ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 118/2026 NOTA DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE TURVO(PR), pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR), neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Antonio Marcos Seguro, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG Nº 50733521, SESP/PR e inscrito junto ao CPF/MF sob o Nº 731.737.469-53, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, nº 105, Centro, CEP 85.150-000, Turvo (PR), no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei, decide REVOGAR O PROCESSO LICITATÓRIO DESENVOLVIDO NA MODALIDADE “PREGÃO ELETRÔNICO” SOB O Nº 118/2026, DO TIPO “MENOR PREÇO”, cujo objeto contempla a contratação de empresa especializada para o fornecimento de estabilizadores de tensão/energia, destinados à proteção dos equipamentos elétricos dos sistemas municipais de abastecimento de água do programa água é saúde, visando minimizar os efeitos das oscilações e quedas de energia elétrica e prevenir danos aos equipamentos, em que pese: (a) a Administração possa revogar seus próprios atos por motivos de mérito administrativo, e por julgamento de conveniência e/ou oportunidade (cf. Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal); (b) Ainda, necessidade de revisão e aprimoramento das especificações técnicas do objeto. Embora o edital e seus anexos indiquem expressamente, em diversos trechos, que o estabilizador se destina ao sistema de abastecimento de água, verificou-se que diversos fornecedores não compreenderam adequadamente a finalidade da contratação e apresentaram propostas de equipamentos convencionais, destinados à utilização em computadores, os quais não atendem às necessidades da Administração. Dessa forma, esta Administração REVOGA o presente processo licitatório, a fim de que sejam promovidas as devidas adequações no processo, garantindo a lisura do procedimento, a ampla competitividade e o interesse público. Sendo assim, está justificado e demonstrado os motivos que levaram a esse ato administrativo, isto é a revogação do processo em tela. Determina-se a publicação do ato em Diário Oficial e o arquivamento do processo a que ele se refere.

 

Turvo/PR, 06 de novembro de 2026.

 

ANTONIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Luiza Chamorra
Código Identificador:01AAC8EE