ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA – PR. NOTAS EXPLICATIVAS AOS ANEXOS DA LEI Nº 4.320/1964. EXERCÍCIO DE 2022.
Pitanga Câmara De Vereadores. CNPJ 77.778.652/0001-86. Administração pública em geral. Órgão Público do Poder Legislativo Municipal. Com endereço a rua Visconde de Guarapuava, 311, Bairro Centro, Pitanga-PR. Telefone (42) 3646-3443, camara@pitanga.pr.leg.br.
ANEXO 12. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Despesas Orçamentárias:
A Dotação inicial do orçamento era de R$ 5.000.000,00. Foi atualizada para R$ 4.880.000,00 pela Lei 2.445, disponível em https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/pitanga/lei-ordinaria/2022/245/2445/lei-ordinaria-n-2445-2022-autoriza-a-abertura-de-credito-adicional-suplementar-no-orcamento-do-municipio-de-pitanga?q=2445. Acesso em 17/mar/2023 às14h55. Das despesas empenhadas, apenas R$ 123,50 ficaram a liquidar e a pagar. Este valor corresponde ao empenho nº 672/2022, do fornecedor OA Bittencourt Ltda.
Do orçamento atualizado, foi executado 93,56% (R$ 4.566.068,69): sendo 80,09% (R$ 3.908.530,34) com despesas orçamentárias e 13,47% (R$ 657.537,85) com despesas extra orçamento. O saldo financeiro remanescente, repassado ao executivo no encerrar do exercício, foi de R$ 313.931,81.
Demonstrativo da Execução dos Restos a Pagar não processados:
O quadro demonstra que não há saldo a liquidar de restos a pagar não processados de exercícios anteriores no encerrar do exercício de 2022. Assim, o valor existente no iniciar do exercício foi liquidado e pago antes do encerramento do mesmo.
ANEXO 13. BALANÇO FINANCEIRO
Ingressos.
Transferências Financeiras Recebidas (II), no total R$ 4.880.000,00. Deste valor, houve transferência Financeira Concedida no encerrar do exercício de R$ 971.469,66, sendo parte para aporte de recursos para o RPPS e o restante, o saldo remanescente repassado ao executivo no encerrar do exercício, no valor de R$ 313.931,81.
Recebimento Extraorçamentário (III) no valor de R$ 993.025,26 corresponde aos valores restituíveis de R$ 992.901,76 mais R$ 123,50 que corresponde a um empenho inscrito em restos a pagar, não processado.
Saldo em espécie do Exercício anterior (IV) era saldo em caixa no iniciar de 2022 para suportar despesas empenhadas do exercício anterior, que foram liquidadas e pagas dentro do exercício de 2022.
Dispêndios.
Despesa Orçamentária (VI):
Concentra o valor total empenhado no exercício, correspondendo a 80,09%% do orçamento. Inclui, inclusive, o valor de R$ 123,50 inscrito em restos a pagar não processados no exercício de 2022.
Transferências Financeiras Concedidas (VII):
O valor total de transferências de R$ 971.469,66 representa R$ 657.537,85 transferido como aporte por insuficiência ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 313.931,81 que representa o valor de devolução do saldo remanescente realizada ao executivo na data de 22 de dezembro de 2022.
Pagamentos Extraorçamentários (VIII):
Somam os valores restituíveis do exercício e os pagamentos dos restos a pagar não processados do exercício anterior.
Saldo em espécie para o Exercício Seguinte (IX):
É o valor correspondente para equivalência ao empenho nº 672/2022, no valor de R$ 123,50. Empenho inscrito em restos a pagar não processados, mas, com saldo em caixa para suporte financeiro.
ANEXO 15. BALANÇO PATRIMONIAL
Ativo Circulante:
Caixa e equivalentes de caixa de R$ 123,50 sendo saldo para suporte financeiro ao empenho 672/2022. E saldo de estoque disponível no almoxarifado, de R$ 8.719,61, distribuídos entre materiais de consumo, outros gêneros alimentícios e material de expediente.
Ativo não circulante: Imobilizado. É composto por Bens Móveis e Imóveis e suas respectivas (-) Depreciações, que estão sendo registradas desde o exercício de 2020. Total líquido do Ativo Imobilizado é de R$ 1.021.628,60.
Ativo Financeiro: totaliza R$ 123,50 de saldo em banco, Caixa Econômica Federal, agência 1946 e conta 000013-8.
Ativo Permanente: totaliza R$ 1.030.348,21 (Imobilizado mais Estoques).
Passivo Circulante:
Registrado o valor acumulado de R$ 669.993,96 em obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar a curto prazo. Este valor representa saldo de R$146.846,51 na conta de Férias e R$ 523.147,45 na conta Licença Prêmio. É este o valor total do Passivo Circulante no encerrar do exercício.
