ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PUBLICAÇÃO DE ADITIVO

A Secretaria Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, com base na Lei Federal 8.666/93 e legislação complementar, torna público extrato de Termo Aditivo nº 04:

PARTES: Município de Francisco Beltrão - PR e a empresa CLARO S/A.

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços nº 742/2021 – PREGÃO Nº 132/2021.

OBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), área de registro Francisco Beltrão – PR, nas modalidades local, longa distância nacional, com facilidade de roaming nacional automático (voz e dados), com acesso à internet e o fornecimento de aparelhos smartphones habilitados em regime de comodato, com faturamento pós-pago, para atender as necessidades da administração municipal.

JUSTIFICATIVA: Em atenção ao pedido protocolado pela Secretaria Municipal de Administração, a Procuradoria Jurídica opinou pelo deferimento de prorrogação de prazo do contrato, conforme o contido no Processo Administrativo nº 21.757/2025.

ADITIVO: Fica prorrogado o período de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, ou seja, até o dia 17 de setembro de 2026, conforme abaixo especificado:

Item

Código

Especificação

Quantidade

Quantidade de linhas/

aparelhos

Unidade

Valor unitário mensal

R$

Valor total mensal

R$

Valor total

R$

1

76975

SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP, QUE POSSUA OUTORGA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), COM ACESSOS APENAS PARA COMUNICAÇÃO DE VOZ, COM TECNOLOGIA 4G, 4,5G E/OU 5G NA MODALIDADE PÓS-PAGO, VIA REDE MÓVEL DISPONÍVEL NACIONALMENTE, COM TECNOLOGIA DIGITAL E COM HABILITAÇÃO E FORNECIMENTO DE CHIPS.ÁREA DE COBERTURA: NACIONAL, EM ESPECIAL, EM NO MÍNIMO 95% DO ESTADO DE PARANÁ.*SEM FORNECIMENTO DE APARELHO.

12

130

MÊS

19,90

2.587,00

31.044,00

2

76975

SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP, QUE POSSUA OUTORGA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), COM ACESSOS PARA COMUNICAÇÃO DE VOZ E DE DADOS DE NO MÍNIMO 10 (DEZ) GB, COM TECNOLOGIA 4G,4,5G E/OU 5G NA MODALIDADE PÓS-PAGO, VIA REDE MÓVEL DISPONÍVEL NACIONALMENTE, COM TECNOLOGIA DIGITAL E COM HABILITAÇÃO E FORNECIMENTO DE CHIPS.ÁREA DE COBERTURA: NACIONAL, EM ESPECIAL, EM NO MÍNIMO 95% DO ESTADO DE PARANÁ.*COM CELULARES DO TIPO SMARTPHONE EM COMODATO, QUE DEVERÃO ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONTANTES NOS ITENS 11 E 12 DO ANEXO I-A DO EDITAL, PARTE INTEGRANTE DESTE TERMO.

12

50

MES

58,33

2.916,50

34.998,00

VALOR TOTAL R$ 66.042,00 (Sessenta e seis mil e quarenta e dois reais)

 

Francisco Beltrão, 17 de setembro de 2025.


Publicado por:
Maria Rita Brufati
Código Identificador:01699257