PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 147/2026

DECRETO Nº 147, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

 

Amplia o número de vagas do Concurso PúblicoNº 01/2025, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 64, incisos IX e X da Lei Orgânica do Município, e;

 

CONSIDERANDO o Edital Nº 01/2025 – Edital de Abertura do Concurso Público Nº 01/2025;

 

CONSIDERANDO o Item 2, Subitem 2.9, do Edital Nº 01/2025, do Concurso Público Nº 01/2025, que dispõe que “Durante o período de validade do concurso, a Prefeitura Municipal reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda aos interesses e necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, dentro das vagas existentes ou que possam vir a existir”;

 

CONSIDERANDO a alta demanda dos serviços prestados pela Administração Pública;

 

CONSIDERANDO o Ofício Nº 358/2026 – DMAS, protocolado nesta administração sob o Nº 1752/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ampliar o número de vagas ofertadas pelo Concurso Público Nº 01/2025, previsto no Edital de Abertura n° 01/2025, conforme Item 3 – Dos Empregos, o qual foi retificado pelo Edital Nº 25/2025.

Art. 2º Fica ampliado o número de vagas ofertadas pelo Concurso Público N° 01/2025, para o cargo de:

I – Auxiliar de Serviços Gerais, de 10 (dez) vagas, para 11 (onze) vagas;

Parágrafo Único. As vagas que se referem o art. 1º serão preenchidas por candidatos aprovados e homologados pelo Edital Nº 15/2025 do Concurso Público Nº 01/2025, observada a ordem de classificação e o prazo de validade desse Concurso Público.

Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal