PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
COMISSÃO DE SELEÇÃO – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC ATA DE CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA DE HABILITAÇÃO

Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – PNAB Matinhos/PR

 

Aos doze dias do mês de agosto de 2026, às dez horas, no Município de Matinhos/PR, reuniu-se a Comissão de Seleção responsável pelo julgamento do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – PNAB Matinhos/PR, destinado à seleção de projetos culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022 e pela Lei nº 14.903/2024, regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, pelo Decreto nº 11.453/2023 e pela Instrução Normativa MinC nº 10/2023.

A presente ata tem por finalidade registrar a consolidação do resultado final da Etapa de Seleção, após o julgamento de todos os recursos administrativos interpostos contra o resultado preliminar e a deliberação final da Comissão sobre os casos de duplicidade de contemplação, e convocar exclusivamente os agentes culturais selecionados para a Etapa de Habilitação, prevista no edital, para a apresentação dos documentos ali exigidos.

 

1. DOS AGENTES CULTURAIS CONVOCADOS PARA A ETAPA DE HABILITAÇÃO

 

Ficam convocados para a Etapa de Habilitação, exclusivamente, os agentes culturais e projetos relacionados nos quadros a seguir, observada a ordem de classificação, o número de vagas fixado no Anexo I do edital e as regras de cota e de remanejamento nele previstas. Esta convocação não se estende a nenhum outro projeto inscrito, ainda que apto, remanescendo os demais na condição de suplentes, a serem convocados exclusivamente na hipótese de inabilitação de contemplados, na ordem de classificação de cada categoria.

 

Fomento 01 – Projetos Multiáreas e Formação

 

Agente Cultural / Proponente	CPF/CNPJ	Projeto	Modalidade de Concorrência	Pontos
Luana Ribeiro de Paulo (Luana ti Osun)	081.***.***-10	Plantando a semente - Memória ancestral de Alaketu e o combate à intolerância religiosa	Ampla Concorrência	73
Dayanne Cristina Gomes	093.***.***-40	Rebento	Ampla Concorrência	60
Maria Aparecida Frutuoso da Silva (Cida)	996.***.***-78	Yami: A Vivência do Sagrado Feminino no Terreiro	Ampla Concorrência	60
Lidiomar Pedro Costa (Mestre Lontra)	008.***.***-46	Capoeira Mestre Lontra: Cultura, Inclusão e Formação na Primeira Infância	Ampla Concorrência	59
Angélica Tavares de Souza (Manna Tavarazza)	076.***.***-95	Festival Caiçara de Matinhos	Ampla Concorrência	59
Raphael Snak Serafim da Luz (SERAFILMES)	20.***.***/****- 60	Pesca da Tainha	Ampla Concorrência	58
Valéria de Paula Nogueira Schaffer	107.***.***-43	Mãos que Transformam: Arte Têxtil, Reuso Criativo e Sustentabilidade	Ampla Concorrência	57
Geraldo Ferreira da Silva (Mestre Bacico)	397.***.***-68	Capoeira, corpo em movimento e danças populares brasileiras	Cota – Pessoas Negras (Pretas/Pardas)	56
Letícia Valérie Cunha Ramos	077.***.***-80	Ateliê Aberto CRIA: Formação Integrada em Artes Visuais	Cota – Pessoas com Deficiência	56
Vinicius Tavares Inacio	430.***.***-08	Olhares Fotográficos de Matinhos 2ª edição	Cota – Pessoas Negras (Pretas/Pardas)	55
Maria Abadia Lucia Cáceres (Bah)	815.***.***-68	Bença, Bah!	Cota – Pessoas Negras (Pretas/Pardas)	52
Coletivo de Convivências Agroecológicas - CCA (rep. Leandro Carlos de Souza; idealização Keã Txunu)	47.***.***/****- 84	Circuito Kene Kuĩ: Diversidade Cultural Indígena no Litoral do Paraná	Cota – Pessoas Indígenas	51

 

Fomento 02 – Projetos de Tema Livre

 

