PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
EDITAL DE SELEÇÃO DE PÚBLICO Nº 02/2026

MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ – PARANÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO

 

EDITAL DE SELEÇÃO DE PÚBLICO Nº 02/2026

SELEÇÃO DE PARTICIPANTES PARA AS VIAGENS DO PROGRAMA PARANÁ MAIS VIAGEM

O MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Plano de Trabalho integrante do Termo de Convênio nº 031/2026, celebrado com a Secretaria de Estado do Turismo do Paraná – SETU, torna público o presente Edital de Seleção de Público, destinado à seleção de pequenos produtores rurais interessados em participar das viagens turísticas previstas no Programa Paraná Mais Viagem.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto estabelecer as regras para inscrição e seleção de pequenos produtores rurais residentes no Município de Barbosa Ferraz, interessados em participar, gratuitamente, de viagem turística promovida pelo Município em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo do Paraná – SETU.

1.2. Serão disponibilizadas as seguintes vagas:

I – Viagem para Morretes-Guaratuba:

Período: 15 a 18 de outubro de 2026;

Número de vagas para beneficiários: 40 pequenos produtores rurais, sendo 15 produtores acompanhados de seu conjuge (30vagas) e 10 produtores solteiros, podendo ser remanejado conforme demanda deste público.

 

2. DA GRATUIDADE

2.1. A participação dos beneficiários selecionados será gratuita, não sendo cobrada taxa de inscrição ou qualquer valor referente aos serviços previstos no projeto.

2.2. Conforme o Plano de Trabalho, as viagens contemplam, de acordo com cada destino:

transporte rodoviário;

 

seguro viagem;

 

guia de turismo;

 

hospedagem com café da manhã;

 

refeições previstas no roteiro;

 

ingressos para os atrativos turísticos programados.

2.3. Para o roteiro estão previstos, entre outros, o ingresso em passeio de trem, visitas a locais turisticos e culturais, hospedagem em Guaratuba.

3. DO PÚBLICO-ALVO

3.1. Poderão participar do processo seletivo pequenos produtores rurais residentes no Município de Barbosa Ferraz, maiores de 18 anos e menores desde que acompanhados dos pais/responsáveis.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas até o dia 13/10/2026( terça feira), às 11:30, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo, situada à Av. Raposo Tavares, nº900, Centro.

4.2. O candidato deverá apresentar:

I – (CÓPIA)documento oficial de identificação;

II – (CÓPIA)CPF;

III – (CÓPIA)comprovante de residência;

IV – (CÓPIA)documento que comprove sua condição de pequeno produtor rural, CAF

V – (CÓPIA)documentos necessários à comprovação dos critérios de pontuação declarados, número de matrícula, notas fiscais(2025 ou 2026), certificados de conclusão de curso ou equivalente com periodo de 2025 acima.

4.3. A Administração poderá solicitar documentação complementar para conferência das informações prestadas.

4.4 A apresentação de informações falsas ou documentos inidôneos implicará a exclusão do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

5. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

5.1. A seleção será realizada mediante análise dos critérios abaixo, que foram estabelecidos e aprovados em reunião conforme ata nº 01/2026, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, observada a documentação apresentada pelo candidato:

CRITÉRIO	PONTUAÇÃO
Emissão de notas fiscais de produtor rural entre jun/2025 à jun/2026	OBRIGATÓRIO
Possuir cadastro/registro que comprove a condição de agricultor familiar ou produtor rural (CAF)	OBRIGATÓRIO
Possuir área rural de ate 12.10 hectares	2 pontos
Possuir área rural acima de 12.10 hectares	1 ponto
Ter participado de até 2 cursos na área de agricultura/turismo/meio ambiente, organizados pelo municipio/sindicatos/IDR no periodo de jan/2025 à jun/2026	1 ponto
Ter participado de mais de 2 cursos na área de agricultura/turismo/meio ambiente, organizados pelo municipio/sindicatos/IDR no periodo de jan/2025 à jun/2026	2 pontos
Ser associado a associação com CAF Juridica Ser associado a associação/sindicato	2 pontos   1 ponto
TOTAL MÁXIMO	9 pontos

5.2. A pontuação será atribuída somente quando o candidato apresentar documentação ou informação passível de verificação pela Administração Municipal.

5.3. O candidato será classificado em ordem decrescente de pontuação, até o preenchimento do número de vagas disponíveis para cada viagem.

5.4. Os candidatos que não estiverem dentro do número de vagas serão classificados como cadastro reserva/suplentes, podendo ser convocados em caso de desistência ou impossibilidade de participação de candidato classificado.

5.5. DAS PRIORIDADES DOS INCRITOS

5.5.1 Haverá prioridade aqueles inscritos que não foram contemplados no edital de seleção de público 01/2026;

5.5.2. seguido de até 1 filho de produtor acima de 4 anos que não foi contemplado no edital de seleção de público 01/2026;

5.5.3 seguido dos contemplados no edital de seleção de público 01/2026, por fim 1 filho de produtor acima de 4 anos que foi contemplado no edital de seleção de público 01/2026 (desde que acompanhado por pais ou responsáveis).

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.1. Em caso de empate na pontuação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:

I – menor área

II – maior idade;

 

7. DA CONFIRMAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO

7.1. Os candidatos classificados deverão confirmar sua participação até a data de 13/10/2026 na Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo.

7.2. A ausência de confirmação dentro do prazo estabelecido será considerada desistência, sendo convocado o próximo candidato da lista de suplentes.

7.3. O participante deverá cumprir os horários e orientações fornecidos pela organização, especialmente quanto aos horários de embarque, retorno, hospedagem, alimentação e visitação dos atrativos.

7.4. A participação fica condicionada à assinatura de termo de compromisso e/ou autorização de participação, conforme modelo disponibilizado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo.

 

8. DA DESISTÊNCIA

8.1. O participante que, após a confirmação, não puder comparecer à viagem deverá comunicar sua desistência à Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo no prazo de até 13/10/2026, às 11:30h.

8.2. Havendo desistência, a vaga poderá ser destinada ao próximo candidato classificado no cadastro reserva, observada a ordem de classificação.

9. DAS RESPONSABILIDADES DOS PARTICIPANTES

9.1. São responsabilidades dos participantes:

I – fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição;

II – cumprir os horários e orientações da equipe responsável pela viagem;

III – respeitar os demais participantes, monitores, guias, motoristas e demais prestadores de serviço;

IV – zelar pelos locais, equipamentos e meios de transporte utilizados durante a viagem;

V – comunicar previamente qualquer condição que possa interferir na participação na viagem( condições fisicas, saúde, necessidades especiais);

VI – participar das atividades e visitas previstas no roteiro, dentro das orientações da equipe responsável;

VII– respeitar orientações dos monitores, salva vidas, seguranças locais

VIII– zelar pela integridade supervisão e segurança pessoal e de seus acompanhantes menores de idade, principalmente acerca de afogamentos e dispersão do grupo.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A participação nas viagens está condicionada ao cumprimento dos requisitos deste Edital e à disponibilidade de vagas.

10.2. A seleção observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, isonomia e interesse público.

10.3. A Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo poderá realizar a conferência das informações apresentadas pelos candidatos, inclusive mediante consulta aos cadastros e registros públicos disponíveis.

10.4. Eventuais situações não previstas neste Edital serão analisadas e decididas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo, observada a legislação aplicável e as disposições do Termo de Convênio nº 031/2026 e respectivo Plano de Trabalho.

10.5. O presente chamamento público tem por finalidade assegurar a seleção transparente dos beneficiários das viagens previstas no Programa Paraná Mais Viagem, destinadas aos pequenos produtores rurais do Município de Barbosa Ferraz.

10.6. Integram este Edital, para todos os fins, as disposições constantes do Plano de Trabalho do Termo de Convênio nº 031/2026.

 

Barbosa Ferraz – Paraná, 05 de outubro de 2026.

 

JOSÉ SERGIO APARECIDO MILIOSSI

Secretário Municipal de Agricultura e Turismo

 

CARLOS ROSA ALVES

Prefeito Municipal de Barbosa Ferraz

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROGRAMA PARANÁ MAIS VIAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TURISMO

MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ – PARANÁ

Destino: MORRETES-GUARATUBA- 15 à 18 DE OUTUBRO DE 2026

 

1. DADOS DO(A) CANDIDATO(A)

Nome completo: ___________________

CPF: ______________________________

RG: _______________________________

Data de nascimento: ____/____/________

Idade: __________

Telefone: (____) __________________________

Endereço: ___________________________

Bairro/Localidade: _________________________

 

O candidato possui alguma condição especial (saúde, fisica, medicamentamentosa, alergica entre outras):

se SIM, Qual?

 

2. INFORMAÇÕES PARA FINS DE SELEÇÃO

a) Possui NFs rurais emitidas entre JUN/2025 e JUN/2026?

☐ Sim  ☐ Não

Números das Nfs.:

 

b) Possui documento/cadastro que comprove a condição de agricultor familiar (CAF)?

☐ Sim  ☐ Não

Número da CAF:

 

c) Possui area rural :

☐ Até 12.10 hectares

☐ Acima de 12.10 hectares

Número da(s) matricula(a) correspondente:

 

d) Participou de cursos/treinamentos promovidos pela secretaria de agricultura/turismo/meio ambiente ou parceiros, sindicatos/IDR Pr, entre JAN/25 e JUN/26:

☐ até 2 cursos 

☐ mais que 2 cursos

☐ Não participei de nenhum curso no período

 

e) Pertence a associação de produtor rural:

☐ Sim, ela possui CAF juridica

☐ Sim, não possui CAF juridica

☐Não pertenço a associação de produtor rural

Número da CAF Jurídica:

 

3. DECLARAÇÃO DO(A) CANDIDATO(A)

Declaro, para os devidos fins, que as informações prestadas nesta ficha são verdadeiras e que estou ciente de que a apresentação de informações falsas poderá resultar na minha desclassificação do processo seletivo.

Declaro, ainda, estar ciente de que a inscrição não garante a participação na viagem, ficando minha seleção condicionada aos critérios estabelecidos no Edital de Seleção de Público nº 02/2026 e ao número de vagas disponíveis.

Declaro estar ciente de que, caso seja selecionado(a), deverei cumprir os horários, orientações e demais regras estabelecidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo para a realização da viagem.

Barbosa Ferraz – PR, 05 de outubro de 2026.

 

Assinatura do(a) candidato(a)

 

4. USO EXCLUSIVO DA SECRETARIA

Data da inscrição: ____/____/________

Inscrição nº: ______________________

Documentação apresentada:

☐ Documento de identificação

☐ CPF

☐ Comprovante de residência

☐ Comprovante de condição de produtor rural CAF

☐ Documentação comprobatória dos critérios de pontuação

Pontuação preliminar: __________ pontos

Responsável pelo recebimento: ______________

Assinatura: ___________

 

ANOTAÇÕES COMPLEMENTARES: