ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

GABINETE
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024 - EDITAL Nº 01/2024 - ABERTURA DAS INSCRIÇÕES REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS

O representante legal do Poder Executivo de Lapa/PR, no exercício de suas atribuições, torna público o presente edital para divulgar o regramento do Concurso Público nº 01/2024, destinado aos cargos especificados no item 2.1, com ingresso regido pelo Regime Estatutário. O certame será executado pela empresa Objetiva Concursos, à luz do contrato firmado, das normas legais próprias deste ente, especialmente o Decreto Municipal nº 11.942/2006, e demais disposições legais vigentes, conforme as normas descritas a seguir.

Desde já, cumpre destacar que a leitura integral e minuciosa deste edital constitui pré-requisito para a inscrição. Após a leitura deste instrumento, aquele que desejar impugnar as disposições editalícias deverá fazê-lo antes de se inscrever, conforme os prazos e condições indicados nas disposições finais deste edital. O ato de se inscrever sem antes impugnar o edital implica aceitação automática das regras estabelecidas e a preclusão do direito de contestar este regramento posteriormente.

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A publicidade oficial referente à execução do certame deverá ser acompanhada pelo candidato diretamente no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e nos sites https://lapa.atende.net/cidadao e www.objetivas.com.br.

1.2. O Cronograma de Execução, último anexo do edital, contém as datas previstas para cada evento da seleção e está sujeito a alterações ao longo da execução, cabendo ao candidato acompanhar as publicações oficiais para se manter informado sobre o andamento do certame.

1.2.1. Todos os horários mencionados neste edital e nas publicações oficiais do certame referem-se ao horário de Brasília (DF). As publicações citadas em cronograma serão realizadas, preferencialmente, entre 10h e 18h do dia previsto. Caso sejam necessárias publicações adicionais, estas poderão ocorrer fora desses horários, inclusive em dias não úteis.

1.3. Além do processo de solicitação de inscrição, o certame será composto por:

a) PROVA OBJETIVA, de caráter eliminatório/classificatório, conforme o Capítulo VI, para todos os candidatos com inscrição homologada;

b) PROVA DE APTIDÃO FÍSICA, de caráter eliminatório/classificatório, em 2ª etapa, para Agente Municipal de Trânsito, conforme Capítulo VI;

c) PROVA PRÁTICA, de caráter eliminatório/classificatório, em 3ª etapa, para Agente Municipal de Trânsito e em 2ª etapa para Operador de Máquinas Rodoviárias, conforme o Capítulo VI;

d) PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, como última etapa, para os cargos da Tabela “A” do item 6.2.1 (EXCETO MÉDICOS: ANESTESISTA, CARDIOLOGISTA, CLÍNICO GERAL, MÉDICO DO TRABALHO, GINECO-OBSTETRA, ORTOPEDISTA, PEDIATRA E PSIQUIATRA), nos termos do Capítulo VI.

1.4. O candidato interessado em requerer isenção, inscrever-se para concorrer pela reserva de vagas, solicitar atendimento especial para a realização de prova, utilizar o efetivo exercício da função de jurado como direito de preferência para fins de desempate ou ser identificado pelo nome social deve consultar os itens específicos a cada situação no Capítulo IV. Todas as orientações e prazos necessários para a realização dessas solicitações estão disponíveis no capítulo referido.

1.5. Salvo disposição expressa neste edital em contrário, a legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste instrumento, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não se aplicam a este certame nem serão objeto de avaliação. Todas as alterações anteriores a este edital deverão ser consideradas.

1.6. Os protocolos de segurança/biossegurança para cada etapa presencial seguirão as normas vigentes na data dos eventos e serão divulgados previamente a cada etapa, sendo o seu cumprimento mandatório para os candidatos, sob a pena de eliminação sumária.

1.7. Durante o período de inscrições, os candidatos sem acesso à internet poderão utilizar o computador disponibilizado gratuitamente no posto presencial (Secretaria Municipal de Administração de Lapa/PR, Rua Barão do Rio Branco, nº 1709, Centro), em dias úteis, no horário das 9h às 12h (meio-dia), exclusivamente para realização de inscrição e solicitações correlatas a ela. O local do posto presencial para a interposição de recursos e/ou outras atividades relacionadas ao certame será divulgado oportunamente, por meio de edital. Cumpre salientar que, ainda que utilizado o posto presencial, a responsabilidade pelo preenchimento das informações e/ou upload de arquivos, quando for o caso, é exclusiva do candidato ou do seu procurador legalmente constituído, descabendo alegações de prejuízo.

1.8. Ao se inscrever, o candidato consente com a coleta e o uso de sua imagem, assim como com a coleta, o tratamento e o processamento de seus dados pessoais, sensíveis ou não, solicitados no formulário de inscrição ou durante o certame. Essas medidas visam viabilizar a execução efetiva do processo, incluindo a aplicação de critérios de avaliação e seleção.

1.8.1. Em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/2011 e nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018, fica expressamente autorizada a ampla divulgação de informações, tais como nome, número de inscrição, pedidos protocolados e suas respostas, resultados, pontuações e classificação, descabendo solicitações de exclusão da publicidade oficial, em conformidade com os princípios de publicidade e transparência. Destaca-se que tais informações poderão ser acessadas na internet por meio de mecanismos de busca, não sendo possível sua exclusão.

1.9. Declarações, informações e documentos apresentados em qualquer etapa deste certame são de responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu procurador legalmente constituído, sendo utilizadas unicamente para os fins do certame.

1.10. Sem prejuízo das situações já previstas neste edital, para confirmar a autenticidade das informações fornecidas, a qualquer momento o candidato poderá ser convocado a apresentar as vias originais ou cópias autenticadas dos documentos eletronicamente enviados. Portanto, é responsabilidade do candidato manter esses documentos em sua posse e disponibilizá-los quando solicitado.

1.11. A suspeita de prática de irregularidade ou de falsidade poderá ensejar o encaminhamento do conjunto fático-probatório (informações, declarações e/ou documentos apresentados pelo candidato no processo de inscrição e/ou participação nas etapas) para apuração da autoridade competente.

1.12. A constatação, pela autoridade competente, de irregularidade ou falsidade cometida pelo candidato, poderá resultar em sua eliminação do certame, ou, caso já tenha ingressado, na sua exoneração, bem como vir a responder por crime contra a fé pública nos termos da lei vigente, asseguradas as garantias estabelecidas pelo Art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988.

1.13. As dúvidas dos candidatos deverão ser esclarecidas de acordo com os procedimentos estabelecidos nas disposições finais deste edital. Cumpre salientar que nenhum outro canal de atendimento será considerado válido, exceto aquele(s) explicitamente indicado(s) neste edital.

CAPÍTULO II – DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS

2.1. Tabela de especificações:

Cargo	Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para a posse (1)	CH (2)	Vagas a prover (3)	Distribuição de vagas				Valor inicial Set/24 R$ (4)	Valor da inscrição R$ (5)
Cargo		CH (2)	Vagas a prover (3)	Ampla	PcD (3)		Cotas raciais	Valor inicial Set/24 R$ (4)	Valor da inscrição R$ (5)
Agente de Saúde	Ensino Médio completo e conhecimentos de Informática, comprovado mediante apresentação de certificado	40h semanais	CR	-	-		-	1.596,82	100,00
Agente Municipal de Trânsito	Ensino Médio completo e CNH categorias “A’’ e ‘’B” (6)	40h semanais	05+CR	03	01		01	1.596,82	100,00
Analista de Licitações	Ensino Superior completo em Administração, Contabilidade, Direito, Economia, Gestão Pública ou Tecnologia em Gestão Pública, registro no Conselho de categoria profissional respectiva e conhecimentos de Informática, comprovado mediante apresentação de certificado	40h semanais	CR	-	-		-	2.903,34	150,00
Auxiliar de Enfermagem	Ensino Médio completo, Curso de Auxiliar de Enfermagem e habilitação legal para o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem	40h semanais	CR	-	-		-	1.596,82	100,00
Auxiliar de Odontologia	Ensino Médio completo, habilitação legal para o exercício da profissão de Auxiliar de Saúde Bucal e conhecimentos de Informática, comprovado mediante apresentação de certificado	40h semanais	CR	-	-		-	1.596,82	100,00
Auxiliar Operacional	Ensino Fundamental incompleto	40h semanais	CR	-	-		-	1.505,29	50,00
Cirurgião Dentista	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Cirurgião Dentista	20h semanais	CR	-	-		-	2.903,34	150,00
Contador	Ensino Superior completo, habilitação legal para o exercício da profissão de Contador, conhecimento de Informática, comprovado mediante apresentação de certificado e 02 anos de experiência comprovada em Contabilidade Pública (7)	40h semanais	CR	-	-		-	5.806,69	150,00
Coveiro	Ensino Fundamental Completo	40h semanais	04+CR	04	-		-	1.512,43	50,00
Cozinheira	Ensino Fundamental incompleto	40h semanais	CR	-	-		-	1.505,29	50,00
Cuidador Social	Ensino Médio completo e conhecimentos de Informática, comprovado mediante apresentação de certificado	40h semanais	CR	-	-		-	1.596,82	100,00
Educador Infantil	Habilitação para o Magistério de Educação Infantil e/ou Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Magistério, Pedagogia ou Normal Superior)	40h semanais	CR	-	-		-	4.264,71	150,00
Eletricista de Instalações	Ensino Fundamental completo e Curso Técnico de Eletricista	44h semanais	CR	-	-		-	1.512,43	50,00
Enfermeiro	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro	30h semanais	CR	-	-		-	2.903,34	150,00
Engenheiro Agrônomo	Ensino Superior completo, habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo e conhecimentos de Informática, comprovado mediante apresentação de certificado	40h semanais	CR	-	-		-	2.903,34	150,00
Engenheiro Ambiental	Ensino Superior completo, habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo e CNH categoria “B” (6)	40h semanais	CR	-	-		-	5.806,69	150,00
Farmacêutico-Bioquímico	Ensino Superior completo, habilitação legal para o exercício da profissão de Farmacêutico Bioquímico e conhecimentos de Informática, comprovado mediante apresentação de certificado	40h semanais	CR	-	-		-	2.903,34	150,00
Fiscal Ambiental	Ensino Superior completo em Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Engenharia Ambiental, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Ambiental e Urbana, Engenharia Florestal, Engenharia Química, Geografia, Geologia, Gestão Ambiental, Química ou Tecnologia Ambiental, registro no Conselho de categoria profissional respectiva e CNH categoria “B” (6)	40h semanais	CR	-	-		-	2.903,34	150,00
Fiscal de Obras e Posturas	Ensino Médio completo e conhecimentos de Informática, comprovado mediante apresentação de certificado	40h semanais	CR	-	-		-	1.596,82	100,00
Fonoaudiólogo	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Fonoaudiólogo	30h semanais	CR	-	-		-	2.903,34	150,00
Geógrafo	Ensino Superior completo, habilitação legal para o exercício da profissão de Geógrafo e CNH categoria “B” (6)	40h semanais	CR	-	-		-	2.903,34	150,00
Médico Anestesista - Plantonista	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Anestesista	24h/ plantão	CR	-	-		-	2.378,61	150,00
Médico Cardiologista - Diarista	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Cardiologista	8h/dia	CR	-	-		-	991,10	150,00
Médico Clínico Geral - 40h	Ensino Superior completo e registro no CRM	40h semanais	CR	-	-		-	11.613,38	150,00
Médico Clínico Geral - Diarista		8h/dia	CR	-	-		-	991,10	150,00
Médico Clínico Geral - Plantonista		24h plantão	CR	-	-		-	2.378,61	150,00
Médico do Trabalho	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Médico do Trabalho	20h	CR	-	-		-	5.806,69	150,00
Médico Gineco-Obstetra - Plantonista	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Ginecologista e Obstetra	24h plantão	CR	-	-		-	2.378,61	150,00
Médico Ortopedista - Diarista	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Ortopedista	8h/dia	CR	-	-		-	991,10	150,00
Médico Pediatra - Diarista	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Pediatra	8h/dia	CR	-	-		-	991,10	150,00
Médico Pediatra - Plantonista		24h/ plantão	CR	-	-		-	2.753,57	150,00
Médico Psiquiatra - 40h	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Psiquiatra	40h semanais	CR	-	-		-	11.613,38	150,00
Médico Veterinário	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Médico Veterinário	30h semanais	02+CR	02	-		-	2.903,34	150,00
Monitor de Transporte de Pacientes	Ensino Fundamental completo e Curso de Primeiros Socorros, com duração mínima de 08 horas	40h semanais	CR	-	-		-	1.512,43	50,00
Monitor de Transporte Escolar	Ensino Fundamental completo e Curso de Monitor de Transporte Escolar, com duração mínima de 16 horas	40h semanais	CR	-	-		-	1.512,43	50,00
Operador de Computador	Ensino Médio completo e Curso Técnico de informática em Ms-Dos, Windows, Word, Excel, Internet	40h semanais	CR	-	-		-	2.177,50	100,00
Operador de Máquina Rodoviária	Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria “D” (6)	44h semanais	CR	-	-		-	1.512,43	50,00
Professor de Educação Especial - Libras	Licenciatura completa em Libras, ou Licenciatura completa em Pedagogia com Diploma de Cursos de Extensão, de Formação Continuada ou de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, em Libras, ou Licenciatura completa em Normal Superior com Diploma de Cursos de Extensão, de Formação Continuada ou de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas, em Libras.	20h semanais	CR	-	-		-	2.281,64	150,00
Profissional de Educação Física	Bacharelado completo em Educação Física e registro no CREF	40h semanais	CR	-	-		-	2.903,34	150,00
Psicopedagogo Institucional	Bacharelado completo em Psicopedagogia	40h semanais	CR	-	-		-	2.903,34	150,00
Técnico de Contabilidade	Ensino Médio completo, Curso Técnico em Contabilidade, habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico de Contabilidade, conhecimentos de Informática, comprovado mediante apresentação de certificado e experiência de 02 anos em Contabilidade Pública (7)	40h semanais	CR	-		-	-	2.177,50	100,00
Técnico de Enfermagem	Ensino Médio completo, Curso Técnico em Enfermagem e habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico de Enfermagem	30h semanais	CR	-		-	-	2.177,50	100,00
Técnico em Segurança do Trabalho	Ensino Médio completo, Curso Técnico em Segurança do Trabalho e conhecimentos de Informática, comprovado mediante apresentação de certificado	40h semanais	01+CR	01		-	-	2.177,50	100,00
Terapeuta Ocupacional	Ensino Superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão de Terapeuta Ocupacional	30h semanais	CR	-		-	-	2.903,34	150,00
Tradutor Intérprete de Libras	Ensino Médio completo e formação mínima em Curso Técnico Profissionalizante de nível médio em Tradução e Interpretação em Libras	20h semanais	CR	-		-	-	2.177,50	150,00
Turismólogo	Ensino Superior completo, habilitação legal para o exercício da profissão de Turismólogo e conhecimentos de Informática, comprovado mediante apresentação de certificado	40h semanais	CR	-		-	-	2.903,34	150,00
Referências:
1	Por habilitação legal para o exercício da profissão, deve-se entender todo e qualquer requisito que o órgão regulamentador da respectiva profissão, quando houver, exija para fins de exercício legal daquela profissão (cursos, residência, especialização, Registro de Qualificação de EspecialidadeMédica (RQE), diploma, registro/inscrição ativos, dentre outros), de forma que o ingresso só ocorrerá mediante a comprovação de tais requisitos. Além da escolaridade e/ou requisitos expressos nesta tabela, os interessados deverão ter ciência quanto à necessidade de cumprirem integralmente com os requisitos gerais exigidos para estabelecimento do vínculo com o ente, conforme estabelecido no Capítulo IX deste edital.
2	Por CH deve-se entender “carga horária”. A descrição das atribuições legais previstas nas normas próprias deste ente, a serem realizadas dentro da carga horária acima prevista, encontra-se no Anexo I, restando os candidatos cientes que a lotação do ingressante é faculdade do respectivo ente. O exercício das atividades poderá requerer atendimento ao público, trabalho extraordinário, aos finais de semana e feriados, à noite, regime de plantão, uso de uniforme e/ou EPI’s, viagens, dentre outros, se assim a legislação própria dispuser.
3	Por CR deve-se entender “cadastro reserva”, o que significa que há apenas expectativa de vaga. Por PcD deve-se entender pessoa com deficiência. O ingresso do(s) candidato(s) classificado(s) dentro da(s) vaga(s) prevista(s) por este edital é assegurado e dar-se-á dentro do prazo de validade do certame, de acordo com a necessidade e a disponibilidade orçamentária deste ente. Os demais candidatos classificados formarão cadastro reserva, e poderão ingressar, caso haja necessidade, dentro do prazo de validade deste certame. Em quaisquer hipóteses, a ordem de classificação e o percentual de vagas reservadas serão estritamente respeitados.
4	Valor base, inicial de ingresso, nos termos da legislação local vigente, limitado ao teto estabelecido pela Constituição Federal de 1988, Art. 37, XI. O servidor fará jus a auxílio-alimentação, no valor de R$ 221,79, e poderá fazer jus aos benefícios/vantagens/gratificações previstos na legislação vigente e/ou que entrar em vigor.
5	Haverá isenção do valor da inscrição, nos termos do Capítulo IV.
6	Os cursos necessários, segundo o CONTRAN, e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a serem apresentados, por ocasião da posse, conforme exigido para exercício das atribuições do cargo, devem estar válidos e regulares, nos termos da legislação brasileira de trânsito vigente, devendo, ainda, a CNH contar com pontuação que permita o pleno exercício do direito de dirigir. Para a realização da prova prática, quando for o caso, os candidatos deverão apresentar CNH válida e compatível com o(s) veículo(s) e/ou máquina(s) e/ou equipamento(s) a ser(em) utilizado(s) na realização do(s) seu(s) respectivo(s) teste(s), sob a pena de não poder realizá-lo(s). NÃO serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da CNH.
7	A experiência em contabilidade pública deverá ser comprovada mediante Declaração fornecida pela pessoa jurídica de direito público junto à qual o candidato atuou e na qual conste o cargo, a discriminação das atividades desenvolvidas e o período de trabalho com início e fim, podendo ser somados os períodos de atuação em entes públicos distintos, desde que não tenham sido exercidos simultaneamente.

2.2. O vínculo entre o servidor público ingressante e este ente será regido pela Lei nº 2.280/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos). Os servidores públicos estarão subordinados, ainda, às demais normas legais vigentes, a saber: a Lei Orgânica Municipal, as Leis nº 1.773/2004 e nº 2.717/2012 e suas alterações respectivamente, que regulamentam os cargos públicos deste certame, dentre outras.

CAPÍTULO III – DA RESERVA DE VAGAS - PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) E PESSOAS NEGRAS

PARTE I - DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD):

3.1 De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 37, VIII, e com o Decreto Federal nº 6.949/2009, as pessoas com deficiência, assim compreendidas aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º, do Decreto nº 3.298/1999, no Art. 17, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 7.853/1989, no caput e §2º do Art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e demais disposições normativas vigentes, têm assegurado direito de inscrição neste certame. Por força da Lei Municipal nº 1.980/2006, Art. 3º, será reservado aos PcDs, em cada cargo, um percentual de 10% do total de vagas existentes e futuras, desde que procedam integralmente conforme estabelecido no item 4.3.1 deste edital.

3.1.1. O percentual previsto, nos termos acima, será observado ao longo da execução, bem como durante todo o período de validade do certame, inclusive quanto às vagas legais que vierem a existir.

3.1.2. Para fins de ingresso, a deficiência deverá, obrigatoriamente, ser compatível com as atribuições previstas em lei para a vaga a qual se classificou, uma vez que, em hipótese alguma, essas atribuições serão modificadas para se adaptarem às condições especiais da pessoa com deficiência, não sendo, todavia, obstáculo para o exercício das respectivas atribuições a utilização de material tecnológico ou equipamentos específicos de uso habitual do candidato ou a necessidade de adaptação do ambiente de trabalho.

3.1.3. Cumpre enfatizar que, após o ingresso, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, requerimento de avaliação laborativa e/ou incompatibilidade com as atribuições legais da vaga.

3.1.4. Nos termos da legislação vigente, distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples não serão considerados como deficiência.

3.1.5. O candidato PcD que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá requerer todo e qualquer atendimento especial necessário, conforme estipulado no Capítulo IV. A necessidade de atendimento especial não será presumida pela Banca Examinadora, mesmo na hipótese de deficiência comprovada. Incumbe exclusivamente ao candidato a responsabilidade de requerer as adaptações especiais necessárias na forma e prazo estabelecidos por este edital.

3.1.6. O candidato PcD participará do certame em igualdade de condições com os demais candidatos no que tange às provas aplicadas, ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação e à nota mínima exigida. Consideram-se condições de igualdade aquelas que permitam a avaliação do candidato com deficiência, respeitando-se as peculiaridades da deficiência que possui.

3.1.7. A pessoa com deficiência que deixar de proceder integralmente conforme estabelecido no item 4.3.1 deste edital, por ocasião da inscrição, NÃO terá sua solicitação deferida e concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

3.1.8. O deferimento da inscrição para concorrer pela reserva de vagas não isenta o candidato de submeter-se, quando convocado, à inspeção estabelecida no Capítulo IX, na forma regrada por este edital e pela legislação em vigor, devendo o candidato naquela ocasião, comparecer munido do original ou cópia autenticada do laudo apresentado quando da solicitação da inscrição.

PARTE II - DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS:

3.2. De acordo com a Lei Municipal nº 3.856/2021, Art. 1º, as pessoas negras, assim compreendidas neste edital, aquelas que se autodeclararem expressamente pretas ou pardas, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), têm assegurado direito de inscrição neste certame, sendo-lhes reservado, em cada cargo, um percentual de 10% do total das vagas existentes e das futuras, desde que procedam integralmente conforme estabelecido no item 4.3.2 deste edital.

3.2.1. Esta reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Concurso Público for igual ou superior a 03. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5. O percentual previsto, nos termos acima, será observado ao longo da execução, bem como durante todo o período de validade do certame, inclusive quanto às vagas legais que vierem a existir.

3.2.2. Os candidatos negros participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange às provas aplicadas, ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.2.3. Aquele que que deixar de proceder integralmente conforme estabelecido no item 4.3.2 deste edital, por ocasião da inscrição, NÃO terá sua solicitação deferida e concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

3.2.4. O deferimento da inscrição para concorrer pela reserva de vagas não isenta o candidato de submeter-se, quando dos atos de ingresso, à avaliação com Comissão de heteroidentificação, a fim de ratificar ou retificar a autodeclaração, sob a responsabilidade deste ente.

3.2.5. A pessoa negra será avaliada por Comissão de heteroidentificação, cuja incumbência será a de validar o enquadramento do candidato como pessoa negra, mediante avaliação fenotípica. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização da avaliação, sendo vedado o uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob a pena de eliminação do certame

3.2.5.1. O candidato que não comparecer ao procedimento supra decai do direito de ingresso pela reserva de vagas. Resguardada a ampla defesa e o contraditório, o candidato cuja condição de pessoa negra não for validada pela comissão, decai do direito de ingresso pela reserva de vagas, devendo aguardar a nomeação pela lista de ampla concorrência e/ou de reserva de vagas para pessoas com deficiência, salvo se comprovada a má fé.

PARTE III - COMUM ÀS DUAS MODALIDADES DE RESERVA DE VAGAS:

3.3. Transcorridas todas as fases do certame, os candidatos concorrentes às vagas reservadas que atenderem os critérios acima estabelecidos, além de figurar na lista de ampla concorrência, terão seus nomes publicados em lista à parte, observada a respectiva ordem de classificação, de forma que concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no certame.

CAPÍTULO IV – DA INSCRIÇÃO E SOLICITAÇÕES A ELA VINCULADAS

PARTE I – DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELA INTERNET (NÃO PRESENCIAL):

4.1. A solicitação de inscrição deve ser efetuada estritamente durante o prazo determinado no cronograma deste edital, exclusivamente através do site www.objetivas.com.br, conforme procedimento estabelecido abaixo, no item 4.1.3, e demais disposições deste edital. Além das diretrizes ora estabelecidas, a página do certame e o sistema de inscrição contêm instruções na mesma linha deste edital, as quais devem ser rigorosamente seguidas.

4.1.1. Considerando-se que as provas objetivas deste certame e do Processo Seletivo Público nº 01/2024 ainda não possuem definição em relação ao(s) turno(s), existindo a possibilidade de serem realizadas em data e turno únicos, orienta-se aos candidatos para que efetuem UMA ÚNICA INSCRIÇÃO. Eventualmente, se houver mais de uma inscrição do candidato, ainda que entre certames distintos, e as provas coincidirem, o candidato deverá optar POR UMA DAS PROVAS, sendo vedado realizar mais de uma prova por data-turno, descabendo quaisquer alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento da importância paga.

4.1.2. Para solicitar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e seguir rigorosamente as instruções contidas neste edital, na página do certame e no sistema de inscrição. Isso inclui o correto preenchimento do formulário eletrônico de inscrição e a submissão dos documentos exigidos, quando necessário.

4.1.3. Durante o período estabelecido no cronograma de execução, o interessado em se inscrever deverá:

a) acessar o site www.objetivas.com.br e localizar o certame desejado;

b) ler o Edital de Abertura das Inscrições na íntegra;

c) clicar no botão “inscrição online”;

d) declarar que leu e que concorda com os termos do edital e clicar em “continuar”;

e) realizar seu LOGIN na área do candidato, mediante a informação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha;

f) enviar fotografia digital tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, seguindo rigorosamente as instruções do item 4.1.5.1 e do sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia;

g) selecionar, dentre a lista contemplada pelo item 2.1, o cargo ao qual deseja concorrer;

h) preencher correta e completamente o formulário eletrônico de inscrição;

i) ANEXAR requerimentos, laudos, comprovantes e/ou quaisquer documentos de apresentação obrigatória estabelecida para o período de inscrições, quando houver;

j) enviar a solicitação;

k) emitir o boleto para pagamento da inscrição, nos termos do item 4.6 deste edital.

4.1.4. Aos candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 8.727/2016, fica assegurado o direito à escolha de tratamento nominal e identificação por meio do seu nome social, desde que solicitado durante o período de inscrições. Após concluir a inscrição utilizando seu nome civil, o candidato deverá clicar em “enviar solicitação de atendimento pelo nome social”, informando seu nome social e as demais informações necessárias em campo próprio, conforme orientações da página, sob a pena de ser identificado pelo nome civil.

4.1.5. DA FOTOGRAFIA DIGITAL PARA INSCRIÇÃO:

4.1.5.1. A fotografia deve apresentar as seguintes características, conforme modelo ao lado:

a) ser individual do candidato, no formato imagem 3x4 e na posição retrato;

b) mostrar a face nitidamente e os ombros do candidato, com a cabeça descoberta;

c) a face deve estar enquadrada no centro;

d) nenhuma área da face pode estar oculta ou recortada;

e) ter fundo de cor clara, liso e uniforme, preferencialmente fundo branco;

f) a luminosidade deve estar adequada, sem reflexos ou sombras.

4.1.5.2. A fotografia é um mecanismo de segurança de identificação, podendo ser utilizada na execução do certame e no processo de admissão.

4.1.5.3. O candidato cuja fotografia não esteja em conformidade com as especificações exigidas, prejudicando sua identificação durante as etapas presenciais, poderá ser submetido à identificação especial, que pode incluir, entre outras medidas, ser fotografado no dia do evento.

4.1.5.4. Candidatos que submeterem imagens que violem os direitos de terceiros ou contenham conteúdo inapropriado serão eliminados sumariamente do processo.

4.1.6. Não haverá meio, prazo ou procedimento para recebimento de inscrições e/ou solicitações relacionadas a ela (como reserva de vagas, nome social, dentre outras) que não os definidos por este edital.

4.1.7. Realizar corretamente todos os procedimentos necessários para a inscrição e solicitações relacionadas a ela, de acordo com as regras do item 4.1, é de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.1.7.1. Inscrições e/ou quaisquer outras solicitações realizadas por meio diverso do estabelecido neste edital, intempestivas, condicionais, fora dos padrões, com erro ou falta total ou parcial de dados ou de documentos necessários implicam o indeferimento.

4.1.7.2. A solicitação do candidato e/ou o deferimento de qualquer solicitação relacionada a uma inscrição ou certame não se comunica automaticamente a outras inscrições e/ou certames do candidato. É imprescindível que este cumpra todos os requisitos exigidos para cada caso, em cada inscrição realizada. É importante ressaltar que a inobservância de qualquer disposição implicará no indeferimento da solicitação.

PARTE II – DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÃO:

4.2. Nos termos deste edital e em conformidade com as Leis Municipais nº 1.929/2006, nº 3.934/2022 e nº 4.165/2023 e suas respectivas alterações, têm direito à isenção do pagamento da inscrição: pessoas desempregadas, eleitores que prestaram serviço eleitoral no Estado do Paraná, doadores de medula óssea, doadores de sangue, adotantes de animais do canil municipal, bem como cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) pertencentes a famílias de baixa renda segundo a legislação em vigor.

4.2.1. Para solicitar a isenção, especificamente durante o período estabelecido no cronograma de execução deste edital, além de realizar a inscrição na área do candidato, o interessado deverá proceder conforme segue:

4.2.1.1. Para cidadão inscrito no CadÚnico pertencente à família de baixa renda: 1) clicar no campo “solicitar isenção”; 2) escolher esta modalidade de isenção; 3) preencher, obrigatoriamente, o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, e todos os demais dados solicitados; 4) se declarar membro de família de baixa renda.

4.2.1.1.1. ATENÇÃO: Todos os dados solicitados (nomes, sobrenomes, datas, números, dentre outros) deverão ser informados pelo candidato de forma correta e completa, exatamente como estão registrados no Cadastro Único, sob pena do órgão gestor do CadÚnico não reconhecer o candidato, o que implica indeferimento da solicitação.

4.2.1.2. Para as demais modalidades previstas no item 4.2: 1) clicar no campo “solicitar isenção”; 2) escolher a modalidade do benefício em que se enquadra; 3) anexar o Requerimento de isenção, Anexo II - A deste edital, devidamente preenchido e assinado, conforme o procedimento nele determinado, acompanhado de toda a documentação exigida no respectivo anexo para a comprovação dos requisitos necessários à obtenção do benefício pretendido.

4.2.2. A solicitação será deferida apenas se o candidato comprovar o preenchimento de todos os requisitos exigidos por este edital e pela legislação vigente para a obtenção do benefício pretendido, bem como cumprir todas as exigências do procedimento de solicitação conforme estabelecido no item 4.2.1 do presente edital e seus subitens, conforme cada caso.

4.2.3. Para a análise das solicitações, além da verificação de cumprimento dos requisitos formais, poderão ser consultados os órgãos gestores do benefício que o candidato declara fazer jus. Assim, recomenda-se que solicite o benefício somente quem, de fato, detenha os requisitos exigidos em lei e expressos neste edital para deferimento do pedido.

4.2.4. Ainda que realizada a solicitação, os candidatos deverão imprimir o boleto bancário para pagamento em caso de indeferimento do benefício pleiteado, contudo, recomenda-se que os candidatos aguardem a divulgação do resultado definitivo antes de efetuar o pagamento, uma vez que NÃO caberá qualquer devolução de valor ao candidato que teve deferido seu benefício e efetuou o pagamento da inscrição.

4.2.5. Divulgado o resultado das solicitações, os candidatos com a solicitação de isenção deferida terão a inscrição automaticamente efetivada. O candidato que tiver sua solicitação indeferida poderá interpor recurso, nos termos do capítulo específico.

4.2.6. Após a divulgação da análise dos recursos interpostos: a) os candidatos, cujo recurso de isenção for procedente, terão a inscrição automaticamente efetivada; b) os candidatos, cujo recurso for improcedente, não terão o deferimento da sua solicitação, de forma que, para permanecerem participando do certame, deverão providenciar o pagamento do boleto bancário até o prazo estabelecido no cronograma exposto neste edital.

PARTE III – DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS:

4.3. Para concorrer pela reserva de vagas, durante o período de inscrições, ao realizar sua inscrição, o interessado deverá:

4.3.1. PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD): a) clicar no campo “Modalidade de Concorrência”; b) escolher a opção “vagas reservadas”; c) selecionar a modalidade “PcD - pessoa com deficiência”; d) anexar o Requerimento de reserva para PcD, Anexo II - B deste edital, devidamente preenchido e assinado, conforme o procedimento nele determinado, acompanhado de laudo médico que atenda expressamente os requisitos exigidos no respectivo anexo. A inscrição para concorrer pela reserva de vagas para pessoas com deficiência não exclui a possibilidade de inscrição para concorrer pela reserva de vagas para pessoas negras.

4.3.1.1. Para deferimento da solicitação de inscrição na reserva de vagas, é necessário o cumprimento integral do item 4.3.1. A análise desta solicitação não abrange a verificação do enquadramento da deficiência e da compatibilidade com as atribuições da vaga pretendida, que será realizada em procedimento específico durante os atos de ingresso. A pessoa com deficiência que não cumprir integralmente o item 4.3.1 no momento da inscrição NÃO concorrerá às vagas reservadas e não poderá invocar essa condição posteriormente, mesmo que tenha marcado a opção de reserva de vaga no formulário de inscrição.

