ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA CONTRATUAL Nº 56-2025 - DISPENSA Nº 49-2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CGC/MF nº 80.888.662/0001-89, com sede na Rua Tocantins nº 157, Centro, nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, CEP: 86970-000, representado por seu Prefeito Municipal, Senhor ALEXANDRE DONATO, brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, à Rua Guarani, nº 129, Centro, CEP: 86.970-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.889.874-0/SSP-PR e CPF/MF nº 815.523.199-20. CONTRATADA: TRIUNFAR ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 41.597.900/0001-45, com sede na rua Bernardino Bogo, nº 250, vila Bernardino Bogo cep.: 87.160-000, na cidade de Mandaguaçu – Pr, neste ato representada pelo Sr THIAGO MEDEIROS PINTO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado com sede na rua Pioneiro Miguel Pérez, nº 116, jardim Atlântico, cep.: 87.160-000, na cidade de Mandaguaçu – Pr, portador da cédula de CPF. nº 123.305.867-36.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DOS QUANTITATIVOS – Renova-se os quantitativos iniciais com base no Art. 10, § 3º do Decreto Municipal nº 15/2024, conforme a seguir:
LOTE 01
ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QNT LICITADA | SALDO ATUAL | QNT RENOVADA | VALOR UNITÁRIO | |
1 | Para Profissionais (Trabalhadores e Gestores do SUAS e Redes de Proteção): Fundamentos e Legislação do SUAS: Leis e normativas que regem a assistência social (LOAS, PNAS, NOB/SUAS, E.CA. ESTATUDO DO IDOSO, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) e suas alterações/atualizações; Direitos socioassistenciais e a garantia de acesso. Ética profissional e princípios da assistência social Duração de 75 minutos cada | Sv | 4 | 0 | 4 | R$ 392,80 | |
2 | Serviços e Benefícios Socioassistenciais: Funcionamento e oferta dos serviços do CRAS (PAIF, SCFV), CIAJ E CASA LAR. Critérios de acesso a benefícios eventuais e programas de transferência de renda. Fluxos e encaminhamentos na rede socioassistencial. duração de 75 minutos cada | Sv | 4 | 0 | 4 | R$ 392,80 | |
3 | Gestão e Planejamento: Planejamento, monitoramento e avaliação de serviços e programas. Gestão orçamentária e financeira do SUAS. Instrumentos de gestão (Prontuário SUAS, CadÚnico). Educação permanente e gestão do trabalho no SUAS. Vigilância Socioassistencial: diagnóstico e monitoramento de territórios. Intersetorialidade: a importância da articulação com outras políticas públicas (saúde, educação, segurança, justiça). Duração de 75 minutos cada | Sv | 4 | 0 | 4 | R$ 392,80 | |
4 | Para Usuários das Redes de Proteção: Conhecendo Seus Direitos: Quais são os direitos da pessoa em situação de vulnerabilidade. O que é o SUAS e como ele pode ajudar. Direitos da criança e do adolescente (ECA). Direitos da pessoa idosa (Estatuto do Idoso). Direitos da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Direitos das mulheres e o enfrentamento à violência. Duração de 75 minutos cada | Sv | 4 | 1 | 3 | R$ 392,80 | |
5 | Acesso aos Serviços e Benefícios: Onde procurar ajuda: CRAS e (papel e funcionamento). Como se cadastrar no CadÚnico e seus benefícios (Bolsa Família, Tarifa Social, etc.). Informações sobre benefícios eventuais (auxílio-natalidade, auxílio-funeral). Programas e projetos sociais disponíveis no município duração de 75 minutos cada | Sv | 4 | 4 | 0 | R$ 392,80 | |
6 | Prevenção e Proteção Social: Prevenção e enfrentamento à violência (doméstica, sexual, racial, etc.). Dicas para uma convivência familiar saudável e fortalecimento de vínculos. Conscientização sobre exploração do trabalho infantil e outras violações. Cuidados com a saúde mental e emocional. Drogas Importância da educação e da permanência na escola. Duração de 75 minutos cada | Sv | 4 | 1 | 3 | R$ 392,80 | |
7 | PREVENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL: Prevenção e enfrentamento à violência (domestica, sexual, racial, etc.) dicas para convivência familiar saudável e fortalecimento de vínculos; drogas Saúde Mental e Conscientização sobre exploração do trabalho infantil. Autonomia e Cidadania Direito dos Idosos Duração de 75 minutos cada | Sv | 4 | 4 | 0 | R$ 392,20 | |
TOTAL DO ADITIVO: R$ 7.070,40 (sete mil e setenta reais e quarenta centavos) | |||||||
LOTE 02
ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QNT LICITADA | SALDO ATUAL | QNT RENOVADA | VALOR UNITÁRIO | |
1 | Autonomia e Empoderamento: Educação financeira básica e gestão do orçamento familiar. Cursos de capacitação profissional e oportunidades de geração de renda. Estímulo à participação social e controle social (conselhos, conferências). Desenvolvimento de habilidades para a vida (resolução de conflitos, comunicação). A importância da rede de apoio comunitária Duração de 75 minutos cada | Sv | 4 | 0 | 4 | R$ 357,00 | |
TOTAL DO ADITIVO: R$ 1.428,00 (mil, quatrocentos e vinte e oito reais) | |||||||
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR - O valor total da Ata Contratual passa de R$ 12.428,00 (doze mil, quatrocentos e vinte e oito reais) para R$ 20.926,40 (vinte mil, novecentos e vinte e seis reias e quarenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas da Ata Contratual primitiva vigente.
E, por estarem jutstos e contratados, lavran o presente instrumento em duas vias, de igual teor e forma, sob as penas da Lei.
PAÇO MUNICIPAL, 10 de novembro de 2026.
ALEXANDRE DONATO
Prefeito Municipal
TRIUNFAR ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
CASSIANA CASSIA ALVES
CPF: 082.774.569-99
FRANCISCO CAPASSI FILHO
CPF: 021.846.609-90
Publicado por:
Francisco Capassi Filho
Código Identificador:002D483C