ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU
PROCESSO SELETIVO MODALIDADE EMPREGO PÚBLICO Nº 01/2025 EDITAL DE ABERTURA 01/2025

O Prefeito de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e Lei Municipal n. 1.152 de 15 de dezembro de 2021, e demais disposições atinentes à matéria, em conjunto com a Comissão Organizadora de Testes Seletivos, nomeada através da Portaria nº 044/2023, TORNA PÚBLICA a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, Modalidade Emprego Público, sob o regime CLT, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo, modalidade Emprego Público, a que se refere o presente Edital será executado pelo Município de Reserva do Iguaçu, situado na Av. 4 de setembro, 614, Reserva do Iguaçu, PR, CEP: 85195-000, endereço eletrônico www.reservadoiguacu.pr.gov.br.

1.2 O Processo Seletivo, modalidade emprego público destina-se ao provimento de vagas existentes, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital e tem prazo de validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal.

1.3 Os candidatos aprovados e convocados serão contratados no regime da CLT, com direitos, vantagens e obrigações especificadas na Consolidação das Leis do Trabalho.

1.4 Os contratos somente serão rescindidos nos seguintes casos:

1.4.1 Prática de falta grave, dentre as enumeradas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, apuradas em procedimento administrativo;

1.4.2 Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

1.4.3 Necessidade de redução do quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da lei complementar a que se refere o artigo 169 da Constituição Federal;

1.4.4 Insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias;

1.4.5 Extinção dos programas Federais e Estaduais implementados mediante convênio ou ajustes similares, e que originaram as respectivas contratações.

1.5 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência do Poder Executivo Municipal, dentro do prazo de validade do processo seletivo, modalidade emprego público.

1.6 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I deste Edital.

1.7 Os critérios de classificação serão por meio de prova títulos e encontram-se no item 7.2. deste Edital.

1.8 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.reservadoiguacu.pr.gov.br.

 

2. DOS CARGOS

2.1 O cargo, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, a remuneração inicial bruta, e os requisitos básicos para posse no cargo são os estabelecidos a seguir:

Tabela 2.2

EMPREGO PÚBLICO	Carga Horária Semanal	Vagas Ampla Concorrência	Remuneração Bruta	Requisitos básicos
Fonoaudiólogo*	20 h	01	R$ 2.365,69	Curso Superior em Fonoaudiologia **
Terapeuta Ocupacional *	20h	01	R$ 2.365,69	Curso Superior em Terapia Ocupacional**

* Não há reserva de vagas para candidatos com deficiência/Afrodescendentes para provimento imediato devido ao quantitativo de vagas oferecido.

** possuir registro no conselho de classe respectivo, no momento da posse.

2.3 Aos candidatos aos cargos previstos neste edital, é de inteira responsabilidade dos mesmos, o deslocamento e eventuais despesas de locomoção aos locais/instituições de ensino para o(s) qual (is) for(em) direcionado(os).

 

3. REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO

3.1 São requisitos básicos para o ingresso no quadro de servidores:

a) ser brasileiro (a), nos termos da Constituição Federal;

b) ter completado 18 (dezoito) anos até a homologação do resultado final

c) estar em pleno exercício dos direitos políticos;

d) ser julgado APTO para o exercício do cargo, em inspeção médica oficial, conforme Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;

f) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;

g) a quitação com as obrigações eleitorais e militares;

h) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;

i) ter sido classificado e aprovado no Processo Seletivo, modalidade Emprego Público;

j) atender às demais exigências contidas neste Edital.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição no Processo Seletivo, modalidade Emprego Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

4.2 As inscrições para este Processo Seletivo, modalidade Emprego Público serão realizadas somente mediante protocolo do envelope lacrado, dentro do prazo, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.

4.3 O período para a realização das inscrições será o período estabelecido no ANEXO II - Cronograma, observado horário oficial de Brasília/DF.

4.4 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá:

a) preencher o Formulário de Inscrição – anexo IV, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;

b) Apresentar em envelope lacrado o cadastramento dos títulos devidamente autenticados em cartório.

4.5 Em hipótese alguma, após finalizado o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, será permitido ao candidato alterar o cargo para o qual se inscreveu.

4.6 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição, bem como a apresentação dos títulos.

4.6.1 Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando, em qualquer época, na eliminação automática do candidato sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a posse do candidato, o mesmo será exonerado do cargo.

4.7 Quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição, caberá interposição de recurso, protocolado em formulário próprio, no setor de Recursos Humanos do Município, no período estipulado para interposição de recurso, explícita no ANEXO II - Cronograma, observado o horário oficial de Brasília/DF.

 

5 - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1 – Não será cobrada, em hipótese alguma taxa de inscrição.

 

6. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

6.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico http://www.reservadoiguacu.pr.gov.br em data provável disponível no Anexo II - Cronograma.

6.2 No edital de deferimento das inscrições constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência.

6.3 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, em formulário próprio, disponível no anexo III deste edital, junto ao setor de Recurso Humanos no período estabelecido no ANEXO II - Cronograma, tendo início às 08h até 11h30 e das 13h00 17h30min da data final estipulada, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.4 A Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, submeterá os recursos à Comissão Especial do Processo Seletivo, modalidade Emprego Público, a qual decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico http://www.reservadoiguacu.pr.gov.br.

 

7. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

7.1 O Processo Seletivo, modalidade Emprego Público constará das seguintes provas e fases:

Primeira etapa: realização de prova de títulos, possuindo caráter eliminatório e classificatório.

Segunda etapa: realização de exame pré-admissional para verificar se o candidato preenche todos os requisitos para investidura no cargo.

 

7.2 – DA PRIMEIRA ETAPA – PROVA DE TÍTULOS

7.2.1. Para efeitos de Classificação:

FASE I – COMPROVAÇÃO DE TITULOS E DOCUMENTOS
CÓPIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS
	CARTEIRA DE IDENTIDADE OU OUTRO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO C/ FOTO	(OBRIGATÓRIO)
	DIPLOMA DE GRADUAÇÃO;	(OBRIGATÓRIO)
	PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO; (máximo 3)	45
	MESTRADO NA ÁREA DE ATUAÇÃO; (máximo 1)	15
	DOUTORADO NA ÁREA DE ATUAÇÃO; (máximo 1)	15
	CERTIFICADO DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NA ÁREA DE ATUAÇÃO, (máximo 3)	15
	TEMPO DE SERVIÇO NA FUNÇÃO ESPECÍFICA, NA ÁREA DE ATUAÇÃO; (máximo 10)	10
	TOTAL	100

 

Diploma de Curso Superior pré-requisito para a vaga;

Pós-graduação, máximo 3 (três) certificados na área especifica da função. 15 (quinze) pontos por certificado. Pontuação máxima 45 (quarenta e cinco) pontos.

Mestrado, limitado a 1 (um) diploma, na área especifica da função, pontuação máxima 15 (quinze) pontos.

Doutorado, limitado a 1 (um) diploma, na área especifica da função, pontuação máxima 15 (quinze) pontos.

Candidato com curso de aperfeiçoamento na área específica da função, certificado contendo o conteúdo programático, atribuição de 5 (cinco) pontos por certificado apresentado, pontuação máxima de 15 (quinze) pontos.

A pontuação pelo Tempo de Serviço na função específica escolhida considerará os últimos 5 (cinco) anos, até a data da inscrição, sendo 2 (dois) pontos por ano, com limite de 10 (dez) pontos.

O candidato deverá informar o tempo de serviço real, em anos, meses e dias.

A fração igual ou superior a 6 (seis) meses será automaticamente convertida em ano completo.

Para comprovação do tempo de serviço informado, serão aceitas declarações do empregador com reconhecimento de firma em cartório pelo empregador, ficha funcional autenticada, portaria de nomeação com a respectiva publicação, ou documento oficial hábil a comprovar o efetivo laboro. Todos os documentos devem conter data de entrada e saída e especificação do cargo/função exercida.

7.2.2As solicitações de esclarecimentos ou providências da classificação deverão ser protocoladas na sede da Prefeitura Municipal no setor de Recursos Humanos, nos prazos estabelecidos no Anexo II – Cronograma.

 

8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

8.1 O RESULTADO preliminar será divulgado em data provável disponível no Anexo II - Cronograma, no endereço eletrônico http://www.reservadoiguacu.pr.gov.br.

8.1.2 Quanto ao resultado preliminar divulgado caberá a interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 11 deste Edital.

 

9. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

9.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do total de pontos.

9.2 A Nota Final dos candidatos habilitados será igual à nota obtida na prova de títulos.

9.3 Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a data de publicação do resultado e classificação deste Processo Seletivo, modalidade Emprego Público, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003).

b) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade (exceto os enquadrados na alínea “a” deste subitem), considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

9.4 O resultado final do Processo Seletivo, modalidade Emprego Público será publicado por meio de duas listagens, a saber:

a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, em ordem de classificação;

 

10. DA ELIMINAÇÃO

10.1 Poderá ser eliminado do Processo Seletivo, modalidade Emprego Público o candidato que:

10.1.1 faltar com o devido respeito para com qualquer membro da Comissão, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

10.1.2 Não apresentar formação de nível superior compatível para o cargo concorrido.

10.2 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito.