4.3.1.2. Conforme descrito no item 3.1.5, a Banca Examinadora não presumirá a necessidade de atendimento especial para PcD durante a prova presencial, mesmo com deficiência comprovada. Portanto, cabe exclusivamente ao candidato PcD solicitar as adaptações especiais necessárias, de acordo com a forma e o prazo estabelecidos na Parte IV deste capítulo.

4.3.2. PARA PESSOAS NEGRAS: a) clicar no campo “Modalidade de Concorrência”; b) escolher a opção “vagas reservadas”; c) selecionar a modalidade “afrodescendente”; d) anexar a autodeclaração para negros (Anexo II - C deste edital), devidamente preenchida e assinada, conforme o procedimento nela determinado. A inscrição para concorrer pela reserva de vagas para pessoas negras não exclui a possibilidade de inscrição para concorrer pela reserva de vagas para pessoas com deficiência.

4.3.2.1. Até o final do período de inscrições, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

4.3.2.2. Cumpre salientar que a autodeclaração goza de presunção de veracidade, uma vez que a avaliação fenotípica será realizada posteriormente, contudo, para composição do processo e deferimento da solicitação é necessário o cumprimento integral das disposições do item 4.3.2 deste edital. Aquele que não cumprir integralmente o item 4.3.2 no momento da inscrição NÃO concorrerá às vagas reservadas e não poderá invocar essa condição posteriormente, mesmo que tenha marcado a opção de reserva de vaga no formulário de inscrição.

4.3.3. O resultado preliminar das solicitações de inscrição para concorrer pela reserva de vagas será divulgado quando da homologação preliminar das inscrições, a partir de quando será possibilitada a interposição de recursos. A consulta à relação divulgada é de responsabilidade do candidato.

PARTE IV – DA SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL PARA AS ETAPAS PRESENCIAIS:

4.4. Durante o período de inscrições, os candidatos que necessitarem de atendimento e/ou condição especial para a realização de prova presencial deverão seguir os seguintes passos, especificamente: a) clicar no campo “condições especiais para realização de prova”; b) escolher a opção “sim”; c) selecionar o tipo de atendimento necessário; d) anexar o Requerimento de atendimento especial (Anexo II - D deste edital), devidamente preenchido e assinado, seguindo o procedimento indicado no documento. Além disso, devem ser incluídos todos os documentos exigidos para a comprovação e justificativa do pedido, quando aplicável.

4.4.1. A pessoa com deficiência que necessitar de condições especiais para a realização de prova deverá requerer todo e qualquer atendimento especial necessário. A necessidade de atendimento especial não será presumida pela Banca Examinadora, mesmo na hipótese de deficiência comprovada.

4.4.2. Casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, contusões, luxações, dentre outros) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, de neles prosseguir ou, ainda, que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou novas provas.

4.4.3. Considerando-se o disposto no item 6.1.11, candidatos com hipoglicemia ou outros problemas de saúde que requeiram ingestão de alimentos ou outras substâncias, além de água, devem solicitar atendimento especial, comprovando a necessidade médica, sob os termos do item 4.4 deste edital. Tendo o pedido deferido, ao ingressar na sala, o candidato deverá apresentar ao fiscal de sala o alimento e/ou a substância, acondicionado(s) em embalagem transparente e sem rótulo.

4.4.4. Salvo nos casos de força maior, desde que devidamente comprovados, o cumprimento integral do item 4.4 deste edital – conforme cada caso – é condição indispensável para o deferimento da solicitação. Os requerimentos de atendimento especial para a realização de prova serão examinados juntamente com laudo, atestado e/ou parecer etc., conforme exigido para cada situação no respectivo anexo de requerimento, para verificação das possibilidades operacionais de atendimento.

4.4.4.1. A solicitação de atendimento especial estará sujeita à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido, podendo, ainda, a Objetiva Concursos solicitar ao candidato outras informações e/ou documentação complementar.

4.4.5. As lactantes e os candidatos que utilizarem prótese auditiva, marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, além de solicitarem atendimento especial, deverão verificar as disposições relativas ao dia da(s) prova(s) no Capítulo VI deste edital.

4.4.6. O resultado preliminar das solicitações será divulgado quando da homologação preliminar das inscrições, a partir de quando será possibilitada a interposição de recursos. A consulta à relação divulgada e ao parecer disponibilizado na área do candidato é de responsabilidade do candidato.

PARTE V – DA SOLICITAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA PRERROGATIVA DO JURADO À PREFERÊNCIA NA ORDEM DE DESEMPATE:

4.5. Faz jus à preferência na ordem de desempate, após aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa, o candidato que comprovar o efetivo exercício da função de jurado, nos termos do Código de Processo Penal, desde que devidamente solicitado, segundo os termos deste edital.

4.5.1. O candidato interessado em utilizar a respectiva prerrogativa deverá, ao REALIZAR SUA INSCRIÇÃO: a) clicar no campo “jurado”; b) marcar “declaro o efetivo exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal”; c) anexar o Requerimento de desempate pela condição de jurado (Anexo II – E deste edital), devidamente preenchido e assinado, seguindo o procedimento indicado no documento. Além disso, devem ser incluídos todos os documentos exigidos para a comprovação e justificativa do pedido.

4.5.2. O resultado das solicitações será divulgado quando da homologação preliminar das inscrições, e os candidatos poderão interpor recursos, caso desejarem.

PARTE VI – DA GERAÇÃO DO BOLETO (PARA TODOS OS CANDIDATOS) E DO PAGAMENTO DO VALOR DE INSCRIÇÃO (EXCETO PARA OS CANDIDATOS COM ISENÇÃO DEFERIDA):

4.6. Ainda que tenha pleiteado a isenção, após o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição e envio da solicitação de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário da inscrição. Durante o período definido no cronograma para pagar a inscrição, o candidato pode gerar uma 2ª via de cobrança do seu boleto a qualquer momento através da área do candidato.

4.6.1. Exceto nos casos de isenção concedida, o boleto bancário e o comprovante de pagamento constituem o registro provisório de inscrição, devendo ser conservados pelo candidato até a homologação do certame. Cabe exclusivamente ao candidato verificar, antes de efetuar o pagamento:

a) as informações como beneficiário, valor do documento, data de vencimento e data de pagamento, tanto no boleto quanto na plataforma de pagamento;

b) de que preencheu correta e adequadamente o formulário eletrônico de inscrição, bem como que está devidamente inscrito no cargo desejado.

4.6.2. O boleto bancário pode ser pago em qualquer Agência Bancária, bem como nas Casas Lotéricas ou nos Correios, até a data prevista no cronograma de execução deste edital, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

4.6.3. O candidato é o único responsável por conhecer e respeitar o horário bancário (com relação ao processamento de pagamentos) onde for efetuado o pagamento do boleto, quer seja pelo modo presencial (agências bancárias e correspondentes bancários), quer seja pelo modo virtual (internet banking ou caixas eletrônicos). Pagamentos cuja operação bancária for realizada no último dia de pagamento, mas que constarem no Arquivo de troca de informações entre Bancos e Empresas com data do pagamento posterior àquela data, ensejarão a não homologação da inscrição. Sendo assim, a fim de garantir a homologação da sua inscrição, os candidatos devem:

a) realizar o pagamento do boleto durante o horário bancário, sobretudo no último dia do prazo estabelecido;

b) evitar utilizar-se de meios alternativos de pagamento como carteiras virtuais, pois, nesses casos, o pagamento geralmente não é efetuado no mesmo dia, levando ao indeferimento da inscrição;

c) evitar optar pela modalidade de agendamento de pagamento.

4.6.4. Não será aceito para efeito de comprovação de pagamento da taxa de inscrição o comprovante de agendamento de pagamento.

4.6.5. Devido ao processamento automatizado dos dados, o candidato deverá realizar o pagamento da taxa de inscrição exclusivamente por meio de boleto bancário; não serão aceitos pagamentos por outros métodos como pix, depósito, transferências etc.

4.6.6. É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para outros certames.

4.6.7. Qualquer alteração de opção de inscrição deverá ser realizada mediante nova inscrição e novo pagamento, nos termos deste capítulo e dentro do período de inscrição.

4.6.8. Se, na data do vencimento do boleto, o candidato se encontre em localidade que tenha feriado (nacional, estadual ou municipal) ou evento que imponha o fechamento das agências bancárias, a fim de garantir que o pagamento seja processado na data limite, o candidato deverá antecipar o pagamento, devendo ser respeitado o prazo de pagamento estabelecido no cronograma deste edital.

4.6.9. Em nenhuma hipótese será processada inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado em data posterior à limite prevista neste edital.

4.6.10. Não serão homologadas as inscrições pagas em desacordo com as especificações deste edital ou sem a devida provisão de fundos, assim como aquelas cujo pagamento tenha sido de valor inferior ao estabelecido neste edital. As inscrições cujo pagamento tenha sido de valor superior ao estipulado serão homologadas.

4.6.11. O candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição em desacordo com qualquer das disposições supracitadas não terá sua inscrição homologada.

CAPÍTULO V – DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. A homologação preliminar das inscrições será divulgada na data prevista no cronograma deste edital, após transcorrido o período de análise e processamento dos pagamentos. O candidato, não beneficiário de isenção, somente terá a inscrição homologada após a instituição bancária responsável confirmar o pagamento da inscrição em conformidade com os termos e prazos estabelecidos por este edital.

5.1.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato verificar sua situação na lista divulgada, assim como conferir cuidadosamente todos os seus dados. Se a inscrição não for homologada ou se houver algum erro em relação a ela na lista divulgada (como erros de grafia ou número de documento incorreto, dentre outros), o candidato poderá apresentar recurso, conforme estabelecido neste edital, no capítulo dos recursos.

5.1.2. Ultrapassado o período de interposição e análise de recursos, será divulgada a homologação definitiva das inscrições. Se nesta ocasião o candidato verificar algum erro relativo à sua inscrição (grafia, número de documento etc.), resta ciente de que deverá efetuar a correção no dia da prova objetiva, junto ao fiscal de sala, para quem deverá apresentar os elementos probatórios que permitam a correção.

5.1.3. Divulgada a homologação definitiva das inscrições e mantida a não homologação, o candidato será eliminado do certame, não lhe assistindo direito de prosseguir no mesmo, exceto se, por ocasião da prova objetiva, apresentar ao fiscal de sala documento de inscrição e comprovante de pagamento válidos, os quais permitam a inclusão provisória da inscrição para realização da prova.

5.1.4. No caso da exceção prevista no item 5.1.3, a inclusão da inscrição em caráter definitivo ficará condicionada à verificação da regularidade da inscrição e pagamento, posterior ao ato de inclusão, restando, desde já, os candidatos cientes de que, constatada qualquer irregularidade de inscrição e/ou pagamento da inscrição incluída provisoriamente no dia da prova objetiva, nos termos do item 5.1.3, a inclusão, provisória será automaticamente revogada, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

CAPÍTULO VI – DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

PARTE I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DO PROCESSO E GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO EM ETAPA PRESENCIAL:

6.1. A estrutura e a pontuação da prova objetiva, da prova de aptidão física, da prova prática e da prova de títulos, estão detalhadas em seção específica, neste capítulo; já a sua realização possui data prevista no cronograma de execução deste edital. No entanto, segundo o item 1.2 deste edital, ressalta-se que essas datas são apenas estimativas e estão sujeitas a alterações, caso haja motivo de força maior que demande os respectivos ajustes operacionais.

6.1.1. A confirmação de data(s) e outras informações, como local, horário e demais regras para a participação dos candidatos, em cada etapa, serão divulgadas dentro de prazo razoável, por meio do edital de convocação, de forma que, até a publicação do respectivo edital, não há vinculação às datas predeterminadas.

6.1.2. Cumpre salientar, desde logo, que NÃO haverá etapa, presencial ou não, fora do local, data, horário e regras estabelecidas pelo edital de convocação. A identificação correta do dia, local e horário de realização da avaliação, para fins de participação, assim como o cumprimento das regras exigidas por este edital e pelo edital de convocação são de responsabilidade exclusiva do candidato, sob a pena de eliminação quando se tratar de etapa eliminatória.

6.1.3. As etapas presenciais serão realizadas, preferencialmente, na cidade de Lapa/PR, de acordo com a disponibilidade de locais adequados para assegurar a segurança e a integridade dos candidatos.

6.1.3.1. Tendo em vista o disposto no item 6.1.1, caso não haja locais suficientes ou adequados na respectiva cidade, as etapas presenciais poderão ser realizadas em data distinta da data estimada, em dias ou turnos distintos, ou até mesmo em cidades vizinhas. Entretanto, independentemente da confirmação da data predeterminada em cronograma ou da necessidade de se realizar ajustes operacionais, o edital de convocação será publicado dentro de prazo razoável (no mínimo 05 dias antes da realização da prova presencial), garantindo assim que os candidatos tenham conhecimento prévio sobre a sua realização.

6.1.4. O edital de convocação estabelecerá, dentre outras disposições, o horário de abertura e fechamento dos portões nos locais de avaliação, bem como a antecedência necessária ao fechamento dos portões, à qual os candidatos deverão se apresentar para realização dos procedimentos de identificação necessários à etapa, nos termos do item 6.1.9. Cumpre salientar que, no horário estabelecido, os portões serão fechados, não sendo mais permitido o ingresso de qualquer candidato ao local de prova.

6.1.5. NÃO haverá 2ª chamada e NÃO será admitido à etapa o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento dos portões ou que, tendo ingressado no local, somente se apresente para identificação junto ao fiscal de prova após o início da avaliação, independentemente do motivo alegado.

6.1.6. Com base no exposto pelo item 6.1.9, é fundamental que os candidatos compareçam ao seu local de avaliação com a antecedência estabelecida pelo edital de convocação, a fim de realizar adequadamente os procedimentos de identificação necessários à etapa. Além disso, é indispensável que estejam portando um documento de identificação oficial, conforme os critérios estabelecidos no item 6.1.7 deste edital e seus subitens, e que se atentem às demais disposições deste edital e do edital de convocação.

6.1.7. Consideram-se documentos válidos para identificação do participante: Carteira de Identidade Nacional (CIN); Cédula de Identidade (RG) expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal; identificação fornecida por Ordens ou Conselhos de Classes que, por lei, tenha validade como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), emitida após 27/01/1997; Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Documentos digitais oficiais de identificação com foto e assinatura (CNH digital, RG digital, CIN digital, dentre outros) apresentados ao fiscal nos respectivos aplicativos oficiais.

6.1.7.1. No procedimento de identificação, NÃO TÊM VALIDADE E NÃO SERÃO ACEITOS: Documentos digitais não citados no item 6.1.7 deste edital, apresentados fora de seus aplicativos oficiais (por exemplo, por meio de prints ou cópias), ou sem fotografia ou assinatura; cópias de documentos, mesmo que autenticadas; protocolo de documentos; certidão de nascimento; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; carteira de estudante; crachás e identidade funcional de natureza privada; CPF ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos abertos, ou avariados, ou com foto desatualizada, ou ilegíveis, ou, ainda, não identificáveis.

6.1.7.2. A ausência ou a inadequação do documento de identificação oficial impossibilitam o procedimento de identificação do candidato e o seu ingresso à etapa.

6.1.7.3. USO DE DOCUMENTOS DIGITAIS OFICIAIS DE IDENTIFICAÇÃO: Candidatos que optarem pela utilização de documento digital oficial para identificação assumem total responsabilidade pelos recursos necessários à sua correta apresentação. Quaisquer inconvenientes que impeçam a conexão com os aplicativos oficiais são de exclusiva responsabilidade do candidato, não incumbindo à banca examinadora, à equipe de aplicação, à comissão do concurso, ou à instituição de ensino prover assistência ou recursos.

6.1.7.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da avaliação, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias. Nesse caso, o candidato poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio, a qual poderá ser julgada pelos executores do certame e/ou autoridade competente.

6.1.8. Recomenda-se que o candidato compareça à prova objetiva portando também o documento de inscrição e o comprovante de pagamento. Esses documentos poderão ser dispensados, desde que a inscrição do candidato conste na lista definitiva de inscrições homologadas.

6.1.9. Ressalvadas as hipóteses de identificação especial previstas por este edital, somente poderá ingressar à avaliação aquele cujo procedimento de identificação (comparação da pessoa física presente com seu documento oficial de identificação e com a foto anexada quando da inscrição) possibilite, com segurança, o reconhecimento e a identificação do presente como candidato.

6.1.9.1. A inviabilidade de se identificar o candidato, o não comparecimento desse no dia, local e horário estabelecidos pelo edital de convocação ou a violação das regras especificadas por este edital ou pelo edital de convocação impossibilitam a participação na etapa e, caso essa seja eliminatória, resultará na eliminação do candidato.

6.1.10. Em relação à lactante, esta deverá apresentar, OBRIGATORIAMENTE, no dia da prova, a certidão de nascimento da(s) criança(s) a ser(em) amamentada(s) e levar um(a) acompanhante maior de 18 anos e civilmente capaz, que ficará com a(s) criança(s) em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas, e será o(a) responsável pela sua guarda. A(s) criança(s) não poderá(ão) permanecer desacompanhada(s), de forma que, a candidata que não levar o(a) acompanhante, conforme acima determinado, não poderá permanecer com a(s) criança(s) no local de realização das provas.

6.1.10.1. O(a) acompanhante deverá:

a) comparecer juntamente com a candidata e a(s) criança(s), cumprindo com os horários de abertura e fechamento dos portões e com as demais disposições relacionadas à segurança do certame;

b) apresentar documento de identificação oficial;

c) permanecer em local apropriado que será indicado pelos coordenadores e fiscais;

d) armazenar os seus pertences em embalagem indicada pelos coordenadores e fiscais.

6.1.10.2. Durante o período de amamentação, em sala especial a ser reservada pela coordenação, a candidata será acompanhada por fiscal, sem a presença do(a) acompanhante da(s) criança(s). A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada 02 horas, por até 30 minutos por filho. O controle do tempo da amamentação será feito por fiscal. Encerrar o procedimento de lactação ao término do tempo é de responsabilidade exclusiva da candidata, sendo-lhe garantida a compensação do tempo despendido na amamentação em igual período. Contudo, somente a lactante que cumprir integralmente as disposições do item 4.4 deste edital poderá compensar o tempo dispendido na amamentação.

6.1.11. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, durante a realização das provas:

a) o candidato poderá manter consigo, em lugar visível e conforme orientado pelos fiscais, somente os objetos especificados por este edital, pelo edital de convocação e/ou deferidos via atendimento especial;

b) exceto por disposição específica expressa neste edital ou no edital de convocação, e/ou nos casos de atendimento especial deferidos, fica proibido aos candidatos o consumo de alimentos ou outras substâncias de qualquer natureza, com exceção de água;

c) é vedada a comunicação entre candidatos ou destes com outras pessoas que não os fiscais e coordenadores de prova;

d) o candidato não pode solicitar ou emprestar materiais a outros candidatos;

e) não será permitida a permanência de pessoas estranhas ao processo nas dependências do local onde forem aplicadas as etapas, exceto a de acompanhante da candidata lactante que tenha solicitado atendimento especial para amamentação. A candidata e o(a) acompanhante ficam cientes de que poderão, assim como os seus pertences e os da(s) criança(s), serem submetidos à inspeção e/ou ao detector de metais;

f) é vedado ao candidato manter consigo e/ou utilizar óculos escuros e/ou acessórios de chapelaria, como boné, chapéu, gorro, cachecol, manta, luvas e similares;

g) fica estritamente proibido aos candidatos portar, manusear ou consultar aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e/ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, notebook, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e/ou similar, relógio de qualquer espécie, controles de alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, máquina fotográfica, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor, óculos inteligentes, protetores auriculares, gravador e/ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.;

h) ao ingressar na sala de provas, o candidato deverá obrigatoriamente guardar e lacrar, em embalagem porta‐objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico de porte proibido. Todos os aplicativos, funções e sistemas desses aparelhos devem ser desativados e desligados, incluindo alarmes, antes do lacre da embalagem;

i) é proibido ao candidato manter consigo e/ou consultar livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, exceto se houver previsão em contrário no capítulo específico da prova ou no edital de convocação para a respectiva;

j) é vedado ao candidato fazer ou portar anotação em qualquer outro meio que não o permitido (como na palma das mãos, por exemplo);

k) o candidato não poderá portar arma de qualquer tipo (aquele que, amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, apresentar-se portando arma de fogo, antes de ingressar em sala, deverá comunicar o fato aos fiscais para ser encaminhado à coordenação do local de prova, onde deverá desmuniciar e lacrar a arma devidamente identificada, mediante termo de identificação de arma de fogo); os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, não poderão portar armas no ambiente de provas;

l) os candidatos poderão ser submetidos ao detector de metais e a detector de sinais de aparelhos eletrônicos. Os candidatos que utilizarem prótese auditiva, marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, além de solicitar atendimento especial, deverão comparecer ao local de prova com a documentação que comprove essas necessidades. Além disso, devem informar previamente ao fiscal de sala. A não observância dessas exigências poderá resultar na exclusão sumária do certame ou na proibição do uso do objeto durante a prova, caso este seja removível;

m) poderá ser realizado o registro de imagem e a coleta da impressão digital de todos ou de alguns candidatos;

n) poderá ser exigida identificação especial do candidato: cuja identificação padrão reste prejudicada em virtude da ausência ou inadequação da fotografia digital; cujo documento oficial de identificação proporcione dúvidas relativas à imagem e/ou assinatura do candidato e/ou estiver danificado; quando for apresentada ocorrência policial justificando a ausência de documento oficial de identificação por motivo de perda, furto ou roubo;

o) será exigido o cumprimento às determinações estabelecidas por este edital e pelo edital de convocação.

6.1.11.1. ATENÇÃO: Todo e qualquer objeto do candidato, de valor ou não, não enquadrado nos itens expressamente permitidos por este edital ou pelo edital de convocação e/ou deferido via atendimento especial, deve ser acondicionado dentro do envelope porta-objetos e depositado dentro do espaço de prova, em local indicado pelo fiscal, sob responsabilidade do candidato. Os executores deste certame não se responsabilizam por quaisquer objetos dos candidatos, de forma que se aconselha os candidatos a não levarem para o espaço de prova itens cujo uso não está autorizado durante a realização desta.

6.1.12. Até o encerramento total da avaliação, a utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte das dependências do local. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua avaliação e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer dos dispositivos eletrônicos previstos no item 6.1.11 e seu subitem. O descumprimento dessa determinação poderá implicar eliminação do candidato deste certame, caracterizando-se como tentativa de fraude.

6.1.13. Nos casos de eventual falta de prova ou material personalizado de aplicação de prova, em razão de falha de impressão ou divergência na distribuição, a Objetiva Concursos poderá, para o bom andamento dos trabalhos, providenciar cópias do material necessário ou entregar material reserva, podendo ser não personalizado, desde que constantes todos os dados necessários que assegurem os procedimentos de correção das provas dos candidatos, devendo as referidas providências serem registradas em ata.

6.1.14. Se, por qualquer razão fortuita, as provas sofrerem atraso em seu início ou necessitarem de interrupção dos trabalhos, os candidatos afetados terão sempre assegurado o tempo total para realização da prova, previsto neste edital, sendo concedido o tempo adicional necessário para garantia de isonomia de tratamento. Em ocorrendo tais situações, os candidatos atingidos deverão permanecer no seu local de prova e atender às orientações dos coordenadores e fiscais, auxiliando, assim, no bom andamento dos trabalhos, sob pena de serem excluídos sumariamente do certame.

6.1.15. Estará sujeito à eliminação sumária deste certame o candidato que:

a) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando‐se indevidamente;

b) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

c) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da prova ou em caso de interrupção dos trabalhos, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas não permitidas, de aparelho celular ou de outro equipamento ou objeto, de qualquer natureza, não permitidos;

d) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa;

e) se ausentar da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas, caso seja prova objetiva, e/ou a folha oficial de texto, caso seja prova de produção escrita;

f) não permitir ser submetido a aparelhos detectores ou outro procedimento de segurança ou identificação;

g) antes do término de sua prova, afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal;

h) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou recusar-se a realizar qualquer procedimento que tenha por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados;

i) for surpreendido fazendo ou portando anotações em papéis ou locais que não os permitidos;

j) tiver telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico que entre em funcionamento ou emita qualquer sinal, mesmo sem sua interferência direta, durante a realização das provas;

k) recusar-se a entregar o material das provas ao término, ou ao término do tempo destinado à sua realização ou, em caso de razão fortuita, ao ser determinado pelo fiscal ou coordenador de prova da Objetiva Concursos;

l) for surpreendido portando arma branca ou for surpreendido portando arma de fogo fora do envelope de segurança;

m) cometer qualquer uma das vedações ou deixar de cumprir qualquer uma das obrigações estabelecidas por este edital ou pelo edital de convocação, ainda que não mencionadas neste item.

6.1.16. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, visual, grafológico, investigação policial, dentre outros, ter o candidato se utilizado de procedimento ilícito ou colaborado para tal, sua(s) prova(s) será(ão) anulada(s) e ele será automaticamente eliminado deste certame.

6.1.17. Durante a realização das provas, ao perceber condição atípica ou suposta irregularidade, o candidato deverá obrigatoriamente comunicar e requerer o registro formal da ocorrência junto à equipe de aplicação. Alegações posteriores, não registradas e documentadas no ato, serão automaticamente desconsideradas.

PARTE II - ESPECÍFICA DA PROVA OBJETIVA – COMUM A TODOS:

6.2. A respectiva prova será constituída por questões objetivas, de múltipla escolha, com até 05 alternativas, das quais somente uma será a correta. As questões de cada disciplina, nos termos do item 6.2.1 deste edital, serão elaboradas com base no programa de estudo constante no Anexo III deste edital, compatíveis com o nível de escolaridade, a formação acadêmica exigida e as atribuições legais a serem exercidas quando do ingresso.

6.2.1. Tabela de composição e pontuação da prova objetiva:

Cargo	Tipo de prova	Disciplina		Nºde questões	Peso por questão	Peso total de cada disciplina (1)
TABELA A
Analista de Licitações	Objetiva	CONHECIMENTOS GERAIS	Língua Portuguesa	14	2,00	28,00
Cirurgião Dentista			Legislação	08	2,00	16,00
Contador			Conhecimentos Básicos	10	2,00	20,00
Enfermeiro		CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	Conhecimentos Específicos	18	2,00	36,00
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Ambiental
Farmacêutico-Bioquímico
Fiscal Ambiental
Fonoaudiólogo
Geógrafo
Médico (TODOS)
Médico Veterinário
Professor de Educação Especial - Libras
Profissional de Educação Física
Psicopedagogo Institucional
Terapeuta Ocupacional
Turismólogo
TABELA B
Agente de Saúde	Objetiva	CONHECIMENTOS GERAIS	Língua Portuguesa	12	2,00	24,00
Agente Municipal de Trânsito			Matemática	10	2,00	20,00
Auxiliar de Enfermagem			Legislação	08	2,00	16,00
Auxiliar de Odontologia			Conhecimentos Básicos	08	2,00	16,00
Cuidador Social		CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	Conhecimentos Específicos	12	2,00	24,00
Educador Infantil
Fiscal de Obras e Posturas
Operador de Computador
Técnico de Contabilidade
Técnico de Enfermagem
Técnico em Segurança do Trabalho
Tradutor Intérprete de Libras
TABELA C
Auxiliar Operacional	Objetiva	CONHECIMENTOS GERAIS	Língua Portuguesa	12	2,00	24,00
Coveiro			Matemática	12	2,00	24,00
Cozinheira			Legislação	06	2,00	12,00
Eletricista de Instalações			Conhecimentos Básicos	08	2,00	16,00
Monitor de Transporte de Pacientes		CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	Conhecimentos Específicos	12	2,00	24,00
Monitor de Transporte Escolar
Operador de Máquina Rodoviária
Referência:
1	A pontuação total obtida pelo candidato, por disciplina, corresponderá ao número de questões que este acertou multiplicado pelo peso por questão daquela disciplina, sendo que a sua nota final na prova objetiva será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina.

6.2.2. Realizada a prova objetiva, somente serão considerados aprovados nesta etapa os candidatos que obtiverem 50% ou mais na nota final da prova objetiva.

6.2.3. Cada candidato receberá um caderno de questões e um cartão de respostas (folha óptica). Além de cumprir com as exigências gerais aplicáveis a todas as etapas presenciais, é imprescindível que os candidatos compareçam munidos de caneta esferográfica feita de material transparente, sem rótulos ou inscrição, com ponta grossa e tinta azul ou preta, e preparado no que diz respeito à alimentação e hidratação. Não haverá empréstimo de caneta e não será admitida caneta que não atenda os padrões acima estabelecidos.

6.2.4. Após o ingresso na sala de prova e durante toda a sua realização, além do caderno de questões, cartão de respostas (folha óptica) e caneta, é permitido ao candidato manter consigo, em lugar visível e conforme orientação dos fiscais, apenas uma garrafa de água feita de material transparente, sem rótulo ou inscrição, sendo vedado o consumo de alimentos ou outras substâncias, exceto nos casos em que houver deferimento de pedido de atendimento especial para tal fim e/ou se o edital de convocação estabelecer regra distinta.

6.2.5. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e/ou rasura em qualquer folha do respectivo caderno.

6.2.6. O cartão de respostas não poderá conter rabisco e/ou rasura, tampouco poderá ser substituído, devendo ser conservado em segurança durante a realização da prova. Os dados do cartão deverão ser conferidos pelo candidato, que também deve preenchê-lo e assiná-lo, no local correto, com atenção e à CANETA, uma vez que o cartão de respostas é o único documento válido e utilizado para a correção da prova objetiva.

6.2.7. É obrigação única e exclusiva do candidato manter o cartão de respostas em segurança durante a realização da prova e entregá-lo ao fiscal ao final da prova. A não entrega e/ou o não cumprimento das demais condições definidas poderá implicar a automática eliminação do candidato do certame.

6.2.8. O tempo de duração da prova objetiva será de até 03h30min, incluído o tempo para assinatura e preenchimento das respostas no cartão de respostas.

6.2.9. O candidato, ao terminar a prova objetiva, devolverá ao fiscal da sala o cartão de respostas, podendo levar consigo seu caderno de questões, desde que decorridos 60 minutos de prova, contados do efetivo início das provas.

6.2.9.1. Por questões de segurança, o candidato que sair antes do tempo previsto no item 6.2.9 devolverá ao fiscal da sala, além do cartão de respostas, o caderno de questões, sendo-lhe garantida vista de prova padrão para interposição de recursos contra o gabarito preliminar, e vista do cartão de respostas para interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva, conforme estabelecido no Capítulo VII deste edital.

6.2.10. Ao final da prova objetiva, os 03 últimos candidatos de cada sala de prova deverão permanecer no recinto, a fim de acompanhar os fiscais até a sala de coordenação de prova para o fechamento do material, quando, então, poderão retirar-se do local, simultaneamente, depois de concluído o procedimento.

6.2.11. Os cartões de resposta da prova objetiva serão corrigidos por sistema eletrônico de leitura óptica e sem ingerência humana, portanto, não serão desidentificados. De toda forma, é assegurado aos candidatos acompanharem o processo de correção, o qual será realizado em ato público, na data, local e horário informados oportunamente por edital.

6.2.12. Em nenhuma hipótese será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de questões.

6.2.13. Será atribuída nota zero à resposta que, no cartão de respostas, não estiver assinalada ou que contiver mais de uma alternativa assinalada, emenda ou rasura. Qualquer marcação que estiver em desconformidade com as instruções poderá ser anulada, ficando condicionada à leitura óptica.

6.2.14. O gabarito preliminar e o resultado preliminar serão divulgados nas datas previstas no cronograma de execução, a partir de quando será possibilitada a interposição de recursos.

PARTE III - ESPECÍFICA DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA – SOMENTE para AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO:

6.3. A prova de aptidão física, aplicada por profissional devidamente habilitado, destina-se a avaliar a condição física dos candidatos para o desempenho das atividades que são inerentes ao cargo pleiteado.

6.3.1. Serão convocados a prestar a respectiva prova os 50 primeiros candidatos aprovados na prova objetiva e pré-classificados sendo que, em caso de empate na última nota classificada, serão chamados todos os casos de empate nessa nota. Aqueles que não atingirem essa pré-classificação serão considerados reprovados no certame, não assistindo direito de realizar essa prova.

6.3.2. Para a realização da prova de aptidão física, além de cumprir com as exigências gerais aplicáveis a todas as etapas presenciais, é fundamental que os candidatos se apresentem trajados e calçados adequadamente para prática desportiva, preparados no que diz respeito à alimentação e hidratação, e munidos de ATESTADO MÉDICO emitido, no máximo, há 15 dias da data da prova.

6.3.3. Considerar-se-á Atestado Médico, o documento expedido em papel timbrado, original, carimbado e assinado por médico da rede pública ou privada, constando também o nome do candidato, o número da cédula de identidade e a descrição “apto para realizar atividades que exijam esforço físico”, além da identificação legível do emitente e o número de inscrição no CRM.

6.3.3.1. Se o nome do candidato, no documento oficial de identificação apresentado para a prova de aptidão física, for diferente do nome que consta no atestado médico, deverá ser anexado o comprovante de alteração de nome (Certidão de casamento ou de divórcio ou de inserção de nome).

6.3.4. A apresentação do atestado médico, dentro dos critérios acima descritos, comprovando a condição do candidato para executar atividades físicas, é obrigatória. O candidato que não apresentar o atestado médico ou apresentar atestado médico fora dos critérios estabelecidos não realizará as provas de aptidão física, sendo automaticamente eliminado do certame.

6.3.5. Os custos e procedimentos necessários à obtenção do atestado médico serão suportados exclusivamente pelo candidato.

6.3.6. Para fins de segurança na realização dos testes, recomenda-se que o candidato faça sua última refeição com antecedência de 02 horas da realização do teste. Quanto aos fumantes, recomenda-se que não fumem nas duas 02 horas anteriores e posteriores ao teste. Além disso, como os testes podem ocorrer ao ar livre, é de responsabilidade do candidato garantir sua proteção solar.

6.3.7. Tendo em vista o horário indeterminado para o término dos testes, é permitido, sob a responsabilidade do candidato, o consumo de alimentos leves e de fácil ingestão (frutas, barras de cereal ou de frutas, iogurte, dentre outros) e substâncias líquidas não alcóolicas (água, sucos, isotônicos, dentre outros), desde que não interfira no andamento da prova. Salienta-se que o consumo está proibido durante a realização dos testes.

6.3.8. O aquecimento e a preparação para a prova são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento da prova.

6.3.9. É de responsabilidade do candidato o conhecimento de todos os testes relacionados neste edital, sua preparação prévia e sua execução. Não serão aceitas quaisquer alegações de desconhecimento dos índices exigidos.

6.3.9.1. A Objetiva Concursos não se responsabiliza por qualquer tipo de acidente ou lesão proveniente da tentativa ou execução das provas de aptidão física.

6.3.10. Para a avaliação de condicionamento, não será admitido o uso de equipamento esportivo, cronômetro, substância química, frequencímetro e similares, capazes de alterar o desenvolvimento natural do candidato, ficando a critério opcional da Comissão Examinadora a escolha aleatória de qualquer candidato para submissão de exames laboratoriais.

6.3.10.1. Será eliminado o candidato que se negar a fornecer o material para exame, bem como aquele em que o resultado de exame for positivo para qualquer substância ilícita.

6.3.11. O processo de aplicação das provas de aptidão física poderá ser filmado pela Banca Examinadora.

6.3.12. Não haverá repetição na execução dos testes conforme estipulado, exceto nos casos em que a Coordenação de provas concluir que, pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenha prejudicado seu desempenho.

6.3.13. O candidato que não quiser prosseguir na realização dos testes deverá assinar termo de desistência.

6.3.14. Caso se verifique a ocorrência de condições climáticas, ambientais ou técnicas excepcionais que inviabilizem a realização da prova na data fixada para sua realização, os executores do certame reservam-se o direito de transferir a realização dos testes e de publicizar a nova convocação com antecedência razoável.

6.3.15. A Prova de Aptidão Física terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 pontos, que serão somados à pontuação obtida nas demais etapas para fins de classificação.

6.3.15.1. Para a formulação da nota final na Prova de Aptidão Física, conforme tabela de pontos, será considerada a soma dos pontos obtidos em cada exercício.

6.3.15.2. Será considerado habilitado na etapa o candidato que tiver o aproveitamento mínimo em cada exercício e que a somatória totalize no mínimo 50 pontos.

6.3.15.3. O candidato que não alcançar a pontuação mínima de aproveitamento em cada um dos exercícios propostos, será considerado INAPTO e estará automaticamente desclassificado do concurso.

6.3.15.4. Os resultados obtidos pelos candidatos no momento da realização de cada um dos exercícios serão registrados pelos fiscais de prova, sendo que a pontuação equivalente a cada exercício será calculada através da seguinte tabela de pontos.

Corrida 12min		Teste de Flexão e Extensão de Cotovelo		Pontos
Masculino	Feminino	Masculino	Feminino	Pontos
Abaixo de 2000m	Abaixo de 1600m	Abaixo de 15 repetições	Abaixo de 10 repetições	0,00 - Eliminado
De 2000 a 2200m	De 1600 a 1800m	De 15 a 17 repetições	De 10 a 12 repetições	25,00 pontos
Acima de 2200m	Acima de 1800m	Acima de 17 repetições	Acima de 12 repetições	50,00 pontos

6.3.16. A prova consistirá na avaliação das condições físicas, através dos seguintes exercícios, realizados não necessariamente nessa ordem: TESTE DE CORRIDA e TESTE DE FLEXÃO E EXTENSÃO DE COTOVELO.

I. Teste de corrida de 12 minutos: O teste deverá ser realizado em 12 minutos em uma pista demarcada, ou, em local determinado pela Comissão Avaliadora, sendo permitido andar durante o teste:

a) Aproveitamento mínimo - sexo masculino: 2000 metros;

b) Aproveitamento mínimo - sexo feminino: 1600 metros.

ATENÇÃO: Faltando 01 minuto para o encerramento do teste, será emitido um sinal sonoro avisando os candidatos sobre o tempo já decorrido. Aos 12 minutos será dado um sinal sonoro diferente e o candidato deverá parar no lugar em que estiver. O candidato deverá ficar em pé, andando transversalmente na pista onde aguardará a anotação do seu percurso pelo fiscal do teste.

II. Teste de flexão e extensão de cotovelo - apoio de frente sobre o solo: Esta prova consistirá na execução do exercício de flexão e extensão dos cotovelos em apoio de frente no solo, no tempo de 01 minuto:

a) Aproveitamento mínimo - sexo masculino: 15 repetições; 1. POSIÇÃO INICIAL: a) o avaliado deve se posicionar em pé; b) apoiar as mãos (espalmadas) no chão e estender o corpo assumindo a posição de apoio de forma a estabelecer quatro apoios (os dois braços estendidos e pernas unidas, em que a ponta de cada pé toque o solo) – Posição 1; c) manter os braços estendidos na abertura do prolongamento do ombro. 2. EXECUÇÃO: a) ao ser dado o sinal de “começar”, o avaliado deve flexionar os cotovelos, levando seu corpo para baixo até que seu tórax se aproxime do chão, sem tocá-lo – Posição 2; b) manter sempre as costas retas quando retornar à posição de extensão dos cotovelos; c) será computado o número máximo de flexões realizadas corretamente; d) será permitido “descansar” com os cotovelos estendidos.		b) Aproveitamento mínimo - sexo feminino: 10 repetições. 1. POSIÇÃO INICIAL: a) a avaliada deve se posicionar em pé; b) apoiar as mãos no chão (espalmadas), bem como os joelhos e a ponta de cada pé, em que o corpo assume a posição de forma a estabelecer seis apoios - Posição 1; c) Manter os braços estendidos na abertura do prolongamento do ombro. 2. EXECUÇÃO: a) ao ser dado o sinal de “começar”, a avaliada deve flexionar seus cotovelos, levando seu corpo para baixo até que seu tórax se aproxime do chão, sem tocá-lo - Posição 2; b) manter sempre as costas retas quando retornar à posição de extensão; c) permite-se proteção para os joelhos; d) será computado o número máximo de flexões realizadas corretamente; e) será permitido “descansar” com os cotovelos estendidos.
SEXO MASCULINO		SEXO FEMININO
Posição 1	Posição 2	Posição 1	Posição 2

6.3.17. O resultado preliminar da prova de aptidão física será divulgado na data prevista no cronograma de execução, a partir de quando será possibilitada a interposição de recursos.

PARTE IV - ESPECÍFICA DA PROVA PRÁTICA – SOMENTE para AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO e OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA:

6.4. A prova prática será avaliada na escala de zero a 100,00 pontos, e a pontuação obtida pelo candidato nessa etapa será somada à nota obtida por ele na(s) demais etapa(s), para composição da nota final. Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver nota mínima de 50,00 pontos na prova prática. Os candidatos que não atingirem a nota mínima acima para aprovação na etapa serão considerados reprovados no certame.

6.4.1. Da especificação da prova prática: A prova prática, a ser executada por Banca Técnica, destina-se a avaliar, em condições reais ou simuladas, os conhecimentos e as habilidades que os candidatos possuem no desenvolvimento de atividades relacionadas às atribuições legais a serem exercidas quando do ingresso na vaga pleiteada, observados os critérios mínimos dispostos a seguir. Não necessariamente todas as atividades descritas serão objeto de avaliação, podendo, ainda, a critério da Comissão de Provas e/ou em casos de comprovada necessidade técnica ou operacional, serem utilizadas outras atividades relacionadas nas atribuições do cargo.

6.4.1.1. Para AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO:

Atividades:

- Exame prático de direção veicular, com percurso igual a todos os candidatos, realizado em AUTOMÓVEL, sendo composto de uma ou mais das etapas abaixo:

a) estacionar o veículo em local determinado, podendo o espaço ser delimitado por balizas, marcação ou pintura no solo, em garagem, ou, paralelo ao meio-fio.

b) conduzir o veículo em via pública, urbana ou rural.

O candidato deverá usar traje que permita execução de tarefas relacionadas à função: calça, sapato fechado e camiseta.

Duração: até 15 minutos

No Exame de Direção Veicular, o candidato será avaliado em função da pontuação negativa por faltas cometidas durante o exame.

Critérios/Parâmetros:

FALTAS ELIMINATÓRIAS (FE) - PERDE 100 PONTOS

FE1 – Desobedecer à sinalização semafórica e de parada obrigatória.

FE2 – Avançar sobre o meio-fio.

FE3 – Não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido.

FE4 – Avançar sobre o balizamento demarcado durante o estacionamento na vaga.

FE5 – Transitar em contramão de direção.

FE6 – Avançar a via preferencial.

FE7 – Provocar acidente durante a realização do exame.

FE8 – Exceder a velocidade regulamentada para a via.

FE9 – Não completar a realização de todas as etapas do exame.

FE10 – Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza gravíssima.

FALTAS GRAVES (FG) – PERDE 20 PONTOS POR FALTA COMETIDA

FG1 – Desobedecer à sinalização da via ou ao agente da autoridade de trânsito.

FG2 – Não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção.

FG3 – Não dar preferência de passagem ao pedestre que estiver atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo, ou ainda quando o pedestre não concluiu a travessia, mesmo que ocorra sinal verde para o veículo.

FG4 – Manter a porta do veículo aberta ou semiaberta durante o percurso da prova ou parte dele.

FG5 – Não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente.

FG6 – Não usar devidamente o cinto de segurança.

FG7 – Perder o controle de direção do veículo em movimento.

FG8 – Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.

FG9 – Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza grave.

FALTAS MÉDIAS (FM) – PERDE 12 PONTOS POR FALTA COMETIDA

FM1 – Executar o percurso da prova, no todo ou em parte dele, sem estar com o freio de mão inteiramente livre.

FM2 – Trafegar em velocidade inadequada para as condições adversas do local, da circulação, do veículo e do clima.

FM3 – Interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova.

FM4 – Fazer conversão incorretamente.

FM5 – Usar buzina sem necessidade ou em local proibido.

FM6 – Desengrenar o veículo nos declives.

FM7 – Colocar o veículo em movimento sem observar as cautelas necessárias.

FM8 – Usar o pedal da embreagem antes de usar o pedal de freio nas frenagens.

FM9 – Entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro.

FM10 – Engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso.

FM11 – Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais de regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo.

FM12 – Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza média.

FALTAS LEVES (FL) – PERDE 08 PONTOS POR FALTA COMETIDA

FL1 – Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado.

FL2 – Ajustar incorretamente o assento do veículo destinado ao condutor.

FL3 – Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores.

FL4 – Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento.

FL5 – Utilizar ou interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo.

FL6 – Dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada.

FL7 – Tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro.

FL8 – Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.

FL9 – Cometer qualquer outra infração de trânsito de natureza leve.

6.4.1.2. Para OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA:

Atividades:

Exame prático de operação de máquina, com atividades iguais a todos os candidatos, realizado em MOTONIVELADORA.

O candidato deverá usar traje que permita execução de tarefas relacionadas à função: calça, sapato fechado e camiseta.

O candidato será avaliado em função da pontuação negativa por faltas cometidas durante o exame, o qual será composto de uma ou mais das seguintes etapas:

a) Inspecionar a máquina.

b) Deslocar a máquina de sua posição estacionária e movimentar-se (rodando) até o local designado.

c) Abrir 10 (dez) metros de sarjeta V, à direita, com profundidade aproximada de 10 (dez) centímetros.

d) Tapar a sarjeta.

e) Posicionar a máquina corretamente (posição inicial estacionária).

Duração: até 15 minutos

Critérios/Parâmetros:

FALTAS ELIMINATÓRIAS (FE) - PERDE 100 PONTOS

FE1 – Provocar acidente.

FE2 – Perder controle de direção da máquina em movimento.

FE3 – Provocar movimentos que possam danificar a máquina e/ou comprometer o seu funcionamento.

FE4 – Desrespeitar os limites do equipamento (capacidade de corte, capacidade de nivelamento, inclinação).

FE5 – Não completar a realização de todas as etapas do exame.

FALTAS GRAVES (FG) – PERDE 20 PONTOS POR FALTA COMETIDA

FG1 – Deixar de observar as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro durante deslocamento e operação da máquina.

FG2 – Trafegar com a máquina em velocidade inadequada para o ambiente, clima e condições do solo, em qualquer direção.

FG3 – Trafegar a máquina sem a lâmina e os implementos estarem em posição de transporte.

FALTAS MÉDIAS (FM) – PERDE 12 PONTOS POR FALTA COMETIDA

FM1 – Não realizar verificações verbais (nível de óleo e de água, luzes e painel de indicadores, combustível, bateria e sistema elétrico, equipamentos de segurança, mangueiras, correias, pneus, lataria, controles hidráulicos e de transmissão em “neutro/desligados”, freio de estacionamento aplicado).

FM2 – Provocar movimentos descontrolados durante a operação da máquina.

FM3 – Usar de forma incorreta ou não utilizar os Equipamentos de Proteção Individual fornecidos.

FM4 – Sinalizar de forma incorreta, ou não sinalizar, anteriormente, a manobra.

FM5 – Não efetuar a coordenação hidráulica e o manuseio da lâmina.

FM6 – Apresentar pouca eficiência na execução das atividades (imperícia, baixo rendimento, pouca qualidade, com erros e desperdícios).

FM7 – Inclinar/Posicionar mesa de giro e/ou lâmina de forma incorreta para a atividade proposta.

FM8 – Não inclinar as rodas dianteiras para a esquerda, para compensar a pressão lateral.

FM9 – Articular chassi de forma incorreta.

FM10 – Destravar a sela sem justo motivo.

FM11 – Interromper o funcionamento do motor após iniciada a prova, sem motivo justificado.

FM12 – Finalizar a prova sem deixar a máquina na posição estacionária inicial.

FALTAS LEVES (FL) – PERDE 08 PONTOS POR FALTA COMETIDA

FL1 – Subir ou descer da máquina: pulando degrau, segurando no volante ou em alavancas de controle, sem estar com o corpo ereto, de frente para a máquina e com, pelo menos, três pontos de apoio simultâneos.

FL2 – Não ajustar de forma correta o assento do condutor antes de realizar o trabalho.

FL3 – Dar partida no maquinário com a engrenagem de tração ligada.

FL4 – Tentar realizar movimentos com a engrenagem do maquinário estando em ponto neutro.

FL5 – Usar de forma incorreta os instrumentos de painel e/ou alavancas da máquina.

FL6 – Deslocar-se com a marcha ou o RPM (rotação por minuto) inadequados.

FL7 – Desligar o equipamento sem o devido alívio do hidráulico.

6.4.2. Das disposições gerais da prova prática:

6.4.2.1. Serão convocados a prestar esta etapa todos os candidatos aprovados na etapa anterior à prova prática, conforme cada cargo.

6.4.2.2. Para a realização da prova prática, além de cumprir com as exigências gerais aplicáveis a todas as etapas presenciais, é imprescindível que os candidatos se apresentem trajados e calçados adequadamente para o teste, conforme as peculiaridades do cargo, e preparados no que se refere à alimentação e hidratação. Além disso, como os testes podem ocorrer ao ar livre, é de responsabilidade do candidato garantir sua proteção solar.

6.4.2.2.1. Os candidatos deverão apresentar-se portando, ainda, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com os veículos e/ou máquinas e/ou equipamentos a serem utilizados na realização dos testes, fazendo uso de óculos, ou lentes de contato, quando houver essa exigência na CNH. Não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da CNH e será aceita a CNH digital, desde que o candidato acesse o aplicativo “CNH Digital” na presença do fiscal, na hora exata da identificação.

6.4.2.2.2. Durante a realização da prova prática, é permitido ao candidato manter consigo, em lugar visível e conforme orientação dos fiscais, apenas uma garrafa de água feita de material transparente, sem rótulo ou inscrição, sendo vedado o consumo de alimentos ou outras substâncias, exceto nos casos em que houver deferimento de pedido de atendimento especial para tal fim e/ou se o edital de convocação estabelecer regra distinta.

6.4.2.3. Para a realização da prova prática, será determinado um tempo máximo compatível com a avaliação proposta, igual para todos os participantes, sendo que, além do tempo máximo destinado à realização da prova, cada candidato disporá de até 02 minutos para iniciar a tarefa determinada pela coordenação/fiscalização.

6.4.2.4. Todos os participantes realizarão as mesmas tarefas/percursos, previamente elaborados pela Comissão de provas, tomando-se por base as atribuições do cargo, registrando-se a avaliação em planilhas individuais.

6.4.2.5. Na realização da prova prática, os candidatos deverão tomar todas as precauções capazes de assegurar a sua segurança pessoal e dos demais presentes, podendo ser realizada a imediata eliminação do candidato que demonstrar não possuir a necessária habilidade na operação dos equipamentos, colocando em risco a sua segurança, a dos demais presentes ou a do equipamento.

6.4.2.6. O candidato, ao terminar a prova prática, deverá retirar-se do local de aplicação da prova a fim de não prejudicar o andamento do processo avaliatório, bem como não interferir na avaliação do próximo candidato.

6.4.2.7. A avaliação da presente prova será feita considerando-se o processo de desidentificação, de modo que as provas serão avaliadas e corrigidas sem o conhecimento do nome do candidato.

6.4.2.7.1. Em data e local a serem divulgados por edital, será realizada a identificação das provas. Os candidatos interessados poderão acompanhar este processo, quando serão abertos os envelopes lacrados e juntados os canhotos de identificação às provas devidamente corrigidas.

6.4.2.8. Caso se verifique a ocorrência de condições climáticas, ambientais ou técnicas excepcionais que inviabilizem a realização da prova prática na data fixada para sua realização, os executores do certame reservam-se o direito de transferir a realização dos testes e de publicizar a nova convocação com antecedência razoável.

6.4.2.9. O resultado preliminar da prova prática será divulgado na data prevista no cronograma de execução, a partir de quando será possibilitada a interposição de recursos.

PARTE V - ESPECÍFICA DA PROVA DE TÍTULOS – SOMENTE para aqueles especificados na ALÍNEA “D” do item 1.3:

6.5. Esta etapa tem caráter exclusivamente classificatório e será aplicada somente aos candidatos aprovados na prova objetiva, não sendo motivo para eliminação caso o candidato não apresente títulos.

6.5.1. A entrega da documentação comprobatória dos títulos deve ser realizada exclusivamente em formato digital, via upload, através da área do candidato, dentro do prazo estabelecido no cronograma. Ajustes nos arquivos submetidos serão permitidos apenas durante esse período.

6.5.2. É exclusiva responsabilidade do candidato a seleção dos títulos e da documentação comprobatória, assim como a sua correta submissão nos meios e locais apropriados, em forma e prazo definidos neste edital.

6.5.3. Na avaliação, apenas serão pontuados os documentos que cumpram claramente as normas deste Edital, sendo responsabilidade exclusiva do candidato apresentar provas materiais inequívocas dessa conformidade.

6.5.3.1. Não serão aceitos: documentos que apresentarem dados imprecisos, incoerentes ou incompletos, com rasuras, emendas ou entrelinhas, com sinais de adulteração; arquivos corrompidos ou que exijam senha para acesso.

6.5.3.2. Motivos não expressamente elencados neste edital, mas que comprometam ou impossibilitem a avaliação inequívoca da conformidade do documento, ou que deixem dúvidas quanto às informações nele constantes, acarretarão o indeferimento da pontuação.

6.5.4. Se forem admitidas múltiplas inscrições, candidatos com mais de uma inscrição devem submeter a documentação completa em cada uma delas. A pontuação (in)deferida não será compartilhada entre as diferentes inscrições.

6.5.5. Se houver divergência entre o nome do candidato registrado no cadastro de inscrição e o nome constante nos documentos comprobatórios dos títulos, é obrigatório:

a) para alteração de nome: anexar certidão de casamento ou de divórcio, averbação em registro civil etc.

b) para nome incompleto, abreviado ou com erro: anexar documento de identidade oficial e declaração assinada justificando a ocorrência.

6.5.6. Cursos descritos na Tabela do item 2.1 deste edital e que forem utilizados pelo candidato como pré-requisito para ingresso na vaga de inscrição não devem ser enviados nem inseridos nos campos reservados para os títulos a serem pontuados.

6.5.7. Serão avaliados somente os documentos dos títulos cujas categorias constem descritas na Tabela de Titulações e cuja conclusão do curso tiver ocorrido até a data de publicação deste edital.

6.5.8. Será aceito o máximo de um título de formação acadêmica para cada grau acadêmico, sendo a pontuação total máxima da Prova de Títulos de 20,00 pontos, ainda que a soma dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

6.5.9. TABELA DE TITULAÇÕES

6.5.9.1. GRAU ACADÊMICO (Formação Acadêmica)
Títulos aceitos	Documentação Comprobatória aceita	Pontuação (cumulativa)	Quantidade máxima	Pontuação máxima da etapa
a) Doutorado (stricto sensu)	- Diploma registrado; ou - Declaração de Conclusão de Curso acompanhada de Histórico Escolar.	10,0	01 título	20,00 pontos
b) Mestrado (stricto sensu)		10,0	01 título
c)Especialização/MBA/Residência (lato sensu)	- Certificado registrado de curso realizado conforme normativas do CNE/CES; ou - Declaração de Conclusão de Curso acompanhada de Histórico Escolar.	10,0	01 título

6.5.9.2. ESPECIFICAÇÕES DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS TITULAÇÕES ACADÊMICAS ACEITAS:

6.5.9.2.1. Serão pontuados somente os títulos que guardarem relação direta com as atribuições do cargo. Se o documento não comprovar claramente que o título guarda relação direta com as atribuições, o candidato deverá entregar também histórico escolar ou declaração da instituição de ensino contendo informações complementares que permitam o perfeito enquadramento do título.

6.5.9.2.2. O certificado de pós-graduação lato sensu deve conter informações expressas que enquadrem o programa na modalidade lato sensu.

6.5.9.2.3. Cursos de pós-graduação denominados cursos de aperfeiçoamento, extensão ou similares não se enquadram como pós-graduação lato sensu e, portanto, não serão pontuados.

6.5.9.2.4. A DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO deve ser acompanhada de HISTÓRICO ESCOLAR e conter as seguintes características:

a) ter sido expedida pela instituição de ensino há, no máximo, 180 dias da publicação deste edital;

b) data de conclusão do curso; e

c) data de homologação do título ou data de homologação da ata de defesa, sem ajustes ou pendências.

d) no caso de Especialização/MBA lato sensu, atestar que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE/CFE, contendo, ainda, a carga horária total, o período de realização do curso e a informação de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES vigente à época da realização do curso, assim como a indicação do ato legal de credenciamento da instituição.

6.5.9.2.5. Documentos nato-digitais apenas serão aceitos se tiverem assinatura eletrônica e contiverem dispositivo que permita verificar a sua autoria e integridade.

6.5.9.2.6. Os documentos não expedidos em Língua Portuguesa deverão estar acompanhados de tradução efetuada por tradutor juramentado, ou de revalidação/reconhecimento, conforme o caso, dado por instituição de educação superior brasileira regularmente credenciada.

6.5.9.2.7. Todos os documentos submetidos referentes à formação acadêmica deverão conter timbre e identificação da instituição expedidora, nome, função e assinatura do responsável, e data de expedição.

6.5.10. Regras para digitalização da documentação comprobatória dos títulos pelo candidato:

a) digitalize os documentos em tamanho compatível com papel A4, de forma legível, nítida e completa, sem cortes ou partes ausentes;

b) para documentos com várias páginas e/ou informações na frente e no verso, digitalize todas as páginas e ambos os lados delas;

c) salve cada documento em um arquivo individual, em formato PDF, não excedendo 2MB.

d) nomeie o arquivo de cada documento, indicando a titulação correspondente (ex.: “Mestrado em Educação”).

e) abra cada arquivo e certifique-se de que a digitalização está nítida, completa e que as informações estão legíveis; se houver alguma falha, refaça a digitalização.

6.5.11. A plataforma on-line para envio dos títulos será composta por tópicos intitulados de acordo com a tabela de titulações, devendo o candidato anexar a documentação comprobatória correspondente à descrição de cada tópico.

6.5.11.1. Considerando que o processamento das notas é sistematizado, documentos anexados em tópicos não correspondentes serão indeferidos (Ex.: “diploma de mestrado” anexado no tópico “doutorado”).

6.5.12. Regras para envio da documentação comprobatória dos títulos pelo candidato:

a) acesse o site da Objetiva Concursos em www.objetivas.com.br;

b) faça login com seu CPF e senha na “Área do Candidato”;

c) selecione a inscrição para anexar documentos desta etapa;

d) clique em “Prova de títulos” e anexe a documentação comprobatória no tópico correspondente à descrição;

e) leia e marque a declaração e clique em ENVIAR para que a documentação seja efetivamente enviada;

f) revise a documentação anexada; se houver alguma falha, exclua a documentação, refaça o envio e repita a revisão.

6.5.13. Os documentos referentes aos títulos enviados serão analisados/avaliados pela Banca Examinadora da Objetiva Concursos, sendo a justificativa por eventual indeferimento publicada na “Área do Candidato”, no link “Prova de Títulos”, quando da publicação do resultado preliminar da prova de títulos.

6.5.14. No período recursal desta etapa, para fins de deferimento de pontuação, serão aceitos documentos que comprovem informações referentes aos títulos previamente submetidos para pontuação, contudo, NÃO SERÁ ACEITO:

a) reenvio de arquivo submetido em formato que impossibilitou a sua visualização (ex.: corrompido ou protegido por senha);

b) pedido para remanejar documento para categoria ou tópico diferente da de submissão;

c) substituição de documentos erroneamente anexados;

d) documento relacionado a título não submetido previamente para pontuação;

e) documento que deixe de comprovar de forma inequívoca a regularidade da situação que gerou o indeferimento da pontuação;

f) documento que contenha elementos insuficientes para verificar a sua autenticidade (papel timbrado, data de emissão, nome, função e assinatura do responsável, entre outros).

6.5.15. Na eventualidade de serem identificados equívocos ou irregularidades no processo de avaliação dos títulos, em qualquer tempo, será promovido o ajuste das notas atribuídas, tanto em fase preliminar quanto definitiva.

6.5.16. Os documentos pontuados na prova de títulos não poderão ser utilizados como pré-requisito para ingresso na vaga.

6.5.17. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, comprovada falsidade nos documentos apresentados nesta etapa, o candidato terá a anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, assegurada em qualquer hipótese, a ampla defesa e o contraditório.

6.5.18. A veracidade dos documentos apresentados poderá ser averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao previsto no Código Penal, que trata dos crimes contra a fé pública e da falsidade documental. A critério do ente signatário deste edital, a validação e conferência da veracidade dos documentos apresentados, na forma da Lei Federal nº 13.726/2018, serão realizadas quando dos atos de ingresso.

CAPÍTULO VII – DOS RECURSOS

7.1. Todos os períodos previstos para interposição de recursos encontram-se estabelecidos no cronograma de execução deste edital. Todavia, sua confirmação dar-se-á conjuntamente com o edital de cada evento, especificamente. Portanto, os candidatos devem estar atentos às publicações realizadas ao longo do certame.

7.1.1. Os recursos deverão ser preenchidos/digitados pelo candidato e/ou seu representante diretamente na área do candidato, no site www.objetivas.com.br, no campo “recursos”, seguindo as orientações da página. Não haverá hipótese de solicitação do pedido de revisão de outra forma e/ou por outro meio senão aquele disponibilizado para tal na respectiva página.

7.2. Cada candidato deverá interpor, individualmente, seus recursos, utilizando um formulário eletrônico para cada pedido. Cada recurso deverá atender rigorosamente aos preceitos fixados neste capítulo, sendo devidamente fundamentado e acompanhado de:

a) no caso de indeferimento de solicitação e/ou inscrição, as razões pelas quais solicita o deferimento e todos os documentos comprobatórios que demonstrem a razão do candidato;

b) circunstanciada exposição a respeito das questões, títulos, pontos ou resultados, para os quais, face ao regramento do certame, à natureza da vaga ou do critério adotado, deveria ser atribuído maior grau, número de pontos ou resultado diverso;

c) em outros casos, as razões do pedido e os documentos comprobatórios que demonstrem a razão do candidato.

7.2.1. A fim de subsidiar a interposição de recursos, durante cada fase recursal, será disponibilizada a vista digitalizada da prova relativa àquela fase, no endereço eletrônico www.objetivas.com.br. Os candidatos não terão direito à vista em outro momento.

7.3. Não serão conhecidos os recursos que não apresentarem fundamentação e argumentação lógica e consistente. Recursos interpostos sem correlação com a respectiva fase recursal ou interpostos fora do prazo ou padrão estabelecidos por este edital não serão apreciados.

7.4. As razões do pedido não poderão conter qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa, dentre outros, permitindo-se, assim, sua análise desidentificada.

7.5. Não serão admitidos recursos coletivos; cada candidato deve interpor seu próprio recurso. Admitir-se-á um único recurso para cada tipo de situação, de forma que, identificado mais de um recurso do candidato para a mesma situação, somente será considerado o último recurso interposto, conforme horário registrado pelo sistema. Os demais recursos não serão apreciados.

7.6. Se houver alteração de gabarito (retificação e/ou anulação de questão), as provas serão corrigidas de acordo com a referida alteração. Questões anuladas por decisão da Banca da Objetiva Concursos serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, computando-se a respectiva pontuação a todos os candidatos.

7.7. Durante a fase recursal, EXCETO previsão em contrário, não será aceita e/ou considerada complementação de documentação que deveria ter sido apresentada anteriormente, conforme as especificações deste edital para cada etapa, e/ou nos termos do edital de convocação.

7.8. Após a divulgação do resultado dos recursos por edital, cada recorrente terá acesso ao parecer do seu recurso na área do candidato. Todos os pareceres exarados serão disponibilizados para consulta pública, presencial, em local a ser informado por edital. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

CAPÍTULO VIII – DA APROVAÇÃO, CRITÉRIOS DE DESEMPATE, CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO FINAL

8.1. Para fins de aprovação e classificação no certame, os candidatos deverão atender aos critérios estabelecidos neste edital, na parte específica de cada etapa, conforme aplicado a cada caso. Aqueles que não alcançarem os respectivos resultados serão considerados reprovados no certame. A constituição da nota final, para fins de classificação, dar-se-á conforme abaixo determinado:

a) para os cargos em que não houver etapas posteriores à prova objetiva: somatório dos pontos obtidos em cada disciplina da prova objetiva, sendo necessário alcançar a pontuação estipulada no item 6.2.1 deste edital;

b) para os cargos com prova objetiva e prova de títulos: somatório dos pontos obtidos na prova objetiva e na prova de títulos, limitado a 100 pontos, ainda que o somatório resulte a maior;

c) para os cargos com prova objetiva e prova prática: aplicar-se-á a seguinte fórmula: Nota final= (nota da prova objetiva x 0,50) + (nota da prova prática x 0,50);

d) para o cargo com prova objetiva, prova prática e prova de aptidão física: aplicar-se-á a seguinte fórmula: Nota final= (nota da prova objetiva x 0,50) + (nota da prova prática x 0,25) + (nota da prova de aptidão física x 0,25).

8.2. Identificado empate no total de pontos entre dois ou mais aprovados, o desempate, para efeitos da classificação final, dar-se-á conforme os termos abaixo definidos:

a) 1ª preferência: candidatos com idade igual ou superior a 60 anos completos até o último dia de inscrição neste certame, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa;

b) 2ª preferência: candidatos que comprovarem o efetivo exercício da função de jurado, nos termos do Código de Processo Penal;

c) 3ª preferência: pela nota obtida, conforme provas e/ou disciplinas estabelecidas para cada cargo, na ordem que segue:

1. obtiver maior nota na prova objetiva;

2. obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;

3. obtiver maior nota em Língua Portuguesa;

4. obtiver maior nota em Matemática, quando houver;

5. obtiver maior nota em Legislação.

d) 4ª preferência: maior idade (exceto os enquadrados na letra “a” deste item), considerando dia, mês e ano do nascimento;

e) 5ª preferência: depois de aplicados os critérios acima e permanecendo o empate, far-se-á sorteio de desempate, o qual, se necessário, será realizado em ato público, a ser divulgado por edital.

8.3. Processados os desempates, será divulgada a classificação final dos candidatos aprovados, por cargo, em ordem decrescente de pontos, composta pelas seguintes listas:

a) 1ª: Lista de ampla concorrência, a qual conterá a pontuação de todos os candidatos;

b) 2ª: lista de candidatos com deficiência, a qual conterá somente a pontuação das pessoas com deficiência, aprovadas, que concorrem às vagas reservadas;

c) 3ª: lista de candidatos negros, a qual conterá somente a pontuação das pessoas negras, aprovadas, que concorrem às vagas reservadas.

8.4. Transcorridos todos os eventos relacionados à execução do certame, será divulgada a homologação final nos meios oficiais especificados no Capítulo I deste edital. Após a publicação da homologação final e até que expire o prazo de validade do certame, toda a publicidade oficial referente este será feita exclusivamente via Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no site https://lapa.atende.net/cidadao.

8.5. Até a homologação final do certame, qualquer atualização de dados cadastrais do candidato deverá ser realizada junto à Objetiva Concursos. Após a publicação da homologação final e até que expire o prazo de validade do certame, a atualização dos dados cadastrais dos candidatos deverá ser feita especificamente junto ao Departamento de Recursos Humanos de Lapa/PR, por e-mail rh@lapa.pr.gov.br, por telefone (41) 3547-8011, via postal, com aviso de recebimento, para o endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 1709, Centro, ou pessoalmente no respectivo endereço.

8.6. É crucial que os candidatos acompanhem a publicidade oficial do certame e mantenham atualizados seus dados cadastrais, especialmente os de contato, desde a publicação deste edital até o término da validade do respectivo concurso público. Isso não apenas permite que acompanhem o andamento do certame durante sua execução, mas também que, após a sua homologação final, fiquem cientes de sua eventual nomeação, viabilizando os contatos necessários para as providências relacionadas ao seu ingresso.

CAPÍTULO IX – DOS ATOS POSTERIORES À HOMOLOGAÇÃO FINAL: CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE

9.1. A validade do Concurso Público será de até 02 anos, a contar da data de publicação da homologação final, prorrogável uma única vez por igual período, a critério do ente signatário deste edital.

9.2. Durante o período de validade do certame, o ente signatário deste edital, conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária, procederá à provisão das vagas, respeitando estritamente a ordem de classificação estabelecida e o percentual de vagas reservadas, conforme previsto neste edital.

9.2.1. O ingresso dos candidatos aprovados pela reserva de vagas respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

9.2.1.1. Os candidatos concorrentes às vagas reservadas, que ingressarem pela lista de ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

9.2.1.2. Em caso de desistência de candidato com deficiência ou negro que tenha sido nomeado para vaga reservada, esta será preenchida pelo candidato com deficiência ou negro posteriormente classificado.

9.2.1.3. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

9.2.2. A convocação dos candidatos será divulgada nos meios especificados no item 8.4 deste edital. Além disso, os candidatos serão comunicados através de ligação telefônica, e, se necessário, também poderão ser contatados por e-mail ou carta com aviso de recebimento (AR), conforme as informações fornecidas por eles.

9.3. Os candidatos aprovados e classificados neste certame terão o prazo de até 10 dias, contados da publicação da convocação, para comprovar todos os requisitos abaixo determinados:

a) Nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, Art. 12, da CF/88 e do Decreto nº 70.436/1972;

b) idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

c) quitação das obrigações eleitorais, mediante apresentação do título de eleitor e: certidão emitida pela Justiça Eleitoral ou dos comprovantes de votação das 02 últimas eleições;

d) quitação das obrigações militares (somente candidatos do sexo masculino), mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporação;

e) pleno exercício de seus direitos civis e políticos, comprovado mediante as certidões respectivas, conforme especificado quando da nomeação;

f) escolaridade e/ou outros requisitos necessários para o exercício do cargo pretendido, conforme item 2.1 deste edital, em conformidade com a lei de criação do respectivo, na data da posse;

g) declarar os bens e valores que constituem seu patrimônio;

h) declarar que não percebe proventos de aposentadoria civil (servidor público civil) ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela CF/88;

i) inscrição no PIS ou PASEP ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente;

j) comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, atestando que o candidato reside no respectivo endereço;

k) documento oficial de identificação, legalmente reconhecido pela legislação em vigor, certidão de nascimento, casamento ou equivalente e cadastro de pessoa física (CPF) regularizado;

l) certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos e/ou outros dependentes legais;

m) aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo pretendido e, nos casos de deficiência, que essa seja compatível com o exercício das respectivas atribuições;

n) outros documentos que o ente signatário deste edital venha a solicitar quando da nomeação.

9.3.1. A análise da aptidão física e mental será realizada no exame médico de ingresso, por médico ou junta médica designada pelo ente signatário deste edital, que também poderá solicitar quaisquer exames a fim de assegurar que o candidato realmente apresente aptidão necessária para o exercício das atribuições legais da vaga pretendida, bem como, se for o caso, confirmar a condição de pessoa com deficiência e, ainda, a compatibilidade da deficiência com o exercício das respectivas atribuições. A ausência da aptidão física e mental e/ou a incompatibilidade da deficiência com as respectivas atribuições impossibilitam a posse– candidatos com deficiência devem verificar as atribuições do cargo pretendido e o Capítulo IV deste edital.

9.3.2. A prova da escolaridade deverá ser feita mediante apresentação de histórico escolar (somente para Ensino Fundamental ou Médio), diploma ou certificado de conclusão expedido pela Instituição responsável, devidamente reconhecida pelo órgão competente. Quanto aos demais requisitos, o candidato deverá fazer prova, mediante apresentação do documento legal, expedido por órgão regulamentador.

9.4. ATENÇÃO: O preenchimento de todos os requisitos necessários elencados no item 9.3 deste edital e seus subitens é de inteira e total responsabilidade do candidato, que deverá comprová-los mediante a apresentação das vias originais necessárias, acompanhadas de fotocópia simples e legível (no que couber).

9.4.1. Ficam advertidos os candidatos de que a ausência de quaisquer comprovantes dos requisitos para ingresso impossibilitará a nomeação para fins de posse, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da sua classificação neste certame.

9.5. Além dos documentos previstos no item 9.3 deste edital e seus subitens, os candidatos poderão ser demandados a apresentar, para fins de confirmação da veracidade, as vias originais/cópia autenticada de todos os documentos apresentados de forma digitalizada durante a execução do certame.

9.6. Especificamente, o candidato ao cargo de Agente Municipal de Trânsito aprovado na 1ª etapa (prova objetiva), na 2ª etapa (prova prática) e na 3ª etapa (prova de aptidão física) estará apto a realizar o exame médico de ingresso e, atendendo os demais requisitos constantes no item 9.3, será convocado para o Curso de Formação, conforme previsto na Lei nº 4.099/2023, em local e horários a serem definidos pelo Município. O Curso terá a duração mínima de 200 horas-aula de ensino teórico e prático, com caráter classificatório/eliminatório, devendo o candidato, para fins de aprovação, obter média suficiente e com aproveitamento positivo na avaliação final.

9.7. Se o candidato não deseja assumir imediatamente, deve solicitar formalmente o remanejamento para o final da lista de classificados, ciente de que, dentro da validade do certame, será chamado novamente apenas UMA vez, após esgotada toda a lista de classificados. O remanejo deverá ser solicitado antes de esgotado o prazo estabelecido no item 9.3 deste edital, mediante requerimento direcionado ao ente signatário deste edital, e apresentado seguindo o mesmo procedimento estabelecido para a atualização dos dados cadastrais após a homologação, conforme descrito no item 8.5 deste edital.

9.8. Comprovados todos os requisitos dentro do prazo estabelecido no item 9.3 deste edital, será publicada a nomeação dos candidatos nos meios estipulados no item 8.4.

9.9. Os candidatos nomeados terão o prazo de até 30 dias, contados da publicação da nomeação, para tomar posse.

9.10. Assinado o termo de posse, o prazo para o candidato entrar em exercício é de até 30 dias.

9.11. O descumprimento dos prazos legais para solicitação de remanejamento, posse ou exercício implica na perda automática da vaga, o que conferindo ao ente o direito de convocar o próximo candidato, de acordo com a ordem de classificação.

CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Somente haverá devolução do valor da taxa de inscrição: em caso de alteração de requisito essencial ao certame; exclusão de cargo; cancelamento do certame ou alteração da data da prova objetiva após a sua convocação.

10.1.1. As despesas do candidato, incluindo deslocamento, estadia, procurador, preparação, obtenção de documentação e quaisquer outras relacionadas ao certame, são exclusivamente de sua responsabilidade, independentemente das circunstâncias, descabendo alegações de prejuízo e/ou solicitações de ressarcimento. Comprovantes de comparecimento à prova deverão ser solicitados ao fiscal no dia da referida prova.

10.2. A Objetiva Concursos, no âmbito de suas atribuições e utilizando-se exclusivamente de seus canais oficiais, PODERÁ, de maneira complementar e durante a execução do certame, enviar INFORMATIVOS relacionados ao andamento deste para o e-mail e/ou telefone fornecidos pelos candidatos em seus formulários eletrônicos de inscrição. Não haverá outra forma de envio de informativos que não a especificada por este edital.

10.2.1. Para receber os informativos via e-mail e/ou telefone, é imprescindível fornecer esses dados corretamente e adicionar os contatos da Objetiva Concursos à lista de remetentes confiáveis. Entretanto, ressalta-se que o envio de informativos é uma prerrogativa da empresa, assim, em hipótese alguma os candidatos estão dispensados da obrigação de consultar os editais e documentos afins nos meios oficiais de publicidade indicados neste edital, e/ou de buscar, quando necessário, esclarecimento junto aos canais oficiais de atendimento da Objetiva Concursos.

10.3. Nos termos do exposto por este edital, o candidato é exclusivamente responsável por quaisquer prejuízos decorrentes da ausência, preenchimento incorreto ou falta de atualização dos dados cadastrais, especialmente endereço residencial, endereço eletrônico e telefone, bem como pelo não acompanhamento da publicidade oficial do certame, desde a publicação deste edital e durante toda a validade do certame.

10.4. Este ente e a Objetiva Concursos, por sua vez, não se responsabilizam por quaisquer solicitações não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamentos das linhas de comunicação, erro, extravio ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição. Da mesma forma, não serão responsáveis por outros fatores que possam impedir a transferência de dados ou o envio de documentos por meios digitais, exceto nos casos em que a responsabilidade seja comprovadamente atribuída aos mesmos.

10.5. Em observância aos princípios norteadores dos certames públicos, especialmente da ética e da moralidade, o ente signatário deste edital e a empresa Objetiva Concursos não possuem nem oferecem cursos preparatórios, apostilas, manuais ou quaisquer outros materiais de preparação ou consulta para o certame. Além disso, por razões de ordem técnica, de segurança, e de proteção aos direitos autorais, ressalvada a vista de prova regulamentada por este edital, não fornecem cópias das provas a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do certame.

10.6. Durante a execução do certame, os candidatos poderão esclarecer suas dúvidas por meio do link www.objetivas.com.br/duvidas. Caso as respostas para as perguntas frequentes que constam no link supracitado não atendam à demanda do candidato, este poderá entrar em contato com a Objetiva Concursos, por meio do telefone (51) 3335-3370 ou do WhatsApp (51) 99614-5833, exclusivamente em dias úteis, no horário das 9h às 11h30min e das 13h às 17h30min, ou por meio da opção “Entre em Contato”, que consta na mesma página do link.

10.6.1. O prazo para resposta das demandas recebidas via WhatsApp e via Fale Conosco é de até 02 dias úteis, conforme ordem de recebimento, assim, recomenda-se que os interessados busquem o respectivo atendimento junto à Objetiva Concursos dentro de tempo hábil, para que seja viabilizado o atendimento da demanda em tempo, antes de esgotados os respectivos prazos. Atentar-se a esse prazo é de responsabilidade do candidato.

10.6.2. Cumpre enfatizar que não serão fornecidas informações que já constem explícitas nos editais, tampouco será realizada sua interpretação ou a análise quanto ao preenchimento, por parte do candidato, da escolaridade e/ou outros requisitos necessários para o ingresso, uma vez que, além dessas informações já constarem explícitas no item 2.1 deste edital e na legislação em vigor, a análise de requisitos é procedimento relacionado aos atos de ingresso, ou seja, posterior à homologação final do certame e realizado exclusivamente pelo ente signatário deste edital nos termos da legislação vigente.

10.7. É facultado a qualquer cidadão apresentar impugnação ao presente edital durante o período estabelecido no cronograma de execução. A impugnação deverá ser realizada por meio do link www.objetivas.com.br/fale-conosco e deverá ser devidamente fundamentada, com argumentação lógica e embasamento legal. As impugnações serão respondidas ao e-mail informado no prazo de até 05 dias úteis e, caso haja necessidade de retificação, esta será realizada, atendidos sempre os requisitos de publicidade legal.

10.7.1. Cumpre salientar que as impugnações que não atenderem aos requisitos acima estabelecidos NÃO SERÃO RESPONDIDAS.

10.8. Realizada a inscrição, sem prévia impugnação ao teor editalício, segundo as regras do item 10.7, é manifesta a vontade do candidato de participar do certame, nos exatos termos estabelecidos por este edital, descabendo alegações de desconhecimento e/ou impugnações posteriores à inscrição, uma vez que, nos termos das disposições preambulares deste edital, a leitura integral e acurada deste documento antes da realização da inscrição é obrigatória a todos os interessados em participar do certame.

10.8.1. O desconhecimento do conteúdo deste edital e das demais publicações oficiais, não poderá ser utilizado para justificar eventuais prejuízos por parte do candidato.

10.9. Toda e qualquer situação que não estiver prevista por este edital será resolvida pela comissão do ente signatário deste edital em conjunto com a Objetiva Concursos, com a primazia dos princípios constitucionais que regem os certames públicos.

10.10. Integram o presente edital, devendo ser devidamente considerados pelos candidatos os seguintes anexos:

Anexo I – Descritivo das atribuições;

Anexo II - A – Requerimento de isenção (EXCETO PARA CADÚNICO);

Anexo II - B – Requerimento de reserva para PcD;

Anexo II - C – Autodeclaração para negros;

Anexo II - D – Requerimento de atendimento especial;

Anexo II - E – Requerimento de desempate pela condição de jurado;

Anexo III – Programa de estudo;

Anexo IV – Cronograma de execução.

Registre-se e publique-se.

Lapa/PR, 20 de dezembro de 2024.

Diego Timbirussu Ribas,

Prefeito Municipal.

Elida Fernanda Paz Vera,

Presidente da Comissão de Concurso.

ANEXO I

DESCRITIVO DAS ATRIBUIÇÕES

AGENTE DE SAÚDE: Exemplo das Atribuições: Executar tarefas básicas de informações a indivíduos e grupos, visando a instrução da população em geral para a prevenção de doenças; orientar a população em geral sobre a importância da higiene e cuidados básicos e/ou primários para a prevenção de doenças; ministrar medicamentos específicos de acordo com os problemas de saúde básicos detectados, visando solucionar e/ou amenizar as causas dos mesmos; efetuar visitas domiciliares, conforme necessidades, seguindo instruções de seus superiores; preparar o paciente, verificando os sinais vitais, pesando, medindo pressão arterial e verificando a temperatura; executar outras atribuições compatíveis com sua função; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos. realizar trabalhos relativos a vigilância epidemiológica, difundindo informações; esterilizar os materiais; atuar em campanhas de prevenção de doenças, aplicando testes e vacinas; auxiliar os médicos na distribuição de medicamentos, vacinas, bem como coleta de material para a realização de preventivos; elaborar relatórios de acordo com as atividades executadas, que permitam levantar dados estatísticos e para comparação do trabalho; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações e os comestíveis fornecidos aos alunos, para assegurar as medidas profiláticas necessárias; organizar o fichário, fazendo a distribuição e arquivamento de fichas, marcação de preventivos, agendamento de consultas e entrega de exames; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado.

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO: Exemplo das Atribuições: Executar a fiscalização de Trânsito. Autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação federal pertinente. Fiscalizar, autuar, aplicar as medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões, lotação de veículos e normas pertinentes. Fiscalizar o nível de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis. Dar apoio às ações específicas dos órgãos ambientais do Município, quando solicitado, nas questões relativas a Trânsito. Executar a fiscalização de Trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executiva de Trânsito e Transporte ou rodoviária (União, Estado ou Municípios), concomitantemente com os demais agentes credenciados. Fiscalizar o cumprimento das normas de engenharia de tráfego, aplicando as penalidades e multas previstas. Dirigir motocicletas ou veículos automotores utilizados em exercício de suas atribuições. Orientar pedestres e condutores de veículos, notificar os infratores, sugerir medidas de segurança relativas à circulação de veículos e de pedestres, bem como a concernente sinalização de Trânsito e Transporte nas vias urbanas municipais. Orientar ciclistas e condutores de animais. Auxiliar no planejamento, na regulamentação e na operacionalização do Trânsito, com ênfase à segurança. Fiscalizar o cumprimento, em relação à sinalização de Trânsito. Auxiliar na coleta de dados estatísticos e em estudos sobre o Trânsito. Lavrar autos de infrações de Trânsito. Fiscalizar o cumprimento das normas gerais de Trânsito, assim como as relacionadas ao estacionamento e paradas de ônibus, táxis, ambulâncias e veículos especiais. Participar de projetos de orientação, educação e segurança de Trânsito. Vistoriar veículos em questões de segurança, higiene, manutenção, carga, etc. Operar rádio como desenvolver outras atividades afins, especialmente as contidas no Código de Trânsito e Transporte pertinentes à fiscalização. Gerenciar e fiscalizar contratos referentes materiais/serviços para melhorias no Trânsito.

ANALISTA DE LICITAÇÕES: Exemplo das Atribuições: Elaborar editais de licitações; coordenar e executar as atividades relacionadas ao processo de licitação; realizar cadastro de fornecedores; elaborar o processo licitatório e manter a guarda de toda a documentação referente; realizar pregões e demais modalidades de licitações; realizar credenciamento dos interessados nos pregões; receber as declarações de habilitação, envelopes de propostas de preços e documentação de habilitação nas licitações; fazer a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos licitantes; proceder na condução dos procedimentos relativos aos lances e à definição da proposta ou do lance de menos preços nos pregões, realizar a abertura do envelope de habilitação dos participantes nas licitações; elaborar atas; fazer a divulgação da proposta de menor preço no pregão; decidir acerca da admissibilidade dos recursos interpostos nas modalidades licitatórias; realizar o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e à contratação; desempenhar outras atividades afins, determinadas pela direção administrativa.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Exemplo das Atribuições: Realizar e registrar exames, segundo instruções médicas ou de enfermagem; orientar e auxiliar pacientes, prestando informações relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; verificar em unidades hospitalares os sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; coletar leite materno no lactário ou no domicílio; colher e ou auxiliar paciente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; cumprir as medidas de prevenção e controle de infecção hospitalar; auxiliar nos exames admissionais, periódicos e demissionais, quando solicitado; efetuar o controle diário do material utilizado; cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; realizar imobilização do paciente mediante orientação; realizar os cuidados com o corpo após a morte; realizar registros das atividades do setor, ações e fatos acontecidos com pacientes e outros dados, para realização de relatórios e controle estatístico; preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica; executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização do material e equipamento, bem como seu preparo, armazenamento e distribuição; realizar procedimentos prescritos pelo Médico ou pelo Enfermeiro; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; executar outras atribuições compatíveis com sua função e conforme órgão de classe.

AUXILIAR DE ODONTOLOGIA: Exemplo das Atribuições: Desenvolver atividades odontológicas, de nível básico, nas Unidades de Saúde, conforme protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal da Saúde, sob supervisão do Odontólogo; participar, com a equipe da unidade, em programas e atividades de prevenção e educação em saúde bucal, junto à comunidade e equipamentos sociais da área; cuidar da manutenção, conservação, desinfecção e esterilização de materiais, instrumentos e equipamento odontológico; fazer o controle de material permanente e de consumo das clínicas odontológicas; efetuar parecer técnico visando a melhoria dos processos de trabalho; realizar pesquisas de mercado, a fim de fornecer dados para a implantação de novos projetos; desempenhar outras atividades correlatas; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos.

AUXILIAR OPERACIONAL: Exemplo das Atribuições: Trabalhar nas operações de tapa buracos, limpar vias permanentes; executar pinturas em asfaltos, colocação e manutenção de placas de sinalização; lavar veículos, máquinas e peças para veículos; coletar e manusear galhos entulhos e cadáver de animais; realizar manutenção de pontes e bueiros na área rural e urbana; trabalhar na implantação, manutenção e conservação das galerias pluviais; trabalhar na implantação e manutenção de redes de água e esgoto e na recomposição de pavimento; atuar como trabalhador braçal, abrindo valas para finalidades definidas, montando e desmontando andaimes, transportando e misturando materiais de construção civil, conservação de estradas, auxiliando em serviços de sinalização, preparando solos para plantio, etc; executar a limpeza de ruas, parques, praças, jardins e demais logradouros públicos; executar atividades de capinação e retirada de mato; transportar material de um local para outro, inclusive, carregando e descarregando veículos; executar serviços de jardinagem, podas de árvores, cultivo de hortas, viveiros de mudas, limpeza de pátios e outros; preparar, adubar e semear o solo, executando trabalhos manuais para a cultura e plantação de flores, árvores, arbustos, hortaliças, legumes e frutos; aparar grama, limpar e conservar os jardins; Executar tarefas manuais e rotineiras que exigem esforço físico; realizar todos os tipos de movimentação de móveis, equipamentos e outros elementos; escavar valas e fossas, abrir picadas, fixar piquetes e movimentar terras; efetuar a limpeza de galerias e boca de lobo; executar atividades referentes à captura de animais, encaminhando aos locais pré-determinado; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço.

CIRURGIÃO DENTISTA: Exemplo das Atribuições: Triagem Odontológica; realização de procedimentos odontológicos: restauração, raspagem, profilaxia; atendimento às crianças das escolas municipais; prescrição de medicamentos; atendimentos de emergência; atendimento aos adultos e idosos; instrução de higiene bucal; encaminhamento de pacientes para especialidades; atendimento de pacientes com necessidades especiais; realização de palestra preventiva quando solicitado; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

CONTADOR: Exemplo das Atribuições: Coordenar e elaborar balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis, aplicando as técnicas apropriadas, apresentando resultados parciais e totais da situação patrimonial, para o processo decisório e de avaliação governamental; analisar os relatórios orçamentários econômico-financeiros, examinando documentos para certificação quanto a correção dos lançamentos; supervisionar e efetuar a conciliação de contas, objetivando a correção das operações contábeis; elaborar relatórios contábeis, transcrevendo dados estatísticos, emitindo parecer técnico, com a finalidade de subsidiar de informações fiscais os agentes públicos; avaliar o ativo e a depreciação de veículos, máquinas, móveis e instalações, através de cálculos para reavaliação baseando-se nos índices adequados a cada situação; prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados a sua área; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

COVEIRO: Exemplo das Atribuições: Abrir covas para realização de sepultamento; realizar sepultamentos; zelar pela limpeza e conservação do cemitério; desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência; auxiliar no transporte de caixões; abrir e fechar os portões e controlar o horário de visita; transportar materiais e equipamentos de trabalho; preparar e adubar a terra, ajudar no plantio de árvores e espécies ornamentais e aguá-las; limpar e capinar o cemitério, mantendo-o limpo; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

COZINHEIRA: Exemplo das Atribuições: Preparar refeições de acordo com o cardápio pré-estabelecido, segundo técnicas de culinária e higiene; receber, conferir e controlar os alimentos necessários ao preparo de refeições; zelar pela conservação, acondicionamento adequado e segurança dos alimentos; manter a higienização das áreas da cozinha, do refeitório, dos equipamentos e dos utensílios; ser cordial e manter respeito à toda a equipe de trabalho, bem como aos alunos; cumprir as instruções passadas pelo nutricionista e pela direção da escola; preencher formulários de controle de estoque de alimentos.

CUIDADOR SOCIAL: Exemplo das Atribuições: Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança/adolescente; organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente; auxilio a criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade; organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida; acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano; quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior (psicólogo ou assistente social) deverá também participar deste acompanhamento; apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior (psicólogo ou assistente social); ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

EDUCADOR INFANTIL: Exemplo das Atribuições: Cuidar e educar crianças nas Escolas Municipais de Educação Infantil, proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentação; promover horário para repouso; garantir a segurança das crianças na instituição; observar a saúde e o bem-estar das crianças, prestando os primeiros socorros; comunicar aos pais os acontecimentos relevantes do dia; levar ao conhecimento da Direção qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; apurar a frequência diária das crianças; respeitar as épocas do desenvolvimento infantil; planejar e executar o trabalho docente; realizar atividades lúdicas e pedagógicas que favoreçam as aprendizagens infantis; organizar registros de observações das crianças; acompanhar e avaliar sistematicamente o processo educacional; participar de atividades extraclasse; participar de reuniões pedagógicas e administrativas; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES: Exemplo das Atribuições: Executar serviços de instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis; reparar e instalar redes elétricas em prédios e logradouros públicos; colocar e fixar quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros; reparar e instalar disjuntores, relés, exaustores, amperímetros, reatores, resistências, painéis de controle e outros; instalar gambiarras nas ruas em épocas de festas; instalar, regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos; zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

ENFERMEIRO: Exemplo das Atribuições: Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos e/ou reconhecidos pela instituição, incluindo: consulta de enfermagem, prevenção e controle de infecção em unidades de saúde, prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina aprovada pela SMS; planejar, coordenar e orientar procedimentos de saúde desenvolvidas pela equipe de enfermagem em atividades externas às unidades de saúde, discriminando ações a serem prestadas aos indivíduos, às famílias e às unidades; participar de equipe multiprofissional na elaboração de planos, projetos e programas, na supervisão e avaliação dos serviços e na capacitação de recursos humanos; realizar e colaborar em pesquisa científica na área da saúde, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços; realizar consultoria, auditoria e emissão de pareceres sobre matéria de enfermagem, opinando tecnicamente nos processos de padronização, aquisição e distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem; participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de dados que possam ser causados aos pacientes, durante a assistência de enfermagem; incentivar e assessorar o controle social em saúde; realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos; participar de programas de atendimento às comunidades atingidas por situações de emergência ou calamidade pública; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

ENGENHEIRO AGRÔNOMO: Exemplo das Atribuições: Analisar projetos e requerimentos relativos ao uso e ocupação de áreas cobertas por vegetação legalmente protegida; fiscalizar e monitorar as áreas verdes do município e atividades de exploração de recursos vegetais com finalidade econômica; elaborar laudo e/ou parecer técnico quanto ao uso, ocupação e concessão de benefícios fiscais de áreas verdes, além das solicitações de corte ou poda de árvores no que se refere à vegetação arbórea, maciços florestais ou árvores isoladas; desenvolver estudos, análises, diagnósticos e inventários de cobertura vegetal; elaborar e coordenar planos, programas e projetos específicos para áreas verdes e arborização pública, além de projetos de florestamento, adensamento e arborização de fundos de vale e outras áreas comprometidas com o uso e a ocupação inadequados; planejar, programar e coordenar a produção, seleção, melhoria e multiplicação de matrizes, sementes e mudas de espécies vegetais para arborização pública, paisagismo e abastecimento, bem como a produção de olerícolas e frutíferas; executar levantamentos topográficos e de áreas para a implantação de parques, jardins e outras finalidades; analisar e interpretar fotografias aéreas visando o cadastramento de áreas verdes e mapeamento de fundo de vale; desenvolver atividades relacionadas à conservação, fertilidade, análise física, mecânica, biológica e química do solo; atuar na difusão de medidas e tecnologias que visem melhorar/manter a sanidade vegetal, bem como melhorar a produtividade e qualidade dos produtos; fiscalização da indústria e comércio de adubos, inseticidas e fungicidas; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

ENGENHEIRO AMBIENTAL: Exemplo das Atribuições: Elaborar e analisar planos de ação acompanhando, fiscalizando o apoiando tecnicamente programas, projetos e demais atividades ligadas ao meio ambiente; supervisionar, analisar, orientar e acompanhar projetos e empreendimentos de engenharia sob o enfoque em impactos ambientais durante a: licença prévia, instalação e operação; prestar Assessoria aos serviços do monitoramento ambiental no que concerne a conservação de recursos hídricos, no ordenamento e avaliação dos efeitos gerados pelas atividades socioeconômicas nos recursos naturais; identificar e hierarquizar fatores que contribuem para a qualidade ambiental; projetar, executar e prestar assessoria aos serviços de monitoramento ambiental tendo em vista a proteção e gerenciamento dos recursos hídricos, ao controle da poluição do ar e do solo; coordenar, avaliar planejar e implantar sistemas de controle dos resíduos sólidos; avaliar, planejar e implantar atividades relacionadas ao controle de impactos ambientais; desenvolver e executar planos e programas relacionados ao saneamento básico; orientar e fiscalizar equipes de trabalho na metodologia e planos de ação referentes atividades ambientais; promover educação ambiental, efetuar palestras e avaliar resultados, de acordo com planos de ação e diretrizes; elaborar, implantar, monitorar e avaliar programas e tecnologias voltadas à prevenção e controle de poluição ambiental (caracterização, monitoramento, entre outros) de acordo com as atribuições e a sua formação profissional; participar de comissões, grupos de trabalhos e delegações em áreas estratégicas de interesse do município; acompanhar e orientar tecnicamente equipes de trabalhos nos procedimentos inerentes aos serviços nos aspectos referentes a sua formação profissional; atuar como assistente técnico nos processos judiciais que envolvam o Município, nos aspectos referentes a sua formação profissional; prestar atendimento e orientação ao púbico, em assuntos relacionados a sua área, nos aspectos referentes a sua formação profissional; desempenhar atividades de coordenação, análise e elaboração de pareceres técnicos, nos aspectos referentes a sua formação profissional; participar de projetos, estudos e pareceres com equipes multiprofissionais, nos aspectos referentes a sua formação profissional; proferir palestras, treinamentos e debates, bem como ministrar cursos nas áreas de abrangência, nos aspectos referentes a sua formação profissional; realizar vistorias, analisar, emitir pareceres auto de embargos, notificações e demais procedimentos, aplicando a legislação vigente, nos aspectos referentes a sua formação profissional; desempenhar outras atividades correlatas ao seu cargo e sua área de atuação; manter as normas de cordialidade, educação a respeito com colegas, subordinados e munícipes.

FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO: Exemplo das Atribuições: Programar, orientar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análises clínicas, bromatológica, toxicológica, na produção e realização de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico, químico e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados, de acordo com as normas; promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados; participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; assessorar, gerenciar e responder tecnicamente, pelo armazenamento e distribuição de produtos farmacêuticos e de material médico-hospitalar; responder tecnicamente pela farmácia nas atividades de dispensação e manipulação de medicamentos; executar as funções de orientar o usuário no uso racional do medicamento e monitorar as respostas farmacológicas, construindo o perfil farmacoterapia dos usuários e da cidade; notificar as reações adversas de medicamentos; programar, orientar, supervisionar e executar as atividades referentes à vigilância sanitária, aplicando a legislação vigente; realizar pesquisas na área de atuação, visando contribuir para o aprimoramento e o desenvolvimento da prestação dos serviços de saúde; participar de equipe multiprofissional, no planejamento, elaboração, assessoria, supervisão e orientação, das atividades de assistência farmacêutica, vigilância sanitária e programas de saúde pública; participar na promoção de atividades de informação e debates com a população, profissionais e entidades representativas sobre os temas relacionados à sua atividade; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

FISCAL AMBIENTAL: Exemplo das Atribuições: Fiscalizar; efetuar notificações e quando necessário, lavrar autos de infração; intimar contribuintes, jurisdicionados ou responsáveis; fiscalizar e monitorar a produção de carvão vegetal, queimadas, disposição de embalagens de defensivos agrícolas, dos recursos hídricos, poluição atmosférica, extração de recursos naturais não renováveis, disposição de resíduos sólidos no solo, lançamento de efluentes, emissão de sons e ruídos, bem como, fiscalização das condicionantes das licenças e o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal na área ambiental; elaborar relatórios e boletins estatísticos prestando também informações em processos relacionados com a sua área de competência; executar sindicâncias para a verificação de possíveis alegações de contribuintes ou jurisdicionados quando for o caso; auxiliar nos estudos para o aperfeiçoamento em atualização dos procedimentos fiscais; fiscalizar as obras em execução no município no que tange ao cumprimento das normas ambientais; fiscalizar serviços de instalações, ampliações e reformas nas redes de água e esgoto prediais; providenciar o embargo de obras iniciadas sem aprovação ou em desconformidade com a legislação ambiental, notificar os proprietários para que cumpram a legislação; informar processos relacionados com as respectivas atividades; realizar vistorias e procedimentos conforme solicitação de outros órgãos de governo ou de controle; apresentar relatório de atividades desempenhadas; fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental combinada com o Plano Diretor e com a fiscalização das áreas tributária e de obras; verificar e comunicar irregularidades relacionadas à propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos, obstrução de esgotos, depósitos de lixo, queda de árvores, condições de higiene e regularidade no cumprimento do horário de funcionamento de indústrias, áreas de lazer e diversão; executar outras tarefas afins ou que lhe forem atribuídas e de acordo com a legislação; cumprir as determinações dos órgãos de direção.

