ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 784/2025

Fundamentação legal: art. 75, inciso II e § 3º da Lei nº 14.133/2021

 

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de kits de coffee break.

Trata-se de procedimento administrativo visando a contratação de empresa para fornecimento de 1.300 (mil e trezentos) kits de coffee break, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

 

O processo foi instruído com Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e pesquisa de preços realizada junto a fornecedores do ramo, evidenciando a compatibilidade dos valores com o mercado.

 

Consta dos autos que a presente contratação foi devidamente divulgada pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, não havendo apresentação de propostas mais vantajosas.

 

Conforme despacho do Setor de Compras e Licitações de fls. 176/177, restou identificada como proposta mais vantajosa a apresentada pela empresa PANIFICADORA E CONFEITARIA AUGUSTU’S PÃES, inscrita no CNPJ sob nº 06.987.052/0001-80, no valor unitário de R$ 30,50, totalizando o valor de R$ 39.650,00 (trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais).

 

Verifica-se que o processo está regularmente instruído, contendo todos os elementos exigidos pela Lei nº 14.133/2021, inclusive justificativa da contratação, estimativa de preços, análise de vantajosidade e disponibilidade orçamentária.

 

Diante do exposto, RATIFICO a dispensa de licitação e, por conseguinte, HOMOLOGO a contratação, em favor da empresa:

 

PANIFICADORA E CONFEITARIA AUGUSTU’S PÃES

CNPJ nº 06.987.052/0001-80

Valor total: R$ 39.650,00

 

Determino a adoção das providências necessárias à formalização da contratação. 

 

Colombo, 29 de maio de 2026. 

 

JOEL BUENO DA ROCHA

Presidente 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/06/2026. Edição 3542
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