ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 181/2026
PORTARIA Nº 181/2026
Dispõe sobre o afastamento previdenciário da servidora Joyce Alves.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, SR. IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, mormente as conferidas pelo artigo 65, incisos II, VI e X da Lei Orgânica do Município de 2007;
CONSIDERANDO o atestado médico apresentado pela servidora, indicando necessidade de afastamento para tratamento de saúde em decorrência de procedimento cirúrgico e período de reabilitação;
CONSIDERANDO que os primeiros quinze dias de afastamento constituem encargo do empregador, nos termos da legislação previdenciária;
CONSIDERANDO a concessão de benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologado o afastamento previdenciário da servidora JOYCE ALVES, matrícula nº 993, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, em razão de auxílio por incapacidade temporária (benefício previdenciário), no período de 14 de agosto de 2026 a 26 de novembro de 2026, ou até ulterior deliberação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Art. 2º O período compreendido entre 30 de julho de 2026 e 13 de agosto de 2026 corresponde ao afastamento por motivo de doença suportado pelo empregador, na forma da legislação vigente.
Art. 3º Caberá à servidora comunicar imediatamente ao Departamento de Recursos Humanos eventual prorrogação, cessação ou alteração do benefício previdenciário concedido pelo INSS, apresentando a documentação pertinente.
Art. 4º Encerrado o benefício, a servidora deverá apresentar-se ao Departamento de Recursos Humanos para regularização de sua situação funcional e retorno às atividades, observadas as determinações do INSS.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 14 de agosto de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 03 de agosto de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:01AADCFE