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS: Exemplo das Atribuições: Tomar todas as providências pertinente à violação das normas de posturas, obras e urbanísticas municipais; fiscalizar e proceder o cumprimento das leis de uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas municipais, código de obras municipais ou lei correlatas; reunir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários a execução da fiscalização externa; emitir notificações e lavrar Autos de Infração e Imposição de Multa e de Apreensão, cientificando formalmente o infrator, bem como requisitar o auxílio de força pública policial, quando necessário para a realização de diligências ou inspeções; auxiliar na elaboração do relatório geral de fiscalização; manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas, mediante a emissão de relatórios periódicos de atividades; a fiscalização de normas municipais, estaduais ou federais repassadas ao município mediante convênio, relacionadas ao zoneamento, urbanização, meio ambiente, direitos e defesa do consumidor, transportes, edilícias e de posturas em geral e aquelas atividades de fiscalização relacionadas ao poder de polícia Administrativa; solicitar para outras Secretarias competentes, a vistoria e parecer de obras ou casos que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; desempenhar outras atividades que vierem a ser determinadas pela Administração Municipal; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

FONOAUDIÓLOGO: Exemplo das Atribuições: Orientar, avaliar e elaborar programas de atendimento da comunicação oral e escrita, voz e audição dos cidadãos, emitindo parecer diagnóstico; orientar e atender cidadãos que necessitem de reabilitação e reeducação fonoaudiológica, encaminhando-as para serviços ou profissionais específicos, quando necessário; analisar e elaborar relatórios específicos da sua área de atuação, individualmente ou em conjunto com outros profissionais; participar de equipe multiprofissional visando a avaliação diagnóstica, estudo de caso, atendimento e encaminhamento de cidadãos com necessidades em saúde; participar e contribuir junto à comunidade em programas de prevenção, promoção e reabilitação à saúde do cidadão, família e comunidade; realizar assessoramento junto aos profissionais que atuam diretamente com o cidadão portador de necessidades fonoaudiológicas; ministrar palestras ou cursos, quando solicitado na sua área de atuação; atuar como assistente técnico, em processos judiciais, quando solicitado; participar de comissões e grupos de trabalho diversos, sempre que solicitado; realizar pesquisas objetivando o planejamento e desenvolvimento dos serviços; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

GEÓGRAFO: Exemplo das Atribuições: Realizar a análise e a identificação das dinâmicas do ordenamento espacial e planejamento territorial; dominar as tecnologias digitais e sistemas de representações cartográficas; gerar dados, mapas e demais representações gráficas voltadas para a compreensão de processos naturais e sociais; dominar as técnicas de geoprocessamento, georreferenciamento e geoinformação; conhecer e aplicar os métodos e técnicas das ciências ambientais (Geografia Ambiental) como licenciamento ambiental, estudos de impactos ambientais e afins, auditoria e perícia ambiental, elaboração de zoneamentos e planos diretores e programas de mitigação e compensação; vistoria, Perícia, Avaliação, Arbitramento, Laudo e Parecer Técnico; participar do planejamento regional, urbano, rural, ambiental e da formulação de políticas de gestão do território; monitorar uso e ocupação do solo, vistoriar áreas em estudo, estudar a pressão antrópica e diagnosticar impactos e tendências; planejamento do ambiente urbano; elaborar banco de dados geográficos.

MÉDICO ANESTESISTA - PLANTONISTA: Exemplo das Atribuições: Examinar e auxiliar o paciente; prescrever a medicação pré-anestésica; requisitar exames subsidiários, quando necessário; aplicar anestesias geral e parcial; fazer acompanhamento do paciente, controlando as perturbações no decurso da anestesia e no pós-operatório imediato; instalar respiração auxiliar aos pacientes internados; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho, comunicando ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educacionais; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência; manter atualizados os registros das ações de sua competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instauradas no setor de saúde; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos.

MÉDICO CARDIOLOGISTA - DIARISTA: Exemplo das Atribuições: Diagnosticar afecções cardíacas, realizando anamnese, auscultação, radioscopia e por outros processos, para estabelecer a conduta terapêutica; supervisionar a realização de eletrocardiograma ou executa-o, manipulando eletrocardiógrafo e monitores, para auxiliar no diagnóstico e/ou controlar a evolução do tratamento; realizar exames especiais, tais como a angiocardiografia, punições e outros exames cardiodinâmicos, utilizando aparelhos e instrumental especializado, para determinar com exatidão a gravidade e extensão da lesão cardíaca; preparar clinicamente os pacientes para cirurgia, acompanhando a evolução da cardiopatia, tratando-a adequadamente, para prevenir intercorrências e acidentes no ato cirúrgico; fazer controle periódico de doenças hipertensivas, de Chagas, toxoplasmose, sífilis e cardiopatias isquêmicas, praticando exames clínicos, eletrocardiogramas e exames laboratoriais, para prevenir a instalação de insuficiências cardíacas, pericardites e outras afecções; fazer detecção de moléstias reumatismais em crianças e adolescentes, praticando exames clínicos e laboratoriais, para prevenir a instalação de futuras cardiopatias.

MÉDICO CLÍNICO GERAL – 40H: Exemplo das Atribuições: Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição, desenvolvendo ações que visem a proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde da população; prestar atendimento médico ambulatorial, a usuários acima de 15 anos de idade, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde na área de abrangência da Unidade de Saúde, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando a situação de saúde da comunidade adulta, para o estabelecimento de prioridades; participar de equipe multiprofissional, visando o planejamento, programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas na área de saúde; participar de pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços, elaboração e adequação de protocolos, programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde; realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos; incentivar e assessorar o controle social em saúde; ministrar palestras ou cursos quando solicitado; atuar como assistente técnico, em processos judiciais, quando solicitado; prestar atendimento ao cidadão, na sua área de atuação, quando solicitado; participar de comissões e grupos de trabalho diversos sempre que solicitado; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

MÉDICO CLÍNICO GERAL - PLANTONISTA: Exemplo das Atribuições: Prestar atendimento de Urgência e Emergência passíveis de tratamento a níveis de Pronto Atendimento a pacientes tanto adultos como pediátricos em demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento clínico dos mesmos; atender prioritariamente os pacientes de urgência e emergência identificados de acordo com protocolo de acolhimento definidas pela Secretaria Municipal de Saúde, realizado pelo Enfermeiro Classificador de Risco; realizar consultas, exames clínicos, solicitar exames subsidiários, analisar e interpretar seus resultados, emitir diagnósticos, emitir atestado médico quando houver necessidade, prescrever tratamentos, orientar os pacientes, aplicar recursos da medicina preventiva ou curativa para promover, proteger e recuperar a saúde do usuário; fazer uso, quando necessário, de todos os recursos e equipamentos disponíveis na Unidade de saúde, para ressuscitação de pacientes com parada cardio/respiratória; realizar todos os procedimentos inerentes a profissão de médico, dentre eles: Estabilização de pacientes, suturas, curativos, gesso e entre outros; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

MÉDICO CLÍNICO GERAL - DIARISTA: Exemplo das Atribuições: Prestar atendimento de Urgência e Emergência passíveis de tratamento a níveis de Pronto Atendimento a pacientes tanto adultos como pediátricos em demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento clínico dos mesmos; atender prioritariamente os pacientes de urgência e emergência identificados de acordo com protocolo de acolhimento definidas pela Secretaria Municipal de Saúde, realizado pelo Enfermeiro Classificador de Risco; realizar consultas, exames clínicos, solicitar exames subsidiários, analisar e interpretar seus resultados, emitir diagnósticos, emitir atestado médico quando houver necessidade, prescrever tratamentos, orientar os pacientes, aplicar recursos da medicina preventiva ou curativa para promover, proteger e recuperar a saúde do usuário; fazer uso, quando necessário, de todos os recursos e equipamentos disponíveis na Unidade de saúde, para ressuscitação de pacientes com parada cardio/respiratória; realizar todos os procedimentos inerentes a profissão de médico, dentre eles: Estabilização de pacientes, suturas, curativos, gesso e entre outros; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

MÉDICO DO TRABALHO: Exemplo das Atribuições: Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóteses diagnósticas, solicitar exames complementares, interpretar dados de exame clínico e complementares, diagnosticar estado de saúde de clientes, discutir diagnóstico, prognóstico e tratamento com clientes, responsáveis e familiares; realizar atendimentos de urgência e emergência e visitas domiciliares; planejar e prescrever tratamento aos clientes, praticar intervenções, receitar drogas, medicamentos e fitoterápicos; realizar exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, e demissão dos servidores em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais; implementar medidas de segurança e proteção do trabalhador, promover campanhas de saúde e ações de controle de vetores e zoonoses; elaborar e executar ações para promoção da saúde, prescrever medidas higiênico- dietéticas e ministrar tratamentos preventivos; realizar os procedimentos de readaptação funcional instruindo a administração da Instituição para mudança de atividades do servidor; participar de programa de treinamento, quando convocado; participar juntamente outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de fadiga e outros; participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

MÉDICO GINECO-OBSTETRA - PLANTONISTA: Exemplo das Atribuições: Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição, desenvolvendo ações que visem a proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde da população; prestar atendimento médico e ambulatorial, às mulheres grávidas, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato; participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde, na área de abrangência da Unidade de Saúde, analisando dados de morbidade, e mortalidade, verificando a situação de saúde das gestantes, para o estabelecimento de prioridades; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

MÉDICO ORTOPEDISTA - DIARISTA: Exemplo das Atribuições: Avaliar as condições físico-funcionais do paciente, fazendo inspeção, palpação, observação da marcha ou capacidade funcional, ou pela análise de radiografias, para estabelecer o programa de tratamento; orientar ou executar a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou enfaixamentos, utilizando ataduras de algodão, gesso e crepe, para promover a imobilização adequada dos membros ou região do corpo afetado; orientar ou executar a colocação de trações transesqueléticas ou outras, empregando fios metálicos, esparadrapos ou ataduras, para promover a redução óssea ou correção osteoarticular; indicar ou encaminhar pacientes para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando-os ou orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação; participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade, encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir deformidades ou seu agravamento; executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, fisioterapia e alimentação específica, para promover a recuperação do paciente; executar outras tarefas correlatas ao cargo.

MÉDICO PEDIATRA - DIARISTA: Exemplo das Atribuições: Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição, desenvolvendo ações que visem a proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde da população; prestar atendimento médico e ambulatorial, às crianças e adolescentes, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato; participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde na área de abrangência da Unidade de Saúde, analisando dados de morbidade, e mortalidade, verificando a situação de saúde de sua clientela, para o estabelecimento de prioridades; participar de equipe multiprofissional, visando o planejamento, programação, execução avaliação de atividades educativas e preventivas na área de saúde; participar de pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços, elaboração e adequação de protocolos, programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos.

MÉDICO PEDIATRA - PLANTONISTA: Exemplo das Atribuições: Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição, desenvolvendo ações que visem a proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde da população; prestar atendimento médico e ambulatorial, às crianças e adolescentes, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato; participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde na área de abrangência da Unidade de Saúde, analisando dados de morbidade, e mortalidade, verificando a situação de saúde de sua clientela, para o estabelecimento de prioridades; participar de equipe multiprofissional, visando o planejamento, programação, execução avaliação de atividades educativas e preventivas na área de saúde; participar de pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços, elaboração e adequação de protocolos, programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos.

MÉDICO PSIQUIATRA – 40H: Exemplo das Atribuições: Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição, desenvolvendo ações que visem a proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde da população; Prestar atendimento médico e ambulatorial, à pacientes portadores de transtornos mentais, com investigação de definição do diagnóstico, tratamento psicoterápico e/ou medicamentoso, individual ou em grupo, com atuação em equipe multiprofissional; prestar atendimento psiquiátrico em serviço de pronto atendimento ou de emergência, com acompanhamento de pacientes com quadros agudos ou crônicos reatorizados, inclusive em leitos de observação e de curta permanência, com atuação em equipe multiprofissionais; encaminhar pacientes com quadros de emergência psiquiátrica ou de intercorrências clínicas a serviços de referência hospitalar; participar do planejamento de programas de saúde mental, com execução e acompanhamento de ações intersetoriais voltadas à melhoria de qualidade de vida do paciente portador de transtorno mental; participar do planejamento e execução de ações de educação em saúde mental, voltadas aos pacientes, familiares e comunidade, visando a autonomia dos usuários e a redução do preconceito ao portador de transtorno mental; participar do planejamento e execução de ações de educação continuadas voltadas às equipes de saúde, visando a melhoria de qualidade do atendimento e a redução do preconceito ao portador de transtorno mental; acompanhar o comportamento dos transtornos mentais na população, através da participação em sistema de vigilância a esses agravos, e em inquéritos e estudos específico; realizar registros e análises das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

MÉDICO VETERINÁRIO: Exemplo das Atribuições: Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição, como: planejar e executar atividades relativas à higiene, vigilância e registro de alimentos, bebidas e embalagens, estabelecer normas e procedimentos quanto à industrialização e comercialização, prevenir surtos de doenças transmitidas por alimentos, promover a educação sanitária na comunidade, emitir laudos e pareceres; participar de equipe multiprofissional desenvolvendo pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços; participar da investigação epidemiológica de surtos de doenças transmitidas por alimentos, controlando focos epidêmicos e orientando entidades que manipulam produtos alimentícios, com vistas à redução da morbilidade, causada por tais doenças; promover a educação em saúde à população em geral e a grupos específicos, quanto à industrialização, comercialização e consumo de alimentos, bem como controle e profilaxia de zoonoses, para prevenir doenças; 5. Organizar e coordenar as atividades desenvolvidas em biotérios; proceder análise laboratorial de espécimes e amostras de alimentos, bebidas e embalagens, apoiando os programas de zoonoses, higiene e controle de alimentos; realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos; atuar na difusão de mediadas e tecnologias que visem melhorar/manter a sanidade animal, bem como melhorar a produtividade e qualidade dos produtos derivados; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

MONITOR DE TRANSPORTE DE PACIENTES: Exemplo das Atribuições: Verificar a documentação e informações dos pacientes que serão transportados, como nome, idade, histórico médico, medicamentos em uso entre outros; acompanhar e monitorar os pacientes durante o transporte, verificando o estado de saúde e o bem-estar dos mesmos, tomando as providências necessárias em caso de emergências; zelar pelo cumprimento das normas de trânsito e segurança, garantindo que os pacientes sejam transportados de forma segura e confortável; prestar cuidados básicos aos pacientes, tais como auxílio na alimentação, na higiene pessoal e na movimentação; manter contato com as equipes médicas e com os familiares dos pacientes, informando sobre o estado de saúde dos mesmos e dando feedback sobre a qualidade do transporte; preparar relatórios e documentação relacionada ao transporte de pacientes, mantendo registros precisos e atualizados das atividades realizadas; realizar outras atividades relacionadas ao transporte de pacientes, conforme orientação e necessidade dos gestores.

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR: Exemplo das Atribuições: Permanecer no veículo durante todo o trajeto de transporte dos usuários; auxiliar os alunos no embarque e desembarque, principalmente aqueles com necessidades especiais (cadeirante, dificuldade de locomoção e outros); inspecionar o comportamento dos alunos durante o transporte escolar, estando atento ao que ocorre dentro do veículo, providenciando os devidos cuidados quanto a situações com educandos em pé, algazarra, comportamentos inseguros, não utilização dos cintos de segurança e etc; manter o veículo em condições adequadas de higiene, zelando pela sua limpeza e conservação, devendo comunicar qualquer inconformidade ao Departamento de Transporte Escolar; manter todos os alunos sentados e com cinto de segurança do veículo ou com a cadeirinha apropriada; proporcionar segurança aos educandos e resguardar a própria segurança coibindo a ocorrência de bullying; cuidar da segurança dos educandos durante o transporte escolar, vedando embarque e desembarque no meio da rua ou fora dos pontos predeterminados pelo Departamento de Transporte Escolar, efetuando-os pelo lado da calçada ou da margem da via à direita do veículo; reportar aos pais ou responsáveis, às Unidades de Ensino e ao Departamento de Transporte Escolar, ao término da rota do transporte escolar, todas as ocorrências, tais como, indisciplina dos usuários no interior do veículo, comportamentos inseguros, não utilização dos cintos de segurança, danos causados pelos educandos, casos de bullying, vandalismo, ausência de educando e outras situações que por ventura ocorram; prestar esclarecimentos aos pais ou responsáveis pelos educandos, Unidade de Ensino e comunidade em geral quanto a assuntos relacionados ao transporte escolar; renunciar a qualquer forma de relacionamento individual com os estudantes, além daqueles de urbanidade e atenção decorrentes de prestação dos serviços; não permitir o embarque de passageiros juntamente com os educandos, salvo autorização prévia e expressa pelo Departamento de Transporte Escolar, fundamentada no interesse público; não permitir o embarque de cargas de qualquer espécie, além dos pertences dos educandos destinados aos processos de aprendizagem, tais como bolsas, mochilas, trabalhos escolares e assemelhados, salvo autorização prévia e expressa pelo Departamento de Transporte Escolar; relacionar-se com urbanidade e cordialidade com educandos, pais ou responsáveis, comunidade em geral e seus colegas de trabalho; acomodar o material escolar em local apropriado para a segurança dos educandos durante o trajeto; proibir a realização de qualquer tipo de comércio no interior do veículo do transporte escolar.

OPERADOR DE COMPUTADOR: Exemplo das Atribuições: Operar equipamentos de processamento de dados e seus periféricos providenciando a entrada de dados e a emissão de relatórios; organizar trabalhos a serem processados de acordo com os critérios de prioridades estabelecidos; executar outras atribuições compatíveis com sua função; manutenção de software, monitores, teclados, mouses, peças em geral; controlar número de cópias das impressoras; elaborar relatórios referentes a contratos; executar outras atribuições compatíveis com sua função; elaborar programas de computador, conforme definição do analista de informática; instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização; organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc; operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados; interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias; notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida; executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera; executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes; administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação; executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais; elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA: Exemplo das Atribuições: Operar equipamentos rodoviários e máquinas pesadas mais complexas; manter limpo e zelar pelo bom funcionamento da máquina; fazer relatórios mensais e encaminhar ao Chefe de Divisão; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos; realizar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - LIBRAS: Exemplo das Atribuições: Atuar no processo de ensino-aprendizagem: Ensinar as atividades de vida diária (AVD); Ensinar as atividades de vida autônoma; Ministrar aulas de orientação para o trabalho; Desenvolver atividades profissionalizantes com os alunos; Orientar estágios dos alunos; Ensinar conteúdos das disciplinas curriculares; Corrigir trabalhos dos alunos; Ensinar conteúdos curriculares em língua de sinais e língua portuguesa; Desenvolver atividades dos diferentes componentes curriculares em libras e língua portuguesa; Trabalhar com recursos da linguagem da informática; Ensinar atividades recreativas; Ensinar língua portuguesa; Ensinar a língua portuguesa como segunda língua; Realizar atividades lúdicas visando interação sócio-afetiva; Orientar trabalho em sala de leitura; Identificar as necessidades de aprendizagem dos alunos; Encaminhar alunos para avaliações específicas; Avaliar conhecimento do aluno iniciante; Analisar os resultados das avaliações dos profissionais de outras áreas. Avaliar as necessidades educacionais dos alunos: Participar do processo de avaliação dos aspectos psicomotor e cognitivo do aluno; Avaliar o desempenho linguístico dos surdos; Avaliar estilos e ritmos de aprendizagem dos alunos; Avaliar comunicação expressiva dos alunos; Avaliar comunicação receptiva dos alunos; Participar da avaliação da comunicação expressiva dos alunos; Participar da avaliação da comunicação receptiva dos alunos; Elaborar instrumentos de avaliação; Avaliar rendimento escolar; Gravar textos em diferentes suportes (multimídia etc.); Criar material em língua brasileira de sinais (libras) e língua portuguesa; Elaborar material visual para alunos; Criar materiais para comunicação alternativa. Preparar materiais pedagógicos e recursos específicos: Criar materiais didático-pedagógicos; Confeccionar materiais didático-pedagógicos; Participar do planejamento de atividades de integração escola-família-comunidade; Elaborar plano de aulas; Participar da elaboração do plano de ensino; Selecionar atividades e recursos físicos e materiais. Participar da elaboração do Projeto Político-pedagógico da escola: Adequar o currículo às necessidades dos alunos; Participar da elaboração do currículo escolar; Planejar programas de intervenção educacional individual; Planejar componentes curriculares de acordo com ano/ciclo; Planejar atividades extraclasse; Planejar a avaliação do processo de ensino-aprendizagem; Definir conteúdos escolares; Analisar propostas pedagógicas; Analisar novas teorias para implementação prática; Analisar bibliografias sobre síndromes e patologias; Elaborar projetos de atendimento de jovens e adultos; Elaborar projetos de estimulação essencial; Elaborar propostas de ensino da língua portuguesa como segunda língua; Planejar atividades com base na experiência visual dos alunos; Elaborar programas de atendimento educacional; Implementar programas de atendimento educacional; Prestar assessoria à comunidade escolar; Estabelecer parcerias com as famílias. Participar do desenvolvimento de diferentes programas de atendimento educacional: Elaborar projetos com instituições não escolares; Desenvolver atividades funcionais que envolvam a comunidade; Preparar atividades funcionais que envolvam a comunidade; Estabelecer parcerias com equipes multidisciplinares; Prestar serviços de apoio pedagógico especializado nas diferentes modalidades de ensino; Atuar em programas de estimulação essencial; Atuar em programas de habilitação educacional; Atuar em programas de reabilitação educacional; Participar de programas de inclusão escolar; Realizar atividades pedagógicas e culturais em hospitais; Elaborar programas de atendimento a jovens e adultos; Estudar as propostas da legislação educacional; Estudar abordagens de comunicação aumentativa e alternativa; Pesquisar o uso de tecnologias; Pesquisar bibliografia sobre síndromes e patologias. Pesquisar temas sobre interesse da área: Participar de projetos de pesquisa; Elaborar projetos de pesquisa; Pesquisar estratégias de aquisição de língua; Pesquisar a língua de sinais; Pesquisar temas de educação especial; Pesquisar língua escrita de sinais; Pesquisar experiência visual e espacial de surdos e surdocegos; Participar de reuniões pedagógicas; Elaborar relatórios; Elaborar registros de avanços dos alunos; Avaliar os resultados dos projetos. Participar de atividades pedagógico-administrativas: Coordenar cursos, Registrar notas e conteúdos em diários de classe; Participar de conselhos de classe; Indicar instituições para práticas de ensino profissionalizante; Encaminhar o aluno para treinamento em empresas; Encaminhar aluno para ensino regular; Encaminhar o aluno para o mercado de trabalho; Dirigir instituições de atendimento de alunos com necessidades especiais de aprendizagem; Coordenar pedagogicamente instituições de atendimento de alunos com necessidades especiais de aprendizagem; Divulgar a língua de sinais para a comunidade; Ministrar palestras e cursos; Participar de palestras e cursos; Participar da organização de eventos sobre prevenção; Divulgar conhecimentos da área: Participar de fóruns de saúde e educação; Participar da elaboração de informativos sobre prevenção; Participar da elaboração de informativos sobre formas de comunicação; Trabalhar o tema do preconceito em diferentes tipos de eventos; Participar da organização de seminários, fóruns e outros eventos; Conceder entrevistas aos meios de comunicação de massa; Participar da elaboração de textos sobre temas da área; Contribuir para a elaboração de revistas, jornais e boletins informativos; Organizar exposições dos trabalhos dos alunos; Divulgar os resultados dos projetos de pesquisas; Divulgar a língua escrita de sinais para a comunidade; Preparar a comunidade para interagir com pessoas com necessidades educacionais especiais; Orientar voluntários para educação especial em comunidades; Preparar o intérprete de língua de sinais para atuação nas modalidades de ensino; Preparar professores para classes de inclusão. Formar profissionais para atuação na área: Preparar profissionais para atuação educacional em hospitais; Preparar instrutores surdos para atuação nas modalidades de ensino; Preparar instrutores para atuação na formação profissionalizante do aprendiz; Demonstrar capacidade de interpretar a língua de sinais; Demonstrar capacidade de trabalhar em equipe; Participar das associações da área; Demonstrar capacidade de reconhecer as próprias limitações; Demonstrar competências pessoais: Proceder com ética; Demonstrar tolerância; Demonstrar flexibilidade; Demonstrar capacidade de observação; Demonstrar criatividade; Demonstrar capacidade de improvisação; Participar de associações da categoria; Recorrer a legislação sobre os direitos das pessoas com necessidades especiais de aprendizagem; Demonstrar capacidade de estudo e pesquisa; Dominar língua de sinais; Dominar diferentes formas de comunicação; Demonstrar capacidade de trabalhar com ensino individualizado; Demonstrar capacidade de articular diferentes realidades; Demonstrar capacidade de trabalhar com as diferenças; Demonstrar capacidade de administrar frustações; Demonstrar capacidade de planejamento; Demonstrar capacidade de liderança; Demonstrar capacidade de motivar o outro; Dominar conteúdos e metodologias da área; Demonstrar capacidade de dirigir estabelecimentos de ensino; Demonstrar capacidade de coordenação pedagógica de estabelecimentos de ensino; Estudar a língua escrita da língua de sinais.

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA: Exemplo das Atribuições: Dominar os conhecimentos conceituais, procedimentais e atitudinais específicos da Educação Física e aqueles advindos das ciências afins, orientados por valores sociais, morais, éticos e estéticos próprios de uma sociedade plural e democrática; pesquisar, conhecer, compreender, analisar e avaliar a realidade social para nela intervir acadêmica e profissionalmente, por meio das manifestações e expressões da motricidade humana e movimento humano, cultura do movimento corporal, atividades físicas, tematizadas, com foco nas diferentes formas e modalidades do exercício físico, da ginástica, do jogo, do esporte, das lutas, da dança, visando à formação, à ampliação e enriquecimento cultural da sociedade para a adoção de um estilo de vida fisicamente ativo e saudável; intervir acadêmica e profissionalmente de forma fundamentada, deliberada, planejada e eticamente balizada nos campos da prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde; intervir acadêmica e profissionalmente de forma fundamentada, deliberada, planejada e eticamente balizada em todas as manifestações do esporte e considerar a relevância social, cultural e econômica do alto rendimento esportivo; intervir acadêmica e profissionalmente de forma fundamentada, deliberada, planejada e eticamente balizada no campo da cultura e do lazer; participar, assessorar, coordenar, liderar e gerenciar equipes multiprofissionais de discussão, de definição, de planejamento e de operacionalização de políticas públicas institucionais nos campos da saúde, do lazer, do esporte, da educação não escolar, da segurança, do urbanismo, do ambiente, da cultura, do trabalho, dentre outros; diagnosticar os interesses, as expectativas e as necessidades das pessoas (crianças, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência, de grupos e comunidades especiais) de modo a planejar, prescrever, orientar, assessorar, supervisionar, controlar e avaliar projetos e programas de atividades físicas e/ou esportivas e/ou de cultura e de lazer; conhecer, dominar, produzir, selecionar, e avaliar diferentes técnicas, instrumentos, equipamentos, procedimentos e metodologias para a intervenção acadêmico-profissional em Educação Física nos seus diversos campos de intervenção, exceto no magistério da Educação Básica; acompanhar as transformações acadêmico-científicas da Educação Física e de áreas afins, mediante a análise crítica da literatura especializada com o propósito de contínua atualização acadêmico-profissional; utilizar recursos da tecnologia da informação e da comunicação, de forma a ampliar e diversificar as maneiras de interagir com as fontes de produção e de difusão de conhecimentos específicos da Educação Física e de áreas afins, com o propósito de contínua atualização acadêmico profissional.

PSICOPEDAGOGO INSTITUCIONAL: Exemplo das Atribuições: Implementar, avaliar, coordenar e planejar o desenvolvimento de projetos pedagógicos/instrucionais; participar da elaboração, implementação e coordenação de projetos de recuperação de aprendizagem, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem; atuar em cursos acadêmicos e/ou corporativos em todos os níveis de ensino para atender as necessidades dos alunos, acompanhando e avaliando os processos educacionais; viabilizar o trabalho coletivo, criando e organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionais, facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a ela vinculadas; atuar no contexto clínico, avaliando as funções cognitivas, motoras e de interação social dos clientes e promovendo a reabilitação das funções prejudicadas dos mesmos; participar de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, formação continuada, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos; participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas.

TÉCNICO DE CONTABILIDADE: Exemplo das Atribuições: Receber e distribuir os processos administrativos tributários; prestar informações em processos de pagamentos a fornecedores contratados pela Prefeitura Municipal, sob o aspecto tributário; orientar os contribuintes sobre tributos do Município, quanto à aplicação da legislação tributária; auxiliar na execução de procedimentos relativos à dação em pagamento de débitos tributários, de interesse da Prefeitura Municipal; recepcionar documentos fisco contábeis para fins de levantamento administrativo fiscal; efetuar parcelamento de tributos já inscritos e emitir as respectivas guias de recolhimentos; realizar a manutenção e operacionalização do sistema de cadastro técnico da Secretaria Municipal de Finanças; conferir a documentação da despesa diária; alimentar, via sistema específico, os registros dos atos e fatos contábeis da Administração Pública Municipal; conferir informações emitidas e ou lançadas nos sistemas de informação da área; participar nos processos de prestação de contas e fechamento mensal; acompanhar a conciliação das contas bancárias do Município; elaborar relatórios, a partir de documentos e informações, para compor processos e planilhas, conforme a demanda; proceder a liquidação da despesa diária, observando relatórios; prestar informações a fornecedores quanto a créditos junto ao Município; emitir guias de recolhimento para a apropriação de receitas; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Exemplo das Atribuições: Assistir o enfermeiro quanto às atividades de planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades; prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado de saúde de complexidade compatível ao seu nível de conhecimento; atuar na prevenção e controle sistemáticos de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência à saúde; atuar em serviços de Vigilância Sanitária e Epidemiologia; participar da execução de programas de higiene e segurança do trabalho, de prevenção de acidentes e doenças profissionais e do trabalho; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Exemplo das Atribuições: Inspecionar locais de trabalho, instalações e equipamentos, avaliando as condições de segurança nos locais de serviços, das instalações e equipamentos; participar do estabelecimento de normas internas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações, a fim de eliminar e/ou minimizar riscos e causas de acidentes. Instruir os funcionários sobre as normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando treinamentos nas áreas de segurança do trabalho em programas do Município; investigar e analisar acidentes de trabalho envolvendo servidores municipais, identificando as causas e propondo as providências cabíveis; coordenar as reuniões e eventos sobre higiene e segurança do trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas; avaliar a qualidade dos equipamentos de proteção individual, emitindo os laudos necessários, durante o processo de compra e entrega dos mesmos. Informar aos servidores e chefias em geral, as condições que possam causar danos à sua integridade e as medidas que atenuem e eliminem esses riscos; assessorar na elaboração de projetos de obras novas e outros assuntos referentes à segurança do trabalho; analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas e propondo medidas preventivas e corretivas. Inspecionar locais de trabalho, delimitando as áreas de riscos; elaborar, e calcular coeficientes de frequência e gravidade dos acidentes de trabalho, mantendo atualizadas as estatísticas correlatas para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança; zelar pelos equipamentos e materiais utilizados, providenciando a limpeza, manutenção, conservação e guarda dos mesmos, bem como manter limpo e organizado o local de trabalho; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos.

TERAPEUTA OCUPACIONAL: Exemplo das Atribuições: Desenvolver e avaliar programas de terapia ocupacional junto a crianças, adultos, adolescentes e pessoas idosas, visando a melhoria qualitativa da integração desses com o meio; analisar atividades sob o aspecto cinesiológico, anatômico, fisiológico, psicossocial e cultural, objetivando o uso adequado do tempo, energia, atenção e interesses do indivíduo e do grupo, auxiliando a atingir a independência no ambiente social, doméstico, do trabalho e do lazer; participar de equipe multiprofissional no planejamento e elaboração de pesquisas, planos e programas de saúde; coordenar e desenvolver programas que visem a prevenção da deficiência física e mental; orientar e esclarecer gestantes, mães, pais, familiares e pessoas que desenvolvem atividades e convivem com a criança, sobre o processo de desenvolvimento e estimulação essencial; realizar visitas domiciliares, acompanhando o desenvolvimento da criança, propondo, quando necessário, mudanças na estrutura física e distribuição de equipamentos, adequando o ambiente às condições necessárias para que a criança receba a estimulação essencial ao seu desenvolvimento; detectar e avaliar crianças com atraso no desenvolvimento ou com deficiência já instalados, estabelecendo planos e projetos de atividades específicas; realizar orientações teóricas e práticas a mães, pais e pessoas que trabalham diretamente com a criança que apresenta atraso no desenvolvimento ou é portadora de sequelas, sobre as atividades mais adequadas, bem como sobre a maneira de desenvolvê-las para que se atinja o objetivo desejado; instrumentalizar a equipe para que possa identificar sinais de atraso no desenvolvimento e possa realizar as orientações e encaminhamentos necessários; elaborar material de apoio sócio pedagógico para orientação à equipe e à comunidade; promover atividades junto à pessoa idosa para a manutenção e desenvolvimento de habilidades já existentes, bem como ao desenvolvimento de novas, visando a autovalorização e prevenindo possíveis incapacidades; participar na promoção de atividades de informação e debates com a população, profissionais e entidades, sobre temas relativos à saúde, educação, trabalho e lazer; levantar e avaliar as necessidades referentes ao trabalho da terapia ocupacional, nos vários setores da prefeitura, participando do planejamento de atividades a serem desenvolvidas; desenvolver ações junto a outros profissionais quanto ao atendimento preventivo e ou curativo no âmbito da saúde mental; participar de equipe multiprofissional, visando a programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos.

TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS: Exemplo das Atribuições: Ler textos e documentos; Compreender textos, documentos e/ou imagens; Descodificar textos, documentos e/ou imagens; Formatar textos e documentos revisar textos e documentos; Cotejar textos e documentos; Consultar especialistas; Comparar tradução com original; Organizar em livros as cópias das traduções; Traduzir em juízo e repartições públicas; Descrever conteúdo dos textos, documentos e/ou imagens; Descrever legibilidade do texto; Selecionar textos para tradução; Aplicar técnicas de tradução; Traduzir para legendas; Traduzir para dublagem; Interpretar discurso simultaneamente; Interpretar consecutivamente o discurso; Trabalhar em registros linguísticos diversos; Captar o discurso (ver, ouvir e/ou sentir); Compreender discursos; Descodificar novas expressões linguísticas; Transcrever gravações em diversas línguas; Aplicar técnicas de interpretação; Construir novos termos da língua de sinais; Interpretar em juízo e repartições públicas; Descrever o ambiente; Interpretar sons do ambiente; Comparar línguas; Interpretar a obra no seu contexto; Pesquisar fontes; Consultar dicionários, outras fontes escritas e orais e meios eletrônicos; Explicitar novas terminologias; Estudar temas específicos da interpretação/tradução; Elaborar fontes lexicológicas e terminológicas; Avaliar necessidades do ambiente; Definir especificações técnicas; Verificar adequação do ambiente (instalações, equipamentos e iluminação); Orientar interlocutores; Ministrar cursos de formação; Divulgar conhecimentos da área; Coordenar equipes de trabalho; Manter a excelência da crítica; Trabalhar em equipe; Demonstrar discrição; Demonstrar acuidade auditiva; Demonstrar fluência e proficiência; Adaptar discurso ao público-alvo; Trabalhar sob pressão (do tempo); Utilizar técnicas de orientação e mobilidade; Demonstrar erudição; Demonstrar agilidade de raciocínio; Demonstrar neutralidade; Demonstrar capacidade de concentração; Demonstrar flexibilidade; Demonstrar pró-atividade; Demonstrar capacidade de improvisar; Demonstrar acuidade visual; Demonstrar capacidade de síntese; Demonstrar capacidade de leitura oral fluente; Demonstrar capacidade de observação; Demonstrar capacidade de locução/narração.

TURISMÓLOGO: Exemplo das Atribuições: Pesquisar demanda na área de turismo, buscando informações junto aos visitantes, turistas, comunidade, entre outros, de modo a levantar e atualizar dados; pesquisar informações de atividades turísticas junto a entidades culturais, bem como equipamentos, com o intuito de manter atualizados os eventos de finais de semana, feriados, entre outros, conforme normas e procedimentos preestabelecidos pelos superiores; levantar dados primários e secundários para projetos de pesquisas de turismo, auxiliando na organização de informações e dados, bem como subsidiando análises de viabilidade técnica/econômica de produtos turísticos, de modo a sugerir nichos de mercado; identificar atrativos turísticos para desenvolvimento de pacotes, elaborando roteiros, levantando prestadores de serviços, quando necessário, realizando visitas prévias de avaliação, entre outros, com o intuito de apresentar possibilidades de cronograma e/ou atividades de pacotes turísticos para o município; atualizar dossiê de informações turísticas mensalmente, através da inserção de dados no sistema, conforme normas e procedimentos preestabelecidos, a fim de manter os superiores informados; realizar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional; prestar atendimento aos turistas, comunidade, visitantes, entre outros, independentemente de seu posto de trabalho, prestando esclarecimentos, informações e/ou dirimindo dúvidas no que atinge a sua área de atuação; passar informações completas dos atrativos culturais, naturais e/ou dos equipamentos turísticos e/ou serviços e/ou apoio, aos solicitantes, de acordo com normas e procedimentos preestabelecidos; abastecer as centrais de atendimento ao turista, visitante, comunidade, entre outros, através da entrega de folhetos institucionais e privados atualizados, a fim de manter a divulgação dos mesmos; manter o mural das centrais de atendimento atualizado, retirando informativos antigos e fixando novos, de modo a assegurar o canal de comunicação conforme preestabelecido; executar outras atividades compatíveis com a formação profissional; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos materiais, equipamentos e bens públicos.

ANEXO II – A REQUERIMENTO DE ISENÇÃO (EXCETO PARA CADÚNICO)
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome completo do candidato:
Data de nascimento: DD/MM/AAAA
Emprego para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação:
Documento de Identificação Oficial:
CPF:
Telefone fixo: [ ]
Telefone Celular: [ ]
E-mail:
DECLARAÇÃO
EU, acima qualificado, VENHO REQUERER ISENÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÃO para: ( ) DESEMPREGADOS ( ) ELEITOR PRESTADOR DE SERVIÇO ELEITORAL NO ESTADO DO PARANÁ ( ) DOADOR DE MEDULA ÓSSEA ( ) DOARES DE SANGUE ( ) ADOTANTES DE ANIMAIS QUE SE ENCONTRAVAM TEMPORARIAMENTE SOB TUTELA DO PODER PÚBLICO JUNTO AO CANIL MUNICIPAL. DECLARO que preencho os requisitos necessários para deferimento da solicitação. DECLARO que as informações fornecidas e os documentos apresentados são verídicos e estou ciente de que a não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição que garanta o deferimento da solicitação, ou ainda, a apresentação de documentos fora dos padrões, prazos e/ou forma solicitados resultará no indeferimento da solicitação. DECLARO estar ciente de que, se for constatada por autoridade competente qualquer irregularidade ou falsidade nos dados informados e/ou nos documentos apresentados, poderei ser eliminado do certame e/ou ter meu ingresso revogado, sujeitando-me, ainda, às sanções previstas na legislação em vigor.
LISTA DE COMPROVANTES NECESSÁRIOS
Para os desempregados: declaração, com firma reconhecida, de que está desempregado e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): folha de rosto; dados pessoais; último contrato de trabalho e página seguinte em branco; últimas anotações gerais e página seguinte em branco. Para eleitor prestador de serviço eleitoral no Estado do Paraná: documento expedido pela Justiça Eleitoral do Paraná que comprove o serviço eleitoral prestado na preparação, execução e apuração do resultado de, no mínimo, 02 eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivas ou não, contendo o nome completo do candidato, função desempenhada, turno e a data do evento relativo à prestação do serviço eleitoral no Estado do Paraná. a) Entende-se como evento eleitoral a véspera e o dia do pleito, sendo cada turno considerado como um evento. b) Entende-se como serviço eleitoral a atuação como presidente de mesa, 1º e 2º mesário, secretários e suplente; membro, escrutinador e auxiliar de junta eleitoral; coordenador de seção eleitoral; secretário de prédio e auxiliar de juízo; auxiliar dos trabalhos da justiça eleitoral, inclusive preparação e montagem dos locais de votação. c) O benefício é válido apenas por um período de 02 (dois) anos a contar da data em que a ele fez jus. Para adotantes de animais que se encontravam temporariamente sob tutela do Poder Público junto ao canil municipal: Termo de Responsabilidade firmado com o órgão municipal responsável. Para doador de sangue: carteira do doador, atestado ou declaração de doação, devidamente assinados pela entidade coletora oficial ou credenciada, comprovando a realização de 02 doações de sangue nos 12 meses anteriores à data de publicação deste edital, com as respectivas datas de doação explicitadas, para fins de deferimento da isenção. Para doador de medula óssea: carteira do doador, atestado ou declaração de doação, devidamente assinados pela entidade coletora oficial ou credenciada, comprovando a doação de medula óssea, com a data da doação explicitamente indicada, para fins de deferimento da isenção. NÃO serão aceitas solicitação de cadastro, protocolo para cadastro, termos de consentimento para cadastro ou declarações de coleta de amostra para cadastro. #Considera-se como entidade coletora oficial aquela reconhecida pelo Ministério da Saúde, e como entidade credenciada aquela credenciada pela União, pelo Estado ou pelos Municípios.
PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO
Providenciar o(s) documento(s) comprobatório(s), CONFORME O TIPO DE BENEFÍCIO A QUE FAZ JUS; imprimir este requerimento na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame, preencher correta e completamente as informações solicitadas em todos os campos e assinar o requerimento; digitalizar este requerimento e o(s) documento(s) comprobatório(s) de forma legível e completa (frente e verso, caso houver), a fim de permitir a clara análise das informações prestadas e dos documentos apresentados; salvar os documentos digitalizados todos no mesmo arquivo (ARQUIVO ÚNICO), em extensão “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB; proceder conforme o item 4.2.1 deste edital.
Nestes termos, espera deferimento.

	Local/Data
	(Assinatura do Candidato - a próprio punho)

ANEXO II - B REQUERIMENTO DE RESERVA PARA PCD
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome completo do candidato:
Data de nascimento: DD/MM/AAAA
Cargo para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação:
Documento de Identificação Oficial:
CPF:
Telefone fixo: [ ]
Telefone Celular: [ ]
E-mail:
DESCREVER OS DADOS ABAIXO COM BASE NO LAUDO MÉDICO QUE EMBASA A SOLICITAÇÃO:
Tipo de deficiência

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID:
Nome do Médico Responsável pelo laudo:
DECLARAÇÃO
EU, acima qualificado, VENHO REQUERER INSCRIÇÃO PARA CONCORRER PELA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Para tanto, junto a este requerimento, apresento: (___) LAUDO MÉDICO emitido há menos de um ano, o qual atesta a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), a provável causa da deficiência, nome e assinatura do médico; (___) LAUDO MÉDICO emitido na data de ___/___/______, o qual atesta a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), a provável causa da deficiência, e que se trata de deficiência irreversível, com nome e assinatura do médico. DECLARO que conheço as atribuições legais da vaga para a qual me inscrevo e tenho ciência de que minha deficiência deve ser compatível com as referidas atribuições para fins de ingresso, o que será confirmado quando dos atos admissionais. DECLARO que as informações fornecidas e os documentos apresentados são verídicos e estou ciente de que a não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição que garanta o deferimento da solicitação, ou ainda, a apresentação de documentos fora dos padrões, prazos e/ou forma solicitados resultará no indeferimento da solicitação. DECLARO estar ciente de que, se for constatada por autoridade competente qualquer irregularidade ou falsidade nos dados informados e/ou nos documentos apresentados, poderei ser eliminado do certame e/ou ter meu ingresso revogado, sujeitando-me, ainda, às sanções previstas na legislação em vigor. DECLARO estar ciente de que SÓ obterei ATENDIMENTO ESPECIAL para a prova caso solicite expressamente e nos termos definidos por este edital.
PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO
Providenciar o Laudo médico acima exigido; imprimir este requerimento na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame, preencher correta e completamente as informações solicitadas em todos os campos e assinar o requerimento; digitalizar o requerimento e o laudo médico de forma legível e completa (frente e verso, caso houver), a fim de permitir a clara análise das informações prestadas e dos documentos apresentados; salvar os documentos digitalizados todos no mesmo arquivo (ARQUIVO ÚNICO), em extensão “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB; proceder conforme o item 4.3.1 deste edital.
ATENÇÃO: O candidato PcD que necessitar de condições especiais para a realização de prova deverá requerer todo e qualquer atendimento especial necessário. A necessidade de atendimento especial não será presumida pela Banca Examinadora, mesmo na hipótese de deficiência comprovada. Caso o candidato não envie o laudo médico e o requerimento, não será considerado pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha selecionado tal opção no formulário eletrônico de inscrição.
Nestes termos, Espera deferimento.

		Local/Data
		(Assinatura do Candidato - a próprio punho)

ANEXO II - C AUTODECLARAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome completo do candidato:
Data de nascimento: DD/MM/AAAA
Cargo para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação:
Documento de Identificação Oficial:
CPF:
Telefone fixo: [ ]
Telefone Celular: [ ]
E-mail:
AUTODECLARAÇÃO
EU, acima qualificado, VENHO REQUERER INSCRIÇÃO PARA CONCORRER PELA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS NEGRAS. Para tanto: DECLARO que SOU PESSOA PRETA OU PARDA, conforme o quesito cor ou raça adotado pelo IBGE. Também DECLARO estar ciente da necessidade de realizar a heteroidentificação em caso de aprovação e classificação no certame. DECLARO que as informações fornecidas são verídicas e estou ciente de que a não apresentação ou a apresentação destas fora dos padrões, prazos e/ou forma solicitados resultará no indeferimento da solicitação. DECLARO estar ciente de que, se for constatada por autoridade competente qualquer irregularidade ou falsidade no material apresentado, poderei ser eliminado do certame e/ou ter meu ingresso revogado, sujeitando-me, ainda, às sanções previstas na legislação em vigor.
PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO
imprimir esta autodeclaração na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame, preencher correta e completamente as informações solicitadas em todos os campos e assinar a autodeclaração; digitalizar a autodeclaração de forma legível e completa, a fim de permitir a clara análise das informações prestadas e dos documentos apresentados; salvar a digitalização em ARQUIVO ÚNICO, na extensão “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB; proceder conforme o item 4.3.2 deste edital.
Nestes termos, Espera deferimento.

	Local/Data
	(Assinatura do Candidato - a próprio punho)

ANEXO II - D REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome completo do candidato:
Data de nascimento: DD/MM/AAAA
Cargo para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação:
Documento de Identificação Oficial:
CPF:
Telefone fixo: [ ]
Telefone Celular: [ ]
E-mail:
MARCAR ABAIXO UM X NO TIPO DE ATENDIMENTO ESPECIAL DE QUE NECESSITA
(__) Acessibilidade no local de provas (para dificuldade de locomoção)		(__) sala para amamentação (para candidata lactante)
(__) Prova com letra ampliada (para deficiência visual). Tamanho da fonte: ______		(__) acessibilidade no local de provas (para cadeirante)
(__) Auxílio no preenchimento do cartão de resposta (para deficiência visual)		(__) ledor (para deficiência visual)
(__)Auxílio no preenchimento do cartão de resposta (para deficiência motora que impeça o preenchimento do cartão)		(__) prova em BRAILLE (para deficiência visual)
		(__) intérprete de libras (para deficiência auditiva)
(__)Tempo adicional de 1 hora		(__) Alimentação durante a prova (para problemas de saúde)
(__) Outro (descrever nas linhas abaixo):

DADOS ESPECIAIS PARA APLICAÇÃO DAS PROVAS (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário e/ou tratamento especial):


DECLARAÇÃO
EU, acima qualificado(a), VENHO REQUERER ATENDIMENTO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA(S) PROVA(S) PRESENCIAL(AIS) DESTE CERTAME. DECLARO que preencho os requisitos necessários para deferimento da solicitação. DECLARO que as informações fornecidas e os documentos apresentados são verídicos e estou ciente de que a não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição que garanta o deferimento da solicitação, ou ainda, a apresentação de documentos fora dos padrões, prazos e/ou forma solicitados resultará no indeferimento da solicitação. DECLARO estar ciente de que, se for constatada por autoridade competente qualquer irregularidade ou falsidade nos dados informados e/ou nos documentos apresentados, poderei ser eliminado do certame e/ou ter meu ingresso revogado, sujeitando-me, ainda, às sanções previstas na legislação em vigor.
COMPROVANTES OBRIGATÓRIOS PARA CONCESSÃO DO ATENDIMENTO ESPECIAL
Providenciar o(s) comprovante(s) do direito ao atendimento especial, conforme abaixo determinado e conforme cada caso: Para lactantes: Atestado de amamentação emitido por médico responsável, que justifique o atendimento especial solicitado e a certidão de nascimento da(s) criança(s) de até 6 meses de idade a ser(em) amamentada(s); Para demais situações: laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado (emitido há menos de um ano caso não contiver expressamente que se trata de deficiência irreversível), no qual conste a Classificação Internacional de Doença (CID), assinatura do médico, carimbo e seu número de Registro no Conselho Regional de Medicina. Para tempo adicional: no caso de 01 hora de tempo adicional, além do laudo, também deverá ser apresentado parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional, conforme Lei Federalnº 7.853/1989 e alterações.
PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO
imprimir este requerimento na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame, preencher correta e completamente as informações solicitadas em todos os campos e assinar o requerimento; digitalizar o requerimento e o(s) comprovante(s) do direito ao atendimento especial, conforme o caso, de forma legível e completa (frente e verso, caso houver), a fim de permitir a clara análise das informações prestadas e dos documentos apresentados; salvar os documentos digitalizados todos no mesmo arquivo (ARQUIVO ÚNICO), em extensão “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB; proceder conforme o item 4.4 deste edital.
Nestes termos, Espera deferimento.

	Local/Data
	(Assinatura do Candidato - a próprio punho)

ANEXO II - E REQUERIMENTO DE DESEMPATE PELA CONDIÇÃO DE JURADO
IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome completo do candidato:
Data de nascimento: DD/MM/AAAA
Cargo para o qual concorre e deseja realizar esta solicitação:
Documento de Identificação Oficial:
CPF:
Telefone fixo: [ ]
Telefone Celular: [ ]
E-mail:
DECLARAÇÃO
EU, acima qualificado, VENHO REQUERER A UTILIZAÇÃO DO DIREITO PREVISTO NO ARTIGO 440 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O QUAL DETERMINA QUE, EM CASO DE EMPATE, SEJA DADA PREFERÊNCIA AO JURADO QUE TENHA EXERCIDO EFETIVAMENTE A FUNÇÃO DE JURADO. Para tanto, apresento: ( ) certidão expedida pela Justiça Estadual; ( ) declaração expedida pela Justiça Estadual; ( ) atestado expedidas pela Justiça Estadual; ( ) certidão expedidas pela Justiça Federal; ( ) declaração expedida pela Justiça Federal; ( ) atestado expedida pela Justiça Federal; ( ) outro documento público expedido pela Justiça Estadual ou Federal. ESPECIFICAR: __________________________________________________. DECLARO que tenho pleno conhecimento de que SOMENTE serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos expedidos pela Justiça Estadual e Federal do país, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de Processo Penal, a partir da entrada em vigor da Lei nº11.689/2008. DECLARO que preencho os requisitos necessários para deferimento da solicitação. DECLARO que as informações fornecidas e os documentos apresentados são verídicos e estou ciente de que a não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição que garanta o deferimento da solicitação, ou ainda, a apresentação de documentos fora dos padrões, prazos e/ou forma solicitados resultará no indeferimento da solicitação. DECLARO estar ciente de que, se for constatada por autoridade competente qualquer irregularidade ou falsidade nos dados informados e/ou nos documentos apresentados, poderei ser eliminado do certame e/ou ter meu ingresso revogado, sujeitando-me, ainda, às sanções previstas na legislação em vigor.
PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO
Providenciar o documento comprobatório; imprimir este requerimento na íntegra, inclusive com a parte do cabeçalho onde consta a identidade do certame, preencher correta e completamente as informações solicitadas em todos os campos e assinar o requerimento; digitalizar este requerimento e o documento comprobatório de forma legível e completa (frente e verso, caso houver), a fim de permitir a clara análise das informações prestadas e dos documentos apresentados; salvar os documentos digitalizados todos no mesmo arquivo (ARQUIVO ÚNICO), em extensão “pdf”, “png”, “jpg” ou “jpeg”, com tamanho máximo de 2MB; proceder conforme o item 4.5.1 deste edital.
Nestes termos, Espera deferimento.

	Local/Data
	(Assinatura do Candidato - a próprio punho)

ANEXO III – PROGRAMA DE ESTUDO

ATENÇÃO CANDIDATO:

Na prova de Língua Portuguesa, será exigida a norma ortográfica atualmente em vigor.

No conteúdo de Informática, a menos que seja informado o contrário nas questões, considerar: os programas em sua versão Português-BR; configuração padrão de instalação, com licença de uso; mouse configurado para destros; um clique ou duplo clique pelo botão esquerdo do mouse; e teclar como pressionar uma tecla uma vez e rapidamente liberá-la;

Quando houver, em quaisquer disciplinas, sugestão de normas legais, salienta-se que estas possuem caráter meramente orientador, podendo, ou não, virem a ser utilizadas pela Banca Examinadora, a qual poderá utilizar, além destas, outras normas legais, obras doutrinárias e publicações não citadas.

Quando da citação de normas legais, em quaisquer disciplinas, ainda que não mencionadas, devem ser consideradas as emendas e/ou alterações da legislação com entrada em vigor até a publicação deste edital, assim como, devem ser consideradas as normas legais em sua totalidade, exceto quando os artigos estiverem especificados.

A busca pelas normas legais sugeridas, quando for o caso, é de responsabilidade do candidato. Sugere-se que as normas legais próprias do ente signatário deste edital, quando sugeridas, sejam consultadas no link https://sapl.lapa.pr.leg.br/norma/pesquisar

LÍNGUA PORTUGUESA

PARA: TODOS OS CARGOS DAS TABELAS “A” e “B” DO ITEM 6.2.1:

Conteúdo Programático:

1. Análise e Interpretação de Textos: Compreensão global, estrutura, ideias principais e secundárias, pressuposições e inferências, significados e substituição de palavras e expressões, gêneros textuais, linguagem, variedades linguísticas, registros formais e informais, nexos e outros recursos coesivos. 2. Textualidade: Coesão, coerência, argumentação, identificação de frases corretas e incorretas, intertextualidade. 3. Fonologia e Ortografia: Letras, fonemas, encontros vocálicos, dígrafos, encontros consonantais, sílabas, acentuação gráfica, ortografia, emprego dos porquês, hífen, sinais de pontuação. 4. Morfologia: Classes de palavras variáveis e invariáveis, reconhecimento, classificação, uso e flexão. 5. Semântica: Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos, denotação, conotação, figuras de linguagem. 6. Sintaxe: Análise sintática (interna e externa), concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, pontuação, crase.

PARA: COVEIRO, ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES, MONITOR DE TRANSPORTE DE PACIENTES e MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR:

Conteúdo Programático:

1. Análise e Interpretação de Textos: Compreensão global, estrutura, ideias principais e secundárias, pressuposições e inferências, significados e substituição de palavras e expressões, gêneros textuais, nexos e outros recursos coesivos. 2. Textualidade: Coesão, coerência, argumentação, identificação de frases corretas e incorretas, intertextualidade. 3. Fonologia e Ortografia: Letras, fonemas, encontros vocálicos, dígrafos, encontros consonantais, sílabas, acentuação gráfica, ortografia, emprego dos porquês, hífen, sinais de pontuação. 4. Morfologia: Classes de palavras variáveis e invariáveis, reconhecimento, classificação, uso e flexão. 5. Semântica: Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. 6. Sintaxe: Análise sintática (interna e externa), concordância nominal e verbal, pontuação, crase.

PARA: AUXILIAR OPERACIONAL, COZINHEIRA e OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA:

Conteúdo Programático:

1. Análise e Interpretação de Textos: Compreensão global, ideias principais e secundárias, significados e substituição de palavras e expressões. 2. Sinônimos e Antônimos. 3. Alfabeto: Ordem alfabética, reconhecimento de vogais e consoantes. 4. Sílabas: Separação, classificação e tonicidade. 5. Morfologia: Classificação e substituição de substantivos, adjetivos e pronomes. 6. Flexão: Verbos regulares (modo indicativo), singular e plural, masculino e feminino, aumentativo e diminutivo. 7. Acentuação Gráfica. 8. Ortografia: Emprego de maiúsculas e minúsculas, grafia de palavras com: H, CH, X, SC, C, Ç, SS, S, Z, G, J, R, RR, NR, LR, M antes de P e B, N antes de outras consoantes, uso de AU e AL, prefixos IM e IN, palavras com U, palavras com consoantes mudas, palavras com E e I com frequentes erros de escrita e pronúncia, palavras com QUE e QUI, outras regras básicas de ortografia. 9. Pontuação: Ponto final, ponto de exclamação, ponto de interrogação, ponto e vírgula, dois pontos, reticências, travessão, parênteses, aspas e vírgula.

MATEMÁTICA

PARA: TODOS OS CARGOS DA TABELA “B” DO ITEM 6.2.1:

Conteúdo Programático:

1. Números e Operações: Propriedades dos números, operações com números reais e irracionais, operações aritméticas, regra de três simples e composta, porcentagem. 2. Álgebra: equações de primeiro e segundo grau e sistemas de equações, inequações e sistemas de inequações, expressões algébricas e simplificação, funções lineares, quadráticas, exponenciais, logarítmicas, modulares, trigonométricas, função composta e inversa de uma função, progressões aritméticas e geométricas, matrizes e determinantes. 3. Geometria: Conceitos de geometria plana e especial, Teorema de Pitágoras e Teorema de Tales, cálculo de áreas, perímetros e volumes, figuras geométricas, noções de trigonometria (seno, cosseno, tangente) e relações trigonométricas. 4. Estatística e Probabilidade: Coleta e interpretação de dados estatísticos, representação gráfica de dados (gráficos e histogramas), medidas de tendência central (média, mediana, moda), cálculo e noções de probabilidade. 5. Análise Combinatória: Conceitos básicos de contagem, princípio fundamental da contagem, permutações simples e com repetição, combinações simples e com repetição, arranjos simples. 6. Matemática Financeira: juros simples e compostos, descontos simples e compostos, análise de investimentos, amortização de empréstimos e financiamentos. 7. Raciocínio Lógico-Matemático e Resolução de Problemas: Resolução de problemas envolvendo raciocínio lógico e/ou matemático, uso de tabelas, gráficos e infográficos para análise e interpretação de informações. 8. Aplicação Prática: Resolução de problemas matemáticos em diversos contextos.

PARA: COVEIRO, ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES, MONITOR DE TRANSPORTE DE PACIENTES e MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR:

Conteúdo Programático:

1. Conjuntos: Caracterização, representação, tipos, relações e operações. 2. Conjuntos Numéricos: Números Naturais, Inteiros, Racionais, Irracionais e Reais - leitura, escrita, equivalência, comparação, ordenação, propriedades, representação na reta numérica, múltiplos, divisibilidade, MMC, MDC, simplificação, redução, conversão entre fração e decimal, operações, frações, numerais multiplicativos, dúzia, milhar, expressões numéricas, notação científica. 3. Equações Polinomiais: 1º e 2º grau e Sistemas de Equações Lineares. 4. Razões e Proporções: Razão, proporção, regra de três, porcentagem. 5. Matemática Financeira Básica: Sistema monetário, juros simples. 6. Grandezas e Medidas: Comprimento, capacidade, massa, tempo, temperatura, área, volume. 7. Geometria: Figuras planas e espaciais - reconhecimento, características, propriedades, cálculo de perímetro, área e volume. 8. Probabilidade Básica: Conceitos e cálculo de probabilidades. 9. Estatística Básica: Conceitos e média aritmética. 10. Leitura e Interpretação: Tabelas, gráficos e infográficos. 11. Raciocínio Lógico-Matemático: Resolução de problemas envolvendo raciocínio lógico e/ou matemático. 12. Aplicação Prática: Resolução de problemas matemáticos em diversos contextos.

PARA: AUXILIAR OPERACIONAL, COZINHEIRA e OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA:

Conteúdo Programático:

1. Numeração Decimal e Romana: Reconhecimento e representação. 2. Números Ordinais. 3. Números Naturais, Fracionários e Decimais: Leitura, escrita, equivalência, comparação, ordenação, representação na reta numérica, múltiplos, divisibilidade, MMC, MDC, simplificação, redução, conversão entre fração e decimal, operações básicas, frações, numerais multiplicativos, dúzia, milhar, expressões numéricas e porcentagem. 4. Grandezas e Medidas: comprimento, capacidade, massa, tempo, temperatura e área. 5. Geometria: Figuras planas, figuras espaciais, perímetro e área. 6. Sistema Monetário: Reconhecimento, operações, comparação e equivalências, operações de compra e venda. 7. Probabilidade e Estatística Básicas: Conceitos básicos de probabilidade e estatística. 8. Leitura e Interpretação: Tabelas, gráficos e infográficos. 9. Raciocínio Lógico-Matemático: Problemas lógicos de sequências. 10. Aplicação Prática: Resolução de problemas matemáticos em diversos contextos.

LEGISLAÇÃO – COMUM A TODOS

Conteúdo Programático:

1. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Art. 1º a 69; Art. 76 a 92; Art. 101 e 102; Art. 127 a 129).

- LAPA/PR. Lei Orgânica do Município.

- LAPA/PR. Lei nº 2.280/2008. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

CONHECIMENTOS BÁSICOS

PARA: TODOS OS CARGOS DA TABELA “A” DO ITEM 6.2.1:

Conteúdo Programático:

1. Tópicos relevantes e/ou atuais, suas inter-relações e vinculações históricas, nas áreas de: Segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e ecologia. 2. Serviço Público: Relações Humanas no Trabalho - Princípios básicos. Comunicação e relacionamento interpessoal. Comportamento individual e em grupo. Normas de conduta socialmente adequadas no ambiente de trabalho. Trabalho em equipe. Trato social: regras de convivência. Ética e serviço público. Atendimento ao público. Segurança do trabalho, higiene e organização. 3. Informática Básica: Conceitos básicos da tecnologia da informação. Componentes de hardware e software de computadores e suas características. Operação e configuração: sistema operacional Windows 10 ou posterior; editor de texto Word 2016 ou posterior; planilha eletrônica Excel 2016 ou posterior. Navegação web e segurança na/para Internet. Correio eletrônico. 4. Raciocínio Lógico e Quantitativo: Operações com conjuntos, divisão proporcional, razão e proporção, regras de três, porcentagem. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Princípio Fundamental da Contagem. Noções de probabilidade e estatística. Pensamento indutivo e dedutivo. Equivalência lógica e negação de proposições. Lógica da argumentação. Implicação lógica. Associação lógica. Pensamento crítico e a lógica analítica.

PARA: TODOS OS CARGOS DAS TABELAS “B” e “C” DO ITEM 6.2.1:

Conteúdo Programático:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PARA: AGENTE DE SAÚDE:

Conteúdo Programático:

1. Noções de Saúde Pública: Princípios, políticas de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), estratégias de promoção da saúde. 2. Ética e Cidadania: Direitos do cidadão, ética profissional, sigilo e confidencialidade. 3. Noções de Epidemiologia: Conceitos básicos, indicadores de saúde, vigilância epidemiológica. 4. Promoção da Saúde: Educação em saúde, prevenção de doenças, cuidados com o meio ambiente. Imunizações, imunologia e vacinas. 5. Noções de Microbiologia: Microrganismos, transmissão de doenças, medidas de prevenção. 6. Primeiros Socorros: Procedimentos básicos em emergência. 7. Saúde da Família e Comunidade: Atuação do Agente de Saúde, visitas domiciliares, trabalho em equipe. 8. Doenças e Agravos Transmissíveis e Não Transmissíveis: Transmissão, agente, identificação, prevenção, controle, manejo, tratamento e notificação de casos. 9. Noções de Nutrição: Alimentação saudável, promoção da nutrição adequada, carências de micronutrientes. 10. Saúde da Criança e da Mulher: Cuidados com gestantes, aleitamento materno. 11. Saúde do Idoso: Cuidados com a população idosa, prevenção de doenças relacionadas à idade. 12. Saúde Mental: Noções básicas sobre saúde mental, identificação de situações de risco. 13. Noções de Farmacologia: Uso adequado de medicamentos, orientações sobre tratamentos médicos. 14. Segurança no Trabalho: prevenção de acidentes e aspectos gerais da segurança individual e coletivas. 15. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação, relacionamento interpessoal, comportamento individual e em grupo, normas de conduta no ambiente de trabalho, trabalho em equipe e atendimento ao público. 16. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 193 a 232).

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

- BRASIL. Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Resolução nº 588/2018 - Política Nacional de Vigilância em Saúde.

PARA: AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO:

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 144).

- BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Art. 312 a 337).

