ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 271/2026

DECRETO Nº 271/2026.

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 913.500,00 (Novecentos e treze mil e quinhentos reais).

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1964 e Art. 8º, Inc. III, IV e V da Lei municipal nº 1641/2025.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 913.500,00 (Novecentos e treze mil e quinhentos reais).

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0003.2003

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

 

SUBTOTAL

70.000,00

04

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

26.782.0004.2007

MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

480

00000-Recursos Ordinários (Livres)

90.000,00

 

SUBTOTAL

90.000,00

06

EDUCAÇÃO

 

06.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.0006.2012

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1000

00102-Fundeb 30%

80.000,00

12.365.0006.2015

MANUT. DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1471

00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

70.000,00

12.365.0006.2017

MANUT. DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1671

00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

38.000,00

12.365.0006.2015

MANUT. DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1472

00157-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

4.500,00

12.361.0006.2012

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1020

00102-Fundeb 30%

5.000,00

12.365.0006.2015

MANUT. DO ENSINO INFANTIL CRECHE - FUNDEB

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1492

00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

12.000,00

12.365.0006.2017

MANUT. DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1681

00156-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF

7.500,00

 

SUBTOTAL

217.000,00

07

CULTURA

 

07.001

CULTURA

 

13.392.0007.2021

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1750

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

08

ESPORTE

 

08.001

ESPORTE

 

27.812.0008.2022

MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1870

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

SUBTOTAL

15.000,00

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2010

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

260.000,00

2020

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

40.000,00

10.304.0009.2025

MANUTENÇÃO NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2670

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

16.000,00

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2040

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

10.304.0009.2025

MANUTENÇÃO NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2680

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

6.500,00

 

SUBTOTAL

372.500,00

10

ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.001

FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0011.2029

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2900

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2910

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

 

SUBTOTAL

44.000,00

11

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

11.001

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

18.541.0013.2032

INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3290

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

20.606.0013.2033

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3410

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

18.541.0013.2032

INCENTIVAR, RECUPERAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3300

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.500,00

20.606.0013.2033

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

54.500,00

13

TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

13.001

TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO

 

23.695.0014.2036

IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO AO TURISMO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3680

00000-Recursos Ordinários (Livres)

34.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3690

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.500,00

 

SUBTOTAL

40.500,00

 

TOTAL

913.500,00

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e o cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e Art. 8º, Inc. III e IV da Lei municipal nº 1641/2025.

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

09

SECRETARIA DE SAUDE

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

2070

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

40.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2180

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

20.000,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2230

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

20.000,00

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2270

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

10.302.0009.2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

2580

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2340

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2370

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

2400

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

9.500,00

10.302.0009.2024

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2630

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

70.000,00

10.301.0009.2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2500

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

10.000,00

 

SUBTOTAL

372.500,00

 

TOTAL

372.500,00

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

100.000,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

224.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL

85.000,00

1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT - PRINCIPAL

132.000,00

 

TOTAL

541.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sapopema – Pr, 28 de outubro de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:00D36F7D