ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 508/2015

SÚMULA: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2015, com recursos do Superávit Financeiro 2014.

 

A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento para o exercício financeiro 2015, no valor de R$ R$ 530.260,54 (quinhentos e trinta mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos), destinados a suportar as despesas a serem realizadas com recursos oriundos do SUPERÁVIT do Exercício Financeiro 2014, na conformidade com as fontes de recursos e nas seguintes dotações orçamentárias:

 

05.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

 

12.361.1201.1-072

 

MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO – FONTE 103 SUPERÁVIT

 

2014

 

 

 

0541

103 - 3390.30.00 -

Material de Consumo

R$ 2.443,32

05.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

 

12.361.1201.1-073

 

MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO – FONTE104 SUPERÁVIT

 

2014

 

 

 

0542

104 - 3390.30.00 -

Material de Consumo

R$ 26.889,28

0543

104 - 3390.39.00

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 40.000,00

05.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

 

12.361.1201.1-074

 

MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO – FONTE 113 SUPERÁVIT

 

2014

 

 

 

0544

113 - 3390.30.00

- Material de Consumo

R$ 2.717,51

05.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

 

12.361.1201.1-075

 

MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO – FONTE 114 SUPERÁVIT

 

2014

 

 

 

0545

114 - 3390.39.00

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 81,70

05.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

 

12.361.1201.1-076

 

MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR - FONTE 117 SUPERÁVIT

 

2014

 

 

 

0471

117 - 3390.33.00

– Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 79,34

05.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

 

12.361.1201.1-077

 

MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR - FONTE 119 SUPERÁVIT

 

2014

 

 

 

0481

119 - 3390.33.00

– Passagens e Despesas com Locomoção

R$ 202,09

05.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

 

12.361.1201.1-078

 

MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR - FONTE 122 SUPERÁVIT

 

2014

 

 

 

0482

122 - 3390.39.00

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 3.474,12

05.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

 

12.361.1201.1-079

 

CONVÊNIO CONSTRUÇÃO ESCOLA - FONTE 214 SUPERÁVIT

 

2014

 

 

 

0761

214 - 4490.51.00

– Obras e Instalações

R$ 135.519,41

06. 00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.1001.1-080

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FONTE 304

 

SUPERÁVIT 2014

 

 

 

1021

304 - 4490.52.00

– Equipamento e Material Permanente

R$ 205,88

06. 00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.1001.1-081

 

PROGRAMA PAB/SUS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -

 

FONTE 370 SUPERÁVIT 2014

 

 

 

1128

370 - 3390.30.00

- Material de Consumo

R$ 3.159,92

06. 00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.1001.1-082

 

PROGRAMA VIGILÂNCIA EM SAÚDE FONTE 497 SUPERÁVIT

 

2014

 

 

 

1091

497 - 3390.30.00

- Material de Consumo

R$ 14.000,00

1092

497 - 3390.39.00

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 14.642,91

06. 00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.1001.1-083

 

MANTER O PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FONTE

 

498 SUPERÁVIT 2014

 

 

 

1071

498 - 3390.30.00

- Material de Consumo

R$ 1.363,97

09.

 

SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

 

15.452.1501.1-084

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE URBANISMO FONTE 501

 

SUPERÁVIT 2014

 

 

 

1761 501 - 4490.52.00 –

 

Equipamento e Material Permanente

R$ 835,29

04.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

04.001

 

CONTROLE INTERNO, CONTABILIDADE E TRIBUTAÇAO

 

04.123.0403.1-085

 

CONTROLE INTERNO, CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO FONTE

 

504 SUPERÁVIT 2014

 

 

 

1701

504 - 3390.30.00

- Material de Consumo

R$ 21.084,30

09.

 

SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

 

15.452.1501.1-086

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE URBANISMO - FONTE 507

 

SUPERÁVIT 2014

 

 

 

1751

507 - 3390.39.00

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 3.360,98

09.

 

SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

 

15.452.1501.1-087

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE URBANISMO - FONTE 510

 

SUPERÁVIT 2014

 

 

 

0981

510 - 3390.39.00

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 6.493,42

09.

 

SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

 

15.452.1501.1-088

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE URBANISMO - FONTE 512

 

SUPERÁVIT 2014

 

 

 

1721

512 - 3390.39.00

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 2.470,58

07.

 

SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.243.0801.1-089 PETI

 

AÇÕES SÓCIO EDUCATIVA - FONTE 711 SUPERÁVIT 2014

 

1133

711 - 3390.30.00

- Material de Consumo

R$ 49,18

07.

 

SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA

 

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.243.0801.1-090

 

MANTER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-

 

FONTE 712 SUPERÁVIT 2014

 

 

 

1321

712 - 3390.30.00

- Material de Consumo

R$ 387,85

07.

 

SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA

 

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0801.1-091 PBF

 

- IGD - PROGRAMA BOLSA FAMILIA-

FONTE 717

SUPERÁVIT 2014

 

 

 

1401

717 - 4490.52.00 –

Equipamento e Material Permanente

R$ 6.165,85

07.

 

SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA

 

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.243.0801.1-092

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA PRO

 

JOVEM - FONTE 743 SUPERÁVIT 2014

 

 

 

1322

743 - 3390.30.00

- Material de Consumo

R$ 14.306,73

07.

 

SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA

 

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0801.1-093

 

PBF-CRAS -PROG. ATENÇAO A FAMILIA - FONTE 744

 

SUPERÁVIT 2014

 

 

 

1381

744 - 3390.30.00

- Material de Consumo

R$ 11.843,57

08.

 

SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

20.606.2001.1-094

 

MANUTENÇÃO CONV REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL -

 

FONTE 755 SUPERÁVIT 2014

 

 

 

1446

755 – 3390.93.00.00 –

Indenizações e Restituições

R$ 41.814,61

07.

 

SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA

 

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0801.1-095

 

IGD SUAS - FONTE 759 SUPERÁVIT 2014

 

1411 759 - 3390.30.00 -

 

Material de Consumo

R$ 9.291,76

07.

 

SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA

 

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.243.0801.1-096

 

PISO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA- FONTE 769 SUPERÁVIT 2014

 

1331

769 - 3390.30.00

- Material de Consumo

R$ 6.149,44

07.

 

SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA

 

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0801.1-097

 

PROGRAMA ADOLESCENTE PARANAENSE - FONTE 775

 

SUPERÁVIT 2014

 

 

 

1456

775 - 3390.30.00

- Material de Consumo

R$ 41.300,00

1457

775 - 3390.39.00

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 28.900,00

 

1458

775 - 4490.52.00

– Equipamento e Material Permanente

R$ 12.426,41

05.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

 

12.361.1201.1-098

 

MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO – FONTE 671 SUPERÁVIT

 

2014

 

 

 

0547

671 - 3390.39.00

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 11,59

05.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

 

12.361.1201.1-099

 

MANUTENÇÃO DO ENSINO BÁSICO – FONTE 604 SUPERÁVIT

 

2014

 

 

 

0548

604 - 3390.39.00

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 156,23

06. 00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.1001.1-100

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FONTE 686

 

SUPERÁVIT 2014

 

 

 

1022

686 - 3390.39.00

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 39,80

07.

 

SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E PROMOÇÃO HUMANA

 

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0801.1-101

 

PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE - FONTE 768 SUPERÁVIT

 

2014

 

 

 

1459

768 - 4490.52.00

– Equipamento e Material Permanente

R$ 19.070,86

09.

 

SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

 

15.482.1501.1-102

 

AQUISIÇÃO DE TERRENO - FONTE 772 SUPERÁVIT 2014

 

1771

772 - 3390.39.00

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 340,91

09.

