ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1010/09/2026

SÚMULA: "Altera a Lei Nº. 953/08/2024 e seus Anexos, para criação de Novas Funções Gratificadas - FG e para alteração de algumas anteriormente criadas, todas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Rancho Alegre D’Oeste.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou, e eu, EVERTON CÁSSIO ZANUTO, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1.º Fica alterada a Lei Municipal nº. 953/08/2024, para assim criar Nova Função Gratificada - FG no âmbito do Poder Executivo Municipal de Rancho Alegre D’Oeste, a de Gestor Previdenciário Municipal de RPPS, que deverá ser exercida. exclusivamente, por servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme Anexos.

Art. 2°. Fica alterada a Lei Municipal nº. 953/08/2024, para alterar nomenclatura, aumentar atribuições e/ou readequar a simbologia das funções gratificadas que anteriormente eram de: Gestor Municipal de Contratos e Convênios e Chefe do Posto do DETRAN, que agora passam a ser de Gestor de Programas e Convênios/Finanças e Chefe do Posto do DETRAN, que passarão a seguir os anexos dessa Lei.

Art. 3º. Fica alterada a Lei Municipal nº. 953/08/2024, para alterar a nomenclatura e aumentar as atribuições da função gratificada que anteriormente era de Coordenador Municipal de Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO), e que agora passa a ser: Coordenador Municipal de Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO) e da Unidade Municipal de Cadastramento no INCRA.

Art. 4º. Os anexos da Lei nº. 953/08/2024, serão atualizados, passando a ter a redação conforme os Anexos I, II, III e IV desta Lei.

Art. 5°. Para ajustar as despesas decorrentes da execução da presente Lei, fica autorizado o Poder Executivo a promover os necessários enquadramentos, visando adequar o orçamento em vigor, utilizando-se, para tanto, de dotações orçamentárias dos órgãos da Administração Direta extintos ou readequados, para aquelas que lhes sucedem.

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL 20 DE MARÇO

 

Rancho Alegre D’ Oeste, em 24 de março de 2026.

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

FUNÇÃO GRATIFICADA

GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO

SÍMBOLO

VALOR (R$)

FGM-1

1.426,94

FGM-2

1.239,74

FGM-3

1.202,59

FGM-4

1.063,60

 

ANEXO II

FUNÇÃO GRATIFICADA

SÍMBOLO

VALOR (R$)

FG-1

3.525,37

FG-2

3.509,73

FG-3

3.186,00

FG-4

2.007,72

FG-5

1.738,40

FG-6

1.659,81

FG-7

1.385,65

FG-8

1.103,32

FG-9

961,95

FG-10

871,23

FG-11

823,48

FG-12

732,38

FG-13

721,45

FG-14

673,79

FG-15

404,15

 

ANEXO III

DENOMINAÇÃO

VAGAS

SIMBOLOGIA

REQUISITOS DE INVESTIDURA

Chefe da Unidade de Controle Interno

01

FG-1

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Diretor do Departamento de Cultura

01

FG-2

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Chefe da Divisão de Compras

01

FG-3

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Gestor do Setor de Compras

01

FG-4

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Gestor do Setor Serviços Gerais

01

FG-4

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Gestor do Setor de Treinamentos

01

FG-4

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

 

Gestor do Setor de Financias

 

01

 

FG-4

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Gestor de Programas e Convênios/Finanças

01

FG-4

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Gestor do Setor da Coordenação de Equipe de Referência do CRAS

01

FG-6

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Gestor do Setor Administrativo

01

FG-4

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Gestor do Portal da Transparência e Prestação de Contas Municipais

01

FG-4

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Gestor de Tesouraria e Controle de Frotas

01

FG-4

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Gestor Previdenciário Municipal de RPPS

01

FG-10

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Coordenador do Setor Ouvidoria Geral

01

FG-6

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Coordenador da Divisão de Receitas Municipais

01

FG-7

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Coordenador Local Junto ao IDR-Paraná

01

FG-8

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família

01

FG-8

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Coordenador de Secretaria Geral Escolar da Escola Municipal Manoel Medina Martins

01

FG-8

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Coordenador de Fiscalização de Limpeza Pública

01

FG-8

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Coordenadora de Atenção Básica

01

FG-9

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Coordenadora do NASF-AB

01

FG-10

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Coordenador de Endemias

01

FG-11

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Coordenador Municipal de Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO) e da Unidade Municipal de Cadastramento no INCRA

01

FG-12

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Chefe do Posto do DETRAN

01

FG-6

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Coordenador do Setor de Documentação Escolar

 

01

 

FG-14

 

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Coordenador de Secretaria Geral Escolar do CMEI Bom Jesus

01

FG-15

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Diretor da Escola Municipal Manoel Medina Martins

01

FGM-4

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

Diretor do CMEI Bom Jesus

01

FGM-4

Notória aptidão para a Função, ser ocupante de cargo público em caráter efetivo do quadro próprio da Instituição.

 

ANEXO IV

 

DENOMINAÇÃO

ATRIBUIÇÕES

Chefe da Unidade de Controle Interno

•Coordenar e organizar as atividades da equipe da Unidade de Controle Interno;

Supervisionar a execução das atividades de controle municipal;

•Coordenar e Planejar as fiscalizações municipais e sua abrangência;

•Coordenar e Planejar apuração de irregularidades e responsabilidades;

•Coordenar e Planejar, por iniciativa própria ou por solicitação do Tribunal de Contas, a programação quadrimestral de auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas sob seu controle, mantendo a documentação e relatórios organizados, especialmente para verificação do Controle Externo;

•Coordenar e Planejar, auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatórios, recomendações e pareceres;

•Coordenar e Planejar, relatório de atividades da Unidade de Controle Interno;

•Gerenciar o processo de Prestação de Contas dos dados mensais do Sistema de Informação Municipal – SIM-AM;

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Diretor do Departamento de Cultura

•Desenvolver o calendário anual de eventos e oficinas culturais; coordenar a logística dos eventos, incluindo local, data, horário e recursos necessários;

•Estabelecer e gerenciar orçamentos para eventos e oficinas;

•Garantir a conformidade com regulamentações e licenças necessárias; assegurar que todos os membros da equipe compreendam suas funções e responsabilidades;

•Desenvolver e implementar estratégias de marketing e comunicação para promover eventos e oficinas;

•Desenvolver programas que reflitam a diversidade cultural da comunidade;

•Manter-se atualizado com as tendências e práticas culturais atual;

•Garantir a disponibilidade de materiais e equipamentos necessários para oficinas e eventos;

•Desenvolver novas idéias e formatos para eventos e oficinas culturais;

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Chefe da Divisão de Compras

•Coordenar as atividades de Compras e Contratos;

•Planejar e gerenciar os processos de compras e contratações, em conjunto com os demais setores da administração pública;

•Coordenar o sistema de gestão de compras da administração publica municipal, garantindo a correta aplicação das normas e procedimentos administrativos vigentes, programando, controlando, coordenando e executando todas as compras e contratações, de acordo com as legislações nunicipal e federal;

•Analisar, avaliar, orientar, organizar, coordenar e acompanhar os processos de compras econtratações;

•Orientar e dar suporte operacional aos procedimentos de compras e contratações;

•Coordenar e subsidiar a elaboração de manuais, procedimentos e cronogramas para arecepção de processos e para a abertura e realização dos processos de Registro de Preços;

•Gerenciar o processo de Prestação de Contas dos dados mensais do Sistema de Informação Municipal – SIM-AM;

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Gestor do Setor de Compras

•Coordenar a realização dos processos de aquisição de materiais e de contratação de serviços necessários ao funcionamento da administração pública;

•Gerir o planejamento anual das necessidades de compras e aquisições por meio de açõesintegradas com os departamentos requisitantes;

•Efetuar levantamentos, estudos, projetos e análise dos Termos de Referência de licitação demateriais, equipamentos, obras e serviços;

•Gerenciar o processo de Prestação de Contas dos dados mensais do Sistema de Informação Municipal – SIM-AM;

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Gestor do Setor Serviços Gerais

• Coordena as equipes dos serviços gerais, supervisionar a execução dos serviços de coleta, recolhimento, limpeza e poda, garantindo a qualidade e a conformidade com os padrões estabelecidos;

• Manter um canal de comunicação aberto com a comunidade, respondendo a solicitações, reclamações e sugestões relacionadas aos serviços de limpeza urbana e poda de árvores;

• Desenvolver e implementar planos de contingência para situações de emergência, como tempestades, quedas de árvores e outros eventos imprevistos.

• Coordenar equipe a garantir que todas as tarefas de conservação e limpeza sejam realizadas de forma eficiente no Município;

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Gestor do Setor de Treinamentos

•Desenvolver, implementar e supervisionar programas e eventos esportivos, recreativo e de lazer para a comunidade;

•Gerenciar os recursos financeiros materiais e humanos destinados ao setor;

•Desenvolver e implementar estratégias para garantir que as atividades de esporte recreação e lazer sejam inclusivas e acessíveis a todos os membros da comunidade, incluindo pessoas com deficiências, idosos, crianças e jovens de diferentes origens sócio econômicas;

•Implementar sistemas de monitoramento e avaliação continua de programas e atividades oferecidas;

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Gestor do Setor de Financias

• Supervisionar e Coordenar os processos administrativos de emissão de empenho;

• Realizar a conferência das Classificações orçamentárias indicadas nas requisições de empenho;

• Orientar e Apoiar as Secretarias quanto a Correta Classificação do Plano de Contas de Despesa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

• Comunicar o chefe imediato sobre eventuais insuficiências de saldos orçamentários;

• Apoiar no processo de Elaboração das peças Orçamentárias;

•Gerenciar o processo de Prestação de Contas dos dados mensais do Sistema de Informação Municipal – SIM-AM;

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Gestor Municipal de Contratos e Convênios

• Coordenar, organizar e viabilizar investimentos nas áreas de educação cultura, esporte, lazer, assistência sócias, saúde, habitação, saneamento e infra estrutura, supervisionar o andamento de convênios, contratos de repasses e financiamentos; Municipal, Estadual e Federal;

•Manter se atualizado sobre os programas de governo para Prefeituras; Buscar efetividade dos contratos, comprometendo-se com o interesse público;

•Comunicar com clareza e tempestividade todos os envolvidos em projetos, convênios e contratos;

•Coordenar a prestação de contas dos convênios Federais realizados no Municipio;

•Gerenciar os vencimentos das certidões liberatórias do município/ GMS Estadual;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

•Coordenar e gerenciar Portal dos Municípios, inclusão de documentos na área especifica determinado pelo Programa Estadual do Governo do Paraná;

• Coordenar e gerenciar atribuições ao Grupo R-20 órgão consultivo, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, criado peloDecreto Estadual nº 8.656/2013eResolução SEMA nº 070/2015, formado por representantes dos 399 municípios paranaenses para a implementação daLei Federal nº 12.305/2010;

• Coordenar e gerenciar Empresa Fácil Liberação de Alvarás online aprovação da localização;

• Coordenar e gerenciar Transferegovplataforma tecnológica que permite a gestão, informatização e operacionalização de transferências de recursos da União;

• Coordenar e gerenciar eProtocolo sistema de tramitação de documentos do Poder Executivo para o Estado do Paraná.O sistema foi desenvolvido para controlar a emissão e recebimento de documentos, desde o cadastramento até a eliminação.

• Coordenar e gerenciar SISPEHIS - Sistema de Informações Sobre Necessidades HabitacionaisDO Estado do Paraná.

Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Gestor do Setor da Coordenação de Equipe de Referência do CRAS

• Coordenar e organizar os planejamentos das ações da equipe de profissionais de referência do CRAS, a necessidade e importância do enfoque interdisciplinar e o trabalho em equipe, reconhecendo os profissionais do CRAS como a principal tecnologia viabilizadora dos direitos socioassistenciais;

• Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Gestor do Setor Administrativo

•Organizar e coordenar as atividades relacionadas à administração de pessoal, desde a admissão até as exonerações de servidores públicos municipais;

•Gerir a Elaboração documentos internos publicações oficiais e fornecer suporte e orientação à equipe, desenvolvendo rotinas específicas da área;

•Coordenar e monitorar os atos funcionais dos servidores em relação à progressão na carreira, assegurando conformidade com critérios estabelecidos e atualização precisa dos registros;

•Gerenciar o processo de Prestação de Contas dos dados mensais do Sistema de Informação Municipal – SIM-AM;

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

• Acompanhar e prestar apoio nas prestações de contas dos demais departamentos municipais;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Gestor do Portal da Transparência e Prestação de Contas Municipais

• Gerir o portal da transparência do município de Rancho Alegre D’Oeste-PR;

• Solicitar documentos a todos os departamentos e realizar a inserção de dados no portal da transparência do município quando de sua responsabilidade;

• Realizar a fiscalização e alertar os departamentos em caso de ausência ou atrasos na alimentação do portal da transparência;

• Acompanhar, gerenciar e prestar apoio nas prestações de contas dos departamentos municipais;

• Gerenciar e coordenar o processo de Prestação de Contas dos dados mensais do Sistema de Informação Municipal – SIM-AM perante todos os departamentos;

• Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

 

Gestor de Tesouraria e Controle de Frotas

•Coordenar os trabalhos da Tesouraria Municipal;

•Coordenar e Gerir todo o processo de conciliação de contas; Gerenciar o processo de Prestação de Contas dos dados mensais do Sistema de Informação Municipal – SIM-AM;

•Coordenar a disponibilização de dados e documentos no Portal de Transparência;

• Gerir, organizar e instruir os processos de retenção de tributos;

•Gerenciar o processo de Prestação de Contas dos dados mensais do Sistema de Informação Municipal – SIM-AM;

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

• Gerenciar e coordenar o Controle de Frotas Municipal, fiscalizando a regular execução de controle de frotas por todos os departamentos;

• Gerenciar e coordenar o sistema de transferência voluntária;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Gestor Previdenciário Municipal de RPPS

• Analisar processos de aposentadoria, incluindo invalidez, idade e tempo de contribuição;

• Analisar processos de pensão por morte aos dependentes dos segurados;

• Aplicar os reajustes anuais aos proventos de aposentadorias e pensões;

• Fechar a folha de pagamento dos servidores inativos e realizar seus pagamentos, e efetuar o pagamento do abono anual (13ª) aos aposentados e pensionistas;

• Processar o pagamento de empréstimos consignados para aposentados e pensionista;

• Realizar o cadastramento dos segurados e dependentes, assim como proceder com a (prova de vida anual;

• Providenciar a arrecadação das contribuições previdenciárias dos segurados;

• Realizar a compensação financeira com o INSS ou RPPS de outro Municípios (quando aplicável);

• Promover a transparência e aprimorar a gestão do RPPS. · Manter atualizado os cadastros dos servidores inativos e pensionistas;

• Auxiliar o Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento no que for necessário;

• Assegurar que os benefícios sejam concedidos de acordo com as leis e critérios legais.

Coordenador do Setor Ouvidoria Geral

• Receber e registrar as demandas, sugestões, elogios e reclamações da população relacionadas aos serviços públicos municipais, garantindo um atendimento receptivo e imparcial;

• Encaminhar as manifestações recebidas para os setores competentes da administração pública municipal, acompanhando o processo de resposta e providenciando um retorno ao cidadão dentro dos prazos estabelecidos;

• Mediar conflitos entre cidadãos e órgãos municipais, buscando soluções consensuais e promovendo a resolução pacífica de disputas;

• Fornecer orientações aos cidadãos sobre como acessar serviços públicos municipais, seus direitos e deveres, procedimentos administrativos, entre outros;

• Monitorar a qualidade dos serviços públicos municipais com base nas manifestações recebidas, identificando áreas de melhoria e contribuindo para o aprimoramento contínuo da gestão pública;

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Coordenador da Divisão de Receitas Municipais

• Coordenar os trabalhos da Divisão de Receitas Municipais, Supervisionar e Coordenar os processos de baixa bancária; Fechamento mensal tributário; Envio de arquivos para Tribunal de Contas; Integração das informações Tributárias com a Tesouraria e Contabilidade;

• Atua após a inscrição de débito em dívida ativa;

•Verifica informação cadastral relativa à emissão das CDA”s; Verifica encaminhamento das dívidas inscritas em dívida ativa ao Protesto; Verifica encaminhamento das dívidas inscritas em dívida ativa aos órgãos de proteção ao crédito; Coordena, por ano, o envio das CDA”s à Procuradoria-Geral; supervisionar a Fiscalização Tributária, agir nas possíveis necessidades de atualização de CDA”s; Mantém atualizado arquivo das CDA”s emitidas e verifica suas baixas quando a dívida foi quitada; Participa de grupos visando melhorias na forma de cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa; Dá suporte sobre a Fiscalização Tributária à Procuradoria-Geral quando solicitado;

• Realizar a atualização das informações do cadastro imobiliário com as informações do registro de imóveis, mantendo sempre atualizada, proporcionando segurança nas transações imobiliárias e de crédito;

• Responsável pela atualização da base cartográfica digital, os dados são obtidos via imagens de satélite, sensoriamento remoto, para criar mapas para descrevem a situação de todas as propriedades e identifica as construções, os limites de todos os terrenos em uma base georreferenciada;

• Manter atualizadas as informações cadastrais, buscando aumentar a receita líquida de impostos e taxas, e promover a justiça fiscal;

•Gerenciar o processo de Prestação de Contas dos dados mensais do Sistema de Informação Municipal – SIM-AM;

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Coordenador Local Junto ao IDR-Paraná

•Coordenar e Planejar junto a Unidade de IDR-Paraná os serviços integrados de pesquisas e experimentações agrícolas, de assistências técnicas e extensão rural, de fomemto no meio rural e de expansão da base de agroecologia para a produção de alimentos de alta qualidade de forma ágil e eficiente;

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família

• Coordenar a gestão do Cadastro Único, garantindo a realização das ações de sua gestão; conferindo e gestando por todo preenchimento e acompanhamento do Bolsa Família;

• Acompanhar junto à Assistência Social as ações voltadas ao acompanhamento das famílias em situações de descumprimento de condicionalidades;

• Acompanhamento das ações de cadastramento e atualização cadastral da gestão do Bolsa família;

•Disponibilizar aos conselhos existentes quando solicitado informações sobre os beneficiários;

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Coordenador de Secretaria Geral Escolar da Escola Municipal Manoel Medina Martins

•Coordenar e zelar pela guarda e sigilo dos documentos escolares;

•Manter o Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE, sempre em dia, realizando as matrículas e rematrículas, e acompanhar a vida escolar dos alunos por meio da frequência escolar, digitando e organizando os relatórios de rendimentos dos educandos;

•Realizar e efetuar toda a parte do Censo Escolar, respeitando os cronogramas de datas.

