PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
EDITAL Nº 38/2026 -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026

EDITAL Nº 38/2026 -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026

 

CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E POSSE

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Homologação do Resultado final do Processo Seletivo Simplificado 01/2026;

 

RESOLVE

Convocar, a candidata abaixo relacionada, para que compareça no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro, PR, situado na Avenida Remis João Loss, n° 600, Centro, até o dia 17/08/2026, das 09h às 17h, munida da documentação a que se refere o item 10.3 do edital de abertura n° 01/2026, descritos no anexo único do presente edital:

CARGO: PROFESSOR 20 HORAS

 

Classificação	Nome	Pontuação
42º	Leticia Purfirio dos Santos	48

 

O não comparecimento no prazo previsto em edital de convocação, ou a não entrega de algum documento caracterizará eliminação do processo.

 

Fernandes Pinheiro, 12 de agosto de 2026.

 

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal

 

Anexo único- Edital n° 38/2026 PSS 01/2026

A candidata deverá comparecer ao Departamento de Recursos Humanos mediante apresentação dos seguintes documentos:

- 1 foto 3x4(recente);

- RG (cópia simples)

- CPF(cópia simples);

- Título de Eleitor(cópia simples);

- Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo link <https://www.tre-pr.jus.br/eleitor/servicos-ao-eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral>.

- Certidão de Nascimento(cópia simples), OU;

- Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável (cópia simples) e documentos do conjuguê(CPF e RG), OU;

- Certidão de Casamento com averbação de óbito se viúvo(cópia simples), OU:

- Certidão de Casamento com averbação de divórcio se divorciado(cópia simples);

-Comprovante de Residência atual(cópia simples);

- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos que contenha o número do CPF e/ou RG e CPF(cópia simples);

- Cópia da CTPS (1° e 2° páginas, opcional caso tenha modelo físico)

- Comprovante inscrição do PIS/PASEP , o qual poderá ser obtido através de cópia da carteira de trabalho, ou site do INSS, ou ainda junto a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

- Comprovante de Escolaridade(cópia simples), diploma acompanhado de histórico escolar.

- Carteira de Reservista ou Certidão de Quitação com o Serviço Militar(cópia simples);

- Certidão de antecedentes criminais da JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL, sendo a estadual emitida pelo link < https://www.atestados.pr.gov.br/info/aac> e a federal < https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php>, expedida no máximo nos últimos 180 (cento e oitenta) dias antes da posse;

OU, Certidão negativa de antecedentes criminais para fins cíveis emitida por cartórios distribuidores ou cartórios criminais e Varas de Execução Penal (se houver) das cidades nas quais o candidato tenha residido/domiciliado nos últimos 5 (cinco) anos, expedida no máximo nos últimos 180 (cento e oitenta) dias antes da posse;

- Atestado de saúde ocupacional, emitido nos últimos 30 dias, que comprove aptidão física e mental para o cargo pretendido, conforme anexo ,conforme edital de abertura é de responsabilidade do candidato a obtenção e entrega do mesmo (modelo em anexo).

- Declaração de Bens e Valores (declaração de Imposto de Renda), caso o convocado seja isento da entrega poderá apresentar declaração de bens autodeclaratória, conforme modelo em anexo.

- Declaração de não acúmulo de cargos ( modelo em anexo).

- Declaração de não de proventos de inatividade (modelo em anexo);

O não comparecimento no prazo previsto em edital de convocação, ou a não entrega de algum documento caracterizará eliminação do processo.

Após a entrega da documentação, será entregue, pelo Departamento de Recursos Humanos, carta para abertura de conta salário, que deverá ser Caixa Econômica Federal, ag 0390, essa abertura deverá ser realizada posteriormente a entrega da documentação.

 

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal

 

TERMO DE DESISTÊNCIA

 

Considerando que fui convocado(a) para ocupar a vaga disponível no PSS 01/2026 , para contratação na função temporária Cargo venho pelo presente declarar que não tenho interesse no momento em assumi-la e cedo minha vaga ao próximo da lista de classificados.

 

Data: Nome: Assinatura:

 

DECLARAÇÃO ACÚMULO OU NÃO DE CARGO/EMPREGO

 

Eu _____________________________, portador (a) do RG nº ______________ e CPF nº ______________________, declaro, para investidura no cargo de _______________________________________, do quadro de emprego público da prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro.

( ) Não exerço nenhum cargo público (função ou emprego em Entidades Federais. Estaduais ou Municipais), bem como Autarquias, Empresas Públicas ou de Economia Mista e em Fundações Públicas.

( ) Exerço o (s) cargos (s) público (s), função (es) ou emprego (s) abaixo:

_______________________cuja jornada de trabalho é de _________horas semanais, das____as_______, junto a______________________.

Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas abaixo transcritas e que estou ciente de que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal durante o exercício do cargo para o qual ingressarei.

 

Fernandes Pinheiro, _____ de ______________de 2026.

_________________

Declarante

 

DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO, OU NÃO, DE PROVENTOS DE INATIVIDADE

 

_____________________, portador (a) do RG nº ___________________ e CPF nº _______________________________, declaro, para investidura no cargo de _______________, do quadro da (o) Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro, que:

 

( ) Não percebo proventos de inatividade, seja pela União, pelos Estados ou pelos Municípios.

( ) Percebo proventos de inatividade na(s) seguinte(s) esfera(s):

_____________.

Por ser verdade, assino a presente declaração, para fins de validade.

 

Fernandes Pinheiro, _____ de ______________de 2026.

___________________________________________

Declarante

 

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

 

Nome:

 

RG UF: CPF:

Data de Nascimento: _ /_ /_ _ Sexo: _

 

Função Pretendida:

 

PARECER MÉDICO EXAMINADOR

 

Atesto que o candidato acima descrito foi submetido a Exame Médico e encontra-se:

( ) APTO para exercer a função de , gozando de plena saúde física mental.

( ) INAPTO para exercer a função de .

 

Local: Data: _/_ / /2026

 

_

Médico Examinador Assinatura e Carimbo

 

Para preenchimento do candidato na data de sua contratação

 

Eu, _ _ , RG: _ _

Declaro que nesta data de início do meu contrato de trabalho pelo regime especial permaneço em plenas condições de saúde física e mental para desempenhar as atribuições da função para a qual estou sendo contratado.

Local e data: _, _ _ de _de .

 

Asssinatura do candidato _ _

 

DECLARAÇÃO DE BENS

 

Servidor: _____________________________

Telefone: (___)____________________________

E-mail: ____________________________

 

Em atendimento a Recomendação Administrativa nº 169/2020 do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e a Lei nº 12.846/2013 ainda o Decreto Municipal n 099/2020, Declaro:

 

( ) Não possuo bens ou valores a serem informados;

 

( ) Possuo os bens ou valores constantes da cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física anexa;

( ) Possuo os bens ou valores constantes da relação abaixo:

 

Obs. Tipo de bem: Imóvel (terreno, apartamento, casa, loja, outros), Veículo, Embarcação, Dinheiro, Valor em conta bancária, Títulos, Ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais localizados no País ou no exterior.

 

BENS	VALOR

 

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e assumo a inteira responsabilidade pelas mesmas,

 

Fernandes Pinheiro, de de .

 

_________________

Assinatura