ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - ATA DE CONTINUIDADE DA 2º SESSÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 21/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2026

OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica especializada para ministrar aulas de esportes de combate (karatê e capoeira), para execução do projeto a ser realizado nas escolas em período de contraturno.

 

Aos 13 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h, reuniram-se na sala de reunião do Paço Municipal de Goioerê a Agente de Contratação e a Equipe de Apoio, designadas pela Portaria nº 487/2026, para dar continuidade à análise e ao julgamento dos documentos apresentados pela interessada 69.074.725 ANA PAULA DE MOURA, inscrita no CNPJ sob nº 69.074.725/0001-20, referente ao item 02 (Capoeira) do Chamamento Público nº 6/2026.

Declarada aberta a sessão, a Agente de Contratação registrou que, na sessão realizada em 22 de outubro de 2026, foi determinada a realização de diligência para apresentação de atestado ou declaração em nome da empresa interessada e comprovação de filiação à Federação ou Confederação de Capoeira, conforme exigências dos itens 4.3.6.1.1 e 4.3.6.2.2 do edital.

Em resposta à diligência, foram apresentados atestado de capacidade técnica emitido pela empresa 53.047.785 MARINA MENDONÇA DE MELO, inscrita no CNPJ sob nº 53.047.785/0001-14, que declara a prestação satisfatória de serviços de ensino de capoeira pela interessada, mediante aulas e/ou oficinas, e Alvará nº 43/2026, expedido pela Federação Paranaense de Capoeira (FEPARCA), em nome de Ana Paula de Moura, que a identifica como instrutora habilitada e registrada na entidade, com validade até 31 de dezembro de 2026. Após a análise dos documentos complementares, em conjunto com a documentação anteriormente apresentada, a Agente de Contratação considerou atendidas as exigências objeto da diligência e declarou HABILITADA a interessada 69.074.725 ANA PAULA DE MOURA deferindo seu pedido de credenciamento no âmbito do Chamamento Público para o item 02 (Capoeira).

Determinou-se a divulgação do resultado e a observância do prazo recursal previsto no edital, com posterior encaminhamento dos autos à autoridade competente para as providências cabíveis. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, segue assinada pela Agente de Contratação e pela Equipe de Apoio.

 

VANESSA JOSÉ DA SILVA

Agente de Contratação

 

JÉSSICA AYUMI MATUSHITA

Equipe de Apoio

 

REGIANE DA SILVA SILVESTRE

Equipe de Apoio


Publicado por:
Vanessa Jose da Silva
Código Identificador:01450949