ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
CHAMADA PÚBLICA CULTURAL N.º 002/2020 - LEI FEDERAL Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020

A Prefeitura Municipal de Mandirituba-PR, torna público para conhecimento dos interessados que:

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020 (LEI ALDIR BLANC), que estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública;

 

CONSIDERANDO as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID-19, que implicaram na necessidade de fechamento dos equipamentos culturais do município e na suspensão de eventos culturais presenciais;

 

RECONHECENDO a importância do setor cultural do Município de Mandirituba;

 

TORNA PÚBLICA a realização de procedimento de CHAMADA PÚBLICA CULTURAL N.º 002/2020, tendo por objeto a SELEÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PARA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO MENSAL, nos termos do inciso II do artigo 2º, da Lei 14.017/2020, observadas as normas e condições do Edital.

 

As inscrições serão gratuitas e estarão abertas até o dia 15/12/2020.

 

O Edital completo poderá ser retirado no Departamento de Cultura, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, nos dias úteis, pode ser visualizado na integra no site: www.mandirituba.pr.gov.br link “LEI ALDIR BLANC”, através do site ou fornecido através de solicitação pelo e-mail: cultura@mandirituba.pr.gov.br. Maiores informações no endereço acima ou pelo Fone: (41) 3626-1122 Ramal 205.

 

Mandirituba, 26 de novembro de 2020.

 

JOSIELE MARACI NICKEL CLAUDINO

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura 

 

LUIS ANTONIO BISCAIA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Roberto Inocêncio Pereira
Código Identificador:01B64CBE