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Coordenador de Fiscalização de Limpeza Pública

 

• Coordenar a coleta e o descarte de lixo verde, galhadas, móveis e entulhos no município;

• Coordenar a fiscalização da limpeza de lixo verde, galhadas, móveis e entulhos no município;

• Coordenar a aplicação de penalidades em caso de descumprimento de legislação sobre o descarte e coleta de lixo verde, galhadas, móveis e entulhos no município;’

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Coordenadora de Atenção Básica

• Coordenar as equipes de profissional da saúde que atuam na Atenção Básica; como médicos generalistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, entre outros, garantindo a integração e o trabalho colaborativo;

• Monitorar indicadores de saúde da população atendida pela Atenção Primária, como cobertura de vacinação, prevalência de doenças crônicas, taxas de mortalidade infantil e materna, para avaliar o impacto das intervenções e orientar novas ações;

• Promover junto às equipes da APS programas de promoção da saúde e prevenção de doenças na comunidade, incluindo campanhas educativas, rastreamento de doenças, aconselhamento em saúde e promoção de hábitos de vida saudáveis;

• Organizar para que os serviços oferecidos na Atenção Primária sejam integrados e abrangentes, proporcionando cuidados contínuos e coordenados ao longo do ciclo de vida dos pacientes.

• Supervisionar o funcionamento da unidade básica de saúde (postos de saúde).

• Administrar recursos financeiros, humanos e materiais alocados para o programa de saúde, garantindo sua utilização eficiente e transparente;

• Supervisionar a equipe da Atenção Básica responsável pela execução do programa, assegurando que todas as atividades estejam alinhadas com os objetivos definidos e sejam realizadas dentro dos padrões de qualidade estabelecidos;

• Monitorar continuamente o progresso e os resultados dos programas, utilizando indicadores de desempenho para avaliar o impacto das intervenções e identificar áreas que necessitam de ajustes ou melhorias;

• Estabelecer e manter parcerias estratégicas com outras instituições, órgãos governamentais, organizações não governamentais e comunidades locais, promovendo colaboração e apoio mútuo para alcançar os objetivos dos programas.

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Coordenadora do NASF-AB

• Desenvolver e implementar planos estratégicos para o funcionamento do NASF-AB, alinhados com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as necessidades da população atendida;

• Coordenar e supervisionar a equipe multiprofissional do NASF-AB, que pode incluir psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeuta, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, entre outros, garantindo uma abordagem integrada no cuidado aos usuários;

• Assegurar que os usuários recebam um atendimento humanizado, respeitando suas individualidades e promovendo a inclusão social e a autonomia;

• Participar da elaboração e implementação de projetos terapêuticos individuais ou coletivos, que atendam às necessidades específicas de cada usuário, levando em conta suas condições clínicas e sociais;

• Desenvolver estratégias para o manejo de crises que possam surgir com os usuários, garantindo uma resposta eficaz e segura em casos de descompensação psíquica;

• Estabelecer e fortalecer vínculos com outros serviços de saúde mental, como hospitais psiquiátricos, serviços de emergência psiquiátrica, EMAESM (Equipe multidisciplinar de atenção especializada em saúde Mental) e unidades básicas de saúde, para garantir uma rede de cuidados contínuos e integrados;

•Promover ações educativas e de sensibilização sobre saúde mental junto à comunidade, visando reduzir o estigma relacionado aos transtornos mentais e promover a conscientização sobre a importância do tratamento adequado.

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Coordenador de Endemias

•Coordenar e acompanhar as execuções das atividades dos Agentes de Combate a Endemias de acordo com as diretrizes do SUS e da SESA/PR, e Legislação;

•Coordenar as ações desenvolvidas e o processo de atribuição de tarefas;

•Coletar informações e identificar problemas relacionados à operacionalização das atividades realizadas;

•Coordenar, orientar, controlar e supervisionar a elaboração de relatórios de atividades dos Agentes de Combate a Endemias;

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Coordenador Municipal de Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO) e da Unidade Municipal de Cadastramento no INCRA

• Supervisionar e coordenar a emissão de notas do Produtor Rural;

• Gerenciar o armazenamento físico e digital das notas fiscais,

• Monitorar continuamente a legislação fiscal aplicável ao setor agrícola.

• Coordenar análise periódica para assegurar a precisão das informações fiscais.

•Coordenar a operacionalização do Sistema SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) e CCIR (Certificado de Cadastro Imóvel Rural);

• Coordenar a emissão e atualização do CCIR no âmbito do Município de Rancho Alegre D’Oeste – PR;

• Coordenar a unidade municipal de Cadastramento no INCRA no município de Rancho Alegre D’Oeste-PR;

• Participar como responsável pelo Convênio junto ao INCRA;

• Participar como responsável pelo Convênio junto ao RFB – Receita Federal do Brasil.

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Chefe do Posto do DETRAN

•Coordenar as políticas de trânsito com agilidade e eficiência, para oferecer um serviço de qualidade ao cidadão, desenvolver ações de educação e segurança no trânsito para prevenir e diminuir os indicadores de acidentes, conscientizando a população por meio de campanhas, palestras, abordagens diversas e outros eventos;

• Recepção e montagem dos processos da área de veículos e de alguns serviços da área de habilitação;

• realização de vistorias em veículos automotores e similares para instrução de processos da respectiva área;

• Encaminhamento de veículos, com indícios de adulteração, para a CIRETRAN de jurisdição tomar as devidas providências;

• Encaminhamento, por meio eletrônico, de todos os processos pertinentes da área de veículos e habilitação para a CIRETRAN revisar e finalizar;

• Entrega de documentos de veículos e habilitação;

• Acompanhar a execução do convênio firmado pelo DETRAN/PR, na área de sua competência;

• Guarda de documentos, de materiais de segurança e de outros equipamentos sob sua responsabilidade;

• Solicitação de programas de capacitação, desenvolvimento e treinamento de pessoal, de interesse do Posto de Trânsito, em conjunto com a Chefia da CIRETRAN a qual está subordinado, previamente autorizado pelo DCIP;

• Proposição de normas e atos à Chefia da CIRETRAN, na sua área de atuação;

• Elaboração de relatórios das atividades desenvolvidas, quando solicitado;

• •Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Coordenador do Setor de Documentação Escolar

•Supervisionar e coordenar a emissão das documentação Escolar envolvendo todas as informações da vida acadêmica de cada estudante da rede municipal de ensino, assim como informações sobre o histórico de cada setor de ensino municipal

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Coordenador de Secretaria Geral Escolar do CMEI Bom Jesus

•Coordenar e zelar pela guarda e sigilo dos documentos escolares;

•Coordenar para que o Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE esteja sempre em dia, realizando as matrículas e rematrículas, e acompanhar a vida escolar dos alunos por meio da freqüência escolar, digitando e organizando os relatórios de rendimentos dos educandos;

•Realizar e acompanhar toda a parte do Censo Escolar, respeitando os cronogramas de datas;

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Diretor da Escola Municipal Manoel Medina Martins

•Coordena, planeja e acompanha junto com a equipe pedagógica o trabalho coletivo e colaborativo para garantir a qualidade do ensino e da aprendizagem dos estudantes em todos os aspectos de seu desenvolvimento. Conhecer as características pedagógicas próprias das etapas e modalidades de ensino que aescolaoferece. Manter o bom funcionamento da escola, incentivar, motivar e inspirar a equipe e os alunos, garantindo a qualidade de ensino;

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;

Diretor do CMEI Bom Jesus

•Coordena, planeja e acompanha junto com a equipe pedagógica o trabalho coletivo e colaborativo para garantir a qualidade do ensino e da aprendizagem dos estudantes em todos os aspectos de seu desenvolvimento. Conhecer as características pedagógicas próprias das etapas e modalidades de ensino que aescolaoferece. Manter o bom funcionamento da escola, incentivar, motivar e inspirar a equipe e os alunos, garantindo a qualidade de ensino;

•Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação;

•Coordenar outros trabalhos relacionados com seu campo de atuação ou que lhe sejam determinados pelo Prefeito;


Publicado por:
Karina Inacio Almeida
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