ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 203, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 551.975,00 (quinhentos e cinquenta e um mil, novencentos e setenta e cinco reais ), para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

 

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

 

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

11.004.08.245.1101.2.114

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE

 

 

445 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

13.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

 

13.002.15.451.1301.1.081

 

Infra-Estrutura e Urbanização / contrapartida

 

 

498 - 4.4.90.51.00.00

15

OBRAS E INSTALAÇÕES

11.800,00

 

13.002.15.451.1301.1.082

 

Pavimentação e Recape de Vias / contrapartida

 

 

502 - 3.3.72.30.00.00

15

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

 

Total Suplementação por anulação:

211.800,00

 

 

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.048

 

Manutenção das Atividades em Saúde

 

260 - 3.3.90.39.00.00

47494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

340.175,00

Total Suplementação por excesso de arrecadação:

340.175,00

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

I – Anulação

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO - SPAS

 

11.001.08.122.1101.2.058

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DEASSISTÊNCIA SOCIAL

 

328 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

11.002

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

11.002.08.122.1101.2.059

 

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

340 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.244.1101.2.173

 

GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

400 - 3.3.90.48.00.00

1000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

10.000,00

11.004.08.245.1101.2.066

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE

 

417 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15.000,00

419 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

11.004.08.245.1101.2.069

 

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

431 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

11.010

 

Departamento Especial da Mulher

 

11.010.08.122.1101.2.169

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPECIAL DA MULHER

 

477 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

13.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

13.002.15.451.1301.1.082

 

Pavimentação e Recape de Vias / contrapartida

 

506 - 4.4.90.51.00.00

15

OBRAS E INSTALAÇÕES

11.800,00

19

 

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

 

19.002

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

19.002.04.122.0301.2.133

 

Manutenção das atividades do Departamento de Administração

 

636 - 3.3.50.43.00.00

15

SUBVENÇÕES SOCIAIS

100.000,00

Total Redução:

 

 

211.800,00

 

 

 

 

II – Excesso de Arrecadação

 

Receita

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

 

Receita: 1.7.2.3.50.0.1.16 Incentivo Financeiro PROAPS Paraná - Resolução 709/2025 e

47494

Incentivo Financeiro PROAPS Paraná - Resolução 709/2025 e 905/2025

340.175,00

 

Total da Receita:

 

 

340.175,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art.3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 26 de outubro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:01917F7A