 

SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

 

20.782.2001.1-103

 

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA TRAFEGABILIDADE

 

ESTRADAS RURAIS -

 

FONTE 773 SUPERÁVIT 2014

 

1449

773 - 3390.30.00

- Material de Consumo

R$ 51.512,49

09.

 

SECRETARIA DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇAO E URBANISMO

 

26.782.2601.1-104

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - FONTE 763

 

SUPERÁVIT 2014

 

 

 

1762

763 - 3390.39.00

– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 7.469,24

 

Art. 2º - Para cobertura ao crédito aberto, no art. 1º, será utilizado como recurso o valor do SUPERÀVIT FINANCEIRO, do exercício de 2014, desdobrados por fonte de recursos, que passamos a descrever:

 

Descrição das Fontes

Valor

Fonte 0103 – recursos – 5% sobre transferências fundeb

R$ 2.443,32

Fonte 0104 – recursos – impostos vinculados a educação básica

R$ 66.889,28

Fonte 0113– recursos – Programa PNAE Merenda

R$ 2.717,51

Fonte 0114 – recursos – Programa PDDE

R$ 81,70

Fonte 0117 – recursos – Transporte Escolar Federal

R$ 79,34

Fonte 0119 – recursos – Programa PENAT repasse Estadual

R$ 202,09

Fonte 0122 – recursos – Prg. Federal Caminhos da Escola 2013

R$ 3.474,12

Fonte 0214 – recursos – Convênio construção Escola

R$ 135.519,41

Fonte 0304 – recursos – alienação de ativos da saúde – sinistros.

R$ 205,88

Fonte 0370 – recursos – PAB/SUS Ações de alimentação e nutrição.

R$ 3.159,92

Fonte 0497 – recursos – Vigilância em Saúde

R$ 28.642,91

Fonte 0498 – recursos – Assistência Farmacêutica

R$ 1.363,97

Fonte 0501– recursos – receitas de alienação de ativos

R$ 835,29

Fonte 0504 – recursos – outros Roylties e compensações financeiras

R$ 21.084,30

Fonte 0507 – recursos – COSIP, contribuição de iluminação pública.

R$ 3.360,98

Fonte 0510– recursos – taxas poder de polícia

R$ 6.493,42

Fonte 0512 – recursos – CIDE Federal

R$ 2.470,58

Fonte 0604 – recursos – operações de crédito internas

R$ 156,23

Fonte 0671– recursos – operações de créditos internas

R$ 11,59

Fonte 0686 – recursos – operações de créditos internas programas saúde.

R$ 39,80

Fonte 0711– recursos – Programa PETI, ações sócio educativas.

R$ 49,18

Fonte 0712 – recursos – Programa de atenção a criança

R$ 387,85

Fonte 0717 – recursos – cadastro bolsa família IGD

R$ 6.165,85

Fonte 0743 – recursos – Programa Pro-jovem

R$ 14.306,73

Fonte 0744 – recursos – Programa atenção integral a família

R$ 11.843,57

Fonte 0755 – recursos – Conv. Federal Regularização Fundiária Rural.

R$ 41.814,61

Fonte 0759 – recursos – IGD - SUAS

R$ 9.291,76

Fonte 0763 – recursos – saneamento básico urbano

R$ 7.469,24

Fonte 0768 – recursos – família paranaense

R$ 19.070,86

Fonte 0769– recursos – conv. Piso Nacional

R$ 6.149,44

Fonte 0772 – recursos – Aquisição de terreno PAM

R$ 340,91

Fonte 0773 – recursos – Conv. Trafegabilidade de estradas rurais.

R$ 51.512,49

Fonte 0775 – recursos – Programa Adolescente Paranaense

R$ 82.626,41

Total ..............

R$ 530.260,54

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Campina do Simão, 10 de junho de 2015.

 

LAURECI MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvia Duda
Código Identificador:000B14A5