PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL CONVOCAÇÃO 01/2026 DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS

Edital Convocação 01/2026 da Comissão de Avaliação e Desempenho para entrega de documentos

 

A comissão de Avaliação e desempenho designada pelo Decreto nº 326/2026 no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 27/2026 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal),

Convoca os profissionais do Magistério Público Municipal que cumpriram o estágio Probatório entre janeiro e maio de 2026 para abertura de processo de enquadramento.

Para tanto, o servidor que estiver em exercício efetivo na carreira do magistério na educação básica municipal e tiver sua avaliação apta, deverá realizar o requerimento do pedido via Protocolo Online no site oficial da Prefeitura Municipal de Antonina até o dia 21 de outubro de 2026 (Quarta - Feira), anexando o comprovante de graduação a ser analisada em observância ao artigo 47 da lei 27/2026.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, com posterior homologação pela autoridade competente.

 

SIMONE MEDINA VICENÇO CHAVES

Secretária Municipal de Educação

Decreto 05/2025