ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1196/2019
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências.
A Câmara Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1.º - Fica autorizado abrir no orçamento programado no Município, para o exercício de 2019, um Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.405.203,09 (um milhão, quatrocentos e cinco mil,duzentos e três reais e nove centavos), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:
10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu
10.01 – Departamento de Saúde
0824310016.014000 – Programa Saúde na Escola
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 494..............1.500,00
1030110012.036000 – Manutenção do Departamento de Saúde
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 345......1.454,68
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 373.........22.118,82
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 373...........25.800,00
1030110012.037000 – Manutenção do SUS/Atenção Básica – PAB Fixo
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 494.......50.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 494........110.100,00
3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Física – 494............10.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 494.........56.500,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 494...........14.000,00
1030110012.038000 – Manutenção do Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 494.....340.000,00
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 494.............279.926,21
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 494.........11.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 494..............5.000,00
1030110012.040000 – Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 494.....182.000,00
1030110012.042000 – Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 372..........16.379,48
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 373............21.100,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 518............35.083,13
1030110012.067000 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 373...............3.030,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 373...........2.590,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 373.................646,00
1030310012.075000 – Manutenção da Clinica de Fisioterapia
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 373.....................2.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 373.........10.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 373............10.000,00
10.02 – Departamento de Vigilância em Saúde
1030510022.045000 – Manutenção da Vigilância em Saúde - epidemiologia
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 494........20.000,00
1030510022.1000000 – VIGIASUS
3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 346......................................38.517,14
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 346.........46.500,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 346............18.120,00
10.03 – Departamento de Saúde Bucal
1030110012.044000 – Manutenção do Programa Saúde Bucal
3.1.90.11.00.0000 – Venc. e Vantangens Fixas-Pessoal Civil – 494........10.000,00
3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiro-P. Jurídica – 494.........10.000,00
4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 518............51.837,73
Total ...................................R$ 1.405.203,09
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto conforme artigo anterior será utilizado o resultante de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, em conformidade com o inciso I, do Art. 41, Art. 42 e inciso I do § 1º do Art. 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964:
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FONTE |
VALOR R$ |
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345 – FMS Convenente |
1.454,58 |
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346 – VigiaSUS E (custeio) |
103.137,14 |
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372 – Assis E |
16.379,48 |
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373 – Assis E |
97.284,82 |
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494 – Bloco Custeio |
1.100.026,21 |
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518 – Bloco Investimento |
86.920,86 |
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TOTAL |
1.405.203,09 |
Art. 3º Fica alterado simultaneamente Programação Financeira, Cronograma de Desembolso, LDO e PPA no que for necessário para a implementação da suplementação desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 20 de março de 2019.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito
Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:007228D9