 

11. DOS RECURSOS

11.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados ao Município de Reserva do Iguaçu no prazo de 2 (dois) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos:

11.1.2 contra o resultado da prova de títulos;

11.1.3 contra a nota final e classificação dos candidatos.

11.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico http://www.reservadoiguacu.pr.gov.br., sob pena de perda do prazo recursal.

11.3 Os recursos deverão ser protocolados no setor de Recursos Humanos em requerimento próprio disponível no ANEXO III deste edital.

11.3.1 As alegações devem estar fundamentadas.

11.4 - Procedimentos para envio do recurso:

a) Acessar o Edital;

b) Preencher o formulário de recurso (Anexo III), fundamentar, assinar;

c) Protocolar no setor de Recursos Humanos, dentro do prazo estipulado no cronograma deste Edital.

11.4.1 Será indeferido o recurso que não estiver fundamentado e não atender os dispositivos constantes nos itens acima ou for interposto fora do prazo, bem como os que contenham erro formal e/ou material em sua elaboração ou procedimentos que sejam contrários ao disposto neste Edital.

11.5 Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.

11.6 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior.

11.7 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

11.8 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

11.9 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

11.10 Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

11.11 As respostas dos recursos será publicada no endereço oficial http://www.reservadoiguacu.pr.gov.br.

11.18 A comissão responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

 

12. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

12.1 O resultado final do Processo Seletivo, modalidade Emprego Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Município e publicado em Diário Oficial e no endereço eletrônico.

 

13. DA NOMEAÇÃO PARA POSSE

13.1 A nomeação para posse será publicada no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico oficial do Município sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais de convocação que serão publicados.

13.2 O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no Edital de Nomeação será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado.

13.3 A posse no cargo dependerá de a apresentação do ASO – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL. O candidato nomeado somente será empossado ser for julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo. Caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será empossado, perdendo automaticamente a vaga, sendo convocado o próximo habilitado da lista, obedecida a ordem de classificação.

13.4 Para investidura no cargo o candidato, o município publicará edital próprio contendo o rol de documentos que deverão ser apresentados à Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

13.5 Rol de documentos para investidura do Cargo;

 

FASE II – CONTRATAÇÃO CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE VAGA
CÓPIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS
	1-Cédula de Identidade;
	2-CPF/MF – Cadastro de Pessoa Física;
	3-Registro no Conselho de Classe (de acordo com o cargo);
	4-Certidão de Casamento ou Escritura de União Estável (se casado/convivente) ou certidão de nascimento;
	5-Certidão de Nascimento dos dependentes (se possuir);
	6-CPF dos dependentes;
	7-Certificado Militar (para homens);
	8-Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
	9-Título de Eleitor;
	10-Comprovante de Conta Bancária; (Coop. Cresol);
	11-Comprovante de residência. (água, luz, internet, atualizado);
	12 – CTPS Carteira de Trabalho.
	13 - Declaração de não acumulação remunerada de cargo público, excetuando-se os casos estabelecidos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, bem como funções ou empregos, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Público, na forma do disposto no art. 37, inciso XVII, da Constituição Federal. (ANEXO V).

 

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Prefeitura no endereço eletrônico http://www.reservadoiguacu.pr.gov.br.

14.2 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Processo Seletivo, modalidade Emprego Público e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará a sua eliminação, sem direito a recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição.

14.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os comunicados e Editais referentes ao Processo Seletivo, modalidade Emprego Público de que trata este Edital.

14.4 O não comparecimento do candidato a qualquer das fases acarretará na sua eliminação do Processo Seletivo, modalidade Emprego Público.

14.5 O Município de Reserva do Iguaçu não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Processo Seletivo, modalidade Emprego Público.

14.6 O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial, poderá requerer a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato, protocolado junto ao setor de Recursos Humanos, anexando documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Processo Seletivo, modalidade Emprego Público, Cargo e número de Inscrição, até a data de publicação da homologação dos resultados.

14.7 - A Prefeitura Municipal se exime das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame seletivo, mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial, reaplicação de qualquer fase, de acordo com determinação da Prefeitura Municipal.

14.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo, modalidade Emprego Público.

14.9 Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação.

14.11.1 A impugnação deverá ser protocolada na sede da Prefeitura Municipal no setor de Recursos Humanos, dentro do prazo estipulado.

14.12 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Reserva do Iguaçu/PR, 17 de fevereiro de 2025.

 

VITÓRIO ANTUNES DE PAULA

Prefeito de Reserva do Iguaçu - PR

 

COMISSÃO ORGANIZADORA DE TESTES SELETIVOS

Município de Reserva do Iguaçu – PR

 

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ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

FONOAUDIOLOGO

Execução de serviços no Centro de Atendimento Especializado, avaliando as deficiências das crianças, adolescentes e adultos, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico, e promovendo os acompanhamentos dos pacientes quanto ao melhoramento ou possibilidade de reabilitação. Compor a equipe do serviço do atendimento educacional especializado (AEE), na avaliação e acompanhamento de estudantes. Cumprir as determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata. Executar outras tarefas inerentes ao cargo.

