ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 003/2024 - PSS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2024

EDITAL Nº 003/2024

 

O Prefeito do Município de Pitangueiras, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal e pelas instruções contidas neste Edital e pelas demais disposições legais aplicáveis, sob a supervisão da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado instituída pela Portaria nº 170/2024, TORNA PÚBLICO a retificação do Edital de Abertura nº 002/2024.

 

1. Fica retificado o primeiro parágrafo do preâmbulo do Edital nº 002/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando que, de acordo com cronograma de execução, o processo de Concurso Público em andamento (fase interna); Considerando que o Município de Pitangueiras não conta com tantos servidores efetivos quanto necessários para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Pitangueiras e manter a prestação de serviços essenciais; Considerando que a Administração Municipal não pode prejudicar a prestação de serviços essenciais; Considerando a nomeação de comissão especial por meio da Portaria nº 170/2024 TORNA PÚBLICA ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO À CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS NOS TERMOS DA LEI 719/2021 – Contratação temporária, como medida necessária à continuidade de serviços públicos essenciais prestados pela Administração Municipal e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo. Este Processo Seletivo é destinado a selecionar candidatos por meio de contratação temporária de Educador Infantil, com carga horária de 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas para atuar na Educação Infantil de 0 (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses, Professor do Ensino Fundamental de 1º ao 5º anos com carga horários de 20 horas semanais, podendo haver dobra da carga horária para Educador Infantil e Professor. O direito de dobra oferecido ao cargo de Professor e ou Educador Infantil somente poderá ser exercido depois que chamados todos os aprovados neste PSS e, por conveniência e necessidade administrativa. Assistente Social 40h, Psicólogo 20h, Psicólogo 40h, Auxiliar de Serviços Gerais I 40h, Merendeira 40h, Secretário Escolar 40h. Agente de Endemias 40h, Fonoaudiólogo 20h e Nutricionista 20h.”

 

2. Fica retificado o item 1.1, das disposições preliminares, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“1.1. O Processo Seletivo Simplificado (PSS) será regido pelas regras estabelecidas neste edital e executado pela Comissão Organizadora nomeada pela Portaria n° 170/2024.”

 

3. Fica retificado o item 2.1 que estabelece a tabela de salário, número inicial de vagas, carga horária e os requisitos mínimos, passando a valer o que segue:

 

Nº	Cargo	Nº de Vagas	Requisito Mínimo	Salário em R$	Carga Horária Semanal
1	Agente de Endemia	2 vagas	Ensino Fundamental completo; Conhecimento básico em informática.	R$ 2.824,00	40 horas
2	Assistente Social	1 vaga	Graduação em Assistencia Social	R$ 4.101,96	40 horas
3	Educador Infantil	4 vagas	Licenciatura Plena em Pedagogia ou normal superior com em Magistério	R$ 3.528,42	40 horas
4	Educador Infantil	6 vagas	Licenciatura Plena em Pedagogia ou normal superior com mínimo em Magistério	R$ 1.764,21	20 horas
5	Fonoaudiólogo	2 vagas	Curso superior na área de Fonoaudiologia, com registro no conselho profissional pertinente	R$ 2.885,88	20 horas
6	Merendeira	2 vagas	Ensino Fundamento Incompleto e Habilidades para execução das tarefas inerentes ao cargo	R$ 1.971,09	40 horas
7	Nutricionista	1 vaga	Curso superior em Nutrição	R$ 2.885,88	20 horas
8	Professor (Ensino Fundamental 1º ao 5º ano)	8 vagas	Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para ministrar aula para séries iniciais ou normal superior com habilitação especifica	R$ 1.764,21	20 horas
9	Psicólogo	1 vaga	Curso superior completo de psicologia e registro no conselho competente	R$ 2.885,88	20 horas
10	Psicólogo	1 vaga	Curso superior completo de psicologia e registro no conselho competente	R$ 4.101,96	40 horas
11	Auxiliar de Serviços Gerais I	10 vagas	Ser alfabetizado e habilidades para execução das tarefas inerentes ao cargo	R$ 1.412,00	40 horas
12	Secretário de Estabelecimento Escolar	1 vaga	Ensino Médio Completo	R$ 2.168,21	40 horas

 

4. Fica retificado o item 15.11, das disposições finais, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“15.11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora nomeada pela Portaria nº 078/2024.”

 

5. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital de Abertura n° 002/2024.

 

Pitangueiras/PR, 23 de dezembro de 2024.

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 

CAROLINE GARCIA

Presidente Comissão Especial de PSS

 

CRISTIANA SGOLON LENHARO

Membro Comissão Especial de PSS

 

MÁRCIA RODRIGUES STEFANOWICZ

Membro Comissão Especial de PSS

 

SANDRA REGINA FLORENTINO

Membro Comissão Especial de PSS

 

SUELI REGINA RESQUETI

Membro Comissão Especial de PSS

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/12/2024. Edição 3180
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