a apresentação dos interessados, será realizada a escolha de 01 (um) titular e 01 (um) suplente, entre os pares, mediante votação.

O procedimento de escolha e o resultado final serão registrados em Ata da Assembleia, contendo a relação dos participantes, os candidatos apresentados, o resultado da votação e os representantes escolhidos.

5. DA INDICAÇÃO

Os representantes escolhidos na Assembleia serão encaminhados à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer para adoção das providências necessárias à formalização da representação junto ao CACS-FUNDEB, observada a legislação municipal e federal aplicável.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A participação dos(as) Diretores(as) convocados(as) é de relevante interesse para a gestão democrática e para a adequada representação do segmento junto ao CACS-FUNDEB.

Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.113/2020 e da legislação municipal pertinente.

 

Lapa, 29 de setembro de 2026.

 

NEUZELI SCHMIDT CAMARGO

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer