ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2746 DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 30.000,00.

 

A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:

Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão:

06.000

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade:

06.001

Departamento de Educação

Funcional Programática:

12.361.0019.2.017

Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA

Natureza da despesa:

3.3.90.32.00

Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte:

104 – RD

Valor:

R$ 30.000,00

Total:

R$ 30.000,00

 

Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoTotal/Parcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme discriminado abaixo:

Órgão

06.000

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade:

06.001

Departamento de Educação

Funcional Programática:

12.361.0017.2.015

Transporte escolar municipal

Natureza da despesa:

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 30.000,00

Total:

R$ 30.000,00

 

Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 17 de agosto de 2026.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:019D6AD3