ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CANCELAMENTO DE INEXIGIBILIDADE N° 41/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2026
INEXIGIBILIDADE N° 41/2026
O Município de Itaperuçu, por intermédio do agente de contratação, torna público aos interessados o CANCELAMENTO da Inexigibilidade nº 41/2026, instaurado por meio do Processo Administrativo nº 140/2026, cujo objeto “Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de educação, composto por livros paradidáticos de apoio pedagógico, destinado aos estudantes do 2° e 3° ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com o foco no fortalecimento das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática da rede Municipal de Ensino de Itaperuçu/PR”.
Após reavaliação da demanda que motivou a instauração do presente processo de inexigibilidade de licitação, constatou-se alteração da necessidade administrativa, de modo que o objeto inicialmente pretendido não mais se mostra necessário ao atendimento do interesse público.
Em razão dessa mudança superveniente, a continuidade do procedimento deixou de ser conveniente e oportuna para a Administração, recomendando-se seu cancelamento, em observância aos princípios da legalidade, da eficiência, da economicidade, do planejamento e da supremacia do interesse público, previstos na Lei nº 14.133/2021.
Itaperuçu,27 de julho de 2026
WELIFER FELIPE DE CRISTO COUTINHO
Agente de Contratação
Publicado por:
Welifer Felipe de Cristo Coutinho
Código Identificador:00E8A714