ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 167/2026, 25 DE AGOSTO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
FÁBIO CHICAROLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentaria Anual 1.607/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 29.932.66 (vinte e nove mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
SUPLEMENTAÇÕES
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06 |
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Secretaria Municipal de Saúde |
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06.003 |
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Fundo Municipal de Saúde - FMS |
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06.003.10.301.0014.2.047 |
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Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Primária |
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3.1.90.11.00.00 - 148 |
047 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
10.442,28 |
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3.1.90.11.00.00 - 148 |
047 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
14.490,38 |
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10 |
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Secretaria Municipal de Educação |
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10.002 |
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Departamento Municipal de Ensino e Educação |
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10.002.12.782.0006.6.037 |
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Manutenção Transporte Escolar Recursos - MDE |
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3.3.90.39.00.00 - 430 |
043 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
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TOTAL |
29.932,66 |
Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recurso o proveniente da Anulação de Dotação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64.
CANCELAMENTOS
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06 |
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Secretaria Municipal de Saúde |
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06.003 |
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Fundo Municipal de Saúde - FMS |
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06.003.10.301.0014.2.047 |
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Manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Primária |
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3.1.90.11.00.00 - 148 |
047 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
14.490,38 |
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TOTAL |
14.490,38 |
Artigo 3º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes do Superávit Financeiro e o Excesso de Arrecadação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso I, II da Lei nº 4.320/64, da seguinte fonte de recurso.
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047 - FMS EMENDA BANCADA C/C 15987-5 |
10.442,28 |
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043 - Transferências de Recursos do FNDE ref. ao Prog. Nac. de Apoio ao Trans. Esc. PNATE |
5.000.00 |
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TOTAL |
15.442,28 |
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, 25 de Agosto de 2026.
FÁBIO CHICAROLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin
Código Identificador:0046198A