ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 515/2025
LEI MUNICIPAL N° 515/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ATLETAS AMADORES E PROFISSIONAIS DE DIAMANTE D’OESTE PARA O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO ATRAVÉS DO LAZER, CULTURA, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública, para todos os fins legais, a ASSOCIAÇÃO DOS ATLETAS AMADORES E PROFISSIONAIS DE DIAMANTE D’OESTE PARA O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO ATRAVÉS DO LAZER, CULTURA, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 54.219.564/0001-49, com sede no Município de Diamante D’Oeste – PR.
Art. 2º. A presente declaração de utilidade pública se dá em razão da relevante atuação social da entidade na promoção de atividades esportivas, culturais, educativas e ambientais, voltadas ao fortalecimento da cidadania, inclusão social, integração comunitária e valorização da pessoa humana em todas as faixas etárias, com especial atenção à população idosa, infantil e juventude local.
Art. 3º. A entidade deverá manter, à disposição dos órgãos públicos competentes, os relatórios e documentos que comprovem a continuidade do desenvolvimento de suas atividades de interesse público, sob pena de perda da declaração ora concedida.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco
AMARILDO APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sergio Severino do Nascimento
Código Identificador:001ECB51