ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA N° 1.581 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA, Diretor Presidente, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a lei e,

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado.

 

CONSIDERANDO a Portaria Nº 324 de 11 de abril de 2019 que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Andirá – SAMAE.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Fiscal de Contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do seguinte contrato:

 

Fiscal Titular:

BRENDA JHENIFER DA CRUZ PEREIRA

Fiscal Substituto:

BRIGIDA DO SOCORRO SILVEIRA DOS SANTOS

Gestor Titular:

WAGNER MARTINS DE ALMEIDA

Gestor Substituto:

FELIPE DE SOUZA FERNANDES

ATA Nº:

026-2026

Vigência:

16/10/2026 A 15/10/2027

ID DA ATA:

068-2026

Modalidade:

DISPENSA ELETRÔNICA

Nº Licitação:

07/2026

Contratado:

M.I.P. SOARES & SOARES LTDA

Objeto:

AQUISIÇÃO DE REGARGA DE GÁS DE COZINHA GLP P13, PÃO FRANCÊS, MARMITAS E BEBIDAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SAMAE DE ANDIRÁ.

Valor:

R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais)

 

Fiscal Titular:

BRENDA JHENIFER DA CRUZ PEREIRA

Fiscal Substituto:

BRIGIDA DO SOCORRO SILVEIRA DOS SANTOS

Gestor Titular:

WAGNER MARTINS DE ALMEIDA

Gestor Substituto:

FELIPE DE SOUZA FERNANDES

ATA Nº:

026-2026

Vigência:

15/10/2026 A 14/10/2027

ID DA ATA:

069-2026

Modalidade:

DISPENSA ELETRÔNICA

Nº Licitação:

07/2026

Contratado:

CAMILA CRISTINA POLO

Objeto:

AQUISIÇÃO DE REGARGA DE GÁS DE COZINHA GLP P13, PÃO FRANCÊS, MARMITAS E BEBIDAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO SAMAE DE ANDIRÁ.

Valor:

R$ 7.750,00 (Sete mil, setecentos e cinquenta reais)

 

Art. 2° - O Fiscal assim como o Gestor de Contratos será responsável por representar o SAMAE perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização e controle.

 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de outubro de 2026, revogada as disposições em contrário.

 

Andirá, 16 de outubro de 2026.

 

MARCOS CESAR CAETANO PIMENTA

Diretor Presidente do SAMAE


Publicado por:
Fabiane Raiane Petrin
Código Identificador:0123BD61