Patrimônio Líquido:
Apresenta o resultado do exercício e resultados acumulados. Ou seja, a diferença entre o ativo e o passivo que é de R$ 360.477,75.
Passivo Financeiro: total de R$ 123,50. Mesmo valor do Ativo Financeiro. Representado pelo valor do empenho a liquidar nº 672/2022, e pela mesma disponibilidade financeira.
Saldo de Atos potenciais passivos representa que o valor de R$ 4.179,28 é saldo de contratos inscritos e a executar para o exercício seguinte.
ANEXO 15. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
Variações Patrimoniais Quantitativas.
Variações Patrimoniais Aumentativas:
Transferências e delegações recebidas. Representa o valor total recebido do Executivo no exercício, na quantia de R$ 4.880.000,00. No encerrar do exercício de 2022 foi devolvido ao executivo o saldo remanescente destas transferências no total de R$ 313.931,81, conforme demostra o Balanço Financeiro.
Variações Patrimoniais Diminutivas: Sendo Pessoal e encargos que concentra o valor de R$ 3.611.603,87 executado em Remuneração a Pessoal e os Encargos patronais. Uso de Bens, serviços e consumo de capital fixo o valor de R$ 363.714,35: engloba os valores executados em 1) Uso de material de consumo o total de R$ 74.524,26; 2) Em Serviços o total de R$ 236.700,47; 3) Depreciação, Amortização e Exaustão o total de R$ 52.489,62, sendo a depreciação de bens móveis (R$ 60.842,98) e bens imóveis (R$ 56.841,90). Variações patrimoniais diminutivas financeiras: O valor de R$ 255,93, as quais não se enquadravam nas especificidades anteriores. Transferências e delegações concedidas: o valor total de R$ 971.469,66 representado por R$ 657.537,85 transferido como aporte por insuficiência ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e R$ 313.931,81 que representa o valor de devolução do saldo remanescente realizada ao executivo. Desvalorização e perda de ativos e incorporação de passivos: representado pelo valor de R$ 1.624,05 representando as desincorporações de ativos. E, tributárias, o valor de variação diminutiva de R$ 93,02 em contribuições.
Variações Patrimoniais Qualitativas.
Incorporação de Ativos, o valor total de R$ 24.322,00, representando a incorporação de alguns bens que foram adquiridos no exercício. Este valor transitou pela conta de despesa 4.4.90.52.00.00 - equipamentos e material permanente, nas seguintes contas contábeis: 1231101 – máquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas; 1231102 – bens de informática; 1231103 - móveis e utensílios; 1231104 – materiais culturais, educacionais e de comunicação.
ANEXO 16. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
Este anexo demonstra “Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.” (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Para o exercício de 2022, o anexo consta que não há dívida fundada.
ANEXO 17. DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE
Contas a pagar Inscrito Não Processado.
Contas a pagar 2022: Representa o valor que foi inscrito em restos a pagar, que teve seu empenho no exercício, mas não recebeu liquidação e pagamento até 31/12/2022. O valor de R$ 123,50 é representado pelo empenho 672/2022, do fornecedor OA Bittencourt Ltda.
Restos a pagar não processados. Restos a pagar 2021, saldo do exercício: Valor R$ 0,00.
ANEXO 18. DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
Este anexo apresenta no primeiro quadro dados já expressos em outros Anexos, listando as transferências recebidas e concedidas.
No quadro Fluxo de Caixa das atividades de investimento, o valor que representa as aquisições de ativos, já foram detalhados no anexo Demonstração das Variações Patrimoniais.
Na apuração do fluxo de caixa no período demonstra o exato total dos restos a pagar de 2021 como saldo inicial (R$ 14.000,00, pagos em 2022) e o saldo de 2022 como saldo final (R$ 123,50), já detalhados na Demonstração da Dívida Flutuante.
No quadro de desembolso de pessoal e demais despesas por funções está listado o valor movimentado na função Legislativa, única função para esta entidade.
O quadro juros e encargos da dívida não movimentou valores.
São estas as notas explicativas aos Anexos legais XII a XVIII da Lei nº 4.320,
VALDOMIRO RODRIGUES DE LIMA
Presidente da Câmara (2023 - 2024)
ADRIANA TEREZINHA LORENZETTI MERIGO
Contadora
LUCIA TKACZUK
Agente Financeiro
CAROLINE BUCHMANN DIAS
Controle Interno (15/06/2021 a 14/06/2023)
Publicado por:
Iuri de Oliveira
Código Identificador:01E4BEA9