 

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Execução de serviços no Centro de Atendimento Especializado. Proceder observação sistemática ou não, nos espaços de aprendizagem para avaliar o desempenho ocupacional do estudante; Colaborar nos processos de acesso, permanência e conclusão dos estudantes em todas as modalidades, etapas e níveis de ensino; Mediar os processos de implantação e implementação das adaptações razoáveis e/ou ajustes com o estudante, no ambiente e/ou na tarefa/ocupação visando o desempenho ocupacional do estudante no contexto escolar; Colaborar para a implantação e implementação do Plano de Desenvolvimento Individual do estudante; Avaliar, identificar, analisar e intervir nas demandas gerais de acessibilidade na escola que atenda toda a comunidade educativa; Preparar o aluno para o trabalho e vida com autonomia e independência, incluindo o ensino profissionalizante, preparação para atividade profissional, remunerada ou não, programas de transição para a vida adulta; Colaborar para a redução da evasão escolar; Selecionar, capacitar e orientar os profissionais de apoio escolar; Compor a equipe do serviço do atendimento educacional especializado (AEE), salas multifuncionais, para a implantação e implementação dos recursos de tecnologia assistiva, comunicação alternativa necessários, além das adaptações razoáveis necessárias e justas no processo de inclusão; Participar de reuniões com famílias, equipes e especialistas externos para melhor acompanhamento do estudante, e/ou para possíveis encaminhamentos; Participar das reuniões para discussões dos casos, ajustes de processos e rotina; Garantir a interlocução com os colaboradores da escola, famílias, estudantes e especialistas externos; Participar dos processos de formação continuada de toda comunidade educativa; Colaborar para a implementação das políticas de processos de inclusão escolar; Contribuir para a redução do bulling contra qualquer tipo de preconceito quanto a diversidade; Contribuir com o gerenciamento do processo e dos recursos humanos envolvidos; Emitir pareceres e relatórios acerca dos processos de desempenho ocupacional do estudante; Participar de órgãos gestores nas áreas técnicas e administrativas; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

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ANEXO II – Cronograma

 

ETAPA OU ATIVIDADE	DATAS
Publicação do Edital	17/02/2025
Período de Inscrição	17/02/25 a 07/03/2025
Publicação da relação das inscrições homologadas.	12/03/2025 às 18 horas.
Prazo para recurso quanto a homologação das inscrições	13/03 e 14/03/2025 das 08h00 às 17h30
Publicação do Resultado preliminar da prova de títulos	17/03/2025 ás 18 horas.
Recebimento de recurso contra o resultado preliminar	18/03 e 19/03/25 das 08h00 às 17h30
Publicação do resultado final.	20/03/2025
Homologação do resultado final	21/03/2025

 

PROCESSO SELETIVO MODALIDADE EMPREGO PÚBLICO Nº 01/2025

ANEXO III - REQUERIMENTO DE RECURSO

 

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome:
Inscrição:		R.G.:
Cargo Pretendido:		Fone:

 

À Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

O PRESENTE RECURSO REFERE-SE A:

 

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO:

 

_________________, _____ de ________________ de _____________.

 

________________________________________

Assinatura do Candidato

 

INSTRUÇÕES:

Somente serão analisados pela Banca Examinadora os recursos protocolados dentro dos prazos previstos e formulados de acordo com as normas estabelecidas no Edital de Abertura.

Apresentar argumentação lógica e consistente.

 

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ANEXO IV – FICHA DE INSCRIÇÃO

 

INSCRIÇÃO Nº	DATA: / / .
Cargo:
Nome:
Data de Nascimento:	Sexo: Masculino ( ) Feminino ( )
Tel. Residencial: ( )	Tel. Celular: ( )
CPF:	E-mail:
Endereço:
Cidade:	Estado:	CEP:
Assinatura:

 

PROCESSO SELETIVO MODALIDADE EMPREGO PÚBLICO Nº 01/2025

 

ANEXO V – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULO DE CARGO

 

Eu, ___________________________________________________, portador (a) da Identidade nº ______________________________ e CPF nº _____________________, DECLARO para fins de posse no cargo de _________________________, na Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos Arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse.

DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos, sob pena de instaurar-se o processo administrativo disciplinar de que trata a Lei Complementar nº 04/1991.

DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

 

DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

 

____________________, ______de ________________ de 2025.

 

________________

Assinatura do(a) Declarante

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/02/2025. Edição 3217
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/