- BRASIL. Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

- BRASIL. Resoluções do Contran. Disponíveis em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran

PARA: ANALISTA DE LICITAÇÕES:

Conteúdo Programático:

1. Princípios da Administração Pública: Legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, proporcionalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público. 2. Administração Pública: Conceitos, estrutura e organização. 3. Atos Administrativos: Conceitos, práticas, revisão, validade, efetividade, atributos, espécies e formas. Procedimentos, mérito, discricionariedade, extinção e vícios. 4. Poderes da Administração: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 5. Agentes Públicos: Espécies, poderes, deveres, prerrogativas. Cargo, emprego e função pública. 6. Serviços Públicos: Conceito, classificação, regulamentação, controle. Forma, meios, requisitos e delegação (concessão, permissão e autorização). 7. Processo de compras. Aspectos gerais. Compras no setor público. Planejamento. Fluxo básico do processo de compras. Etapas do processo. Modalidades de compra. Cadastro de fornecedores. Requisição de materiais. Cotação. Empenho. Pagamento. Estruturação dos preços. 8. Licitações. Aspectos gerais. Objeto. Finalidades. Princípios. Modalidades. Critérios de julgamento. Prazos. Contratos. Habilitação. Procedimentos. Dispensa e inexigibilidade. Adjudicação. Homologação. Representação. Reconsideração e recurso. Sanções administrativas. Efeitos dos recursos administrativos. Procedimento Licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. 9. Contratos. Aspectos gerais. Elaboração e fiscalização de contratos. Instrumentos contratuais. Características. Cláusulas essenciais. Cláusulas e indicadores de nível de serviço. Alteração do contrato. Reajuste, revisão e repactuação. Extinção do contrato. Garantias. Sanções e Penalidades. Papel do fiscalizador do contrato. Papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual. Registro e notificação de irregularidades. Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas. Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP. 10. Administração Financeira e Orçamentária. Aspectos gerais. Planejamento Financeiro e Orçamentário. Orçamento na Constituição Federal. Estágios da receita e da despesa, despesas de exercícios anteriores e restos a pagar. Elaboração de relatórios gerenciais de resultados. Conceitos de gasto, custo, despesa e investimento. Descontos e Impostos. 11. Normas Legais:

- BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

- BRASIL. Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa.

- BRASIL. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

- BRASIL. Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro.

- BRASIL. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

- BRASIL. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

- BRASIL. Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

PARA: AUXILIAR DE ENFERMAGEM:

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 193 a 232).

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- BRASIL. Resolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.

- BRASIL. Portaria nº 2.616/1998 - Diretrizes e normas para o controle de infecção hospitalar.

PARA: AUXILIAR DE ODONTOLOGIA:

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 193 a 232).

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- BRASIL. Resolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde.

PARA: AUXILIAR OPERACIONAL:

Conteúdo Programático:

1. Noções de Infraestrutura Urbana e Rural: Manutenção e conservação de vias públicas: técnicas de tapa-buracos e reparos em pavimentos. Pintura de sinalização viária: tipos de tintas e métodos de aplicação. Colocação e manutenção de placas de sinalização. Manutenção de pontes e bueiros: materiais, técnicas de reparo e conservação. Implantação e manutenção de redes de água e esgoto: tipos de tubulação, métodos de instalação e manutenção. Galerias pluviais: instalação, manutenção e conservação. 2. Manutenção e Conservação de Espaços Públicos: Técnicas de jardinagem: plantio, poda, adubação, irrigação e cuidados com plantas. Limpeza e conservação de ruas, parques, praças e jardins. Métodos de capinação e retirada de mato. Manuseio de ferramentas manuais (enxadas, pás, rastelos, podadores, roçadeiras, entre outros). 3. Operações e Manutenção de Veículos e Equipamentos: Procedimentos para lavagem e limpeza de veículos e máquinas. Manutenção básica de ferramentas e equipamentos de trabalho. Normas de segurança para operação e manutenção de veículos e máquinas. 4. Gestão de Resíduos: Coleta e manuseio de resíduos sólidos e orgânicos: entulhos, galhos e detritos em geral. Métodos de descarte e reciclagem de resíduos. Noções de proteção ambiental e manejo sustentável. 5. Operações de Construção Civil e Sinalização: Técnicas de abertura de valas, escavação e movimentação de terras. Preparação de misturas de concreto e argamassa. Montagem e desmontagem de andaimes. Sinalização e segurança em obras e serviços públicos. 6. Noções de Conservação de Estradas: Conservação de estradas rurais e urbanas: técnicas de drenagem, nivelamento e compactação do solo. Identificação de problemas estruturais em vias e pontes. 7. Práticas de Limpeza Urbana e Rural: Procedimentos para limpeza de galerias, bocas de lobo e outras estruturas de drenagem. Técnicas de captura e manejo de animais urbanos. Noções básicas de higiene e segurança em atividades de limpeza pública. 8. Tipos, uso e manuseio de: Máquinas, ferramentas, produtos, materiais e equipamentos de trabalho. 9. Atividades Manuais e Tarefas Braçais: Técnicas básicas de carregamento e descarregamento de materiais. 10. Primeiros socorros em incidentes de trabalho. 11. Segurança no Trabalho: prevenção de acidentes e aspectos gerais da segurança individual e coletivas. 12. Ambiente de trabalho: Organização. Destinação e descarte de resíduos. 13. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação, relacionamento interpessoal, comportamento individual e em grupo, normas de conduta no ambiente de trabalho, trabalho em equipe e atendimento ao público.

PARA: CIRURGIÃO DENTISTA:

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 193 a 232).

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

PARA: CONTADOR:

Conteúdo Programático:

1. Contabilidade Geral: Princípios de Contabilidade. Normas Brasileiras de Contabilidade. Escrituração de operações típicas. Demonstrações Contábeis. Elaboração, análise e interpretação de demonstrativos contábeis. Balanço Patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Notas Explicativas às demonstrações contábeis. 2. Contabilidade Pública: Conceito, objeto, campo de aplicação, objetivos e função social. Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público. Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. Regimes Contábeis. Patrimônio Público. Dívida Ativa. Restos a pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - vigente. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) - vigente. Balanço Orçamentário. Balanço Financeiro. Balanço Patrimonial. Demonstração das Variações Patrimoniais. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Lançamentos Contábeis Típicos do Setor Público. Demonstrativos fiscais: Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Orçamento Público. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Previsão, Fixação, Classificação e Execução da Receita e Despesa Pública. Receita Orçamentária. Etapas da Receita Pública. Receita extraorçamentária. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Escrituração Contábil da Receita Orçamentária e extraorçamentária. Despesa Orçamentária. Etapas da Despesa Pública. Despesa extraorçamentária. Escrituração da Despesa Orçamentária e extraorçamentária. Prestação de Contas. Controle Interno e Externo. 3. Auditoria e Controladoria. Conceitos e objetivos. Auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. Procedimentos de auditoria. Testes de auditoria. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. Aplicação dos procedimentos de auditoria. Documentação de auditoria. Estimativas contábeis. Transações e eventos subsequentes. Conferência de cálculo. Evidências de Auditoria, Fraudes e Erros. Presunção de omissão de receitas. Auditoria dos componentes patrimoniais. Auditoria das contas de resultado. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. Controle Interno no Setor Público. 4. Código de Ética Profissional. 5. Matemática Financeira. Índices Oficiais de Reajuste. Remuneração de Capital e Taxa de Juros. Juros Simples. Juros Compostos. 6. Administração Pública e Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Estrutura e Organização administrativa. Administração direta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Atos administrativos. Processo administrativo. Poderes e deveres da Administração Pública. Governança, transparência e accountability. 7. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 145 a 181).

- BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Art. 312 a 337).

- BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

- BRASIL. Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa.

- BRASIL. Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

- BRASIL. Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro.

- BRASIL. Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

- BRASIL. Lei nº 6.404/1976 - Sociedades por Ações.

- BRASIL. Lei nº 10.406/2002 - Código Civil (Art. 1179 a 1195)

- BRASIL. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

- BRASIL. Lei Complementar nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

PARA: COVEIRO:

Conteúdo Programático:

1. Jardinagem e Manutenção do Cemitério: Plantio e manutenção de gramados, flores e plantas. Prevenção e controle de ervas daninhas e pragas. Arborização e iluminação. Limpeza e conservação do cemitério e da infraestrutura em geral. Máquinas e ferramentas de trabalho. Produtos, materiais e equipamentos de trabalho. 2. Sepulturas: Tipos de cemitérios. Escavação. Construção de gavetas, jazigos e túmulos. Retirar e recolocar lápides. Máquinas e ferramentas de trabalho. Produtos, materiais e equipamentos de trabalho. 3. Sepultamento: Rotinas e procedimentos de sepultamento. Comunicação, humanização e postura no atendimento a familiares em luto. Processo natural de decomposição. Exumação de corpos. Máquinas e ferramentas de trabalho. Produtos, materiais e equipamentos de trabalho. 4. Condições Sanitárias: necrochorume, bactérias e poluentes originários dos túmulos. 5. Noções de Higiene e Saúde Pública: Noções básicas de doenças transmissíveis, agentes patogênicos e formas de prevenção. Procedimentos de higienização de equipamentos e ferramentas após o uso. Protocolos sanitários em locais de sepultamento. 6. Ética e Postura Profissional: Ética no trabalho: respeito, responsabilidade e compromisso. Postura adequada durante os sepultamentos e em interação com o público. Sigilo e discrição no manejo de informações pessoais dos falecidos e suas famílias. 7. Segurança no Trabalho: prevenção de acidentes e aspectos gerais da segurança individual e coletivas. 8. Ambiente de trabalho: Organização. Destinação e descarte de resíduos. 9. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação, relacionamento interpessoal, comportamento individual e em grupo, normas de conduta no ambiente de trabalho, trabalho em equipe e atendimento ao público. 10. Normas Legais:

- BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal. Arts. 208 ao 212.

- BRASIL. Resolução CONAMA nº 335/2003 - Licenciamento ambiental de cemitérios.

PARA: COZINHEIRA:

Conteúdo Programático:

1. Alimentação e Higiene: Noções sobre alimentação e nutrição: micronutrientes (vitaminas e minerais), macronutrientes (carboidratos, proteínas e gorduras), alimentos construtores, alimentos energéticos, alimentos reguladores. Guia Alimentar da População Brasileira. Cardápio escolar. Boas Práticas na Alimentação Escolar. Alimentação equilibrada e saudável. Dieta vegetariana e necessidades alimentares especiais. Controle de Estoque. Controle de qualidade de alimentos e bebidas: escolha, recebimento, armazenamento e conservação de produtos. Pré-preparo e preparo seguros de alimentos e bebidas. Métodos de cocção. Aspectos dos alimentos quanto a aparência, cheiro, cor e sabor. Perigos que afetam os alimentos. Produtos impróprios para consumo. Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA). Higiene e preservação da saúde - higiene pessoal, dos alimentos, do ambiente, dos equipamentos e dos utensílios. Sanitização da cozinha, despensa e refeitório: desratização, desinsetização, limpeza da caixa d’água e elementos filtrantes. Operação, limpeza e higienização de equipamentos e utensílios de cozinha. Máquinas e ferramentas de trabalho. Produtos, materiais e equipamentos de trabalho. 2. Segurança no Trabalho: prevenção de acidentes e aspectos gerais da segurança individual e coletivas. 3. Ambiente de trabalho: Organização. Destinação e descarte de resíduos. 4. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação, relacionamento interpessoal, comportamento individual e em grupo, normas de conduta no ambiente de trabalho, trabalho em equipe e atendimento ao público.

PARA: CUIDADOR SOCIAL:

Conteúdo Programático:

1. Desenvolvimento Humano e Psicologia da Criança e do Adolescente: Noções de desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social de crianças e adolescentes. Etapas do desenvolvimento infantil e juvenil e suas características. Importância do fortalecimento da autoestima e construção da identidade. Vínculos afetivos e seu impacto no desenvolvimento. Estratégias para lidar com traumas e experiências de vida difíceis. 2. Cuidado e Proteção: Alimentação, higiene pessoal e proteção de crianças e adolescentes. Noções de segurança e prevenção de acidentes no ambiente doméstico e institucional. Acompanhamento de crianças e adolescentes em atividades cotidianas (escola, saúde, lazer). Cuidados específicos em casos de necessidades especiais (deficiências, doenças crônicas etc.). 3. Direitos da Criança e do Adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente. Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU). Políticas públicas e programas sociais direcionados para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Trabalho infantil e exploração sexual. 4. Competências Interpessoais e de Mediação: Comunicação eficaz e acolhedora com crianças, adolescentes e suas famílias. Técnicas de escuta ativa, empatia e abordagem positiva. Resolução de conflitos e mediação de situações de crise. Estratégias de promoção do bom relacionamento interpessoal em ambientes de convivência coletiva. 5. Planejamento e Organização do Ambiente: Organização e manutenção do espaço físico de convivência, de acordo com o desenvolvimento das crianças e adolescentes. Planejamento e realização de atividades lúdicas, educativas e recreativas. 6. Cuidados em Saúde e Primeiros Socorros: Noções básicas de cuidados de saúde e higiene. Primeiros socorros para crianças e adolescentes. Identificação de sinais de doenças e procedimentos adequados de encaminhamento para serviços de saúde. 7. Noções de Educação: Auxílio na rotina escolar: apoio nas tarefas escolares, incentivo à leitura e estudo. Desenvolvimento de atividades educativas complementares (brincadeiras pedagógicas, jogos, contação de histórias). Promoção de habilidades sociais e emocionais. 8. Noções de Administração e Controle de Materiais: Controle e uso adequado dos materiais, equipamentos e bens públicos. Registros de entrada e saída de materiais. Organização e armazenamento de suprimentos. 9. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação, relacionamento interpessoal, comportamento individual e em grupo, normas de conduta no ambiente de trabalho, trabalho em equipe e atendimento ao público. 3. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 193 a 232).

- BRASIL. Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

- BRASIL. Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

PARA: EDUCADOR INFANTIL:

Conteúdo Programático:

1. Temas educacionais e pedagógicos: Psicologia da educação, do desenvolvimento e da aprendizagem infantil. Educação inclusiva e estratégias para a inclusão. Parceria entre escola e família: comunicação eficaz e construção de vínculos de confiança. Promoção da aprendizagem, autonomia, cooperação e desenvolvimento da criança. Práticas pedagógicas: atividades lúdicas, contação de histórias, jogos educativos, música, dança, artes visuais. Espaços, materiais, objetos e brinquedos como ferramentas pedagógicas. Convívio social, regras e resolução de conflitos. Comunicação, interação, afetividade e promoção de um ambiente de confiança. Saúde e bem-estar: promoção de hábitos saudáveis de alimentação, higiene e sono. Obesidade infantil: prevenção e manejo. Rotinas diárias: acolhida, alimentação, higiene, descanso, sono, atividades lúdicas, educativas e culturais, segurança e cuidados. Importância do brincar no desenvolvimento infantil. O brincar como ferramenta pedagógica: tipos de brincadeiras e suas funções. Comportamento infantil: manejo de agressividade, ansiedade, medo, choro, socialização, inclusão de crianças com necessidades especiais. Observação e avaliação do comportamento infantil: identificação de necessidades e intervenção adequada. Relações entre pares e facilitação de interações positivas. Funções executivas: desenvolvimento de autocontrole, memória de trabalho e flexibilidade cognitiva. Observação e escuta atenta às necessidades das crianças. Discalculia, dislexia, TDAH e autismo: características, manejo, estratégias de apoio e inclusão. Transição escolar: apoio e adaptação. Doenças comuns na infância: sinais, sintomas, prevenção e controle. Imunização e calendários de vacinação. Maus-tratos e negligência infantil: identificação, conduta e prevenção. Prevenção de acidentes e primeiros socorros. 2. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação, relacionamento interpessoal, comportamento individual e em grupo, normas de conduta no ambiente de trabalho, trabalho em equipe e atendimento ao público. 3. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 193 a 232).

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

PARA: ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES:

Conteúdo Programático:

1. Eletricidade: Princípios básicos e Leis da eletricidade. Conhecimentos sobre sistemas elétricos em geral. Instalação, manutenção e reparos de sistemas elétricos em geral. Materiais e ferramentas utilizados nas instalações elétricas. Desenhos e simbologias utilizadas em projetos. Unidades de medida e grandezas elétricas. Equipamentos elétricos. Instrumentos de medição elétrica. Dimensionamento de circuitos e determinação da potência a instalar. Lâmpadas e sistemas de iluminação. Máquinas e ferramentas de trabalho. Produtos, materiais e equipamentos de trabalho. Normas ABNT NBRs em suas versões vigentes, atualizadas ou corrigidas: NBR 5410:2004 (Instalações elétricas de baixa tensão). NBR 5419:2015 (Proteção contra descargas atmosféricas). Outras NBRs relacionadas ao conteúdo programático. 2. Segurança no Trabalho: prevenção de acidentes e aspectos gerais da segurança individual e coletivas. 3. Primeiros socorros em incidentes de trabalho. 4. Ambiente de trabalho: Organização. Destinação e descarte de resíduos. 5. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação, relacionamento interpessoal, comportamento individual e em grupo, normas de conduta no ambiente de trabalho, trabalho em equipe e atendimento ao público. 6. Normas Legais:

- BRASIL. NR 10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade.

PARA: ENFERMEIRO:

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 193 a 232).

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- BRASIL. Portaria nº 2.616/1998 - Diretrizes e normas para o controle de infecção hospitalar.

PARA: ENGENHEIRO AGRÔNOMO:

Conteúdo Programático:

1. Agronomia: 1. Solos. Física. Química. Biologia. Fertilidade. Capacidade de uso. Manejo e conservação. Calagem e gessagem. Adubação. Inoculantes. 2. Nutrição mineral de plantas. 3. Engenharia rural. Topografia. Geoprocessamento. Georreferenciamento. 4. Agrometeorologia. 5. Hidráulica, hidrologia, irrigação e drenagem. 6. Fitotecnia e ecologia agrícola. Recursos naturais renováveis. Grandes culturas anuais e perenes. Olericultura. Fruticultura. Silvicultura. Pastagens. Desenvolvimento agrícola sustentável. Técnicas de cultivo de espécies agrícolas. Técnicas de cultivo de plantas ornamentais. Melhoria na qualidade e produtividade de espécies vegetais. Tecnologia de sementes. Produção de mudas. 7. Melhoramento genético de plantas cultivadas. 8. Fitossanidade. Fitopatologia. Entomologia. Manejo e controle integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. Controle Biológico. Agrotóxicos. Receituário agronômico. 9. Parques e Jardins. 10. Tecnologia aplicada a produtos agrícolas. Colheita. Secagem e beneficiamento. Classificação. Padronização. Processamento. Conservação e armazenamento. Higiene e controle de qualidade de produtos de origem vegetal. 11. Sistemas de Cultivos Agrícolas: cultivo das plantas de lavoura, culturas de inverno, gramíneas de verão, dicotiledôneas de verão. 12. Ecossistemas. 13. Biologia: bases celulares e fisiológicas que regem a produção vegetal, célula e tecidos vegetais, respiração, glicólise e ciclo de Krebs, fotossíntese, transporte de água e sais minerais nas plantas. 2. Botânica Agrícola: nomenclatura científica, herborização, gimnospermas, angiospermas. 14. Genética: Macromoléculas informacionais, transmissão da informação genética; biotecnologia animal e vegetal. 15. Tecnologia de Alimentos: transformação dos alimentos de origem animal e vegetal; conservação de alimentos; secagem, beneficiamento e armazenamento de sementes. 16. Comercialização de Produtos Agrícolas: tipos de mercado, canais de comercialização, formação dos preços dos produtos agrícolas, custos de comercialização. 17. Fundamentos de pré-processamento, secagem e armazenamento de produtos agrícolas. 18. Meio ambiente: educação ambiental. 19. Extensão e desenvolvimento rural. 20. Administração agrícola: Organização e operação das atividades agrícolas; Planejamento e desenvolvimento das atividades agrícolas. 2. Código de Ética Profissional. 3. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 225).

- BRASIL. Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos.

- BRASIL. Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola.

- BRASIL. Lei nº 10.831/2003 - Agricultura Orgânica.

- BRASIL. Instrução Normativa nº 46/2011 - Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção.

PARA: ENGENHEIRO AMBIENTAL:

Conteúdo Programático:

1. Fundamentos de Engenharia Ambiental: Conceitos e princípios básicos de Engenharia Ambiental. Ecossistemas, biomas e serviços ambientais. Noções de ecologia aplicada à Engenharia Ambiental. 2. Gestão e Planejamento Ambiental: Políticas e planejamento ambiental: diretrizes nacionais e internacionais. Licenciamento ambiental: etapas (licença prévia, licença de instalação, licença de operação) e legislação aplicável. Avaliação de Impacto Ambiental (AIA): estudos de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA). Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e instrumentos de gestão ambiental. Sistemas de gestão ambiental (ISO 14001) e auditorias ambientais. 3. Controle e Monitoramento de Poluição: Fontes, processos e tipos de poluição (hídrica, atmosférica, do solo e sonora). Técnicas e tecnologias de controle da poluição ambiental. Monitoramento ambiental: métodos e procedimentos para monitoramento da qualidade do ar, água e solo. Técnicas de remediação de solos contaminados. Controle e mitigação de poluentes e resíduos perigosos. 4. Recursos Hídricos e Saneamento: Conservação, gestão e uso sustentável dos recursos hídricos. Qualidade da água e técnicas de tratamento de água e efluentes. Controle da poluição hídrica e gestão de bacias hidrográficas. Sistemas de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos). 5. Gerenciamento de Resíduos Sólidos: Classificação de resíduos sólidos (urbanos, industriais, hospitalares etc.). Políticas públicas de resíduos sólidos e logística reversa. Técnicas de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos. Tecnologias para redução, reciclagem e reutilização de resíduos. 6. Estudos e Relatórios Ambientais: Metodologias para elaboração de estudos ambientais: EIA, RIMA, Relatórios de Controle Ambiental (RCA), Plano de Controle Ambiental (PCA), e Relatórios de Impacto de Vizinhança (RIV). Diretrizes e normas técnicas para elaboração de relatórios ambientais. Identificação e avaliação de impactos ambientais. 7. Educação e Comunicação Ambiental: Princípios e técnicas de educação ambiental. Metodologias para promoção da sensibilização e conscientização ambiental. Estratégias de comunicação para a sustentabilidade e o engajamento comunitário. 8. Gestão de Projetos Ambientais: Planejamento e gestão de projetos ambientais. Elaboração de planos de ação e de mitigação de impactos. Avaliação de viabilidade ambiental, social e econômica de projetos. 9. Tecnologias Ambientais e Sustentabilidade: Tecnologias para desenvolvimento sustentável: energias renováveis, eficiência energética, tratamento de resíduos, tecnologias limpas. Inovações tecnológicas aplicadas à engenharia ambiental. 10. Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto: Sistemas de geoprocessamento na gestão ambiental. Sensoriamento remoto para monitoramento e análise de dados ambientais. 11. Fiscalização e Auditoria Ambiental: Técnicas de fiscalização ambiental e elaboração de autos de infração e notificações. Metodologias de auditorias ambientais: identificação de não conformidades, ações corretivas e preventivas. 12. Princípios de Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável: Conceitos de sustentabilidade e suas aplicações na engenharia ambiental. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e suas relações com projetos ambientais. 13. Meio ambiente e saúde: Noções de saúde pública. Noções de epidemiologia. 14. Planejamento urbano: Defesa Civil. Gerenciamento de desastres, ameaças e riscos. Política de combate a calamidades. Regularização ambiental de imóveis rurais. 15. Normas ABNT NBRs em suas versões vigentes, atualizadas ou corrigidas: NBR ISO 14004:2018 (Sistemas de Gestão Ambiental). NBR ISO 19011:2018 (Diretrizes para Auditoria de Sistema de Gestão). NBR ISO 14001:2015 (Sistemas de Gestão Ambiental). NBR 7229 (Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos). NBR 13969 (Tanques sépticos - Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos - Projeto, construção e operação). NBR 9800:1987 (Critérios para lançamento de efluentes líquidos industriais no sistema coletor público de esgoto sanitário - Procedimento). NBR 13402:1995 (Caracterização de cargas poluidoras em efluentes líquidos industriais e domésticos - Procedimento). Outras NBRs relacionadas ao conteúdo programático. 16. Administração Pública e Direito Administrativo. Princípios da Administração Pública. Estrutura e Organização administrativa. Administração direta. Órgãos públicos. Agentes públicos. Atos administrativos. Processo administrativo. Poderes e deveres da Administração Pública. Governança, transparência e accountability. 17. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 225).

- BRASIL. Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.

- BRASIL. Lei nº 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento Básico.

- BRASIL. Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

- BRASIL. Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal.

- BRASIL. Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos.

- BRASIL. Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990 - Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental.

- BRASIL. Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 - Crimes Ambientais.

- BRASIL. Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais.

- BRASIL. Decreto nº 7.830/2012 e Decreto nº 8.235/2014 - Regularização Ambiental.

- BRASIL. Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.

- BRASIL. Lei nº 9.795/1999 - Política Nacional de Educação Ambiental.

- BRASIL. Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente.

- BRASIL. Lei nº 5.197/1967 - Lei de Fauna.

- BRASIL. Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola.

- BRASIL. Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano.

- BRASIL. Lei nº 11.428/2006 - Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica.

- BRASIL. Resolução CONAMA 1/1986 - EIA/RIMA.

- BRASIL. Resolução CONAMA 237/1997 - Licenciamento ambiental.

- BRASIL. Resolução CONAMA 302/2002 - Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

- BRASIL. Resolução CONAMA 303/2002 - Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente.

- BRASIL. Resolução CONAMA 369/2006 - Intervenção em áreas de preservação permanentes - casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.

- BRASIL. Resoluções CONAMA 357/2005 e 393/2007 - Classificação dos corpos d’água, diretrizes para enquadramento, padrões e lançamento de efluentes.

PARA: FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO:

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 193 a 232).

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- BRASIL. Anvisa. Resolução-RDC nº 67/2007 - Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.

PARA: FISCAL AMBIENTAL:

Conteúdo Programático:

1. Princípios da Administração Pública: Legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, proporcionalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público. 2. Administração Pública: Conceitos, estrutura e organização. 3. Atos Administrativos: Conceitos, práticas, revisão, validade, efetividade, atributos, espécies e formas. Procedimentos, mérito, discricionariedade, extinção e vícios. 4. Poderes da Administração: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 5. Agentes Públicos: Espécies, poderes, deveres, prerrogativas. Cargo, emprego e função pública. 6. Serviços Públicos: Conceito, classificação, regulamentação, controle. Forma, meios, requisitos e delegação (concessão, permissão e autorização). 7. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação, relacionamento interpessoal, comportamento individual e em grupo, normas de conduta no ambiente de trabalho, trabalho em equipe e atendimento ao público. 8. Controle de poluição ambiental. Aspectos gerais. Qualidade da água. Poluição hídrica. Tecnologias de tratamento de água. Tecnologias de tratamento de efluentes sanitários. Poluentes atmosféricos. Tecnologias de tratamento de resíduos sólidos. 9. Saneamento ambiental. Aspectos gerais. Sistema de abastecimento de água. Rede de esgotamento sanitário. Gerenciamento de resíduos sólidos. Acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final. Drenagem urbana (micro e macro). 10. Planejamento e gestão ambiental. Aspectos gerais. Degradação do Meio Ambiente. Avaliação de impactos ambientais. Riscos ambientais. Valoração de danos ambientais. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). 11. Meio ambiente e saúde. Noções de saúde pública. Noções de epidemiologia. Saúde ocupacional. 12. Meio Ambiente e Sustentabilidade. 13. Educação Ambiental. Aspectos gerais. Princípios, práticas e bases teóricas. 14. Economia e Meio Ambiente. Aspectos gerais. Desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente. Custos Ambientais. Desenvolvimento Sustentável. Economia Ambiental. Economia Ecológica. 15. Conferências ambientais. Principais acordos ambientais. 16. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 225).

- BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Art. 312 a 337).

- BRASIL. Lei nº 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento Básico.

- BRASIL. Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

- BRASIL. Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal.

- BRASIL. Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos.

- BRASIL. Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990 - Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental.

- BRASIL. Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 - Crimes Ambientais.

- BRASIL. Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais.

- BRASIL. Decreto nº 7.830/2012 e Decreto nº 8.235/2014 - Regularização Ambiental.

- BRASIL. Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.

- BRASIL. Lei nº 14.785/2023 - Agrotóxicos.

- BRASIL. Lei nº 9.795/1999 - Política Nacional de Educação Ambiental.

- BRASIL. Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente.

- BRASIL. Lei nº 5.197/1967 - Lei de Fauna.

- BRASIL. Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola.

- BRASIL. Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano.

- BRASIL. Lei nº 11.428/2006 - Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica.

- BRASIL. Resolução CONAMA 1/1986 - EIA/RIMA.

- BRASIL. Resolução CONAMA 237/1997 - Licenciamento ambiental.

- BRASIL. Resolução CONAMA 302/2002 - Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.

- BRASIL. Resolução CONAMA 303/2002 - Parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente.

- BRASIL. Resolução CONAMA 369/2006 - Intervenção em áreas de preservação permanentes - casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.

- BRASIL. Resoluções CONAMA 357/2005 e 393/2007 - Classificação dos corpos d’água, diretrizes para enquadramento, padrões e lançamento de efluentes.

- LAPA/PR. Lei Municipal nº 3.701/2020 - Código de Posturas do Município.

- LAPA/PR. Lei Municipal nº 3.700/2020 - Plano Diretor.

- LAPA/PR. Lei Municipal nº 3.702/2020 - Lei de Parcelamento do Solo para fins urbanos.

PARA: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS:

Conteúdo Programático:

1. Princípios da Administração Pública: Legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, proporcionalidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público. 2. Administração Pública: Conceitos, estrutura e organização. 3. Atos Administrativos: Conceitos, práticas, revisão, validade, efetividade, atributos, espécies e formas. Procedimentos, mérito, discricionariedade, extinção e vícios. 4. Poderes da Administração: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 5. Agentes Públicos: Espécies, poderes, deveres, prerrogativas. Cargo, emprego e função pública. 6. Serviços Públicos: Conceito, classificação, regulamentação, controle. Forma, meios, requisitos e delegação (concessão, permissão e autorização). 7. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação, relacionamento interpessoal, comportamento individual e em grupo, normas de conduta no ambiente de trabalho, trabalho em equipe e atendimento ao público. 8. Acessibilidade: NBR 9050:2020 (Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos). 9. Obras: Leitura e interpretação de Projetos arquitetônicos: plantas, cortes, elevação, locações, urbanização / paisagismo, detalhamento, layout, desenhos em perspectivas e detalhes executivos. Leitura e interpretação de instalações prediais: dimensionamento de instalações hidrossanitárias; dimensionamento de instalações elétricas; elementos estruturais (lajes, vigas, pilares e fundações); escadas e reservatórios. Leitura e interpretação de Orçamento de obras: composição de BDI, composição de cronograma físico e físico-financeiro, composição de orçamento quantitativo e financeiro, custo unitário básico (CUB), orçamento estimativo. Leitura e interpretação de Canteiro de obras: interpretação de levantamento topográfico; layout; locação de fundações, baldrames e pilares. Especificações de serviços e materiais. Características e propriedades dos materiais de construção. Conhecimentos básicos em: representação gráfica de arquitetura; simbologia e convenções técnicas; desenho geométrico; geometria descritiva. 10. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 182 e 183).

- BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Art. 312 a 337).

- BRASIL. Lei nº 10.406/2002 - Código Civil (Art. 1277 a 1313).

- BRASIL. Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.

- BRASIL. Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano.

- BRASIL. Lei nº 10.098/2000 - Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida.

- LAPA/PR. Lei Municipal nº 3.701/2020 - Código de Posturas do Município.

- LAPA/PR. Lei Municipal nº 3.700/2020 - Revisão do Plano Diretor.

- LAPA/PR. Lei Municipal nº 3.702/2020 - Lei de Parcelamento do Solo para fins urbanos.

PARA: FONOAUDIÓLOGO:

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 193 a 232).

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

PARA: GEÓGRAFO:

Conteúdo Programático:

1. Ambiental. Noções de Ecologia. A questão ambiental e as relações entre a natureza e a sociedade. Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (ElAs/RIMAs). Avaliações, pareceres, laudos técnicos, perícias e gerenciamento de recursos naturais. Gerenciamento de recursos naturais. Fontes de energia e os recursos naturais. Gestão e monitoramento ambiental. Licenciamento ambiental. 2. Meio Físico. Forma, dimensões, movimentos e estrutura do Planeta Terra. Caracterização do meio físico (geologia, geomorfologia, vegetação, domínios, biomas etc.). Paisagens naturais. Áreas degradadas: identificação e recuperação. Climatologia: conceitos, camadas da atmosfera. caracterização, funções, processos e composição da atmosfera, climas. Cálculo de energia do relevo. 3. Geografia Humana. Epistemologia da Geografia: conceitos, metodologias, princípios e paradigmas. Geografia da População: aspectos demográficos, estrutura, dinâmica, migrações e distribuição da população. Geografia dos espaços rural e urbano. Geografia Econômica: as atividades econômicas, os blocos econômicos, a questão da globalização e a crise do capitalismo internacional no início do século XXI. Geografia política: Os conjuntos de países e as relações de poder. a geopolítica mundial no início do século XXI. 4. Cartografia. Meios de orientação e de representação cartográfica. Localização de pontos por coordenadas geográficas. Cálculo de áreas. Transformação e cálculo de escalas. Locação de pontos ou áreas por coordenadas geográficas. Interpretação de fotografias aéreas e imagens de satélite. Sistemas de projeções. Mapeamento Básico. Mapeamento Temático. Delimitação do espaço territorial municipal, distrital, regional. Cartas de declividade e perfil de relevo. Geoprocessamento e cartografia digital. 5. Geotecnologias. Sistemas de Informações Geográficas - SIGs - e as técnicas de Geoprocessamento. Sistemas de Posicionamento por Satélite. Aerofotogrametria e Sensoriamento Remoto: teoria e prática. Aplicações das geotecnologias. 6. Hidrografia. O ciclo da água. Bacias Hidrográficas: delimitação, manejo e gestão. Localização e análise do potencial dos recursos hídricos. Avaliação e estudo do potencial de recursos hídricos. Identificação e análise de sistemas de drenagem. Análise e controle de escoamento, erosão e assoreamento dos cursos d'água. 7. Planejamento. Planos diretores urbanos, rurais e regionais. Ordenamento territorial. Cadastros Rurais e Urbanos. Sistemas de circulação de pessoas, bens e serviços. Delimitação e caracterização de regiões para planejamento. Análises populacionais, sociais e geoeconômicas. Análises geopolíticas. 8. Turismo. Potencial turístico de uma região. Localização/implementação de polos turísticos. Projetos e serviços de turismo ecológico (identificação de trilhas). 9. Código de Ética Profissional. 10. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 225).

- BRASIL. Lei nº 9.985/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

- BRASIL. Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal.

- BRASIL. Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos.

- BRASIL. Lei nº 6.902/1981 e Decreto nº 99.274/1990 - Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental.

- BRASIL. Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008 - Crimes Ambientais.

- BRASIL. Decreto nº 7.830/2012 e Decreto nº 8.235/2014 - Regularização Ambiental.

- BRASIL. Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.

- BRASIL. Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano.

- BRASIL. Resolução CONAMA 1/1986 - EIA/RIMA.

- BRASIL. Resolução CONAMA 237/1997 - Licenciamento ambiental.

- LAPA/PR. Lei Municipal nº 3.701/2020 - Código de Posturas do Município.

- LAPA/PR. Lei Municipal nº 3.700/2020 - Plano Diretor.

- LAPA/PR. Lei Municipal nº 3.702/2020 - Lei de Parcelamento do Solo para fins urbanos.

PARA: MÉDICO ANESTESISTA - PLANTONISTA:

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

PARA: MÉDICO CARDIOLOGISTA - DIARISTA:

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

PARA: MÉDICO CLÍNICO GERAL (TODOS):

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

PARA: MÉDICO DO TRABALHO:

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

- BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

- BRASIL. Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social.

- BRASIL. Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho - NR.

PARA: MÉDICO GINECO-OBSTETRA - PLANTONISTA:

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

PARA: MÉDICO ORTOPEDISTA - DIARISTA:

Conteúdo Programático:

1. Saúde Pública e Coletiva: Políticas públicas da saúde no Brasil. Sistema Único de saúde (SUS). Atenção primária à saúde no Brasil. Processo saúde-doença. Promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos. Risco, vulnerabilidade e fatores de risco em saúde. Vigilância em saúde. Educação para a saúde. Doenças transmissíveis. Imunizações, imunologia e vacinas. Humanização das práticas no cuidado e no trabalho de saúde. Epidemiologia. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. 2. Medicina Geral e Especialidade: 1. Epidemiologia Clínica. 2. Medicina Preventiva e Social. 3. Medicina Ambulatorial. 4. Semiologia e Propedêutica Médica. 5. Abordagem geral do paciente: anamnese, exame físico, sintomas, investigação e testes diagnósticos. 6. Farmacologia e Toxicologia. 7. Patologia Clínica. 8. Tratamento de Acidentes por Animais Peçonhentos. 9. Doenças Alérgicas. 10. Doenças Dermatológicas. 11. Doenças do Aparelho Cardiovascular. 12. Doenças do Aparelho Digestivo. 13. Doenças do Aparelho Respiratório. 14. Doenças do Fígado, da Vesícula, dos Ductos Biliares e do Pâncreas. 15. Doenças do Nariz, Ouvido e Garganta. 16. Doenças do Tecido Conjuntivo e Musculoesqueléticas. 17. Doenças Endócrinas e do Metabolismo. 18. Doenças Hematológicas e Oncológicas. 19. Doenças Infecciosas e Parasitárias. 20. Doenças Neurológicas. 21. Doenças Nutricionais. 22. Doenças Oculares. 23. Doenças Ocupacionais e Relacionadas ao Trabalho. 24. Doenças Ósseas. 25. Doenças Psiquiátricas. 26. Doenças Renais e do Trato Urinário. 27. Doenças Reumatológicas. 28. Doenças hepáticas. 29. Doenças por bactérias, vírus, protozoários, tuberculose, esquistossomose, septicemia, SIDA e ISTs. 30. Manifestações cutâneas das doenças sistêmicas. 31. Doenças infecciosas e terapia antibiótica. 32. Doenças degenerativas e infecciosas do SNC. 33. Controle de infecções hospitalares. 34. Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. 35. Emergências clínicas. 36. Ginecologia e Obstetrícia Clínica. 37. Pediatria Clínica. 38. Geriatria Clínica. 39. Ortopedia e Traumatologia: Histologia e consolidação de fraturas. Embriologia. Fisiologia. Osteomielite hematogênica aguda. Pioartrites. Osteomielites subaguda e crônica. Infecções específicas e não usuais. Bioética. Princípios de biomecânica geral. Marcha normal e patológica. Desenvolvimento postural. Princípios das fraturas fechadas. Fraturas expostas. Complicações de fraturas. Descolamento epifisário. Pseudoartroses. Fixadores externos. Princípios de coberturas cutâneas. Atendimento ao politraumatizado. Ética médica. Técnica de amputações dos membros. Próteses. Princípios de osteossíntese e técnica ao. Fraturas de clavícula e escápula. Luxação acrômioclavicular e glenoumeral. Instabilidade glenoumeral. Fraturas proximais do úmero. Fraturas diafisárias do úmero. Fraturas distais do úmero e luxações do cotovelo em adultos. Fraturas da cabeça do rádio e olécrano. Fraturas supracondilianas do úmero em crianças. Demais fraturas do cotovelo na criança. Fraturas dos ossos do antebraço. Fraturas distais do rádio no adulto. Fraturas do punho na criança. Fraturas do escafóide e ossos carpo. Instabilidade cárpica. Fraturas da mão. Luxações da mão. Lesões dos tendões flexores e extensores do punho e mão. Lesões dos nervos periféricos. Lesões do plexo braquial. Traumatismo raquimedular. Fraturas-luxações da coluna cervical. Fraturas da coluna toracolombar e sacro. Fraturas do anel pélvico. Fraturas do acetábulo. Luxações do quadril e fraturas da cabeça do fêmur. Fraturas do colo do fêmur. Demais fraturas proximais do fêmur. Fraturas proximais do fêmur na criança. Fratura diáfise do fêmur. Lesões ligamentares do joelho. Lesões meniscais. Lesões do aparelho extensor do joelho. Luxações do joelho. Fratura distail do fêmur e da patela. Fraturas do planalto tibial. Fraturas dos ossos da perna. Fratura e luxação do tornozelo no adulto. Fraturas do tornozelo em criança. Entorses do tornozelofraturas do calcâneo. Fraturas do tálus e outros ossos do tarso. Lesões da articulação de lisfranc. Fraturas do antepé. Lesões osteocondriais. Lesões da unidade músculo-tendínea. Deformidades congênitas dos membros superiores. Deformidades congênitas dos membros inferiores. Distúrbios congênitos da osteogênese. Distúrbios metabólicos e endocrinológicos (raquitismo, escorbuto, paget etc.). Osteocondrites e osteocondroses. Doenças reumáticas (ar, gota, soronegativas etc.). Hemofilia e hemopatias. Introdução aos tumores (patologista e radiologista). Tumores benignos. Tumores malignos. Revisão de infecções. Exame físico e biomecânica do quadril. Displasia do desenvolvimento do quadril. Legg-calvè -perthes. Epifisiolistese femoral proximal. Necrose asséptica da cabeça femoral, osteoartrose e osteotomias do quadril. Biomecânica dos materiais. Artroplastia primária do quadril. Artroplastia de revisão do quadril. Patologias neuromusculares e distrofias musculares. Artrogripose. Mielomeningocele. Paralisia infantil. Paralisia cerebral. Biomecânica da coluna e exame físico. Revisão das fraturas da coluna e trauma raquimedular. Lombalgias (adultos e crianças), psoíte e discite. Espondilolistese, diastematomielia e siringomielia. Escoliose idiopática e congênita. Cifose (scheuermann e congênitas). Hérnias discais (cervical, torácica e lombar). Cervicobraquialgias e síndrome do desfiladeiro torácico. Estenose do canal medular (cervical e lombar) e mielopatias. Biomecânica e exame físico do pé. Revisão de fraturas dos membros inferiores. Pé torto equinovaro congênito. Pé plano flexível e coalisão tarsal. Pé talo vertical, pé tálus oblíquo e calcâneo valgo. Talalgias e metatarsalgias. Hallux valgus, hallux rigidus e pé metatarso varo. Pé cavo e deformidade dos dedos. Pé neuropático e diabético. Lesões esportivas do tornozelo e pé e calçados esportivos. Biomecânica e exame físico do joelho. Lesões ligamentares crônicas. Cirurgia de reconstrução intra e extraarticular do LCA. Cirurgia de reconstrução do LCP e canto PL. Patologia fêmoro-patelar. Menisco discoide, meniscorrafia e cisto poplíteo. Osteoartrose, osteotomias e osteonecrose. Artroplastia primária do joelho. Artroplastia de revisão do joelho. Deformidades angulares e rotacionais dos membros inferiores. Discrepância dos membros inferiores. Biomecânica e exame físico do ombro. Revisão de fraturas dos membros superiores. Síndrome do impacto e lesões do manguito rotador. Ombro congelado. Tendinite calcárea e do bíceps. Instabilidade do ombro. Paralisia obstétrica. Biomecânica e exame físico do cotovelo e epicondilites. Síndromes compressivas dos nervos periféricos dos membros superiores. Biomecânica e exame físico do punho e mão. Afecções da rádioulnal distal. Kienböck, impacto ulnocarpal, dupuytren, de quervain e cistos. Revisão de fraturas expostas. Microcirurgia, reimplantes. Lesão de ponta de dedo e cobertura cutânea da mão. Artrodeses. Tumores: Tumores benignos. Lesões pseudotumorais. Tumores malignos. Ortopedia pediátrica: Displasia do desenvolvimento do quadril. Legg-perthes-calvè. Epifisiolistese femoral proximal. Deformidades angulares e rotacionais dos membros inferiores. Marcha normal e patológica. Paralisia infantil e cerebral. Trauma infantil. Desenvolvimento neuro-postural. Miopatias e neuropatias. Quadril: Biomecânica e exame físico. Necrose asséptica da cabeça femoral. Osteoartrose. Osteotomias do quadril. Biomecânica de materiais. Artroplastias do quadril. Coluna: Biomecânica da coluna e exame físico. Lombalgias. Espondilolistese, diastematomielia e siringomielia. Escoliose (idiopática e congênita) e cifoses. Síndrome da cauda equina. Cervicobraquialgias. Artrite reumatóide na coluna cervical. Anomalias congênitas da coluna. Ombro e cotovelo: Biomecânica e artroplastia de ombro e cotovelo. Síndrome do impacto, lesão manguito rotador e tendinite do bíceps. Ombro congelado, tendinite calcárea e rigidez do cotovelo. Paralisia obstétrica. Instabilidade do ombro. Exame físico do ombro e cotovelo. Epicondilites. Pé: Biomecânica e exame físico do pé. Pé torto congênito e pé cavo. Coalizão tarsal e descolamento epifisário do tornozelo. Pé talus vertical, pé tálus oblíquo, metatarso varo e calcâneo valgo. Talalgias e metatarsalgias. Hallux valgus e deformidades dos dedos dos pés. Lesões esportivas do tornozelo e pé e calçados esportivos. Pé insensível. Fixadores externos e pseudoartroses: Infecções. Pseudartroses. Fixadores externos. Deformidades congênitas e discrepância dos membros inferiores. Joelho: Exame físico e biomecânica do joelho. Lesões meniscais e condrais. Lesões ligamentares. Afecções fêmoro-patelares. Osteoartrose, osteotomias e osteonecrose. Artroplastias do joelho. Patologias periarticulares do joelho. Mão: Lesões do plexo braquial. Síndromes compressivas e lesões dos nervos periféricos. Exame físico e biomecânica da mão e punho. Instabilidades cárpicas e afecções da rádioulnal distal. Kienböck, dupuytren, de quervain, cistos. Lesões tendíneas da mão. Artrite reumatóide. Cobertura cutânea da mão. Trauma: Técnica ao (osteossíntese). Fraturas da cintura escapular. Fraturas do cotovelo. Fraturas do punho e mão. Fraturas do anel pélvico e acetábulo. Fraturas proximais do fêmur. Fraturas do joelho. Fraturas do tornozelo e pé. Amputações e próteses. Trauma esportivo: Biomecânica. Lesões músculo-tendíneas. Entorses, fraturas por stress e tendinites relacionadas a esporte. Reabilitação e retorno à atividade. Osteometabólicas: Distúrbios congênitos e osteogênese. Distúrbios metabólicos e endócrinos (raquitismo, escorbuto, paget). Doenças reumáticas (ar, gota, soro neg etc.). Artroscopia: Instrumental e princípios de artroscopia. Osteocondrites e osteonecroses. Lesões meniscais e lesões condrais. Artroscopias das diversas articulações. 3. Código de Ética Profissional. 4. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

PARA: MÉDICO PEDIATRA (AMBOS):

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

PARA: MÉDICO PSIQUIATRA – 40H:

Conteúdo Programático:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Da Ordem Social - Art. 193 a 232.

- BRASIL. Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990.

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

- BRASIL. Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas.

PARA: MÉDICO VETERINÁRIO:

Conteúdo Programático:

1. Veterinária: 1. Epidemiologia e Saúde. 2. Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. 3. Higiene, fiscalização, vigilância sanitária e segurança de alimentos. 4. Microbiologia de alimentos e toxinfecções. 5. Controle higiênico-sanitário de alimentos. 6. Conservação dos alimentos. 7. Ciência, higiene e tecnologia de carnes, pescados e produtos derivados. 8. Imunologia veterinária. 9. Clínica Veterinária, Patologias e Zoonoses. 10. Procedimentos veterinários, diagnóstico e tratamento. 11. Anestesiologia veterinária. 12. Farmacologia veterinária. 13. Terapêutica Veterinária. 14. Reprodução dos Animais e Inseminação Artificial. 15. Nutrição animal, alimentos e alimentação. 16. Anatomia e Fisiologia Veterinária. 17. Microbiologia Veterinária. 18. Parasitologia Veterinária. 19. Medicina Veterinária Preventiva. 20. Cirurgia Veterinária. 21. Produção e manejo animal. 22. Programas Nacionais de Saúde Animal: febre aftosa, brucelose e tuberculose animal, controle da raiva de herbívoros, sanidade avícola, sanidade apícola, sanidade dos equídeos, sanidade de caprinos e ovinos, sanidade de suídeos, sanidade dos animais aquáticos. 2. Código de Ética Profissional. 3. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 193 a 232).

- BRASIL. Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal.

- BRASIL. Decreto nº 5.741/2006 - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

- BRASIL. Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 - Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s.

- BRASIL. Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA.

PARA: MONITOR DE TRANSPORTE DE PACIENTES:

Conteúdo Programático:

1. Saúde Pública e Coletiva: Doenças transmissíveis. Imunizações, imunologia e vacinas. Humanização das práticas no cuidado e no trabalho de saúde. Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. 2. Noções Básicas de Saúde e Bem-Estar: Conceitos básicos. Sinais vitais e indicadores de problemas de saúde. Hidratação e alimentação. Alterações no estado de saúde dos pacientes. 3. Noções de Primeiros Socorros: Princípios de primeiros socorros. Atendimento a emergências médicas comuns (desmaios, crises convulsivas, parada cardiorrespiratória, entre outros). Tipos e uso de materiais de primeiros socorros (bandagens, colar cervical, oxigênio, entre outros). Procedimentos em caso de obstrução de vias aéreas. Técnicas de ressuscitação cardiopulmonar (RCP). 4. Cuidados Básicos com Pacientes: Auxílio na alimentação e higiene pessoal de pacientes. Técnicas de movimentação e transporte seguro de pacientes com diferentes condições de saúde. Manuseio de cadeiras de rodas, macas e outros equipamentos de transporte. Cuidados com pacientes com mobilidade reduzida, idosos e pacientes com necessidades especiais. Segurança do Paciente. 5. Biossegurança. 6. Segurança no Trabalho: prevenção de acidentes e aspectos gerais da segurança individual e coletivas. 7. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação, relacionamento interpessoal, comportamento individual e em grupo, normas de conduta no ambiente de trabalho, trabalho em equipe e atendimento ao público. 8. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 193 a 232).

- BRASIL. Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde.

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

PARA: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR:

Conteúdo Programático:

1. Primeiros Socorros: Conhecimento teórico de primeiros socorros no trânsito. 2. Segurança e Conforto dos Estudantes: procedimentos e cuidados básicos, saídas de emergência, cinto de segurança, dispositivos de retenção para o transporte de criança, embarque e desembarque, equipamentos de uso obrigatório do veículo. 3. Protocolos de Higiene para Prevenção de Doenças. 4. Comunicação e resolução de conflitos. 5. Características das crianças por faixa etária. 6. Interação com as crianças. 7. Segurança no Trabalho: prevenção de acidentes e aspectos gerais da segurança individual e coletivas. 8. Ambiente de trabalho: Organização. Destinação e descarte de resíduos. 9. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação, relacionamento interpessoal, comportamento individual e em grupo, normas de conduta no ambiente de trabalho, trabalho em equipe e atendimento ao público. 10. Normas Legais:

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

- BRASIL. Resoluções do Contran. Disponíveis em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran

PARA: OPERADOR DE COMPUTADOR:

Conteúdo Programático:

1. Hardware e Periféricos: Funcionamento de componentes de hardware: processadores, memórias, discos rígidos, placas-mãe etc. Instalação e configuração de periféricos (impressoras, monitores, teclados, mouses, entre outros). Manutenção preventiva e corretiva de hardware e peças. Substituição e instalação de componentes e módulos. 2. Sistemas Operacionais: Conhecimento de sistemas operacionais: Windows, Linux e outros. Instalação e configuração de sistemas operacionais. Gerenciamento de processos, usuários e permissões. Noções básicas de comandos de terminal (Linux) e Prompt de Comando (Windows). 3. Softwares e Aplicações: Instalação, configuração e atualização de softwares. Orientação de usuários para a utilização de programas e sistemas. Conhecimento em pacotes de escritório (Microsoft Office, LibreOffice) e navegadores de internet. Noções de antivírus e programas de segurança digital. 4. Redes de Computadores: Conceitos de redes de computadores: topologias, protocolos (TCP/IP), e dispositivos de rede (roteadores, switches). Instalação e configuração de redes locais (LAN) e redes sem fio (Wi-Fi). Monitoramento e diagnóstico de problemas em redes de computadores. Noções de segurança em redes: firewall, VPN, criptografia e políticas de segurança. 5. Processamento de Dados: Organização de dados para processamento, emissão de relatórios e controle de fluxos. Monitoramento de sistemas de processamento de dados e servidores. Execução de backups e restauração de sistemas. Administração de volumes de impressão e cópias de segurança. 6. Suporte Técnico e Atendimento ao Usuário: Atendimento e suporte técnico a usuários: resolução de problemas técnicos. Diagnóstico e correção de falhas em software e hardware. Registro e notificação de problemas e incidentes técnicos. Boas práticas de atendimento ao cliente interno e externo. 7. Segurança da Informação: Noções de políticas de segurança da informação. Procedimentos de backup e recuperação de dados. Controle de acesso a sistemas e proteção contra ameaças cibernéticas (vírus, malware, ransomware). Manutenção da segurança física e lógica dos equipamentos. 8. Noções de Programação: Fundamentos de lógica de programação. Conceitos básicos de linguagens de programação (Python, Java, C etc.). Desenvolvimento de scripts simples para automatização de tarefas. Execução de programas conforme a definição de analistas de sistemas. 9. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação, relacionamento interpessoal, comportamento individual e em grupo, normas de conduta no ambiente de trabalho, trabalho em equipe e atendimento ao público. 10. Normas Legais:

- BRASIL. Lei nº 9.609/1998 - Proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País.

- BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal (Art. 154-A; 154-B; 155 e 171).

- BRASIL. Lei nº 12.965/2014 - Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

- BRASIL. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

PARA: OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA:

Conteúdo Programático:

1. Noções de primeiros socorros no trânsito e no trabalho. 2. Direção defensiva e segurança viária. 3. Mecânica e Manutenção: Sistema de alimentação de ar e combustível. Sistema de lubrificação. Sistema de arrefecimento. Controles e instrumentos (painel, pedais, assento, alavancas e direção). Sistema elétrico. Funcionamento de motor. Calibração dos pneus. Caixa de câmbio. Sistema de transmissão. Freios. Sistema hidráulico. Sistema de bloqueio do diferencial. Conjunto de embreagem. Tipos de manutenção. 4. Máquinas: Tipos de máquinas pesadas, suas características e funcionalidades. Manuseio e operação de máquinas. Manutenção preventiva e corretiva. Operações executadas com máquinas pesadas. Mecânica básica de máquinas pesadas. 5. Produtos, materiais, ferramentas e equipamentos de trabalho. 5. Segurança no Trabalho: prevenção de acidentes e aspectos gerais da segurança individual e coletivas. 6. Ambiente de trabalho: Organização. Destinação e descarte de resíduos. 7. Relações Humanas no Trabalho: Comunicação, relacionamento interpessoal, comportamento individual e em grupo, normas de conduta no ambiente de trabalho, trabalho em equipe e atendimento ao público. 8. Normas Legais:

- BRASIL. Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

- BRASIL. Resoluções do Contran. Disponíveis em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/resolucoes-contran

PARA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - LIBRAS:

Conteúdo Programático:

1. Temas Educacionais e Pedagógicos: Psicologia da educação, da aprendizagem e do desenvolvimento, incluindo neurociência. Planejamento e organização do trabalho pedagógico. Gestão democrática na escola. Teoria e prática de currículo, incluindo o projeto político-pedagógico. Interação entre escola, família e comunidade. Relações entre educação, sociedade e prática escolar. Educação em Direitos Humanos. Educação ambiental. Educação Socioemocional. Educação integral. Educação a distância. Uso de tecnologias da informação e comunicação na educação. Práticas pedagógicas e construção do conhecimento. Didática e prática histórico-cultural. Tendências pedagógicas na prática escolar. Concepções didático-pedagógicas e prática educativa. Metodologias de ensino. Processos de ensino e de aprendizagem. Relação professor/aluno. Compromisso social e ético do professor. Organização do trabalho pedagógico em sala de aula. Componentes do processo de ensino: objetivos, conteúdos, métodos, estratégias e meios. Competências gerais da Educação Básica. Avaliação e suas implicações pedagógicas. Temáticas relevantes no contexto escolar brasileiro: evasão e abandono escolar, comportamento e indisciplina, defasagem da aprendizagem, sucesso e fracasso escolar, violência e drogas, entre outros. 2. Específicos: Educação Especial. Educação inclusiva. Educação, Equidade, Diversidade e Inclusão Social. Estratégias Educativas em Educação Especial/Inclusiva: AEE, Tecnologias Assistivas e Sistemas de Comunicação Alternativa. Currículo, Avaliação e Planejamento em Educação Especial/Inclusiva. Histórico da língua brasileira de sinais. Educação Bilíngue para pessoas com deficiência auditiva. Mitos sobre as línguas de sinais. Características do desenvolvimento da pessoa com deficiência auditiva. Desenvolvimento linguístico da Pessoa com deficiência auditiva. Estágio de aquisição da linguagem. Teorias sobre aquisição da linguagem. Metodologia para o ensino de Libras como primeira língua. Metodologia para o ensino de Libras como segunda língua. Aquisição da Libras por crianças com deficiência auditiva. Atendimento Educacional Especializado para alunos com deficiência auditiva. Estrutura linguística da Libras. Parâmetros da Libras. Gramática da Libras. Expressões Faciais e Corporais. Aspectos linguísticos da Libras (fonologia, morfologia, sintaxe, semântica e pragmática da Libras). Sign Writing. 3. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 193 a 232).

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação - PNE.

- BRASIL. Lei nº 14.113/2020 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

- BRASIL. Resolução CNE/CP nº 2/2017 - Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular.

- BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 4/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

- BRASIL. Resolução nº 7/2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

- BRASIL. Parecer CNE/CP nº 3/2004 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

- BRASIL. Decreto nº 5.626/2005 - Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

PARA: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA:

Conteúdo Programático:

1. Anatomia: anatomia do corpo humano; planos e eixos anatômicos; sistema esquelético; sistema articular; sistema muscular; sistema nervoso; sistema circulatório; sistema respiratório. 2. Cinesiologia: conceitos; o esqueleto, as articulações e os músculos; estudo do equilíbrio; alavancas; estudo dos movimentos dos diferentes seguimentos corporais; estudo da postura; a cinesiologia no esporte. 3. Fisiologia geral e do exercício: fisiologia celular; fisiologia do sistema nervoso; fisiologia muscular; fisiologia cardiovascular; metabolismo; termorregulação. 4. Bioenergética e metabolismo do exercício; vias de produção de ATP; respostas hormonais ao exercício; testes de esforço; composição corporal; prescrição de exercícios; adaptações fisiológicas ao exercício e ao treinamento sistemático; diabetes e atividade física; hipertensão e atividade física; obesidade e atividade física; cardiopatias e atividade física; osteoporose e atividade física; mulher e atividade física; criança e atividade física; terceira idade e atividade física, nutrição e atividade física. 5. Características, progressão, princípios de reabilitação e benefícios da atividade física em crianças, adultos, idosos: disfunções e lesões osteomioarticulares, doenças neuromusculares, lesões medulares (traumáticas ou congênitas), lesões encefálicas (traumáticas ou congênitas). 6. Medidas e avaliação em educação física: definição e objetivos; conceituação de testes, medidas e avaliação; seleção de testes e medidas; instrumentos de medidas e avaliação; biometria; avaliação da aptidão física e composição corporal; somatotipia; avaliação postural; bioestatística. 7. Treinamento esportivo: princípios do treinamento; metodologias de treinamento; planejamento e periodização; treinamento dos fatores do condicionamento físico - força, capacidade aeróbica, potência, flexibilidade, velocidade, agilidade, equilíbrio, tempo de reação; avaliação do treinamento. 8. Aprendizagem motora: conceitos básicos; o domínio motor e a natureza da aprendizagem; fases da aprendizagem; sensação e percepção; atenção; memória; controle do movimento; diferenças individuais; conhecimento de resultados; transferência de aprendizagem; considerações sobre a prática; motivação; teorias da aprendizagem motora. 9. Crescimento e desenvolvimento motor: visão geral do crescimento e desenvolvimento motor; teorias do desenvolvimento humano; classificações etárias do desenvolvimento humano; classificação das habilidades motoras; fases do desenvolvimento motor; fatores que afetam o crescimento e o desenvolvimento motor; desenvolvimento motor na infância, adolescência e idade adulta. 10. Psicologia da educação e do esporte: psicologia da educação – conceitos básicos; abordagens psicológicas – humanistas, cognitivo-desenvolvimentistas, comportamentais, psicossociais; psicologia da criança; conceitos de aprendizagem; psicologia do desenvolvimento; desenvolvimento psicomotor; desenvolvimento da linguagem; motivação e aprendizagem; concentração; liderança; o jogo e o desenvolvimento infantil; aspectos psicossociais do desporto. 11. Atividade física, esporte e esporte adaptado: histórico; conceituação; aspectos filosóficos, sociológicos e culturais; corporeidade; corpo e movimento; expressão corporal; atividade física como promoção de saúde; epidemiologia da atividade física; aprendizagem, regras, técnicas e táticas dos esportes e esportes adaptados. 12. Recreação e lazer: conceitos de recreação, lazer, ludicidade, brinquedo, brincadeira, jogo, ócio; fundamentos da recreação e lazer; elementos da recreação e lazer; tempo livre x tempo disponível; lazer x trabalho x tempo livre; lazer e a educação física; papel pedagógico do jogo; jogos cooperativos; jogos competitivos; jogos de tabuleiro. 13. Primeiros socorros e higiene: prevenção de acidentes nas atividades físicas; primeiros socorros nas situações de traumatismo, de parada e ataque cardíaco, perda de consciência, desmaios, convulsões, estado de choque, hemorragias, queimaduras, afogamento, ferimentos, lesões por intoxicação, acidentes causados por animais peçonhentos e corpos estranhos; transporte de acidentados; material e improvisação em primeiros socorros; lesões nas atividades de saúde; higiene aplicada à atividade física, conceitos de saúde, doença, higiene individual e coletiva; proteção contra doenças transmissíveis; exame médico. 14. Reabilitação: princípios e filosofia da reabilitação; história da reabilitação; conceitos de deficiência, incapacidade e desvantagem; abordagem fisioterápica na reinserção do indivíduo ao trabalho, escola, comunidade; acessibilidade; trabalho em equipe. 15. Patologia: conhecimentos básicos das principais doenças associadas aos sistemas cardiovascular, musculoesquelético, endócrino e neurológico. 16. Farmacologia: Conhecimentos básicos sobre os principais fármacos utilizados por pacientes acometidos por doenças dos sistemas cardiovascular, musculoesquelético, endócrino e neurológico. 17. Técnicas e regras desportivas oficiais. 19. Código de Ética do Profissional de Educação Física. 19. Normas Legais:

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 193 a 232).

- BRASIL. Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- BRASIL. Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

- BRASIL. Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- BRASIL. Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.

- BRASIL. Lei nº 9.615/1998 - Normas Gerais sobre Desporto.

PARA: PSICOPEDAGOGO INSTITUCIONAL:

Conteúdo Programático:

1. Temas Educacionais e Pedagógicos: Psicologia da educação, da aprendizagem e do desenvolvimento, incluindo neurociência. Planejamento e organização do trabalho pedagógico. Gestão democrática na escola. Teoria e prática de currículo, incluindo o projeto político-pedagógico. Interação entre escola, família e comunidade. Relações entre educação, sociedade e prática escolar. Educação em Direitos Humanos. Educação ambiental. Educação Socioemocional. Educação integral. Educação Especial/Inclusiva. Educação a distância. Uso de tecnologias da informação e comunicação na educação. Práticas pedagógicas e construção do conhecimento. Didática e prática histórico-cultural. Tendências pedagógicas na prática escolar. Concepções didático-pedagógicas e prática educativa. Metodologias de ensino. Processos de ensino e de aprendizagem. Relação professor/aluno. Compromisso social e ético do professor. Prática docente e gestão escolar. Organização do trabalho pedagógico em sala de aula. Componentes do processo de ensino: objetivos, conteúdos, métodos, estratégias e meios. Competências gerais da Educação Básica. Avaliação e suas implicações pedagógicas. Organização do ensino na Educação Básica. Temáticas relevantes no contexto escolar brasileiro: evasão e abandono escolar, comportamento e indisciplina, defasagem da aprendizagem, sucesso e fracasso escolar, violência e drogas, entre outros. Base Nacional Comum Curricular: introdução e estrutura. 2. Psicopedagogia: 1. História da Psicopedagogia, tendências teóricas, filosóficas, psicológicas e pedagógicas. 2. Fundamentos da Psicanálise e cognição. 3. Autoria do pensamento, pensamento e linguagem. 4. Bases epistemológicas da Psicopedagogia. 5. Fundamentos de Psicologia do desenvolvimento. 6. Fundamentos de Neuropsicologia. 7. Atuação psicopedagógica em contexto de educação formal. 8. Atuação psicopedagógica em contexto de vulnerabilidade. 9. Avaliação e intervenção psicopedagógica. 10. A interdisciplinaridade da Psicopedagogia. 11. A intervenção psicopedagógica na escola, na família e com o ensino-aprendente. 12. Assessoramento psicopedagógico na escola. 13. Alterações neuropsicológicas mais comuns na prática psicopedagógica. 14. Diagnóstico psicopedagógico. 15. Psicopedagogia e as tecnologias educacionais. 16. Experiências traumáticas, desenvolvimento e aprendizagem. 18. Bullying, cyberbullying, drogas, conflitos e de violência escolar: diagnóstico, orientação e intervenção. 19. Aprendizagem e inclusão. 20. Psicopedagogia e as leis educacionais. 3. Normas Legais: