ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1196/2019

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.

 

A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

LEI

 

Art. 1.º - Fica autorizado abrir no orçamento programado no Município, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.405.203,09 (um milhão, quatrocentos e cinco mil,duzentos e três reais e nove centavos), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu

10.01 – Departamento de Saúde

0824310016.014000 – Programa Saúde na Escola

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 494..............1.500,00

1030110012.036000 – Manutenção do Departamento de Saúde

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 345......1.454,68

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 373.........22.118,82

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 373...........25.800,00

1030110012.037000 – Manutenção do SUS/Atenção Básica – PAB Fixo

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 494.......50.000,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 494........110.100,00

3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Física – 494............10.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 494.........56.500,00

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 494...........14.000,00

1030110012.038000 – Manutenção do Programa Saúde da Família

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 494.....340.000,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 494.............279.926,21

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 494.........11.000,00

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 494..............5.000,00

1030110012.040000 – Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 494.....182.000,00

1030110012.042000 – Manutenção da Assistência Farmacêutica

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 372..........16.379,48

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 373............21.100,00

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 518............35.083,13

1030110012.067000 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 373...............3.030,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 373...........2.590,00

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 373.................646,00

1030310012.075000 – Manutenção da Clinica de Fisioterapia

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 373.....................2.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 373.........10.000,00

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 373............10.000,00

 

10.02 – Departamento de Vigilância em Saúde

1030510022.045000 – Manutenção da Vigilância em Saúde - epidemiologia

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 494........20.000,00

1030510022.1000000 – VIGIASUS

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 346......................................38.517,14

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 346.........46.500,00

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 346............18.120,00

 

10.03 – Departamento de Saúde Bucal

1030110012.044000 – Manutenção do Programa Saúde Bucal

3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 494........10.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 494.........10.000,00

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 518............51.837,73

Total ...................................R$ 1.405.203,09

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto conforme artigo anterior será utilizado o resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, em conformidade com o inciso I, do Art. 41, Art. 42 e inciso I do § 1º do Art. 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964:

 

FONTE

VALOR R$

345 – FMS Convenente

1.454,58

346 – VigiaSUS E (custeio)

103.137,14

372 – Assis E

16.379,48

373 – Assis E

97.284,82

494 – Bloco Custeio

1.100.026,21

518 – Bloco Investimento

86.920,86

TOTAL

1.405.203,09

 

Art. 3º Fica alterado simultaneamente Programação Financeira, Cronograma de Desembolso, LDO e PPA no que for necessário para a implementação da suplementação desta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.

 

OSMÁRIO DE LIMA PORTELA

Prefeito


Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:007228D9