ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 264/2026
PORTARIA Nº 264/2026
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE SAÚDE À SERVIDORA ANA CAROLINE JAREMKO CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pela servidora;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 205/2022, que regulamenta os procedimentos para concessão de afastamento ou licença ao servidor público municipal para tratamento de saúde própria;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder afastamento por motivo de saúde à servidora ANA CAROLINE JAREMKO CARVALHO, matrícula nº 1002, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em razão de atestado médico apresentado, pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido entre 10 de novembro de 2026 e 09 de dezembro de 2026.
Art. 2º Para fins de registro funcional e pagamento, o período de afastamento observará a seguinte divisão:
I – de 10 de novembro de 2026 a 24 de novembro de 2026, correspondente aos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento, sob responsabilidade do Município, na forma da legislação aplicável;
II – de 25 de novembro de 2026 a 09 de dezembro de 2026, correspondente aos 15 (quinze) dias subsequentes, mediante encaminhamento para os procedimentos previdenciários cabíveis.
Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos deverá proceder aos registros funcionais pertinentes, bem como adotar as providências administrativas e previdenciárias cabíveis, observada a legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 10 de novembro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Teska
Código Identificador:006E468C