Agente Cultural / Proponente	CPF/CNPJ	Projeto	Modalidade de Concorrência	Pontos
Débora Alves Correa dos Santos (Deia)	070.***.***-77	Encontro Acústico com Catássia	Cota - PCD	52
Larissa Mariana de Souza Salomão (LariLove)	072.***.***-08	Samba de Terreiro	Cota - PCD	52
Vitória Inaê dos Santos Silva	494.***.***-20	Vestígios: Memória, Fotografia e Cerâmica em Matinhos	Ampla Concorrência	52
Emanuele Assini (Manu Assini)	060.***.***-33	Murais e Memória: identidade, território e pertencimento	Ampla Concorrência	51
Olindo Cezar Ribeiro (Seo Ribeiro)	016.***.***-30	Memórias Caiçara: Cultura Viva, Vivida e Ouvida	Ampla Concorrência	51
Thiago Oltmann da Silva	078.***.***-41	Movimento, Cultura e Inclusão	Ampla Concorrência	51
Maria Fernanda Ribeiro de Paulo	133.***.***-52	Memória de Ketu: Genealogia e Ancestralidade no Ilê	Ampla Concorrência	48
Fabio de Godoi	078.***.***-83	Som da Vida – Música, Cultura e Valorização da Vida em Matinhos	Cota – Pessoas Negras (Pretas/Pardas)	47
Eduarda Porto Lipski	129.***.***-93	Arte e Cultura em Matinhos: Um Documentário	Ampla Concorrência (remanejada de cota)	47
Gianne Vaz da Silva Vieira	053.***.***-98	Literatura Sobre Rodas – Leitura, Música, Skate e Sustentabilidade	Ampla Concorrência (remanejada de cota)	47
Nykolle Gregoris	055.***.***-00	O Silêncio da Floresta	Ampla Concorrência (remanejada de cota)	47
Mauren Kharolina Rossi	053.***.***-55	Narrativas da Inclusão: Vivências da Maternidade Atípica em Matinhos	Ampla Concorrência (remanejada de cota)	44

 

Fomento 03 – Oficinas de Tema Livre

 

Agente Cultural / Proponente	CPF/CNPJ	Projeto	Modalidade de Concorrência	Pontos
Ariani Alencar João	373.***.***-48	Arte Para Todos	Ampla Concorrência	56
Amanda Carolina Moraes Alves Metka	021.***.***-40	Mar, Memória e Pertencimento: Vozes do Litoral em Poesia	Ampla Concorrência	52
Ariany Pinheiro do Rosário dos Santos	047.***.***-70	Brincar e Transformar: Oficinas de Brinquedos com Materiais Recicláveis	Ampla Concorrência	52
Elisa Vitória da Silva Calmona	522.***.***-36	Afroturismo e Memória Ancestral: Identidade, Cultura e Pertencimento	Ampla Concorrência	52
Kauany Cristiny dos Santos Vieira	149.***.***-65	Oficina de Gestão Musical de grupos com ênfase nas bandas e fanfarras	Ampla Concorrência	52
Nádia Regina Mendes	885.***.***-20	Vivências do Litoral 60+: Cultura, Movimento e Tradição em Matinhos	Ampla Concorrência	51
Luciana Ferreira Santos	022.***.***-78	Dança e Expressão Corporal Infantil	Ampla Concorrência	48
Angélica Leite Ribeiro de Oliveira	962.***.***-68	Sementes da Mata Atlântica: Saberes, Arte e Natureza	Ampla Concorrência	47
Camila de Souza Gouveia	031.***.***-47	Fios de Axé: Oficina de Miçangaria Afro-Brasileira e Economia Criativa	Ampla Concorrência (remanejada de cota)	47
Gisele de Carvalho Rothenberger	31.***.***/****- 36	Batidas do Litoral – Oficina de Baixo e Bateria	Ampla Concorrência (remanejada de cota)	47
Luana Chrystina Martins Tosta (Cultura Algures Ltda)	55.***.***/****- 07	ELABORA – Democratizando o acesso aos mecanismos de incentivo à cultura	Ampla Concorrência (remanejada de cota)	47
Maria Teresa Rivera	RNE: V103385-H	Tecendo Novas Histórias: Oficina Sustentável de Bolsas e Utilitários	Ampla Concorrência (remanejada de cota)	47
Sirlei Sadinski	740.***.***-87	Reciclando com Arte	Ampla Concorrência (remanejada de cota)	47
Stéphani Broch de Arruda	065.***.***-17	Entre o Couro e a Palma – Oficinas Introdutórias ao Pandeiro no Samba	Ampla Concorrência (remanejada de cota)	47
Malu Barros	110.***.***-76	Saberes do Autocuidado: Oficina de Cosmética Artesanal e Bem-Viver	Ampla Concorrência (remanejada de cota)	43

