PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU
PROCESSO SELETIVO MODALIDADE EMPREGO PÚBLICO Nº 01/2026 EDITAL Nº07/2026 CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

O Prefeito de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e Lei Municipal n. 1.152 de 15 de dezembro de 2021, e demais disposições atinentes à matéria, em conjunto com a Comissão Organizadora de Testes Seletivos, nomeada através da Portaria nº 131/2025:

RESOLVE

1º - CONVOCAR os seguintes candidatos classificados conforme Edital de Homologação 05/2026 para assumirem as respectivas vagas no Processo Seletivo Nº01/2026.

 

PROFESSOR LICENCIADO OU EM FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA 20H (SANTA LUZIA)

N	NOME	NASC.	GR	PG	ME	DR	CA	TS	PT
02	ALAIS APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS	24/06/1987	15	0	0	0	0	0	15

 

Os(as) Candidatos(as) acima convocados(as), deverão comparecer munidos dos documentos abaixo relacionados, no Departamento de Recursos Humanos, do Município de Reserva do Iguaçu, no período de 15/09/2026 a 21/09/2026, das 08:30 às 11:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas.

 

FASE II – CONTRATAÇÃO CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE VAGA
CÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS
	1-Cédula de Identidade;
	2-CPF/MF – Cadastro de Pessoa Física;
	3-Registro no Conselho de Classe (de acordo com o cargo);
	4-Certidão de Casamento ou Escritura de União Estável (se casado/convivente) ou certidão de nascimento;
	5-Certidão de Nascimento dos dependentes (se possuir);
	6-CPF dos dependentes;
	7-Certificado de escolaridade/diploma/histórico escolar;
	8-Certificado Militar (para homens);
	9-Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
	10-Título de Eleitor;
	11-Comprovante de Conta Bancária (CRESOL);
	12-Comprovante de residência. (água, luz, internet, atualizado);
	13 – CTPS Carteira de Trabalho.
	14 - Declaração de não acumulação remunerada de cargo público, excetuando-se os casos estabelecidos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, bem como funções ou empregos, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Público, na forma do disposto no art. 37, inciso XVII, da Constituição Federal. (ANEXO I DO PRESENTE EDITAL)
	15 – Atestado De Saúde Ocupacional – Aso (Exame Admissional) **

**Exames necessários para cada cargo:

Professor Licenciado ou em Formação em Pedagogia: Exame clínico.

OBS: É necessário que o exame seja feito por um MÉDICO DO TRABALHO

 

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Reserva do Iguaçu/PR, 15 de setembro de 2026.

 

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA

Prefeito de Reserva do Iguaçu - PR

 

COMISSÃO ORGANIZADORA DE TESTES SELETIVOS MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU - PR

 

ANEXO I

 

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

 

Eu, __________, portador da Identidade nº _________ e CPF nº ______, DECLARO para fins de posse no emprego público de _________________________, na Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos Arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse.

DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos, sob pena de instaurar-se o processo administrativo disciplinar de que trata a Lei Complementar nº 04/1991.

DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

 

DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

 

Reserva do Iguaçu - PR, ______de ________________ de 2026.

 

_____________________

Assinatura do(a) Declarante