PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2026

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, seguindo o REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, de acordo com os artigos 14, inciso XIII, artigo 105 e 106 das Sessões Extraordinárias CONVOCA, os parlamentares da Câmara Municipal, para a seguinte Sessão:

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Dia 21/09/2026 – Segunda-feira – às 18:30h.

 

PROJETO DE LEI N° 20/2026

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a fazer aportes para cobertura do déficit atuarial do RPPS com recursos de alienação de bens e direitos e dá outras providências.

 

Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná, em 14 de setembro de 2026.

 

SALETE APARECIDA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Palmital-PR.