 

2. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NA ETAPA DE HABILITAÇÃO

 

Nos termos do edital, os agentes culturais relacionados no item 3 deverão encaminhar, no prazo de 7 (sete) dias úteis contados da publicação desta ata, por meio eletrônico, ao endereço pnabculturamatinhos@gmail.com, os seguintes documentos, conforme sua natureza:

 

Agente cultural pessoa física:

 

I – documento pessoal com RG e CPF (Carteira de Identidade, CNH, Carteira de Trabalho ou equivalente);

II – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União;

III – certidões negativas de débitos tributários estaduais e municipais;

IV – certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho;

V – comprovante de residência, por meio de conta ou declaração assinada pelo agente cultural, dispensável para agentes pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana, circense, população nômade/itinerante ou em situação de rua.

 

Agente cultural pessoa jurídica (inclui microempreendedor individual – MEI):

 

I – inscrição no CNPJ, emitida pelo site da Receita Federal;

II – atos constitutivos (contrato social ou estatuto, conforme o caso);

III – documento pessoal do representante legal, com RG e CPF;

IV – certidão negativa de falência e recuperação judicial, para pessoas jurídicas com fins lucrativos;

V – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União;

VI – certidões negativas de débitos tributários estaduais e municipais;

VII – certificado de regularidade do FGTS (CRF/FGTS);

VIII – certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

 

Grupo ou coletivo cultural sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

 

I – documento pessoal do representante do grupo, com RG e CPF;

II – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, em nome do representante;

III – certidões negativas de débitos tributários estaduais e municipais, em nome do representante;

IV – certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), em nome do representante;

V – comprovante de residência do representante, nos mesmos termos aplicáveis à pessoa física.

 

As certidões positivas com efeito de negativas serão aceitas como certidões negativas, desde que não haja referência expressa a impedimento de contratação com a Administração Pública. O agente cultural em débito com o ente público responsável pela seleção ou com a União não poderá receber os recursos deste Edital.

 

3. DO RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

 

Contra a decisão da Etapa de Habilitação caberá recurso à Comissão de Seleção, a ser apresentado por meio eletrônico, pelo endereço pnabculturamatinhos@gmail.com, no prazo de 4 (quatro) dias úteis contados da publicação do resultado, considerando-se o primeiro dia útil posterior à publicação como termo inicial. Recursos apresentados fora do prazo não serão avaliados. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da Etapa de Habilitação será divulgado no Diário Oficial do Município, não cabendo, a partir de então, novo recurso.

 

4.DA INABILITAÇÃO E DA CONVOCAÇÃO SUBSEQUENTE

 

Na hipótese de inabilitação de algum dos agentes culturais convocados nos termos do item 3, serão convocados os agentes culturais subsequentes, observada a ordem de classificação de cada categoria e modalidade, nos termos do edital.

 

5.DA DECISÃO

 

Diante do exposto, a Comissão de Seleção delibera pela aprovação da presente Ata de Convocação para a Etapa de Habilitação, determinando: (i) a publicação desta ata no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura Municipal de Matinhos/PR; (ii) a convocação exclusiva dos 39 (trinta e nove) agentes culturais relacionados para a apresentação dos documentos de habilitação, no prazo e na forma do item 2.