ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 783/07/2020.

LEI Nº 783/07/2020.

 

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 783/07/2020 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL na importância de R$ 716.328,69 (Setecentos e Dezesseis Mil, Trezentos e Vinte e Oito Reais e Sessenta e e Nove Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

02.00.00000000.000

Poder Executivo

 

 

 

02.01.00000000.000

Governo Municipal

 

 

 

04.122.0002.2.005

Manutenção da Administração Municipal

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

16

0

56.000,00

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.02.00000000.000

Divisão De Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.006

Manutenção de Rec. Humanos

 

 

 

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

36

0

112.000,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

42

0

20.000,00

03.03.00000000.000

Divisão De Suprimentos

 

 

 

04.122.0002.1.009

Manutenção da Divisão Suprimentos

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

49

0

130.000,00

3.3.90.40.00.00

Serv. Tecnologia e Informações

50

0

44.000,00

03.04.00000000.000

Divisão De Serviços Gerais

 

 

 

04.122.0002.1.062

Investimentos - COSIP

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

59

507

35.000,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

60

507

36.000,00

04.122.0002.2.007

Manutenção - Royalties

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

61

504

61.000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

 

 

07.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Departamento

 

 

 

08.244.0023.2.032

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

217

0

9.000,00

07.03.00000000.000

Divisão do F. M. D. C. A

 

 

 

08.244.0023.2.086

Manutenção Conselho Tutelar

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

247

0

3.000,00

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

 

 

08.02.00000000.000

Divisão de Tesouraria

 

 

 

04.123.0036.2.036

Manutenção da Divisão Tesouraria

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

261

0

41.000,00

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributária e Contributiva

262

0

51.000,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos

 

 

 

09.01.00000000.000

Divisão do Diretor de Departamento

 

 

 

15452.0027.2.039

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

274

0

3.813,89

09.02.00000000.000

Divisão de Transporte Rodoviário

 

 

 

26782.0039.2.040

Manutenção do Transporte Rodoviário

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

279

0

83.000,00

09.03.00000000.000

Divisão de Urbanismo

 

 

 

15452.0028.1.067

Obras Públicas em Avenidas e Ruas da Cidade

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

284

501

31.514,80

TOTAL.........................

716.328,69

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações:

 

02.00.00000000.000

Poder Executivo

 

 

 

02.01.00000000.000

Governo Municipal

 

 

 

04.122.0002.2.005

Manutenção da Administração Municipal

 

 

 

3.3.90.14.00.00

Diárias

17

0

30.000,00

02.03.00000000.000

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0002.2.003

Manutenção da Procuradoria Geral

 

 

 

3.3.90.14.00.00

Diárias

22

0

10.000,00

02.04.00000000.000

Secretaria Geral de Governo

 

 

 

04.122.0002.2.004

Manutenção da Secretaria Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

25

0

40.000,00

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.02.00000000.000

Divisão De Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.006

Manutenção de Rec. Humanos

 

 

 

3.1.90.04.00.00

Contratação Tempo Determinado

32

0

38.000,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

35

0

40.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

38

0

50.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serv. Terceiros - PF

40

0

50.000,00

03.03.00000000.000

Divisão De Suprimentos

 

 

 

04.122.0002.1.009

Manutenção da Divisão Suprimentos

 

 

 

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas com Pessoal - Contratos

48

0

20.000,00

03.04.00000000.000

Divisão De Serviços Gerais

 

 

 

04.122.0002.2.010

Manutenção Serviços Gerais

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

63

0

200.328,69

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.02.00000000.000

Divisão De Meio Ambiente

 

 

 

04.122.0042.2.091

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

75

0

10.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serv. Terceiros - PF

76

0

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

77

0

10.000,00

04.03.00000000.000

Divisão de Fom. Agrop. e Des. Rural

 

 

 

20.606.0002.2.013

Manutenção Produção Vegetal

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

89

0

80.000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

 

 

07.02.00000000.000

Divisão do F. M. A. S

 

 

 

08.244.0023.1.053

Investimento de Capital - CRAS

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

219

0

25.000,00

08.244.0023.2.033

Manutenção - F. M. A. S

 

 

 

3.1.90.04.00.00

Contratação Tempo Determinado

221

0

10.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas com Pessoal - Contratos

226

0

68.000,00

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

11.02.00000000.000

Divisão de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

27.812.0019.2.046

Manutenção do Esporte Municipal

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

324

0

25.000,00

TOTAL........................

716.328,69

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 17 de Novembro de 2.020.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Reinaldo Sebastião Iadicola
Código Identificador:00AC14B8